Postado na Folha de SP
Leia texto de Tony Judt publicado originalmente no caderno "Mais!" em janeiro deste ano. No depoimento, ele fala sobre a doença que sofria, a esclerose lateral amiotrófica. O historiador britânico morreu na sexta-feira (6) em consequência da doença.
Historiador e autor britânico Tony Judt morre aos 62 anos
Saiba mais sobre o historiador britânico Tony Judt
*
Eu sofro de uma doença motora neurológica -no meu caso, uma variação da esclerose lateral amiotrófica (ELA) ou doença de Lou Gehrig. As doenças motoras neurológicas não são incomuns: o mal de Parkinson, a esclerose múltipla e uma variedade de problemas menores cabem sob esse título.
O que é diferente na ELA -a menos comum dessa família de doenças neuromusculares- é, em primeiro lugar, que não há perda de sensação (uma bênção dúbia) e, em segundo, que não há dor.
Em comparação com quase todas as outras doenças graves ou mortais, ficamos à vontade para contemplar tranquilamente e com mínimo desconforto o avanço catastrófico de nossa própria deterioração.
Com efeito, a ELA constitui um aprisionamento progressivo sem liberdade condicional.
Em primeiro lugar, você perde o uso de um dedo ou dois; depois, de um membro; depois, quase inevitavelmente, dos quatro.
Os músculos do torso decaem a um quase torpor, um problema prático do ponto de vista digestivo, mas que também põe em risco a vida, já que a respiração torna-se primeiramente difícil e, depois, impossível sem ajuda externa, na forma de um aparelho com um tubo e uma bomba.
Nas variações mais extremas da doença, associadas a disfunções dos neurônios motores superiores (o resto do corpo é conduzido pelos chamados neurônios motores inferiores), torna-se impossível engolir, falar e até controlar o maxilar e a cabeça.
Eu (ainda) não sofro com esse aspecto da doença -ou não poderia estar ditando este texto. No meu atual estágio de decadência, portanto, estou efetivamente quadriplégico. Com um esforço extraordinário, consigo mexer um pouco a mão direita e puxar meu braço esquerdo cerca de 15 centímetros sobre o peito.
Minhas pernas, embora fiquem rígidas quando me levanto para um enfermeiro me transferir de uma cadeira para outra, não suportam meu peso e só uma delas ainda tem movimentos autônomos.
INTOLERÁVEL
Assim, quando as pernas ou os braços são colocados em determinada posição, ali eles ficam até que alguém os movimente para mim. O mesmo vale para meu tórax, com a consequência de que a dor nas costas por causa da inércia e da pressão é uma irritação crônica.
Como não consigo usar os braços, não posso me coçar, ajustar meus óculos, retirar partículas de alimento dos dentes ou qualquer outra coisa que -como podemos confirmar em uma rápida reflexão- todos fazemos dezenas de vezes ao dia.
Resumindo, sou total e completamente dependente da bondade de estranhos (e de qualquer outra pessoa).
Durante o dia posso pelo menos pedir para que me cocem, ajeitem meus óculos, me deem de beber ou simplesmente reposicionem meus membros -já que a imobilidade forçada durante horas sem fim é não apenas fisicamente desconfortável como psicologicamente próximo do intolerável.
Não é como se você perdesse a vontade de se esticar, dobrar, levantar, deitar, correr ou se exercitar.
Quando a vontade o assalta, não há nada -nada- que você possa fazer, exceto buscar algum substituto mínimo ou encontrar uma maneira de suprimir o pensamento e a memória muscular que o acompanha.
Mas então vem a noite. Deixo a hora de dormir para o último momento compatível com a necessidade de sono de meu enfermeiro.
Depois que me "preparo" para dormir, sou empurrado para o quarto na cadeira de rodas em que passei as últimas 18 horas. Com certa dificuldade (apesar de minha altura, peso e volume reduzidos, ainda sou um peso morto substancial até para um homem forte movimentar), sou manobrado até meu leito.
Sentam-me em um ângulo aproximado de 110 graus e me escoram com toalhas dobradas e travesseiros, especialmente minha perna esquerda, que é virada para fora como no balé para compensar sua tendência a girar para dentro.
Esse processo exige uma considerável concentração. Se eu permitir que um membro seja mal posicionado ou não insistir que meu abdômen seja cuidadosamente alinhado com as pernas e a cabeça, sofrerei as agonias dos condenados durante a noite.
Então sou coberto, minhas mãos são colocadas para fora do cobertor para me dar a ilusão de mobilidade, mas envoltas de todo modo porque -como o resto do meu corpo- hoje sofrem uma permanente sensação de frio.
UMA ÚLTIMA COÇADA
Oferecem-me uma última coçada em qualquer ponto de uma dúzia de pontos suscetíveis, da cabeça aos pés; o aparelho de respiração Bi-Pap é ajustado ao meu nariz em um nível necessariamente desconfortável de firmeza para que não escorregue durante a noite; meus óculos são retirados...
E lá fico eu: enrolado, míope e imóvel como uma múmia moderna, sozinho em minha prisão corpórea, acompanhado pelo restante da noite apenas por meus pensamentos.
É claro que tenho acesso a ajuda, se precisar. Como não consigo mover um músculo, exceto a cabeça e o pescoço, meu equipamento de comunicação é uma babá eletrônica junto de minha cama, que fica permanentemente ligado para que um simples chamado meu traga ajuda.
Nas primeiras fases de minha doença, a tentação de chamar as pessoas era quase irresistível: cada músculo precisava de movimento, cada centímetro de pele coçava, minha bexiga encontrava modos misteriosos de se encher à noite e precisava de alívio, e em geral eu sentia uma necessidade desesperadora de ser tranquilizado pela luz, por companhia e os simples confortos do relacionamento humano.
Mas agora aprendi a dispensar isso na maioria das noites, encontrando consolo e alívio apenas em meus pensamentos.
Mas isso, embora eu mesmo esteja dizendo, não é tarefa fácil. Pergunte a si próprio quantas vezes você se mexe à noite. Não estou falando de mudar de lugar totalmente (como ir ao banheiro, mas isso também): simplesmente com que frequência você move uma mão, um pé ou coça diferentes partes do corpo antes de apagar; como, sem ter consciência, muda de posição ligeiramente para encontrar a mais confortável.
Imagine, por um momento, que você fosse obrigado a ficar deitado de costas absolutamente imóvel -que de modo algum é a melhor posição para dormir, mas a única que tolero- durante sete horas ininterruptas e obrigado a encontrar maneiras de tornar esse calvário tolerável não apenas durante a noite, mas pelo resto de sua vida. Minha solução é repassar minha vida, meus pensamentos, minhas fantasias, minhas memórias, meus enganos etc., até que encontre fatos, pessoas ou narrativas que eu possa usar para distrair minha mente do corpo em que está encapsulada.
Esses exercícios mentais têm de ser interessantes o bastante para prender minha atenção e me fazer superar a coceira intolerável no ouvido ou nas costas; mas eles também têm de ser entediantes e previsíveis o bastante para servir como um prelúdio e um incentivo ao sono. Levei algum tempo para identificar esse processo como uma alternativa funcional para a insônia e o desconforto físico, e de modo algum ele é infalível.
Mas às vezes me surpreendo, quando reflito sobre a questão, como pareço transpor com facilidade, noite após noite, semana após semana, mês após mês, o que já foi uma quase insuportável provação noturna.
Acordo exatamente na posição, no estado de espírito e na situação de desespero suspenso em que fui para a cama -o que nessas circunstâncias pode ser considerado uma conquista e tanto.
HUMILHAÇÃO
Essa existência de barata é cumulativamente intolerável, embora seja perfeitamente administrável. "Barata", é claro, é uma alusão à "Metamorfose", de Franz Kafka, em que o protagonista acorda certa manhã e descobre que foi transformado em um inseto.
O ponto principal da história são tanto as reações e a incompreensão da família dele quanto o relato de suas próprias sensações, e é difícil resistir à ideia de que nem o mais bem-intencionado e mais generoso amigo ou parente pode compreender a sensação de isolamento e aprisionamento que essa doença impõe a suas vítimas.
A impotência é humilhante até em uma crise passageira -imagine ou lembre uma ocasião em que você caiu ou por algum motivo precisou da ajuda física de estranhos.
Imagine a reação da mente ao saber que a impotência peculiarmente humilhante da ELA é uma condenação perpétua (falamos levianamente de penas de morte nesse sentido, mas, na verdade, esta seria uma libertação).
A manhã traz certo alívio; mas o fato de que a perspectiva de ser transferido para uma cadeira de rodas pelo dia inteiro possa animar nosso espírito diz muito sobre a jornada solitária através da noite!
INCOMUNICABILIDADE
Ter algo para fazer, no meu caso algo puramente cerebral e verbal, é uma distração salutar -mesmo que só no sentido quase literal de oferecer uma ocasião para comunicar-me com o mundo exterior e expressar em palavras, geralmente palavras iradas, as irritações e frustrações acumuladas da inércia física.
A melhor maneira de sobreviver à noite seria tratá-la como o dia. Se eu encontrasse pessoas que não tivessem nada melhor a fazer além de falar comigo a noite inteira sobre algo suficientemente divertido para nos manter despertos, eu as convidaria.
Mas, nessa doença, estamos sempre conscientes da necessária normalidade da vida dos outros: eles precisam de exercício, diversão e sono.
Então minhas noites lembram superficialmente as das outras pessoas. Eu me preparo para dormir; vou para a cama; levanto-me (ou melhor, sou levantado). Mas o tempo intermediário é, como a própria doença, incomunicável.
Suponho que eu deveria estar pelo menos um pouco satisfeito por ter encontrado em mim mesmo um mecanismo de sobrevivência que a maioria das pessoas normais só conhece por meio de relatos sobre desastres naturais ou celas "solitárias". E é verdade que essa doença tem suas dimensões positivas: graças a minha incapacidade de tomar notas ou prepará-las, minha memória -que já era bastante boa- melhorou consideravelmente, com a ajuda de técnicas adaptadas do "palácio da memória" descrito de modo tão intrigante pelo historiador Jonathan Spence.
Mas as satisfações da compensação são notoriamente fugazes. Não há graça salvadora em ser confinado a um terno de ferro, frio e inclemente.
Os prazeres da agilidade mental são muito exagerados, inevitavelmente -como agora me parece-, por aqueles que não dependem exclusivamente deles.
O mesmo se pode dizer dos incentivos bem-intencionados para encontrarmos compensações não-físicas para a incapacidade. Isso é inútil. Uma perda é uma perda, e nada se ganha por chamá-la de um nome mais bonito. Minhas noites são intrigantes; mas eu poderia passar sem elas.
Este texto saiu no "New York Review of Books". Tradução de Luiz Roberto Mendes Gonçalves.
sábado, 25 de dezembro de 2010
domingo, 19 de dezembro de 2010
Para onde vai a Europa?
Reproduzo artigo de Sami Nair, publicado no sítio Carta Maior:
Depois da Grécia, a Irlanda. E depois, provavelmente, Portugal. Na sequência, não sabemos. O que é certo é que vários países estão ameaçados pelos mercados. A Espanha já está sob a alça da mira. Mas com o devido respeito pelos demais, o caso da Espanha é diferente. Trata-se da quarta economia da Europa (12% do PIB europeu) e é um peso pesado da política europeia. A dívida espanhola é três vezes superior à grega, seu déficit está, há dois anos, em torno de 10% do PIB, e o desemprego, que atinge todas as faixas de idade, está acima dos 20%. Se a Espanha recorrer ao fundo de resgate europeu, isso abriria também, de maneira inevitável, o caminho para ações especulativas contra Itália e França, o que significaria um giro decisivo para a Europa.
O paradoxo é que a estratégia europeia de saída da crise mundial (desregulamentação do mercado de trabalho, deflação salarial, desemprego estrutural, cortes orçamentários e privatizações) mostra os mercados cada vez mais vorazes. Daqui em diante, eles querem tudo. Essa estratégia, fundamentalmente recessiva, provoca um aumento legítimo das reivindicações sociais e políticas e dá lugar a perguntas que começam a ser formuladas espontaneamente pelas opiniões públicas. Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia, expressa assim esse estado de ânimo: “Para Atenas, Madri ou Lisboa, se colocará seriamente a questão de saber se interessa continuar o plano de austeridade imposto pelo FMI e por Bruxelas, ou se, ao contrário, é melhor a voltar a serem donos de suas políticas monetárias” (Le Monde, 23-24 de maio de 2010).
Ainda não chegamos a esse ponto, mas se não mudarmos as regras do jogo, a divisão da zona euro se tornará uma hipótese séria. Pois está claro que não poderemos resolver esta crise somente com medidas restritivas que atingem as populações mais expostas (classes médias e populares), e menos ainda com medidas técnicas vinculantes como as apoiadas por Alemanha e França para ativar o fundo de resgate. O presidente do Banco Central alemão, Axel Weber, deu a entender, durante uma visita recente a Paris, que os 750 bilhões de euros deveriam ser de todo modo aumentados se a Espanha recorresse ao fundo. Isso não deve ter agradado muito ao ministro alemão de Finanças, Wolfgang Schäuble, que, em uma entrevista ao Der Spiegel (08/11/2010), informou: durante a fase crítica, prolongação da vida dos créditos; se isso não bastar, os investidores privados deverão aceitar uma depreciação de seus empréstimos em troca de garantias para o restante. Isso é o mesmo que agitar a capa vermelha diante dos investidores privados.
Estes reagiram imediatamente, colocando a Irlanda de joelhos e cercando Portugal antes de assinalar os alvos na Bélgica e na Espanha. Quanto falta para que passem ao ataque? A margem de confiança que concedem aos diferentes países da zona euro já é insustentável: a Alemanha encontra compradores de seus bônus a uma média de 2,7%, enquanto que a Espanha os negocia no melhor dos casos em torno de 5% e Portugal a 6,7%. Os países endividados emprestam, pois, a taxas cada vez mais proibitivas e, se às vezes conseguem ganhar uns pontos, é só porque o Banco Central compra alguns bônus, coisa que não poderá durar muito tempo.
Na verdade, estamos assistindo a uma verdadeira guerra dos mercados contra os Estados. Quando a crise começou, apontei (“A vitória dos mercados financeiros”, El País, 08/05/2010) que os mercados iam submeter à prova a capacidade de resistência dos Estados e dos movimentos sociais, e quem em caso de uma debilidade comprovada dos europeus para definir uma estratégia progressista comum frente à crise, os investidores iam incrementar sua vantagem atacando frontalmente os Estados mais fracos. Objetivos: desregulamentar ainda mais os mercados internos e exigir mais privatizações. É exatamente o que está ocorrendo hoje. O que estamos vendo é uma contrarrevolução social “thatchero-reaganiana”. A questão é saber se as sociedades europeias vão aceitar isso. Neste contexto, o estatuto do euro é um teste definitivo: será, finalmente, posto a serviço da promoção de um modelo social sustentável ou se tornará o vetor da destruição dos restos do Estado de bem estar europeu?
A partir de agora, o problema para a Europa já não é econômico, mas sim político. Se as medidas técnicas adotadas não conseguirem resolver as dificuldades dos países europeus, veremos a divisão da zona do euro anunciada por Stiglitz? E qual será a forma dessa divisão? Uma zona reduzida a seis, sem a Espanha? Uma zona baseada no desacoplamento entre uma moeda única para o casal franco-alemão e alguns outros países, e uma moeda comum para o resto? Um retorno às moedas nacionais? E, neste caso, o que será do mercado único? Ouvimos todos os dias dirigentes políticos afirmarem que estas hipóteses são impensáveis: mas estamos seguros de que controlam os fluxos monetários? Não estão submetidos ao uníssono da Bolsa? Tudo pode ocorrer?
Na verdade, está em jogo o futuro do projeto europeu. As regras de funcionamento do euro previstas pelo Tratado de Lisboa entram cada vez mais em contradição flagrante com as divergências de desenvolvimento dos diversos países da zona. Nenhum governo se atreve, aparentemente, a colocar em dúvida os dogmas que sustentam o Pacto de Estabilidade, ainda que, na prática, ninguém os respeite. Mas, se queremos salvar o euro, é preciso flexibilizar essas regras. E talvez mudá-las. É vital estabelecer, daqui em diante, uma coordenação forte das políticas econômicas europeias, ainda que a Alemanha, tutora do Banco Central, não queira ouvir falar de um “governo econômico”. Aqui está o coração da batalha para a sobrevivência da zona euro e não nas medidas coercitivas previstas pelo acordo adotado em 28 de outubro, em Bruxelas.
Para relançar a Europa, essa coordenação deverá enfrentar pelo menos quatro grandes tarefas; 1) Uma proteção do espaço monetário europeu, regulando efetivamente, como foi previsto na reunião da UE de 18/05/10, os fundos de investimento alternativos e sobretudo os instrumentos ultraespeculativos (hedge funds, private equity, CDS). Isso supõe que se pode pedir explicações ao Reino Unido para que ponha fim à política desestabilizadora da City, principal praça especulativa mundial. 2) Uma mutualização das dívidas públicas europeias com a criação de “bônus europeus” para os países endividados que recorrerem ao fundo de resgate. Para evitar que aumente a desconfiança dos mercados, a Alemanha deve aceitar que a ativação do mecanismo de resgate seja, sob condições precisas, mecânico e não negociável a cada caso, como ocorre agora. 3) A realização de um empréstimo para financiar uma grande política pública europeia de crescimento, de criação de emprego e de pesquisa-inovação, o que supõe uma reforma dos estatutos do Banco Central. 4) Uma harmonização fiscal comum da zona do euro apoiada por um reforço dos fundos de coesão para os países em dificuldades.
Estas medidas teriam um efeito de arrasto prodigioso. Elas fariam os investidores refletir e criariam um impacto psicológico salvador para mobilizar os povos europeus. Na verdade, a escolha é simples: ou bem a Europa sairá desta crise reforçada e capaz de enfrentar a nova geopolítica da economia mundial opondo aos mercados um interesse geral europeu, baseado em estratégias cooperativas entre as nações europeias, ou bem, atolada em seus egoísmos nacionais, terminará ardendo em cinzas moribundas.
(*) Sami Nair é professor convidado da Universidade Pablo de Olavide, Sevilha. Publicado originalmente no jornal El País (16/12/2010)
Tradução: Katarina Peixoto/Carta Maior
Depois da Grécia, a Irlanda. E depois, provavelmente, Portugal. Na sequência, não sabemos. O que é certo é que vários países estão ameaçados pelos mercados. A Espanha já está sob a alça da mira. Mas com o devido respeito pelos demais, o caso da Espanha é diferente. Trata-se da quarta economia da Europa (12% do PIB europeu) e é um peso pesado da política europeia. A dívida espanhola é três vezes superior à grega, seu déficit está, há dois anos, em torno de 10% do PIB, e o desemprego, que atinge todas as faixas de idade, está acima dos 20%. Se a Espanha recorrer ao fundo de resgate europeu, isso abriria também, de maneira inevitável, o caminho para ações especulativas contra Itália e França, o que significaria um giro decisivo para a Europa.
O paradoxo é que a estratégia europeia de saída da crise mundial (desregulamentação do mercado de trabalho, deflação salarial, desemprego estrutural, cortes orçamentários e privatizações) mostra os mercados cada vez mais vorazes. Daqui em diante, eles querem tudo. Essa estratégia, fundamentalmente recessiva, provoca um aumento legítimo das reivindicações sociais e políticas e dá lugar a perguntas que começam a ser formuladas espontaneamente pelas opiniões públicas. Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia, expressa assim esse estado de ânimo: “Para Atenas, Madri ou Lisboa, se colocará seriamente a questão de saber se interessa continuar o plano de austeridade imposto pelo FMI e por Bruxelas, ou se, ao contrário, é melhor a voltar a serem donos de suas políticas monetárias” (Le Monde, 23-24 de maio de 2010).
Ainda não chegamos a esse ponto, mas se não mudarmos as regras do jogo, a divisão da zona euro se tornará uma hipótese séria. Pois está claro que não poderemos resolver esta crise somente com medidas restritivas que atingem as populações mais expostas (classes médias e populares), e menos ainda com medidas técnicas vinculantes como as apoiadas por Alemanha e França para ativar o fundo de resgate. O presidente do Banco Central alemão, Axel Weber, deu a entender, durante uma visita recente a Paris, que os 750 bilhões de euros deveriam ser de todo modo aumentados se a Espanha recorresse ao fundo. Isso não deve ter agradado muito ao ministro alemão de Finanças, Wolfgang Schäuble, que, em uma entrevista ao Der Spiegel (08/11/2010), informou: durante a fase crítica, prolongação da vida dos créditos; se isso não bastar, os investidores privados deverão aceitar uma depreciação de seus empréstimos em troca de garantias para o restante. Isso é o mesmo que agitar a capa vermelha diante dos investidores privados.
Estes reagiram imediatamente, colocando a Irlanda de joelhos e cercando Portugal antes de assinalar os alvos na Bélgica e na Espanha. Quanto falta para que passem ao ataque? A margem de confiança que concedem aos diferentes países da zona euro já é insustentável: a Alemanha encontra compradores de seus bônus a uma média de 2,7%, enquanto que a Espanha os negocia no melhor dos casos em torno de 5% e Portugal a 6,7%. Os países endividados emprestam, pois, a taxas cada vez mais proibitivas e, se às vezes conseguem ganhar uns pontos, é só porque o Banco Central compra alguns bônus, coisa que não poderá durar muito tempo.
Na verdade, estamos assistindo a uma verdadeira guerra dos mercados contra os Estados. Quando a crise começou, apontei (“A vitória dos mercados financeiros”, El País, 08/05/2010) que os mercados iam submeter à prova a capacidade de resistência dos Estados e dos movimentos sociais, e quem em caso de uma debilidade comprovada dos europeus para definir uma estratégia progressista comum frente à crise, os investidores iam incrementar sua vantagem atacando frontalmente os Estados mais fracos. Objetivos: desregulamentar ainda mais os mercados internos e exigir mais privatizações. É exatamente o que está ocorrendo hoje. O que estamos vendo é uma contrarrevolução social “thatchero-reaganiana”. A questão é saber se as sociedades europeias vão aceitar isso. Neste contexto, o estatuto do euro é um teste definitivo: será, finalmente, posto a serviço da promoção de um modelo social sustentável ou se tornará o vetor da destruição dos restos do Estado de bem estar europeu?
A partir de agora, o problema para a Europa já não é econômico, mas sim político. Se as medidas técnicas adotadas não conseguirem resolver as dificuldades dos países europeus, veremos a divisão da zona do euro anunciada por Stiglitz? E qual será a forma dessa divisão? Uma zona reduzida a seis, sem a Espanha? Uma zona baseada no desacoplamento entre uma moeda única para o casal franco-alemão e alguns outros países, e uma moeda comum para o resto? Um retorno às moedas nacionais? E, neste caso, o que será do mercado único? Ouvimos todos os dias dirigentes políticos afirmarem que estas hipóteses são impensáveis: mas estamos seguros de que controlam os fluxos monetários? Não estão submetidos ao uníssono da Bolsa? Tudo pode ocorrer?
Na verdade, está em jogo o futuro do projeto europeu. As regras de funcionamento do euro previstas pelo Tratado de Lisboa entram cada vez mais em contradição flagrante com as divergências de desenvolvimento dos diversos países da zona. Nenhum governo se atreve, aparentemente, a colocar em dúvida os dogmas que sustentam o Pacto de Estabilidade, ainda que, na prática, ninguém os respeite. Mas, se queremos salvar o euro, é preciso flexibilizar essas regras. E talvez mudá-las. É vital estabelecer, daqui em diante, uma coordenação forte das políticas econômicas europeias, ainda que a Alemanha, tutora do Banco Central, não queira ouvir falar de um “governo econômico”. Aqui está o coração da batalha para a sobrevivência da zona euro e não nas medidas coercitivas previstas pelo acordo adotado em 28 de outubro, em Bruxelas.
Para relançar a Europa, essa coordenação deverá enfrentar pelo menos quatro grandes tarefas; 1) Uma proteção do espaço monetário europeu, regulando efetivamente, como foi previsto na reunião da UE de 18/05/10, os fundos de investimento alternativos e sobretudo os instrumentos ultraespeculativos (hedge funds, private equity, CDS). Isso supõe que se pode pedir explicações ao Reino Unido para que ponha fim à política desestabilizadora da City, principal praça especulativa mundial. 2) Uma mutualização das dívidas públicas europeias com a criação de “bônus europeus” para os países endividados que recorrerem ao fundo de resgate. Para evitar que aumente a desconfiança dos mercados, a Alemanha deve aceitar que a ativação do mecanismo de resgate seja, sob condições precisas, mecânico e não negociável a cada caso, como ocorre agora. 3) A realização de um empréstimo para financiar uma grande política pública europeia de crescimento, de criação de emprego e de pesquisa-inovação, o que supõe uma reforma dos estatutos do Banco Central. 4) Uma harmonização fiscal comum da zona do euro apoiada por um reforço dos fundos de coesão para os países em dificuldades.
Estas medidas teriam um efeito de arrasto prodigioso. Elas fariam os investidores refletir e criariam um impacto psicológico salvador para mobilizar os povos europeus. Na verdade, a escolha é simples: ou bem a Europa sairá desta crise reforçada e capaz de enfrentar a nova geopolítica da economia mundial opondo aos mercados um interesse geral europeu, baseado em estratégias cooperativas entre as nações europeias, ou bem, atolada em seus egoísmos nacionais, terminará ardendo em cinzas moribundas.
(*) Sami Nair é professor convidado da Universidade Pablo de Olavide, Sevilha. Publicado originalmente no jornal El País (16/12/2010)
Tradução: Katarina Peixoto/Carta Maior
sábado, 18 de dezembro de 2010
América Latina e o combate à desigualdade
Reproduzo artigo de Ladislau Dowbor, publicado no sítio Carta Maior:
A CEPAL publicou um documento de primeira importância, “La Hora de la Igualdad”. Apresenta o resgate da massa dos excluídos do nosso subcontinente como eixo principal das políticas não apenas distributivas, mas econômicas e sociais no sentido mais amplo. De certa forma, a nossa principal herança maldita, a desigualdade, passa a ser vista como oportunidade de expansão econômica interna, um horizonte positivo de crescimento, não mais baseado em consumo de luxo de minorias, mas em consumo e inclusão produtiva de quem precisa. É a dimensão latinoamericana do que o Banco Mundial chama de população “sem acesso aos benefícios da globalização”, cerca de 4 bilhões de pessoas no planeta, quase dois terços do total. Numa terminologia mais prosaica, são os pobres.
O denominador comum da transformação desta década é a ampliação do consumo de massa. A visão enfrenta fortes resistências, com todos os preconceitos herdados, mas no conjunto os efeitos multiplicadores estão se verificando, e o processo foi se ampliando com a geração de governantes progressistas eleitos na região. A visão de bom senso é de que o principal desafio, a exclusão econômica e social de mais da metade da população, pode constituir uma oportunidade, um novo horizonte de expansão no mercado interno, favorecendo assim não só os pobres, mas o conjunto do aparelho produtivo. A crescente pressão da base da pirâmide social por melhores condições de vida, articulada com a determinação dos governos de promover as mudanças, gerou um círculo virtuoso em que o econômico, o social e o ambiental encontraram o seu campo comum, e no contexto tão importante de uma governança democrática.
Os avanços sociais sempre foram apresentados como custos, que onerariam os setores produtivos. As políticas foram tradicionalmente baseadas na visão de que a ampliação da competitividade da empresa passa pela redução dos seus custos. Isto tem duas vertentes. Enquanto a redução dos custos pela racionalização do uso dos insumos, redução da pegada ecológica e aproveitamento das novas tecnologias produtivas e organizacionais é essencial, pelo avanço de produtividade que permite, a redução de custos pelo lado da mão de obra reduz o mercado consumidor no seu conjunto, e tende a ter o efeito inverso. Ao reduzir o mercado consumidor, limita a escala de produção, e mantém a economia na chamada “base estreita”, de produzir pouco, para poucos, e com preços elevados, que é a tradição latinoamericana. E poupa as empresas mais atrasadas de investirem na modernização.
A crise financeira mundial deixou as coisas mais claras. A evolução da América Latina frente à crise se caracteriza pelo fato de que no momento da eclosão dos problemas nos Estados Unidos, a região já vinha tomando medidas redistributivas no sentido amplo, ficando assim parcialmente preparada. No pior da crise, intensificou as medidas, o que facilitou a transição. No entanto, o problema principal não é a crise de 2008. Por mais grave que esta seja, o principal é que a América Latina era e continua sendo a região mais desigual do planeta, com problemas estruturais absolutamente obscenos em termos de riqueza ostensiva e perdulária frente à miséria do grosso da população e as correspondentes perdas de produtividade.
Deste ponto de vista, a crise financeira de certa forma representou uma oportunidade, ao tornar mais evidente a necessidade de uma ampla base de consumo popular. Apraoveitarm-se assim as políticas anti-cíclicas características de uma conjuntura determinada, para estabilizar políticas estruturais, visões de Estado. Paradoxalmente, é graças à crise que um conjunto de setores fechados a visões progressistas passou a ver de outra maneira o papel do Estado, as políticas distributivas, as políticas sociais em geral. Com o colapso dos mercados mundiais, foi importante para uma série de setores de atividade mais vinculados à exportação poderem se reconverter para o mercado interno que se expandia apesar da crise. Com o travamento dos créditos dos bancos comerciais, outros setores viram com bons olhos a existência de bancos públicos que não só mantiveram como expandiram as linhas de crédito. Uma visão mais ampla da política econômica se generalizou, abrindo mais espaço para medidas de longo prazo.
O estudo da Cepal sistematiza de maneira muito útil este novo enfoque, apontando seis grandes pilares:
1) Uma política macroeconômica para um desenvolvimento inclusivo: a região pode crescer mais e melhor. Não só é necessário atingir um maior dinamismo econômico, mas também maiores níveis de inclusão e igualdade social, menor exposição aos impactos da volatilidade externa, mais investimento produtivo e mais geração de empregos de qualidade. O papel das políticas macroeconômicas é essencial.
2) Convergência produtiva com igualdade: as economias latino-americanas e caribenhas se caracterizam por uma notória heterogeneidade estrutural que em explica em grande medida a aguda desigualdade social da região. Esta heterogeneidade está dada pelas brechas internas e externas de produtividade. Para ajudar a preencher estas lacunas, a CEPAL propõe transformar a estrutura produtiva a partir de três eixos de políticas: o industrial, com ênfase na inovação; o tecnológico, centrado na criação e difusão de conhecimento; e o apoio às pequenas e médias empresas.
3) Convergência territorial: o território importa sim. As brechas sociais e de produtividade também tem sua expressão especial. Daí a urgência de criar políticas que abordem a heterogeneidade territorial no interior dos países. As transferências intergovernamentais são decisivas na correção das disparidades territoriais, assim como os fundos de coesão territorial.
4) Mais e melhor emprego: o emprego é a chave mestra para resolver a desigualdade. Para superar as lacunas na renda, no acesso à seguridade social e na estabilidade laboral – além do problema da discriminação que afeta mulheres, jovens e minorias étnicas – a CEPAL propõe um caminho centrado, entre outros temas, na construção de um pacto laboral que gere dinamismo econômico e proteja o trabalhador.
5) A superação das brechas sociais: o Estado tem um papel decisivo na reversão da desigualdade, o que implica um aumento sustentado do gasto social, avançar na institucionalidade social e na direção de sistemas de transferências de rendas para melhorar a distribuição em favor dos setores mais vulneráveis.
6) O pacto fiscal como chave no vínculo entre o Estado e a igualdade: é necessário dotar o Estado de maior capacidade para redistribuir recursos e promover a igualdade. Trata-se de um Estado de bem estar e não de um Estado subsidiário, que avance para uma estrutura tributária e um sistema de transferências que privilegie a solidariedade social. Com uma nova equação Estado-mercado-sociedade poderá se alcançar um desenvolvimento com empregos de qualidade, coesão social e sustentabilidade ambiental.
A formulação desta visão na América Latina, que sempre separou, em termos de análise, as políticas econômicas e as políticas sociais, é sumamente importante. Tanto no Brasil como em outros países, as políticas distributivas continuam a ser apresentadas pelas oligarquias como “assistencialismo”, e a fragilidade das políticas de prestação de serviços sociais como efeito natural da ineficiência do Estado. A dinâmica social como vetor de promoção das atividades econômicas no seu conjunto, nestas propostas da Cepal, constitui uma visão de bom senso. O desenvolvimento volta aqui a ser entendido como processo integrado, e a dimensão econômica se articula com as dimensões sociais e ambientais.
As políticas sociais passam assim a ser analisadas não apenas na sua eficiência específica, em termos de melhoria da saúde ou da promoção das pessoas, por exemplo, mas no seu impacto geral para as atividades econômicas. A concepção de que “a produção” geraria riqueza, enquanto o social constituiria gasto, é simplesmente errada. Consolida-se a visão do social como investimento. Segundo o relatório, “os recursos utilizados na gestão social, mais do que gasto, são investimento".
Em outra dimensão, o investimento social, ao tirar as pessoas da miséria, e integrá-las na dinâmica econômica mais ampla, permite ultrapassar gradualmente o eterno dualismo que trava o desenvolvimento da região: bens pobres para pobres, saúde pobre para pobres e assim por diante. É o que o relatório da Cepal chama da “hetorogeneidade estrutural” que precisa ser enfrentada para gerar a “convergência produtiva”.
"As transferências destinadas à exclusão social e ao desemprego, à habitação, à família e às crianças aumentam a eficácia macroeconômica na medida em que favorecem a participação da mulher, a inserção produtiva das pessoas excluídas e também o consumo provado. Isso coincide com uma das principais mensagens que esse trabalho quer transmitir, a saber, a necessidade de visualizar o gasto social em favor do bem estar a partir de uma perspectiva de investimento social que contribua para reduzir a heterogeneidade estrutural e avançar na direção de uma convergência produtiva" (243)
Neste subcontinente historicamente assolado por oligarquias retrógradas sustentadas por interesses transnacionais, onde sempre se promoveu o desenvolvimento excludente, onde a própria modernidade se apresenta como acesso de minorias a um luxo ostensivo, trata-se realmente de uma virada histórica. Não pelos resultados, que ainda são extremamente tímidos, dada a produndidade da desigualdade herdada, mas pela reorientação das políticas.
Bernardo Kliksberg, que prefacia a obra, também vê as novas políticas na sua dimensão transformadora mais ampla, envolvendo a própria ética dos processos econômicos. "Na América Latina, há hoje uma sede de ética. vastos setores concordam com a necessidade de superar a separação entre ética e economia que caracterizou as últimas décadas. Uma economia orientada pela ética não aparece como um simples sonho, mas sim como uma exigência histórica para superar o paradoxo da pobreza em meio à riqueza e construir um desenvolvimento pujante, sustentável e equitativo".
* O documento da Cepal pode ser acessado na íntegra, sem custos, no link http://bit.ly/9Vpwt4 . Uma versão resumido em portugués, de 58 páginas, pode ser acessada em http://bit.ly/bqwYAh
A CEPAL publicou um documento de primeira importância, “La Hora de la Igualdad”. Apresenta o resgate da massa dos excluídos do nosso subcontinente como eixo principal das políticas não apenas distributivas, mas econômicas e sociais no sentido mais amplo. De certa forma, a nossa principal herança maldita, a desigualdade, passa a ser vista como oportunidade de expansão econômica interna, um horizonte positivo de crescimento, não mais baseado em consumo de luxo de minorias, mas em consumo e inclusão produtiva de quem precisa. É a dimensão latinoamericana do que o Banco Mundial chama de população “sem acesso aos benefícios da globalização”, cerca de 4 bilhões de pessoas no planeta, quase dois terços do total. Numa terminologia mais prosaica, são os pobres.
O denominador comum da transformação desta década é a ampliação do consumo de massa. A visão enfrenta fortes resistências, com todos os preconceitos herdados, mas no conjunto os efeitos multiplicadores estão se verificando, e o processo foi se ampliando com a geração de governantes progressistas eleitos na região. A visão de bom senso é de que o principal desafio, a exclusão econômica e social de mais da metade da população, pode constituir uma oportunidade, um novo horizonte de expansão no mercado interno, favorecendo assim não só os pobres, mas o conjunto do aparelho produtivo. A crescente pressão da base da pirâmide social por melhores condições de vida, articulada com a determinação dos governos de promover as mudanças, gerou um círculo virtuoso em que o econômico, o social e o ambiental encontraram o seu campo comum, e no contexto tão importante de uma governança democrática.
Os avanços sociais sempre foram apresentados como custos, que onerariam os setores produtivos. As políticas foram tradicionalmente baseadas na visão de que a ampliação da competitividade da empresa passa pela redução dos seus custos. Isto tem duas vertentes. Enquanto a redução dos custos pela racionalização do uso dos insumos, redução da pegada ecológica e aproveitamento das novas tecnologias produtivas e organizacionais é essencial, pelo avanço de produtividade que permite, a redução de custos pelo lado da mão de obra reduz o mercado consumidor no seu conjunto, e tende a ter o efeito inverso. Ao reduzir o mercado consumidor, limita a escala de produção, e mantém a economia na chamada “base estreita”, de produzir pouco, para poucos, e com preços elevados, que é a tradição latinoamericana. E poupa as empresas mais atrasadas de investirem na modernização.
A crise financeira mundial deixou as coisas mais claras. A evolução da América Latina frente à crise se caracteriza pelo fato de que no momento da eclosão dos problemas nos Estados Unidos, a região já vinha tomando medidas redistributivas no sentido amplo, ficando assim parcialmente preparada. No pior da crise, intensificou as medidas, o que facilitou a transição. No entanto, o problema principal não é a crise de 2008. Por mais grave que esta seja, o principal é que a América Latina era e continua sendo a região mais desigual do planeta, com problemas estruturais absolutamente obscenos em termos de riqueza ostensiva e perdulária frente à miséria do grosso da população e as correspondentes perdas de produtividade.
Deste ponto de vista, a crise financeira de certa forma representou uma oportunidade, ao tornar mais evidente a necessidade de uma ampla base de consumo popular. Apraoveitarm-se assim as políticas anti-cíclicas características de uma conjuntura determinada, para estabilizar políticas estruturais, visões de Estado. Paradoxalmente, é graças à crise que um conjunto de setores fechados a visões progressistas passou a ver de outra maneira o papel do Estado, as políticas distributivas, as políticas sociais em geral. Com o colapso dos mercados mundiais, foi importante para uma série de setores de atividade mais vinculados à exportação poderem se reconverter para o mercado interno que se expandia apesar da crise. Com o travamento dos créditos dos bancos comerciais, outros setores viram com bons olhos a existência de bancos públicos que não só mantiveram como expandiram as linhas de crédito. Uma visão mais ampla da política econômica se generalizou, abrindo mais espaço para medidas de longo prazo.
O estudo da Cepal sistematiza de maneira muito útil este novo enfoque, apontando seis grandes pilares:
1) Uma política macroeconômica para um desenvolvimento inclusivo: a região pode crescer mais e melhor. Não só é necessário atingir um maior dinamismo econômico, mas também maiores níveis de inclusão e igualdade social, menor exposição aos impactos da volatilidade externa, mais investimento produtivo e mais geração de empregos de qualidade. O papel das políticas macroeconômicas é essencial.
2) Convergência produtiva com igualdade: as economias latino-americanas e caribenhas se caracterizam por uma notória heterogeneidade estrutural que em explica em grande medida a aguda desigualdade social da região. Esta heterogeneidade está dada pelas brechas internas e externas de produtividade. Para ajudar a preencher estas lacunas, a CEPAL propõe transformar a estrutura produtiva a partir de três eixos de políticas: o industrial, com ênfase na inovação; o tecnológico, centrado na criação e difusão de conhecimento; e o apoio às pequenas e médias empresas.
3) Convergência territorial: o território importa sim. As brechas sociais e de produtividade também tem sua expressão especial. Daí a urgência de criar políticas que abordem a heterogeneidade territorial no interior dos países. As transferências intergovernamentais são decisivas na correção das disparidades territoriais, assim como os fundos de coesão territorial.
4) Mais e melhor emprego: o emprego é a chave mestra para resolver a desigualdade. Para superar as lacunas na renda, no acesso à seguridade social e na estabilidade laboral – além do problema da discriminação que afeta mulheres, jovens e minorias étnicas – a CEPAL propõe um caminho centrado, entre outros temas, na construção de um pacto laboral que gere dinamismo econômico e proteja o trabalhador.
5) A superação das brechas sociais: o Estado tem um papel decisivo na reversão da desigualdade, o que implica um aumento sustentado do gasto social, avançar na institucionalidade social e na direção de sistemas de transferências de rendas para melhorar a distribuição em favor dos setores mais vulneráveis.
6) O pacto fiscal como chave no vínculo entre o Estado e a igualdade: é necessário dotar o Estado de maior capacidade para redistribuir recursos e promover a igualdade. Trata-se de um Estado de bem estar e não de um Estado subsidiário, que avance para uma estrutura tributária e um sistema de transferências que privilegie a solidariedade social. Com uma nova equação Estado-mercado-sociedade poderá se alcançar um desenvolvimento com empregos de qualidade, coesão social e sustentabilidade ambiental.
A formulação desta visão na América Latina, que sempre separou, em termos de análise, as políticas econômicas e as políticas sociais, é sumamente importante. Tanto no Brasil como em outros países, as políticas distributivas continuam a ser apresentadas pelas oligarquias como “assistencialismo”, e a fragilidade das políticas de prestação de serviços sociais como efeito natural da ineficiência do Estado. A dinâmica social como vetor de promoção das atividades econômicas no seu conjunto, nestas propostas da Cepal, constitui uma visão de bom senso. O desenvolvimento volta aqui a ser entendido como processo integrado, e a dimensão econômica se articula com as dimensões sociais e ambientais.
As políticas sociais passam assim a ser analisadas não apenas na sua eficiência específica, em termos de melhoria da saúde ou da promoção das pessoas, por exemplo, mas no seu impacto geral para as atividades econômicas. A concepção de que “a produção” geraria riqueza, enquanto o social constituiria gasto, é simplesmente errada. Consolida-se a visão do social como investimento. Segundo o relatório, “os recursos utilizados na gestão social, mais do que gasto, são investimento".
Em outra dimensão, o investimento social, ao tirar as pessoas da miséria, e integrá-las na dinâmica econômica mais ampla, permite ultrapassar gradualmente o eterno dualismo que trava o desenvolvimento da região: bens pobres para pobres, saúde pobre para pobres e assim por diante. É o que o relatório da Cepal chama da “hetorogeneidade estrutural” que precisa ser enfrentada para gerar a “convergência produtiva”.
"As transferências destinadas à exclusão social e ao desemprego, à habitação, à família e às crianças aumentam a eficácia macroeconômica na medida em que favorecem a participação da mulher, a inserção produtiva das pessoas excluídas e também o consumo provado. Isso coincide com uma das principais mensagens que esse trabalho quer transmitir, a saber, a necessidade de visualizar o gasto social em favor do bem estar a partir de uma perspectiva de investimento social que contribua para reduzir a heterogeneidade estrutural e avançar na direção de uma convergência produtiva" (243)
Neste subcontinente historicamente assolado por oligarquias retrógradas sustentadas por interesses transnacionais, onde sempre se promoveu o desenvolvimento excludente, onde a própria modernidade se apresenta como acesso de minorias a um luxo ostensivo, trata-se realmente de uma virada histórica. Não pelos resultados, que ainda são extremamente tímidos, dada a produndidade da desigualdade herdada, mas pela reorientação das políticas.
Bernardo Kliksberg, que prefacia a obra, também vê as novas políticas na sua dimensão transformadora mais ampla, envolvendo a própria ética dos processos econômicos. "Na América Latina, há hoje uma sede de ética. vastos setores concordam com a necessidade de superar a separação entre ética e economia que caracterizou as últimas décadas. Uma economia orientada pela ética não aparece como um simples sonho, mas sim como uma exigência histórica para superar o paradoxo da pobreza em meio à riqueza e construir um desenvolvimento pujante, sustentável e equitativo".
* O documento da Cepal pode ser acessado na íntegra, sem custos, no link http://bit.ly/9Vpwt4 . Uma versão resumido em portugués, de 58 páginas, pode ser acessada em http://bit.ly/bqwYAh
Corte da OEA fez o que STF deixou de fazer
Reproduzo artigo de Maria Inês Nassif, publicado no jornal Valor Econômico:
Fatalmente isso iria acontecer: a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil pelo desaparecimento de 62 militantes do PCdoB, durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974. A decisão da Corte faz o que o Supremo Tribunal Federal (STF) não fez, em abril, quando teve oportunidade: reconheceu que os crimes dos agentes de Estado não são políticos, mas contra a humanidade.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionava a anistia a representantes do Estado acusados de torturar e matar opositores políticos durante o regime militar (1964-1985), foi derrubada, no final de abril, por sete votos a dois.
Prevaleceu a opinião do relator da matéria, ministro Eros Grau, de que não cabia ao Judiciário rever um “acordo político” que teria resultado no perdão para “crimes políticos” e “conexos”. Os fatos históricos não convalidam a tese de “acordo político”, e sequer a de “crime político”.
Da mesma forma, é possível contestar os argumentos do presidente do Supremo, Cezar Peluso, que falou em “generosidade”, no “princípio da igualdade” e da “legitimidade” das partes que fizeram o suposto acordo. O princípio da igualdade é altamente duvidoso: a própria OAB apresentou ao STF o caso de 495 integrantes da FAB que não foram beneficiados pela anistia. Da “legitimidade” mais ainda, pois quem impôs a lei foi o último governo militar, que tinha o poder das armas e uma bancada governista manietada. Aliás, aprovou a lei com os votos de uma maioria obtida artificialmente nas urnas, graças a mudanças na legislação eleitoral e partidária impostas seguidamente pelo regime, à medida em que a oposição ameaçava sua hegemonia no Legislativo.
Com sua decisão, o STF legitimou a anistia à tortura, considerada crime hediondo pela Constituição de 1988 – portanto imprescritível e inafiançável – , mesmo sabendo que os familiares dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia demandavam a condenação do país por esses crimes na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Anteriormente, a Corte havia anulado as auto-anistias dos regimes autoritários do Peru, da Argentina e do Chile. Era inevitável que fizesse o mesmo com o Brasil, na primeira ação relativa à ditadura militar no país julgada no âmbito da OEA. O risco de que uma decisão dessas do STF resultasse num constrangimento diplomático era evidente. O Brasil, afinal, é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Judiciário faz parte do Estado que deve cumprir Convenção
O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, disse ontem que a decisão da Corte não obriga o Supremo a rever o seu julgamento. Se não havia a intenção do Estado de cumprir um acordo internacional — e o Judiciário faz parte do Estado –, não existiriam razões para que assinasse a Convenção. Peluso jogou a responsabilidade para outras instâncias: nada impede ao Executivo indenizar ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos, como tem feito; também é possível resgatar o passado. De resto, a decisão da Corte é só “sinalização”. Não interfere na decisão do STF.
O resgate histórico desse período negro, que é a bandeira de instituições comprometidas com os direitos humanos e familiares de mortos e desaparecidos do regime militar, não é uma questão pessoal. Essa reivindicação tem sido tratada como uma vingança dos opositores da ditadura, contrária à “generosidade” expressa por uma lei de anistia ampla. Não foi por falta de generosidade que países vizinhos abandonaram leis que anistiavam agentes de Estado que torturaram e mataram. Foi pela convicção – expressa pela Corte Interamericana — de que a democracia no continente apenas se consolidará se houver um acerto com o passado. É preciso, no mínimo, consolidar a cultura de que o passado não é um exemplo a ser seguido.
O aparelho policial e militar foi altamente prejudicado pela presença de agentes que se acostumaram a viver à sombra e acima da lei. Quando se fala em abuso policial e do poder das milícias nas favelas do Rio, por exemplo, ninguém se lembra que a origem dessa autonomia policial diante das leis e perante o resto da sociedade remonta ao período em que o aparelho de repressão tinha licença para sequestrar, matar e torturar sem se obrigar sequer a um registro policial. E que a manutenção da tortura como instrumento de investigação policial existe, atinge barbaramente os setores mais vulneráveis da população e continua não sendo punido. A anistia a agentes do Estado tem se estendido, sem parcimônia, até os dias de hoje.
Fatalmente isso iria acontecer: a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil pelo desaparecimento de 62 militantes do PCdoB, durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974. A decisão da Corte faz o que o Supremo Tribunal Federal (STF) não fez, em abril, quando teve oportunidade: reconheceu que os crimes dos agentes de Estado não são políticos, mas contra a humanidade.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionava a anistia a representantes do Estado acusados de torturar e matar opositores políticos durante o regime militar (1964-1985), foi derrubada, no final de abril, por sete votos a dois.
Prevaleceu a opinião do relator da matéria, ministro Eros Grau, de que não cabia ao Judiciário rever um “acordo político” que teria resultado no perdão para “crimes políticos” e “conexos”. Os fatos históricos não convalidam a tese de “acordo político”, e sequer a de “crime político”.
Da mesma forma, é possível contestar os argumentos do presidente do Supremo, Cezar Peluso, que falou em “generosidade”, no “princípio da igualdade” e da “legitimidade” das partes que fizeram o suposto acordo. O princípio da igualdade é altamente duvidoso: a própria OAB apresentou ao STF o caso de 495 integrantes da FAB que não foram beneficiados pela anistia. Da “legitimidade” mais ainda, pois quem impôs a lei foi o último governo militar, que tinha o poder das armas e uma bancada governista manietada. Aliás, aprovou a lei com os votos de uma maioria obtida artificialmente nas urnas, graças a mudanças na legislação eleitoral e partidária impostas seguidamente pelo regime, à medida em que a oposição ameaçava sua hegemonia no Legislativo.
Com sua decisão, o STF legitimou a anistia à tortura, considerada crime hediondo pela Constituição de 1988 – portanto imprescritível e inafiançável – , mesmo sabendo que os familiares dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia demandavam a condenação do país por esses crimes na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Anteriormente, a Corte havia anulado as auto-anistias dos regimes autoritários do Peru, da Argentina e do Chile. Era inevitável que fizesse o mesmo com o Brasil, na primeira ação relativa à ditadura militar no país julgada no âmbito da OEA. O risco de que uma decisão dessas do STF resultasse num constrangimento diplomático era evidente. O Brasil, afinal, é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Judiciário faz parte do Estado que deve cumprir Convenção
O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, disse ontem que a decisão da Corte não obriga o Supremo a rever o seu julgamento. Se não havia a intenção do Estado de cumprir um acordo internacional — e o Judiciário faz parte do Estado –, não existiriam razões para que assinasse a Convenção. Peluso jogou a responsabilidade para outras instâncias: nada impede ao Executivo indenizar ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos, como tem feito; também é possível resgatar o passado. De resto, a decisão da Corte é só “sinalização”. Não interfere na decisão do STF.
O resgate histórico desse período negro, que é a bandeira de instituições comprometidas com os direitos humanos e familiares de mortos e desaparecidos do regime militar, não é uma questão pessoal. Essa reivindicação tem sido tratada como uma vingança dos opositores da ditadura, contrária à “generosidade” expressa por uma lei de anistia ampla. Não foi por falta de generosidade que países vizinhos abandonaram leis que anistiavam agentes de Estado que torturaram e mataram. Foi pela convicção – expressa pela Corte Interamericana — de que a democracia no continente apenas se consolidará se houver um acerto com o passado. É preciso, no mínimo, consolidar a cultura de que o passado não é um exemplo a ser seguido.
O aparelho policial e militar foi altamente prejudicado pela presença de agentes que se acostumaram a viver à sombra e acima da lei. Quando se fala em abuso policial e do poder das milícias nas favelas do Rio, por exemplo, ninguém se lembra que a origem dessa autonomia policial diante das leis e perante o resto da sociedade remonta ao período em que o aparelho de repressão tinha licença para sequestrar, matar e torturar sem se obrigar sequer a um registro policial. E que a manutenção da tortura como instrumento de investigação policial existe, atinge barbaramente os setores mais vulneráveis da população e continua não sendo punido. A anistia a agentes do Estado tem se estendido, sem parcimônia, até os dias de hoje.
Wikileaks e a liberdade de expressão
Reproduzo reportagem de Juliana Sada, publicada no blog Escrevinhador:
Com a presença de cerca de duzentas pessoas no auditório e mais de quinhentas acompanhando a transmissão pela internet, aconteceu o ato-debate sobre o Wikileaks na última quarta-feira, em São Paulo. O encontro reuniu militantes de diversas áreas que se uniram em defesa da liberdade de expressão e pelo direito de acesso à informação. A jornalista Natalia Viana, que faz parte do Wikileaks, esteve presente para esclarecer o funcionamento da organização e contar como está sendo o processo de divulgação dos documentos relacionados ao Brasil.
Ofensivas
Um dos temas de muita preocupação foi a atual situação legal de Julian Assange, fundador do Wikileaks. O australiano foi condenado na Suécia por crime sexual – especificamente, por manter relação sexual sem preservativo –, e após algum tempo, ele se entregou à Justiça Britânica. Ontem (quinta-feira), Assange foi solto mediante pagamento de fiança.
Ainda que no debate se tenha ressaltado o caráter de perseguição política da prisão de Assange, a Natalia Viana afirmou não ser essa a maior ofensiva contra a organização. Ela declarou estar em curso nos EUA uma tentativa de criminalização do Wikileaks. “O Departamento de Justiça dos Estados Unidos abertamente declarou: ‘não achamos uma lei na qual possamos enquadrar o Wikileaks, mas vamos achar. ’” Natalia conta ainda que há alguns anos os Estados Unidos tentaram classificar a organização como um grupo terrorista.
Parceria O Globo e Folha de S.Paulo
No Brasil, o Wikileaks optou por realizar uma parceria com dois grandes jornais de alcance nacional – a Folha de S.Paulo e O Globo, do Rio de Janeiro. Ambos os veículos e a jornalista Natalia Viana [*] têm exclusividade (que deve durar até janeiro) no acesso aos documentos relativos ao Brasil. Uma vez divulgados na imprensa – de maneira coordenada – os documentos são disponibilizados na íntegra na página do Wikileaks.
A opção pela parceria com estes jornais foi questionada por muitos presentes, que duvidaram da confiabilidade dos veículos. Natalia Viana explicou a importância destas parcerias. Primeiramente, estes órgãos de imprensa possuem grande abrangência – e o intuito do Wikileaks é fazer com que as informações circulem –, além disto, é importante que haja uma apurada checagem da veracidade dos documentos, e os jornais contribuem com seus funcionários nesta tarefa.
Quanto às possíveis distorções e usos políticos das informações, a jornalista Natalia Viana ressaltou um ponto importante do Wikileaks: “A Folha pode relatar como quiser, porque as pessoas podem ver o material original. O essencial da organização é que a pessoa possa ver os documentos e fazer o próprio julgamento”. A escolha pelos veículos não foi político e sim de abrangência, Natalia avalia que “é o fato do Wikileaks não possuir vínculos políticos que possibilita o recebimento dos documentos vazados”.
Wikileaks e a Falha de S.Paulo
Um dos grandes méritos do debate foi aproximar os ataques ao Wikileaks à realidade brasileira – sobretudo com a ofensiva sofrida pelo blog de paródia Falha de SP e as ameaças e restrição da liberdade na internet.
O blog Falha de S.Paulo foi criado para fazer uma paródia da Folha de S.Paulo. Em pouco tempo, o jornal moveu um processo por “uso indevido da marca” contra o blog, que teve que ser retirado do ar sob pena de receber uma pesada multa. Outro argumento utilizado foi que o “consumidor mais desavisado” poderia confundir o blog de comédia com o site do jornal. Na quarta-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo recusou a derrubar a liminar que tirou a “Falha” do ar. Desta vez, os desembargadores afirmaram que a Falha era um “flagrante caso de concorrência parasitária”. O processo segue tramitando.
Pablo Ortellado, professor da USP e pesquisador do GPOPAI, afirma que tanto o Wikileaks quanto o blog Falha de S.Paulo são ofensivas contra a liberdade de expressão “ambos estão sendo atacados brutalmente por meios escusos”. Ou seja, sob alguma acusação tentam calar estes atores. Ortellado ressalta a importância de “comprar a briga e ir até o fim, para abrir um precedente jurídico” e afirma que até agora, no Brasil, somente o Centro de Mídia Independente fazia isso.
Já Sérgio Amadeu, professor da UFABC, chamou a atenção para o projeto do senador Azeredo, apelidado de AI-5 digital, que tem como objetivo acabar com o anonimato na rede, por meio de identificação do rastro digital. Para Amadeu, iniciativas como a do Wikileaks e dos hackers – que atacaram sites de empresas que boicotavam a organização – são utilizados pelos conservadores para cercear a liberdade na internet. O estudioso alerta que “a reação será contra a rede e não contra indivíduos” e avisa da importância de barrar tais iniciativas, “a internet tem que ser livre para que a verdade prevaleça”.
* A jornalista Natalia Viana possui um blog no qual produz reportagens, ao mesmo tempo dos grandes veículos, a partir dos documentos vazados. É uma boa opção para fazer um contraponto ao que é publicado na imprensa. O blog pode ser acessado aqui.
Com a presença de cerca de duzentas pessoas no auditório e mais de quinhentas acompanhando a transmissão pela internet, aconteceu o ato-debate sobre o Wikileaks na última quarta-feira, em São Paulo. O encontro reuniu militantes de diversas áreas que se uniram em defesa da liberdade de expressão e pelo direito de acesso à informação. A jornalista Natalia Viana, que faz parte do Wikileaks, esteve presente para esclarecer o funcionamento da organização e contar como está sendo o processo de divulgação dos documentos relacionados ao Brasil.
Ofensivas
Um dos temas de muita preocupação foi a atual situação legal de Julian Assange, fundador do Wikileaks. O australiano foi condenado na Suécia por crime sexual – especificamente, por manter relação sexual sem preservativo –, e após algum tempo, ele se entregou à Justiça Britânica. Ontem (quinta-feira), Assange foi solto mediante pagamento de fiança.
Ainda que no debate se tenha ressaltado o caráter de perseguição política da prisão de Assange, a Natalia Viana afirmou não ser essa a maior ofensiva contra a organização. Ela declarou estar em curso nos EUA uma tentativa de criminalização do Wikileaks. “O Departamento de Justiça dos Estados Unidos abertamente declarou: ‘não achamos uma lei na qual possamos enquadrar o Wikileaks, mas vamos achar. ’” Natalia conta ainda que há alguns anos os Estados Unidos tentaram classificar a organização como um grupo terrorista.
Parceria O Globo e Folha de S.Paulo
No Brasil, o Wikileaks optou por realizar uma parceria com dois grandes jornais de alcance nacional – a Folha de S.Paulo e O Globo, do Rio de Janeiro. Ambos os veículos e a jornalista Natalia Viana [*] têm exclusividade (que deve durar até janeiro) no acesso aos documentos relativos ao Brasil. Uma vez divulgados na imprensa – de maneira coordenada – os documentos são disponibilizados na íntegra na página do Wikileaks.
A opção pela parceria com estes jornais foi questionada por muitos presentes, que duvidaram da confiabilidade dos veículos. Natalia Viana explicou a importância destas parcerias. Primeiramente, estes órgãos de imprensa possuem grande abrangência – e o intuito do Wikileaks é fazer com que as informações circulem –, além disto, é importante que haja uma apurada checagem da veracidade dos documentos, e os jornais contribuem com seus funcionários nesta tarefa.
Quanto às possíveis distorções e usos políticos das informações, a jornalista Natalia Viana ressaltou um ponto importante do Wikileaks: “A Folha pode relatar como quiser, porque as pessoas podem ver o material original. O essencial da organização é que a pessoa possa ver os documentos e fazer o próprio julgamento”. A escolha pelos veículos não foi político e sim de abrangência, Natalia avalia que “é o fato do Wikileaks não possuir vínculos políticos que possibilita o recebimento dos documentos vazados”.
Wikileaks e a Falha de S.Paulo
Um dos grandes méritos do debate foi aproximar os ataques ao Wikileaks à realidade brasileira – sobretudo com a ofensiva sofrida pelo blog de paródia Falha de SP e as ameaças e restrição da liberdade na internet.
O blog Falha de S.Paulo foi criado para fazer uma paródia da Folha de S.Paulo. Em pouco tempo, o jornal moveu um processo por “uso indevido da marca” contra o blog, que teve que ser retirado do ar sob pena de receber uma pesada multa. Outro argumento utilizado foi que o “consumidor mais desavisado” poderia confundir o blog de comédia com o site do jornal. Na quarta-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo recusou a derrubar a liminar que tirou a “Falha” do ar. Desta vez, os desembargadores afirmaram que a Falha era um “flagrante caso de concorrência parasitária”. O processo segue tramitando.
Pablo Ortellado, professor da USP e pesquisador do GPOPAI, afirma que tanto o Wikileaks quanto o blog Falha de S.Paulo são ofensivas contra a liberdade de expressão “ambos estão sendo atacados brutalmente por meios escusos”. Ou seja, sob alguma acusação tentam calar estes atores. Ortellado ressalta a importância de “comprar a briga e ir até o fim, para abrir um precedente jurídico” e afirma que até agora, no Brasil, somente o Centro de Mídia Independente fazia isso.
Já Sérgio Amadeu, professor da UFABC, chamou a atenção para o projeto do senador Azeredo, apelidado de AI-5 digital, que tem como objetivo acabar com o anonimato na rede, por meio de identificação do rastro digital. Para Amadeu, iniciativas como a do Wikileaks e dos hackers – que atacaram sites de empresas que boicotavam a organização – são utilizados pelos conservadores para cercear a liberdade na internet. O estudioso alerta que “a reação será contra a rede e não contra indivíduos” e avisa da importância de barrar tais iniciativas, “a internet tem que ser livre para que a verdade prevaleça”.
* A jornalista Natalia Viana possui um blog no qual produz reportagens, ao mesmo tempo dos grandes veículos, a partir dos documentos vazados. É uma boa opção para fazer um contraponto ao que é publicado na imprensa. O blog pode ser acessado aqui.
sexta-feira, 17 de dezembro de 2010
A construção do mito Assange
Reproduzo artigo de Washington Araújo, publicado no Observatório da Imprensa:
Julian Assange sabe o que quer fazer, o que sente que deve ser feito e está consciente dos riscos envolvidos. E porque se sente investido de lutar por algo em que acredita, alcança com inédita velocidade essa aura de benfeitor, de quem consegue reanimar antigas utopias humanas, como essa da busca da verdade, verdade que deve ser alcançada a qualquer custo.
Digam o que disserem, esperneiem como quiserem, tomem as medidas mais tradicionais e também as mais estapafúrdias possíveis para amordaçá-lo, retenham seus movimentos, a verdade é que se existe alguém, nos dias que correm, melhor antenado com a ideia de cidadania para além das fronteiras puramente nacionais, esse alguém é um australiano com seus incompletos 40 anos de idade.
Não me precipito ao afirmar que estamos vendo a construção de um mito. É corrente que mitos são importantes porque representam uma imagem de sucesso e glória que todo mundo almeja, mas é também evidente que a aura do mito transcende sua obra. Mitos não são criados por serem explicáveis, são idolatrados. Mitos tendem sempre a valorizar determinada característica humana vista sob enfoque bastante positivo. É a passagem do tempo que confere ao mito a percepção de alguém ou de algo que ultrapassa seu valor real, intrínseco e passa a referir todo o conjunto de virtudes humanas.
Os elementos constitutivos para a criação de um mito podem ser ruins ou bons para a verdade. Mas a verdade é sempre factual quando se trata de esquadrinhar a pessoa humana e, no fundo, quem torna mito alguém é a trajetória percorrida por esse alguém. A trajetória do homem-que-se-torna-mito tem relação quase sempre direta de escolhas e estratégias adotadas durante o caminho de mitificação, seja na falsificação ou na comprovação de sua excelência.
Julian Assange parte da premissa que sua criatura -o WikiLeaks- "publica sem medo fatos que precisam ser tornados públicos". Notem que a atividade principal de sua criatura é publicar e sua principal característica abarca um sentido de urgência e de necessidade: "Fatos que precisam ser tornados públicos". Não esqueçamos do destemor, da ousadia e do passo à frente simbolizado pelas palavras "sem medo". É aqui que começa a atividade maior de Julian Assange: ele sabe o que quer fazer, o que sente que deve ser feito e está consciente dos riscos envolvidos. E porque se sente investido de lutar por algo em que acredita, alcança com inédita velocidade essa aura de benfeitor, de quem consegue reanimar antigas utopias humanas, como essa da busca da verdade, verdade que deve ser alcançada a qualquer custo. Mesmo que sempre... no limite.
Liberdade de expressão
Para nossa grande imprensa, que tem elegido a defesa da liberdade de expressão com aquele ardor digno dos seguidores de Antonio Conselheiro no episódio de Canudos, soa patético que não conheçamos nenhum editorial inflamado em defesa de Assange e contra sua prisão, aparentemente causada por suas peripécias sexuais na Suécia e que incluem até uma obscura história de estupro. Qualquer biscoito (cookie, em inglês), além de qualquer cidadão norte-americano medianamente informado e mesmo qualquer dona de casa alemã que assine Der Spiegel, sabe muito bem que sua prisão tem tudo a ver com os transtornos que o WikiLeaks vem causando à imagem e às relações de Washington com governos do resto do mundo.
Não se exigirá mestrado ou doutorado em Comunicação, conferido por Cambridge ou por Harvard, para que não tarde a que a história da diplomacia no século 21 venha a ser ensinada em dois períodos de tempo distintos: antes e depois dos wikileaks.
Julian Assange assume que "qualquer governo corre o risco de ser corrompido caso não seja vigiado cuidadosamente". Até aqui, nada demais, porque data de muito longe o ditado de que "o poder corrompe". E o que exerce o poder em uma sociedade? Primeiramente, o governo. Uma coisa é inferir sabedoria popular, geralmente fundada na experiência dos antigos. Mas agora a coisa é bem diferente. A novidade é que esse axioma acaba de ser comprovado cientificamente em um trabalho de pesquisadores da renomada Kellogg School of Management, nos Estados Unidos. Foi após uma série de testes comportamentais com voluntários que ficou evidenciada a forma como o poder costuma, em geral, mudar as pessoas para pior.
Em testes, os poderosos não só trapaceavam mais, não só usavam os mais sórdidos golpes, aqueles bem abaixo da linha da cintura, como também se mostravam mais hipócritas ao se desculpar por atitudes que condenavam nos outros. Neste contexto, vale conferir a afirmação do psicólogo social Adam Galinsky, professor de Ética e Decisões em Gerência da Kellogg School of Management e um dos autores do estudo, quando diz que "os poderosos acreditam que devem ser excluídos de certas regras".
A propósito, é isso o que precisamente vem acontecendo se considerarmos as reações de Washington aos wikileaks. Quem não lembra que há apenas um ano, em resposta a ações do governo da China contra o Google, a secretária de Estado americana Hillary Clinton fez apaixonado discurso em defesa da liberdade de expressão na internet? A senhora Clinton não parou por aí. Foi além: "Mesmo em países autoritários, governados por ditadores, redes de informação têm ajudado pessoas a descobrir novos fatos e feito governos mais transparentes". Seria patético, não fosse apenas ridículo, o uso contumaz de dois pesos e duas medidas quando autoridade política trata de atacar governo estrangeiro que é acometido por sua própria enfermidade.
Documentos secretos
Julian Assange se expressa com clareza quando o assunto é a sua entidade WikiLeaks. Sabendo que tem gente que acredita ser ele um pacifista nato, totalmente avesso às guerras, ele trata logo de desfazer o "piedoso engano":
"As pessoas afirmaram que sou antiguerra: que fique registrado, eu não sou. Algumas vezes, nações precisam ir à guerra e simplesmente há guerras. Mas não há nada mais errado do que um governo mentir à sua população sobre estas guerras e então pedir a estes mesmos cidadãos que coloquem suas vidas e o dinheiro de seus impostos a serviço dessas mentiras. Se uma guerra é justificável, então diga a verdade e a população dirá se deve apoiá-la ou não."
Há um quê de quixotesco no pensamento e na ação de Assange quando vemos quão distante ele se encontra da realpolitik. Não será a política o campo para a dissimulação, para vestir de significado novo velhas ações, para utilizar todos os meios ao alcance com o intuito de conquistar esta ou aquela vitória política? Não foi o Departamento de Estado dos EUA que buscou negociar com o primeiro-ministro da Eslovênia um encontro com o presidente Barack Obama desde que a Eslovênia aceitasse, em troca, receber um preso de Guantánamo?
Por extensão, seria equivocado inferir que o mundo da política internacional é o vale-tudo cotidiano entre os que tudo podem e os que pouco podem? E, por acaso, já não intuíamos isso? Claro! O que o WikiLeaks faz é retirar das relações diplomáticas mantidas pelos EUA com outros países o benefício da dúvida. E, em caso de dúvida, se existe uma arena em que a ultrapassagem é quase sempre certa é a da política internacional.
O que existia de fato para justificar a guerra no Iraque? Dúvidas. Apenas dúvidas sobre a existência de armas de destruição em massa no Iraque governado por Saddam Hussein. Devo registrar que não é de hoje que o WikiLeaks divulga documentos secretos. Isso é feito há anos. Mas só ganhou destaque internacional em 2010, com três vazamentos: (1) publicou um vídeo confidencial, feito por um helicóptero americano, que parece mostrar um ataque contra dois funcionários da agência de notícias Reuters e outros civis; (2) tornou públicos 77 mil arquivos de inteligência dos EUA sobre a guerra do Afeganistão; e, (3) divulgou mais 400 mil arquivos expondo ataques, detenções e interrogatórios no Iraque.
"O melhor dos desinfetantes"
Se o jornalismo tradicional -aquele que é impresso em jornais e revistas, que é ouvido nas rádios e assistido nos telejornais - constrói sua versão da realidade tendo como ponto de partida apenas uma ou duas peças do quebra-cabeça, e sobre estas cobre o restante da imagem com a opinião de seus colunistas e comentaristas, quase sempre de política ou de economia, o WikiLeaks arroga para si o mérito de realizar jornalismo científico, aquele que opera com outros suportes de mídia para trazer as notícias para as pessoas, "mas também para provar que essas notícias são verdadeiras". E como faz isso? Com a palavra Julian Assange:
"O jornalismo científico permite que você leia as notícias, e então clique num link para ver o documento original no qual a notícia foi baseada. Desta maneira você mesmo pode julgar: esta notícia é verdadeira? Os jornalistas a reportaram de maneira precisa?"
Infelizmente, o governo norte-americano, diante do escrutínio público de menos de 5% do material que ainda deve ser revelado, ao invés de fazer uma inadiável releitura de sua política internacional, de seus pressupostos e de suas atividades bastante heterodoxas, estará, neste momento, planejando novas estratégias, esquemas e modus procedendis para cobrir de sigilo (e suspeição) o que sempre fez: tudo é permissível para alcançar seus fins políticos, econômicos e financeiros - e isto inclui o direito de não precisar prestar contas a ninguém. O WikiLeaks ajudou a rasgar as duas pontas da capa que lhe encobria as vergonhas e reduziu a pó sua autoafirmação de que seu governo constituía a única e inatacável fonte da autoridade moral do planeta. Não mais.
A sociedade, os governos e a imprensa serão melhores com Julian Assange?
Acredito que sim. E por várias razões, dentre as quais destaco que seu WikiLeaks entrega um espelho a cada diplomata para que possa aferir o grau de sinceridade e também de hipocrisia de suas ações. O WikiLeaks abre imensa clareira no cipoal de boas intenções que costumam vicejar nas relações entre governos e apenas camuflam os objetivos reais da diplomacia de uma nação sobre outra, e fica mais evidente quando joga pesados fachos de luz sobre a nação que se apresenta como a mais rica do planeta, a mais equipada militarmente, a mais influente politicamente. E a imprensa passa a ter a oportunidade raríssima de tirar a prova dos noves sobre seu alinhamento automático a qualquer governo, bem como sobre sua postura ácida e crítica às ações de qualquer governo.
Há quase um século, o juiz americano Louis Brandeis disse que "a luz do sol é o melhor dos desinfetantes". Se vivo fosse, talvez dissesse o mesmo com outro enunciado: "O trabalho do WikiLeaks é o melhor dos desinfetantes."
Julian Assange sabe o que quer fazer, o que sente que deve ser feito e está consciente dos riscos envolvidos. E porque se sente investido de lutar por algo em que acredita, alcança com inédita velocidade essa aura de benfeitor, de quem consegue reanimar antigas utopias humanas, como essa da busca da verdade, verdade que deve ser alcançada a qualquer custo.
Digam o que disserem, esperneiem como quiserem, tomem as medidas mais tradicionais e também as mais estapafúrdias possíveis para amordaçá-lo, retenham seus movimentos, a verdade é que se existe alguém, nos dias que correm, melhor antenado com a ideia de cidadania para além das fronteiras puramente nacionais, esse alguém é um australiano com seus incompletos 40 anos de idade.
Não me precipito ao afirmar que estamos vendo a construção de um mito. É corrente que mitos são importantes porque representam uma imagem de sucesso e glória que todo mundo almeja, mas é também evidente que a aura do mito transcende sua obra. Mitos não são criados por serem explicáveis, são idolatrados. Mitos tendem sempre a valorizar determinada característica humana vista sob enfoque bastante positivo. É a passagem do tempo que confere ao mito a percepção de alguém ou de algo que ultrapassa seu valor real, intrínseco e passa a referir todo o conjunto de virtudes humanas.
Os elementos constitutivos para a criação de um mito podem ser ruins ou bons para a verdade. Mas a verdade é sempre factual quando se trata de esquadrinhar a pessoa humana e, no fundo, quem torna mito alguém é a trajetória percorrida por esse alguém. A trajetória do homem-que-se-torna-mito tem relação quase sempre direta de escolhas e estratégias adotadas durante o caminho de mitificação, seja na falsificação ou na comprovação de sua excelência.
Julian Assange parte da premissa que sua criatura -o WikiLeaks- "publica sem medo fatos que precisam ser tornados públicos". Notem que a atividade principal de sua criatura é publicar e sua principal característica abarca um sentido de urgência e de necessidade: "Fatos que precisam ser tornados públicos". Não esqueçamos do destemor, da ousadia e do passo à frente simbolizado pelas palavras "sem medo". É aqui que começa a atividade maior de Julian Assange: ele sabe o que quer fazer, o que sente que deve ser feito e está consciente dos riscos envolvidos. E porque se sente investido de lutar por algo em que acredita, alcança com inédita velocidade essa aura de benfeitor, de quem consegue reanimar antigas utopias humanas, como essa da busca da verdade, verdade que deve ser alcançada a qualquer custo. Mesmo que sempre... no limite.
Liberdade de expressão
Para nossa grande imprensa, que tem elegido a defesa da liberdade de expressão com aquele ardor digno dos seguidores de Antonio Conselheiro no episódio de Canudos, soa patético que não conheçamos nenhum editorial inflamado em defesa de Assange e contra sua prisão, aparentemente causada por suas peripécias sexuais na Suécia e que incluem até uma obscura história de estupro. Qualquer biscoito (cookie, em inglês), além de qualquer cidadão norte-americano medianamente informado e mesmo qualquer dona de casa alemã que assine Der Spiegel, sabe muito bem que sua prisão tem tudo a ver com os transtornos que o WikiLeaks vem causando à imagem e às relações de Washington com governos do resto do mundo.
Não se exigirá mestrado ou doutorado em Comunicação, conferido por Cambridge ou por Harvard, para que não tarde a que a história da diplomacia no século 21 venha a ser ensinada em dois períodos de tempo distintos: antes e depois dos wikileaks.
Julian Assange assume que "qualquer governo corre o risco de ser corrompido caso não seja vigiado cuidadosamente". Até aqui, nada demais, porque data de muito longe o ditado de que "o poder corrompe". E o que exerce o poder em uma sociedade? Primeiramente, o governo. Uma coisa é inferir sabedoria popular, geralmente fundada na experiência dos antigos. Mas agora a coisa é bem diferente. A novidade é que esse axioma acaba de ser comprovado cientificamente em um trabalho de pesquisadores da renomada Kellogg School of Management, nos Estados Unidos. Foi após uma série de testes comportamentais com voluntários que ficou evidenciada a forma como o poder costuma, em geral, mudar as pessoas para pior.
Em testes, os poderosos não só trapaceavam mais, não só usavam os mais sórdidos golpes, aqueles bem abaixo da linha da cintura, como também se mostravam mais hipócritas ao se desculpar por atitudes que condenavam nos outros. Neste contexto, vale conferir a afirmação do psicólogo social Adam Galinsky, professor de Ética e Decisões em Gerência da Kellogg School of Management e um dos autores do estudo, quando diz que "os poderosos acreditam que devem ser excluídos de certas regras".
A propósito, é isso o que precisamente vem acontecendo se considerarmos as reações de Washington aos wikileaks. Quem não lembra que há apenas um ano, em resposta a ações do governo da China contra o Google, a secretária de Estado americana Hillary Clinton fez apaixonado discurso em defesa da liberdade de expressão na internet? A senhora Clinton não parou por aí. Foi além: "Mesmo em países autoritários, governados por ditadores, redes de informação têm ajudado pessoas a descobrir novos fatos e feito governos mais transparentes". Seria patético, não fosse apenas ridículo, o uso contumaz de dois pesos e duas medidas quando autoridade política trata de atacar governo estrangeiro que é acometido por sua própria enfermidade.
Documentos secretos
Julian Assange se expressa com clareza quando o assunto é a sua entidade WikiLeaks. Sabendo que tem gente que acredita ser ele um pacifista nato, totalmente avesso às guerras, ele trata logo de desfazer o "piedoso engano":
"As pessoas afirmaram que sou antiguerra: que fique registrado, eu não sou. Algumas vezes, nações precisam ir à guerra e simplesmente há guerras. Mas não há nada mais errado do que um governo mentir à sua população sobre estas guerras e então pedir a estes mesmos cidadãos que coloquem suas vidas e o dinheiro de seus impostos a serviço dessas mentiras. Se uma guerra é justificável, então diga a verdade e a população dirá se deve apoiá-la ou não."
Há um quê de quixotesco no pensamento e na ação de Assange quando vemos quão distante ele se encontra da realpolitik. Não será a política o campo para a dissimulação, para vestir de significado novo velhas ações, para utilizar todos os meios ao alcance com o intuito de conquistar esta ou aquela vitória política? Não foi o Departamento de Estado dos EUA que buscou negociar com o primeiro-ministro da Eslovênia um encontro com o presidente Barack Obama desde que a Eslovênia aceitasse, em troca, receber um preso de Guantánamo?
Por extensão, seria equivocado inferir que o mundo da política internacional é o vale-tudo cotidiano entre os que tudo podem e os que pouco podem? E, por acaso, já não intuíamos isso? Claro! O que o WikiLeaks faz é retirar das relações diplomáticas mantidas pelos EUA com outros países o benefício da dúvida. E, em caso de dúvida, se existe uma arena em que a ultrapassagem é quase sempre certa é a da política internacional.
O que existia de fato para justificar a guerra no Iraque? Dúvidas. Apenas dúvidas sobre a existência de armas de destruição em massa no Iraque governado por Saddam Hussein. Devo registrar que não é de hoje que o WikiLeaks divulga documentos secretos. Isso é feito há anos. Mas só ganhou destaque internacional em 2010, com três vazamentos: (1) publicou um vídeo confidencial, feito por um helicóptero americano, que parece mostrar um ataque contra dois funcionários da agência de notícias Reuters e outros civis; (2) tornou públicos 77 mil arquivos de inteligência dos EUA sobre a guerra do Afeganistão; e, (3) divulgou mais 400 mil arquivos expondo ataques, detenções e interrogatórios no Iraque.
"O melhor dos desinfetantes"
Se o jornalismo tradicional -aquele que é impresso em jornais e revistas, que é ouvido nas rádios e assistido nos telejornais - constrói sua versão da realidade tendo como ponto de partida apenas uma ou duas peças do quebra-cabeça, e sobre estas cobre o restante da imagem com a opinião de seus colunistas e comentaristas, quase sempre de política ou de economia, o WikiLeaks arroga para si o mérito de realizar jornalismo científico, aquele que opera com outros suportes de mídia para trazer as notícias para as pessoas, "mas também para provar que essas notícias são verdadeiras". E como faz isso? Com a palavra Julian Assange:
"O jornalismo científico permite que você leia as notícias, e então clique num link para ver o documento original no qual a notícia foi baseada. Desta maneira você mesmo pode julgar: esta notícia é verdadeira? Os jornalistas a reportaram de maneira precisa?"
Infelizmente, o governo norte-americano, diante do escrutínio público de menos de 5% do material que ainda deve ser revelado, ao invés de fazer uma inadiável releitura de sua política internacional, de seus pressupostos e de suas atividades bastante heterodoxas, estará, neste momento, planejando novas estratégias, esquemas e modus procedendis para cobrir de sigilo (e suspeição) o que sempre fez: tudo é permissível para alcançar seus fins políticos, econômicos e financeiros - e isto inclui o direito de não precisar prestar contas a ninguém. O WikiLeaks ajudou a rasgar as duas pontas da capa que lhe encobria as vergonhas e reduziu a pó sua autoafirmação de que seu governo constituía a única e inatacável fonte da autoridade moral do planeta. Não mais.
A sociedade, os governos e a imprensa serão melhores com Julian Assange?
Acredito que sim. E por várias razões, dentre as quais destaco que seu WikiLeaks entrega um espelho a cada diplomata para que possa aferir o grau de sinceridade e também de hipocrisia de suas ações. O WikiLeaks abre imensa clareira no cipoal de boas intenções que costumam vicejar nas relações entre governos e apenas camuflam os objetivos reais da diplomacia de uma nação sobre outra, e fica mais evidente quando joga pesados fachos de luz sobre a nação que se apresenta como a mais rica do planeta, a mais equipada militarmente, a mais influente politicamente. E a imprensa passa a ter a oportunidade raríssima de tirar a prova dos noves sobre seu alinhamento automático a qualquer governo, bem como sobre sua postura ácida e crítica às ações de qualquer governo.
Há quase um século, o juiz americano Louis Brandeis disse que "a luz do sol é o melhor dos desinfetantes". Se vivo fosse, talvez dissesse o mesmo com outro enunciado: "O trabalho do WikiLeaks é o melhor dos desinfetantes."
Salários aumentam nos países "emergentes"
Reproduzo artigo de João Villaverde, publicado no jornal Valor:
A mais ampla crise mundial desde 1929, desencadeada no fim de 2008, foi totalmente irrelevante para o crescimento dos salários nos países latino-americanos e asiáticos. Enquanto os salários nos países avançados caíram 0,5%, em 2008, e subiram apenas 0,6% em 2009, na América Latina os saltos foram de 1,9% e 2,2%, respectivamente – na Ásia, puxada pelo ritmo da China, o crescimento foi de 7,1% e 8%, nos dois anos.
Os números, divulgados ontem pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram que o crescimento dos salários nos 115 países pesquisados caiu dos 2,7% registrados em 2007 para 1,5%, em 2008, e 1,6%, no ano passado. No Brasil, por outro lado, os salários cresceram 3,3% no ano passado, já tendo registrado incremento de 3,4% em 2008.
A queda no crescimento econômico, entre 2008 e 2009, não alterou o ritmo de alta dos salários nos países emergentes, porque a recuperação começou já ao longo do ano passado. No Brasil, o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 5,2%, em 2008, para -0,6%, em 2009, mas o acelerado ritmo de recuperação, a partir do segundo semestre, colocou pressão sobre o mercado de trabalho, ampliando os salários.
A situação mais complexa ocorreu na Ásia, onde os salários registraram as taxas mais expressivas de crescimento no ano passado. A China registrou o maior avanço salarial de 2009 (12,1%, em comparação ao ano anterior), mas o Japão teve queda real de 2% nos salários em 2008 e 2009. Os fracos resultados dos japoneses, no entanto, não influíram no levantamento quanto à Ásia, porque o Japão foi contabilizado pela OIT entre os países avançados.
O “Relatório Mundial sobre Salários 2010/2011″, da OIT, trabalha com dados de 115 países, e avalia a situação de aproximadamente 94% de 1,4 bilhão de assalariados no mundo. Entre os 28 países avançados, 7 registraram redução real nos salários: Alemanha, França, Reino Unido, Japão, México, Coreia do Sul e Rússia. No ano anterior, além desses, também Estados Unidos, Austrália e México passaram por quedas nos rendimentos oriundos do trabalho.
No estudo, os pesquisadores da OIT assinalam que desde a metade da década de 1990 a proporção de trabalhadores que recebem renda baixa – critério da entidade que define o valor do rendimento como inferior a dois terços do salário médio – tem aumentado em 31 dos 115 países pesquisados.
No Brasil, um em cada cinco trabalhadores assalariados nas seis regiões metropolitanas cobertas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é considerado de baixa renda, com alta representação de mulheres, negros, jovens e trabalhadores com baixo nível de escolaridade. Uma das constatações do estudo é que existe pouca mobilidade, no país, entre os trabalhadores de baixa renda e os demais assalariados.
Entre 2002 e 2009, 44,2% mantiveram sua situação de trabalhador de baixa renda, 18,3% passaram para o desemprego ou saíram do mercado de trabalho e 37,5% passaram a obter salários mais favoráveis.
“Ainda é muito cedo para saber com precisão quais setores e profissões foram mais afetados pela crise, porque poucos países publicaram dados sobre a estrutura dos salários”, diz o estudo, “Entretanto, dados específicos de vários países indicam que os salários podem ter sido afetados de forma mais negativa no setor privado que no setor público.”
No caso brasileiro, a estrutura do funcionalismo público proíbe a demissão imotivada, o que impossibilita o corte de pessoal – não apenas em tempos de crise, mas em qualquer período. Além disso, o serviço público conta, em sua maioria, com salários iniciais superiores à iniciativa privada, o que influi nas estatísticas.
O salário mínimo também foi reajustado, em fevereiro de 2009, de R$ 415, vigentes em 2008, para R$ 465. Esse salto, de 10,7%, influenciou “decisivamente”, destaca a OIT, a elevação do salário médio brasileiro, uma vez que o mínimo afeta, em cascata, as negociações salariais dos sindicatos.
A mais ampla crise mundial desde 1929, desencadeada no fim de 2008, foi totalmente irrelevante para o crescimento dos salários nos países latino-americanos e asiáticos. Enquanto os salários nos países avançados caíram 0,5%, em 2008, e subiram apenas 0,6% em 2009, na América Latina os saltos foram de 1,9% e 2,2%, respectivamente – na Ásia, puxada pelo ritmo da China, o crescimento foi de 7,1% e 8%, nos dois anos.
Os números, divulgados ontem pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram que o crescimento dos salários nos 115 países pesquisados caiu dos 2,7% registrados em 2007 para 1,5%, em 2008, e 1,6%, no ano passado. No Brasil, por outro lado, os salários cresceram 3,3% no ano passado, já tendo registrado incremento de 3,4% em 2008.
A queda no crescimento econômico, entre 2008 e 2009, não alterou o ritmo de alta dos salários nos países emergentes, porque a recuperação começou já ao longo do ano passado. No Brasil, o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 5,2%, em 2008, para -0,6%, em 2009, mas o acelerado ritmo de recuperação, a partir do segundo semestre, colocou pressão sobre o mercado de trabalho, ampliando os salários.
A situação mais complexa ocorreu na Ásia, onde os salários registraram as taxas mais expressivas de crescimento no ano passado. A China registrou o maior avanço salarial de 2009 (12,1%, em comparação ao ano anterior), mas o Japão teve queda real de 2% nos salários em 2008 e 2009. Os fracos resultados dos japoneses, no entanto, não influíram no levantamento quanto à Ásia, porque o Japão foi contabilizado pela OIT entre os países avançados.
O “Relatório Mundial sobre Salários 2010/2011″, da OIT, trabalha com dados de 115 países, e avalia a situação de aproximadamente 94% de 1,4 bilhão de assalariados no mundo. Entre os 28 países avançados, 7 registraram redução real nos salários: Alemanha, França, Reino Unido, Japão, México, Coreia do Sul e Rússia. No ano anterior, além desses, também Estados Unidos, Austrália e México passaram por quedas nos rendimentos oriundos do trabalho.
No estudo, os pesquisadores da OIT assinalam que desde a metade da década de 1990 a proporção de trabalhadores que recebem renda baixa – critério da entidade que define o valor do rendimento como inferior a dois terços do salário médio – tem aumentado em 31 dos 115 países pesquisados.
No Brasil, um em cada cinco trabalhadores assalariados nas seis regiões metropolitanas cobertas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é considerado de baixa renda, com alta representação de mulheres, negros, jovens e trabalhadores com baixo nível de escolaridade. Uma das constatações do estudo é que existe pouca mobilidade, no país, entre os trabalhadores de baixa renda e os demais assalariados.
Entre 2002 e 2009, 44,2% mantiveram sua situação de trabalhador de baixa renda, 18,3% passaram para o desemprego ou saíram do mercado de trabalho e 37,5% passaram a obter salários mais favoráveis.
“Ainda é muito cedo para saber com precisão quais setores e profissões foram mais afetados pela crise, porque poucos países publicaram dados sobre a estrutura dos salários”, diz o estudo, “Entretanto, dados específicos de vários países indicam que os salários podem ter sido afetados de forma mais negativa no setor privado que no setor público.”
No caso brasileiro, a estrutura do funcionalismo público proíbe a demissão imotivada, o que impossibilita o corte de pessoal – não apenas em tempos de crise, mas em qualquer período. Além disso, o serviço público conta, em sua maioria, com salários iniciais superiores à iniciativa privada, o que influi nas estatísticas.
O salário mínimo também foi reajustado, em fevereiro de 2009, de R$ 415, vigentes em 2008, para R$ 465. Esse salto, de 10,7%, influenciou “decisivamente”, destaca a OIT, a elevação do salário médio brasileiro, uma vez que o mínimo afeta, em cascata, as negociações salariais dos sindicatos.
WikiLeaks: "estuprada" é agente da CIA?
Reproduzo artigo de Thaís Romanelli, publicado no sítio Ópera Mundi:
Uma cidadã cubana que acusa o jornalista australiano Julian Assange, fundador do Wikileaks, de "crimes sexuais" na Suécia foi apontada como "colaboradora" da CIA e teria planejado o caso, segundo a rede de TV venezuelana TeleSur. No início do ano, ela mesma divulgou na internet um "guia para se vingar" de alguém usando denúncias de abusos sexuais.
De acordo com as informações publicadas nesta terça-feira (7/12), a cubana Anna Ardin (cujo nome real seria Ana Bernardín) teria sido uma das primeiras a denunciar Assange por "abuso sexual" à polícia sueca, junto à amiga sueca Sophia Wilén.
A prisão do fundador do site Wikileaks, o jornalista australiano Julian Assange, provocou grande repercussão na mídia internacional. As vozes de entidades de defesa da liberdade de imprensa, porém, não protestaram até o momento, nem questionaram a validade da ordem de prisão da Justiça sueca, que acusa o jornalista de "crimes sexuais".
Entidades como a Associação Mundial de Jornais, o World Press Freedon Committee e a norte-americana Freedom House costumam protestar no caso de prisões políticas contra jornalistas, principalmente em países não alinhados a potências ocidentais. Desta vez, por enquanto, evitaram criticar a ação contra colega preso.
A queixa, porém, seria relativa ao fato de Assange, supostamente, não ter utilizado camisinha durante as relações sexuais que teria tido com elas, enquanto Ardin dormia em sua resisidência em Estocolmo. Além disso, Ardin e Wilden denunciaram Assange por ter mantido relações sexuais com as duas na mesma semana - o que, na Suécia, é ilegal.
De acordo com a versão apresentada, no dia 11 de agosto deste ano, Assange teria ido à Suécia a convite do movimento de centro-esquerda Broderskap ("fraternidade" em sueco, ligado ao Partido Social-Democrata Cristão) para participar de um seminário. Na ocasião, segundo Ardin, ela própria ofereceu sua casa para hospedar o fundador do Wikileaks, já que ela estaria fora da cidade. Ardin, porém, voltou antes do previsto, mas mesmo assim hospedou Assange em casa. Segundo ela, em uma das noites após jantarem juntos, tiveram relações sexuais com camisinha, que chegou a rasgar.
No dia seguinte, ao final do seminário, Assange teria seduzido Sophia Wilén, com quem também teria feito sexo, na cidade de Enkoping, onde ela mora. De acordo com Wilén, ela e Assange tiveram relações duas vezes, uma com e outras sem o uso de preservativos, em razão de uma recusa do fundador do Wikileaks.
Dez dias depois, as duas mulheres se apresentaram à polícia sueca para denunciar Assange por crimes sexuais. Ardin, porém, se apresentou como militante feminista a princípio e declarou que estava apenas auxiliando Wilén. Dias mais tarde, declarou seu envolvimento com Assange, alegando que "inicialmente o sexo foi consensual, mas logo se transformou em um abuso", já que o preservativo teria rompido e Assange continuado a relação à revelia dela.
Vingança
Anna Ardin é uma ativista feminista conhecida na Suécia. Em 19 de janeiro de 2010, ela escreveu em seu blog (annaardin.wordpress.com) um post com o título "Sete passos para uma vingança judicial", incluindo instruções sobre incriminar alguém usando acusações de teor sexual. Seu blog faz referências a outros como Generación Y (de Yoani Sánchez) e Desde Cuba, ambos de dissidentes cubanos.
Acusada de ter mudado o depoimento a mando da CIA, Ardin se defendeu em seu blog garantindo que as denúncias não haviam sido coordenadas. "A responsabilidade do que aconteceu comigo e com a outra jovem é do homem que tem uma visão distorcida das mulheres, que tem um problema em aceitar um 'não'", argumentou, no post citado.
Anti-castristas
Segundo a TeleSur, ela também seria ligada ao ativista anti-castrista Carlos Alberto Montaner e ficou conhecida por escrever em websites financiados pela USAID (agência dos Estados Unidos para empréstimos a países subdesenvolvidos) e controlados pela CIA, como o Misceleanas de Cuba, do cubano Alexis Gainza Solenzal, que criticam o regime da ilha.
Montaner é co-autor, junto com o peruano Mario Vargas Llosa, do livro anti-esquerdista Manual do Perfeito Idiota Latino-Americano (Bertrand Brasil, 1997). Nos anos 1960, chegou a ser preso em Cuba por acusações de trabalhar para a CIA em operações de sabotagem, até fugir da prisão e encontrar asilo na Espanha, então sob o regime franquista.
Uma cidadã cubana que acusa o jornalista australiano Julian Assange, fundador do Wikileaks, de "crimes sexuais" na Suécia foi apontada como "colaboradora" da CIA e teria planejado o caso, segundo a rede de TV venezuelana TeleSur. No início do ano, ela mesma divulgou na internet um "guia para se vingar" de alguém usando denúncias de abusos sexuais.
De acordo com as informações publicadas nesta terça-feira (7/12), a cubana Anna Ardin (cujo nome real seria Ana Bernardín) teria sido uma das primeiras a denunciar Assange por "abuso sexual" à polícia sueca, junto à amiga sueca Sophia Wilén.
A prisão do fundador do site Wikileaks, o jornalista australiano Julian Assange, provocou grande repercussão na mídia internacional. As vozes de entidades de defesa da liberdade de imprensa, porém, não protestaram até o momento, nem questionaram a validade da ordem de prisão da Justiça sueca, que acusa o jornalista de "crimes sexuais".
Entidades como a Associação Mundial de Jornais, o World Press Freedon Committee e a norte-americana Freedom House costumam protestar no caso de prisões políticas contra jornalistas, principalmente em países não alinhados a potências ocidentais. Desta vez, por enquanto, evitaram criticar a ação contra colega preso.
A queixa, porém, seria relativa ao fato de Assange, supostamente, não ter utilizado camisinha durante as relações sexuais que teria tido com elas, enquanto Ardin dormia em sua resisidência em Estocolmo. Além disso, Ardin e Wilden denunciaram Assange por ter mantido relações sexuais com as duas na mesma semana - o que, na Suécia, é ilegal.
De acordo com a versão apresentada, no dia 11 de agosto deste ano, Assange teria ido à Suécia a convite do movimento de centro-esquerda Broderskap ("fraternidade" em sueco, ligado ao Partido Social-Democrata Cristão) para participar de um seminário. Na ocasião, segundo Ardin, ela própria ofereceu sua casa para hospedar o fundador do Wikileaks, já que ela estaria fora da cidade. Ardin, porém, voltou antes do previsto, mas mesmo assim hospedou Assange em casa. Segundo ela, em uma das noites após jantarem juntos, tiveram relações sexuais com camisinha, que chegou a rasgar.
No dia seguinte, ao final do seminário, Assange teria seduzido Sophia Wilén, com quem também teria feito sexo, na cidade de Enkoping, onde ela mora. De acordo com Wilén, ela e Assange tiveram relações duas vezes, uma com e outras sem o uso de preservativos, em razão de uma recusa do fundador do Wikileaks.
Dez dias depois, as duas mulheres se apresentaram à polícia sueca para denunciar Assange por crimes sexuais. Ardin, porém, se apresentou como militante feminista a princípio e declarou que estava apenas auxiliando Wilén. Dias mais tarde, declarou seu envolvimento com Assange, alegando que "inicialmente o sexo foi consensual, mas logo se transformou em um abuso", já que o preservativo teria rompido e Assange continuado a relação à revelia dela.
Vingança
Anna Ardin é uma ativista feminista conhecida na Suécia. Em 19 de janeiro de 2010, ela escreveu em seu blog (annaardin.wordpress.com) um post com o título "Sete passos para uma vingança judicial", incluindo instruções sobre incriminar alguém usando acusações de teor sexual. Seu blog faz referências a outros como Generación Y (de Yoani Sánchez) e Desde Cuba, ambos de dissidentes cubanos.
Acusada de ter mudado o depoimento a mando da CIA, Ardin se defendeu em seu blog garantindo que as denúncias não haviam sido coordenadas. "A responsabilidade do que aconteceu comigo e com a outra jovem é do homem que tem uma visão distorcida das mulheres, que tem um problema em aceitar um 'não'", argumentou, no post citado.
Anti-castristas
Segundo a TeleSur, ela também seria ligada ao ativista anti-castrista Carlos Alberto Montaner e ficou conhecida por escrever em websites financiados pela USAID (agência dos Estados Unidos para empréstimos a países subdesenvolvidos) e controlados pela CIA, como o Misceleanas de Cuba, do cubano Alexis Gainza Solenzal, que criticam o regime da ilha.
Montaner é co-autor, junto com o peruano Mario Vargas Llosa, do livro anti-esquerdista Manual do Perfeito Idiota Latino-Americano (Bertrand Brasil, 1997). Nos anos 1960, chegou a ser preso em Cuba por acusações de trabalhar para a CIA em operações de sabotagem, até fugir da prisão e encontrar asilo na Espanha, então sob o regime franquista.
Nova ação no STF contra ditadura da mídia
Reproduzo artigo de Jacson Segundo, publicado no Observatório do Direito à Comunicação:
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade (Contcop) registrou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO-11) que, se aprovada, exigirá do Congresso Nacional a regulamentação de dispositivos constitucionais referentes à comunicação. A Ação foi protocolada no Supremo em 10 de dezembro e neste mesmo dia distribuída à ministra Ellen Gracie. O advogado da ADO-11 é o professor e jurista Fábio Konder Comparato.
Trata-se, na realidade, da mesma Ação que foi ajuizada em outubro deste ano pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Federação dos Radialistas (Fitert). Esta, procolada como ADO-9, não havia sido aceita pela ministra Ellen Gracie, que alegou que as organizações citadas não poderiam ser as proponentes deste tipo de recurso jurídico. Os advogados da Ação, Fábio Konder Comparato e Georghio Tomelin, entraram com um recurso pedindo revisão da decisão de Ellen Gracie. A ministra então solicitou um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), que ainda não se manifestou sobre o assunto.
O advogado Fábio Comparato, no entanto, não quis esperar o resultado do parecer da PGR e buscou outras maneiras de ter a Ação julgada pelo STF, mudando seus proponentes. Primeiro, Comparato tentou o Partido Socialismo e Liberdade (Psol). O partido também foi julgado impossibilitado de apresentar a Ação pelo STF por estar sem presidente formal na época.
Agora a nova tentativa é com a Contcop, já que, segundo entendimento da ministra Ellen Gracie, “apenas estão aptas a deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade as entidades de terceiro grau, ou seja, as confederações sindicais, excluindo-se, portanto, os sindicatos e as federações, ainda que possuam abrangência nacional”. Com isso, espera-se que o STF finalmente aceite a Ação e discuta seu mérito.
A ADO-11 busca a regulamentação de três pontos essenciais: a garantia do direito de resposta a qualquer pessoa ofendida através dos meios de comunicação de massa; a proibição do monopólio e do oligopólio no setor; e o cumprimento, pelas emissoras de rádio e TV, da obrigação constitucional de dar preferência a programação de conteúdo informativo, educativo e artístico, além de priorizar finalidades culturais nacionais e regionais.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade (Contcop) registrou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO-11) que, se aprovada, exigirá do Congresso Nacional a regulamentação de dispositivos constitucionais referentes à comunicação. A Ação foi protocolada no Supremo em 10 de dezembro e neste mesmo dia distribuída à ministra Ellen Gracie. O advogado da ADO-11 é o professor e jurista Fábio Konder Comparato.
Trata-se, na realidade, da mesma Ação que foi ajuizada em outubro deste ano pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Federação dos Radialistas (Fitert). Esta, procolada como ADO-9, não havia sido aceita pela ministra Ellen Gracie, que alegou que as organizações citadas não poderiam ser as proponentes deste tipo de recurso jurídico. Os advogados da Ação, Fábio Konder Comparato e Georghio Tomelin, entraram com um recurso pedindo revisão da decisão de Ellen Gracie. A ministra então solicitou um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), que ainda não se manifestou sobre o assunto.
O advogado Fábio Comparato, no entanto, não quis esperar o resultado do parecer da PGR e buscou outras maneiras de ter a Ação julgada pelo STF, mudando seus proponentes. Primeiro, Comparato tentou o Partido Socialismo e Liberdade (Psol). O partido também foi julgado impossibilitado de apresentar a Ação pelo STF por estar sem presidente formal na época.
Agora a nova tentativa é com a Contcop, já que, segundo entendimento da ministra Ellen Gracie, “apenas estão aptas a deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade as entidades de terceiro grau, ou seja, as confederações sindicais, excluindo-se, portanto, os sindicatos e as federações, ainda que possuam abrangência nacional”. Com isso, espera-se que o STF finalmente aceite a Ação e discuta seu mérito.
A ADO-11 busca a regulamentação de três pontos essenciais: a garantia do direito de resposta a qualquer pessoa ofendida através dos meios de comunicação de massa; a proibição do monopólio e do oligopólio no setor; e o cumprimento, pelas emissoras de rádio e TV, da obrigação constitucional de dar preferência a programação de conteúdo informativo, educativo e artístico, além de priorizar finalidades culturais nacionais e regionais.
Guerrilha do Araguaia: E agora, Brasil?
Reproduzo artigo do jurista Fábio Konder Comparato, publicado no blog Conversa Afiada:
A Corte Interamericana de Direitos Humanos acaba de decidir que o Brasil descumpriu duas vezes a Convenção Americana de Direitos Humanos. Em primeiro lugar, por não haver processado e julgado os autores dos crimes de homicídio e ocultação de cadáver de mais 60 pessoas, na chamada Guerrilha do Araguaia. Em segundo lugar, pelo fato de o nosso Supremo Tribunal Federal haver interpretado a lei de anistia de 1979 como tendo apagado os crimes de homicídio, tortura e estupro de oponentes políticos, a maior parte deles quando já presos pelas autoridades policiais e militares.
O Estado brasileiro foi, em conseqüência, condenado a indenizar os familiares dos mortos e desaparecidos.
Além dessa condenação jurídica explícita, porém, o acórdão da Corte Interamericana de Direitos Humanos contém uma condenação moral implícita.
Com efeito, responsáveis morais por essa condenação judicial, ignominiosa para o país, foram os grupos oligárquicos que dominam a vida nacional, notadamente os empresários que apoiaram o golpe de Estado de 1964 e financiaram a articulação do sistema repressivo durante duas décadas. Foram também eles que, controlando os grandes veículos de imprensa, rádio e televisão do país, manifestaram-se a favor da anistia aos assassinos, torturadores e estupradores do regime militar. O próprio autor destas linhas, quando ousou criticar um editorial da Folha de S.Paulo, por haver afirmado que a nossa ditadura fora uma “ditabranda”, foi impunemente qualificado de “cínico e mentiroso” pelo diretor de redação do jornal.
Mas a condenação moral do veredicto pronunciado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos atingiu também, e lamentavelmente, o atual governo federal, a começar pelo seu chefe, o presidente da República.
Explico-me. A Lei Complementar nº 73, de 1993, que regulamenta a Advocacia-Geral da União, determina, em seu art. 3º, § 1º, que o Advogado-Geral da União é “submetido à direta, pessoal e imediata supervisão” do presidente da República. Pois bem, o presidente Lula deu instruções diretas, pessoais e imediatas ao então Advogado-Geral da União, hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal, para se pronunciar contra a demanda ajuizada pela OAB junto ao Supremo Tribunal Federal (argüição de descumprimento de preceito fundamental nº 153), no sentido de interpretar a lei de anistia de 1979, como não abrangente dos crimes comuns cometidos pelos agentes públicos, policiais e militares, contra os oponentes políticos ao regime militar.
Mas a condenação moral vai ainda mais além. Ela atinge, em cheio, o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República, que se pronunciaram claramente contra o sistema internacional de direitos humanos, ao qual o Brasil deve submeter-se.
E agora, Brasil?
Bem, antes de mais nada, é preciso dizer que se o nosso país não acatar a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ele ficará como um Estado fora-da-lei no plano internacional.
E como acatar essa decisão condenatória?
Não basta pagar as indenizações determinadas pelo acórdão. É indispensável dar cumprimento ao art. 37, § 6º da Constituição Federal, que obriga o Estado, quando condenado a indenizar alguém por culpa de agente público, a promover de imediato uma ação regressiva contra o causador do dano. E isto, pela boa e simples razão de que toda indenização paga pelo Estado provém de recursos públicos, vale dizer, é feita com dinheiro do povo.
É preciso, também, tal como fizeram todos os países do Cone Sul da América Latina, resolver o problema da anistia mal concedida. Nesse particular, o futuro governo federal poderia utilizar-se do projeto de lei apresentado pela Deputada Luciana Genro à Câmara dos Deputados, dando à Lei nº 6.683 a interpretação que o Supremo Tribunal Federal recusou-se a dar: ou seja, excluindo da anistia os assassinos e torturadores de presos políticos. Tradicionalmente, a interpretação autêntica de uma lei é dada pelo próprio Poder Legislativo.
Mas, sobretudo, o que falta e sempre faltou neste país, é abrir de par em par, às novas gerações, as portas do nosso porão histórico, onde escondemos todos os horrores cometidos impunemente pelas nossas classes dirigentes; a começar pela escravidão, durante mais de três séculos, de milhões de africanos e afrodescendentes.
Viva o Povo Brasileiro!
A Corte Interamericana de Direitos Humanos acaba de decidir que o Brasil descumpriu duas vezes a Convenção Americana de Direitos Humanos. Em primeiro lugar, por não haver processado e julgado os autores dos crimes de homicídio e ocultação de cadáver de mais 60 pessoas, na chamada Guerrilha do Araguaia. Em segundo lugar, pelo fato de o nosso Supremo Tribunal Federal haver interpretado a lei de anistia de 1979 como tendo apagado os crimes de homicídio, tortura e estupro de oponentes políticos, a maior parte deles quando já presos pelas autoridades policiais e militares.
O Estado brasileiro foi, em conseqüência, condenado a indenizar os familiares dos mortos e desaparecidos.
Além dessa condenação jurídica explícita, porém, o acórdão da Corte Interamericana de Direitos Humanos contém uma condenação moral implícita.
Com efeito, responsáveis morais por essa condenação judicial, ignominiosa para o país, foram os grupos oligárquicos que dominam a vida nacional, notadamente os empresários que apoiaram o golpe de Estado de 1964 e financiaram a articulação do sistema repressivo durante duas décadas. Foram também eles que, controlando os grandes veículos de imprensa, rádio e televisão do país, manifestaram-se a favor da anistia aos assassinos, torturadores e estupradores do regime militar. O próprio autor destas linhas, quando ousou criticar um editorial da Folha de S.Paulo, por haver afirmado que a nossa ditadura fora uma “ditabranda”, foi impunemente qualificado de “cínico e mentiroso” pelo diretor de redação do jornal.
Mas a condenação moral do veredicto pronunciado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos atingiu também, e lamentavelmente, o atual governo federal, a começar pelo seu chefe, o presidente da República.
Explico-me. A Lei Complementar nº 73, de 1993, que regulamenta a Advocacia-Geral da União, determina, em seu art. 3º, § 1º, que o Advogado-Geral da União é “submetido à direta, pessoal e imediata supervisão” do presidente da República. Pois bem, o presidente Lula deu instruções diretas, pessoais e imediatas ao então Advogado-Geral da União, hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal, para se pronunciar contra a demanda ajuizada pela OAB junto ao Supremo Tribunal Federal (argüição de descumprimento de preceito fundamental nº 153), no sentido de interpretar a lei de anistia de 1979, como não abrangente dos crimes comuns cometidos pelos agentes públicos, policiais e militares, contra os oponentes políticos ao regime militar.
Mas a condenação moral vai ainda mais além. Ela atinge, em cheio, o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República, que se pronunciaram claramente contra o sistema internacional de direitos humanos, ao qual o Brasil deve submeter-se.
E agora, Brasil?
Bem, antes de mais nada, é preciso dizer que se o nosso país não acatar a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ele ficará como um Estado fora-da-lei no plano internacional.
E como acatar essa decisão condenatória?
Não basta pagar as indenizações determinadas pelo acórdão. É indispensável dar cumprimento ao art. 37, § 6º da Constituição Federal, que obriga o Estado, quando condenado a indenizar alguém por culpa de agente público, a promover de imediato uma ação regressiva contra o causador do dano. E isto, pela boa e simples razão de que toda indenização paga pelo Estado provém de recursos públicos, vale dizer, é feita com dinheiro do povo.
É preciso, também, tal como fizeram todos os países do Cone Sul da América Latina, resolver o problema da anistia mal concedida. Nesse particular, o futuro governo federal poderia utilizar-se do projeto de lei apresentado pela Deputada Luciana Genro à Câmara dos Deputados, dando à Lei nº 6.683 a interpretação que o Supremo Tribunal Federal recusou-se a dar: ou seja, excluindo da anistia os assassinos e torturadores de presos políticos. Tradicionalmente, a interpretação autêntica de uma lei é dada pelo próprio Poder Legislativo.
Mas, sobretudo, o que falta e sempre faltou neste país, é abrir de par em par, às novas gerações, as portas do nosso porão histórico, onde escondemos todos os horrores cometidos impunemente pelas nossas classes dirigentes; a começar pela escravidão, durante mais de três séculos, de milhões de africanos e afrodescendentes.
Viva o Povo Brasileiro!
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
Guerrilha do Araguaia e condenação do Brasil
Reproduzo matéria publicada no sítio Opera Mundi:
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, integrante da OEA (Organização dos Estados Americanos), condenou a repressão e os crimes cometidos pelo regime militar brasileiro durante a guerrilha do Araguaia. De acordo com sentença divulgada nesta terça-feira (14/12), o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento forçado de 62 pessoas, entre os anos de 1972 e 1974. Esta é a primeira condenação internacional do Brasil em um caso envolvendo a ditadura militar (1964-1985).
No entanto, a aceitação da sentença pelo Brasil não é automática, pois depende de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). No julgamento que confirmou a Lei de Anistia, este ano, os ministros do STF chegaram a discutir a submissão do Brasil à jurisdição da OEA, mas não chegaram a uma conclusão sobre esse ponto.
De acordo com sentença divulgada hoje, o juiz Roberto de Figueiredo Caldas, responsável pelo caso, a Lei da Anistia brasileira, de 1979, serviu como empecilho para a investigação e os julgamento dos crimes, como espécie de álibi, já que a Constituição do país não deixa brechas para a condenação penal de agentes da repressão. Para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil, como signatário do Pacto de San José da Costa Rica (tratado que instituiu a CIDH), deveria respeitar as normas da CIDH, que preveem a garantia dos direitos humanos, e adaptar a Constituição nacional para respeitar os textos aceitos internacionalmente.
“Os dispositivos da Lei de Anistia são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem continuar representando um obstáculo para a investigação dos fatos”, determinou a sentença
Além disso, a CIDH entendeu que o Brasil é responsável pela violação do direito à integridade pessoal de determinados familiares das vítimas, entre outras razões, em razão do sofrimento ocasionado pela falta de investigações efetivas para o esclarecimento dos fatos.
Arquivos
A violação do direito de acesso à informação, estabelecido no artigo 13 da Convenção Americana, também foi apontada na sentença, já que o governo brasileiro se negou a divulgar e liberar o acesso aos arquivos em poder do Estado com informação sobre os crimes cometidos no período.
Com a condenação, o Brasil fica obrigado reconhecer o crime de desaparecimento forçado de pessoas seguindo as convenções interamericanas. Além disso, os acusados considerados culpados deverão ser punidos de acordo com os dispositivos já existentes na Constituição brasileira, até que se crie uma lei específica ou que o país reveja a decisão do STF sobre a Lei de Anistia.
O governo federal, porém, argumenta que “está sendo construída no país uma solução compatível com suas peculiaridades para a consolidação definitiva da reconciliação nacional”. Entretanto, mesmo assim a Corte determinou que o Estado terá que retomar a busca dos corpos desaparecidos, que devem ser restituídos aos parentes, e indenizar as famílias das vítimas financeiramente e com atendimento psicológico adequado.
A partir de agora, todos os integrantes das forças armadas terão de passar por um curso permanente sobre direitos humanos.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, integrante da OEA (Organização dos Estados Americanos), condenou a repressão e os crimes cometidos pelo regime militar brasileiro durante a guerrilha do Araguaia. De acordo com sentença divulgada nesta terça-feira (14/12), o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento forçado de 62 pessoas, entre os anos de 1972 e 1974. Esta é a primeira condenação internacional do Brasil em um caso envolvendo a ditadura militar (1964-1985).
No entanto, a aceitação da sentença pelo Brasil não é automática, pois depende de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). No julgamento que confirmou a Lei de Anistia, este ano, os ministros do STF chegaram a discutir a submissão do Brasil à jurisdição da OEA, mas não chegaram a uma conclusão sobre esse ponto.
De acordo com sentença divulgada hoje, o juiz Roberto de Figueiredo Caldas, responsável pelo caso, a Lei da Anistia brasileira, de 1979, serviu como empecilho para a investigação e os julgamento dos crimes, como espécie de álibi, já que a Constituição do país não deixa brechas para a condenação penal de agentes da repressão. Para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil, como signatário do Pacto de San José da Costa Rica (tratado que instituiu a CIDH), deveria respeitar as normas da CIDH, que preveem a garantia dos direitos humanos, e adaptar a Constituição nacional para respeitar os textos aceitos internacionalmente.
“Os dispositivos da Lei de Anistia são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem continuar representando um obstáculo para a investigação dos fatos”, determinou a sentença
Além disso, a CIDH entendeu que o Brasil é responsável pela violação do direito à integridade pessoal de determinados familiares das vítimas, entre outras razões, em razão do sofrimento ocasionado pela falta de investigações efetivas para o esclarecimento dos fatos.
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A violação do direito de acesso à informação, estabelecido no artigo 13 da Convenção Americana, também foi apontada na sentença, já que o governo brasileiro se negou a divulgar e liberar o acesso aos arquivos em poder do Estado com informação sobre os crimes cometidos no período.
Com a condenação, o Brasil fica obrigado reconhecer o crime de desaparecimento forçado de pessoas seguindo as convenções interamericanas. Além disso, os acusados considerados culpados deverão ser punidos de acordo com os dispositivos já existentes na Constituição brasileira, até que se crie uma lei específica ou que o país reveja a decisão do STF sobre a Lei de Anistia.
O governo federal, porém, argumenta que “está sendo construída no país uma solução compatível com suas peculiaridades para a consolidação definitiva da reconciliação nacional”. Entretanto, mesmo assim a Corte determinou que o Estado terá que retomar a busca dos corpos desaparecidos, que devem ser restituídos aos parentes, e indenizar as famílias das vítimas financeiramente e com atendimento psicológico adequado.
A partir de agora, todos os integrantes das forças armadas terão de passar por um curso permanente sobre direitos humanos.
A oitava greve geral na Grécia
Reproduzo matéria do Esquerda.Net publicada no sítio Carta Maior:
A greve geral de 24 horas convocada para esta quarta feira paralisou a Grécia, com grande impacto nos transportes aéreos, marítimos e ferroviários. Esta foi a oitava greve geral de 2010 e teve como objetivo protestar contra o pacote de austeridade e contra duas novas alterações à legislação do trabalho aprovadas na noite de terça feira, num debate de urgência pelo parlamento grego.
Estas duas medidas foram impostas pelo FMI e pela União Europeia. Uma prevê um corte salarial de 10 a 25% nas empresas públicas deficitárias, nomeadamente caminhos de ferro, transportes públicos e televisão pública. A outra desvaloriza a contratação coletiva e dá prioridade aos acordos de empresa, abrindo a possibilidade de assim alterar tabelas salariais, autorizando baixas de salários até ao nível do salário mínimo.
Além dos transportes públicos, a greve teve elevados níveis de adesão nas escolas, hospitais e restante sector da saúde, tribunais, bancos, correios e sector da electricidade. A greve foi também convocada por farmacêuticos e engenheiros civis. A Grécia está também sem informação, devido à adesão dos jornalistas à greve geral, que foi antecedida de diversas paralisações de curta duração nos transportes, nos últimos dois dias.
Antes da paralisação, Ilias Iliopoulos, secretário geral da central sindical dos funcionários públicos, ADEDY, advertiu o governo que irão haver novas mobilizações durante o Natal e declarou: “Necessitamos enviar ao governo a mensagem de que não aceitaremos medidas que só nos levam à pobreza e ao desemprego. Não nos renderemos!”
Em Atenas uma manifestação juntou milhares de pessoas. No final do protesto, junto ao parlamento grego, um grupo de manifestantes insultou, com gritos de “ladrões”, e agrediu o ex-ministro dos transportes do governo de direita e ex-comissário europeu Costis Hatzidakis, quando se cruzou com ele numa das ruas do centro de Atenas. A polícia interveio violentamente e usou gás lacrimogêneo para dispersar as pessoas que estavam concentradas junto ao parlamento. Grupos de jovens enfrentaram a polícia e lançaram cocktails molotov, incendiando um piso do ministério das Finanças, automóveis e motos.
Além da greve geral na Grécia, nesta quarta feira realizaram-se também concentrações de protesto contra as medidas de austeridade em França, Bélgica, Luxemburgo e Espanha integradas na Jornada de Ação convocada pela Confederação Europeia dos Sindicatos (CES), para exigir aos governos que não desmantelem mais a Europa Social.
A greve geral de 24 horas convocada para esta quarta feira paralisou a Grécia, com grande impacto nos transportes aéreos, marítimos e ferroviários. Esta foi a oitava greve geral de 2010 e teve como objetivo protestar contra o pacote de austeridade e contra duas novas alterações à legislação do trabalho aprovadas na noite de terça feira, num debate de urgência pelo parlamento grego.
Estas duas medidas foram impostas pelo FMI e pela União Europeia. Uma prevê um corte salarial de 10 a 25% nas empresas públicas deficitárias, nomeadamente caminhos de ferro, transportes públicos e televisão pública. A outra desvaloriza a contratação coletiva e dá prioridade aos acordos de empresa, abrindo a possibilidade de assim alterar tabelas salariais, autorizando baixas de salários até ao nível do salário mínimo.
Além dos transportes públicos, a greve teve elevados níveis de adesão nas escolas, hospitais e restante sector da saúde, tribunais, bancos, correios e sector da electricidade. A greve foi também convocada por farmacêuticos e engenheiros civis. A Grécia está também sem informação, devido à adesão dos jornalistas à greve geral, que foi antecedida de diversas paralisações de curta duração nos transportes, nos últimos dois dias.
Antes da paralisação, Ilias Iliopoulos, secretário geral da central sindical dos funcionários públicos, ADEDY, advertiu o governo que irão haver novas mobilizações durante o Natal e declarou: “Necessitamos enviar ao governo a mensagem de que não aceitaremos medidas que só nos levam à pobreza e ao desemprego. Não nos renderemos!”
Em Atenas uma manifestação juntou milhares de pessoas. No final do protesto, junto ao parlamento grego, um grupo de manifestantes insultou, com gritos de “ladrões”, e agrediu o ex-ministro dos transportes do governo de direita e ex-comissário europeu Costis Hatzidakis, quando se cruzou com ele numa das ruas do centro de Atenas. A polícia interveio violentamente e usou gás lacrimogêneo para dispersar as pessoas que estavam concentradas junto ao parlamento. Grupos de jovens enfrentaram a polícia e lançaram cocktails molotov, incendiando um piso do ministério das Finanças, automóveis e motos.
Além da greve geral na Grécia, nesta quarta feira realizaram-se também concentrações de protesto contra as medidas de austeridade em França, Bélgica, Luxemburgo e Espanha integradas na Jornada de Ação convocada pela Confederação Europeia dos Sindicatos (CES), para exigir aos governos que não desmantelem mais a Europa Social.
Wikiliquidação do Império?
Reproduzo artigo do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, publicado no sítio Carta Maior:
A divulgação de centenas de milhares de documentos confidenciais, diplomáticos e militares, pela Wikileaks acrescenta uma nova dimensão ao aprofundamento contraditório da globalização. A revelação, num curto período, não só de documentação que se sabia existir mas a que durante muito tempo foi negado o acesso público por parte de quem a detinha, como também de documentação que ninguém sonhava existir, dramatiza os efeitos da revolução das tecnologias de informação (RTI) e obriga a repensar a natureza dos poderes globais que nos (des)governam e as resistências que os podem desafiar. O questionamento deve ser tão profundo que incluirá a própria Wikileaks: é que nem tudo é transparente na orgia de transparência que a Wikileaks nos oferece.
A revelação é tão impressionante pela tecnologia como pelo conteúdo. A título de exemplo, ouvimos horrorizados este diálogo – Good shooting. Thank you – enquanto caem por terra jornalistas da Reuters e crianças a caminho do colégio, ou seja, enquanto se cometem crimes contra a humanidade. Ficamos a saber que o Irã é consensualmente uma ameaça nuclear para os seus vizinhos e que, portanto, está apenas por decidir quem vai atacar primeiro, se os EUA ou Israel. Que a grande multinacional famacêutica, Pfizer, com a conivência da embaixada dos EUA na Nigéria, procurou fazer chantagem com o Procurador-Geral deste país para evitar pagar indenizações pelo uso experimental indevido de drogas que mataram crianças. Que os EUA fizeram pressões ilegítimas sobre países pobres para os obrigar a assinar a declaração não oficial da Conferência da Mudança Climática de Dezembro passado em Copenhaga, de modo a poderem continuar a dominar o mundo com base na poluição causada pela economia do petróleo barato. Que Moçambique não é um Estado-narco totalmente corrupto mas pode correr o risco de o vir a ser. Que no “plano de pacificação das favelas” do Rio de Janeiro se está a aplicar a doutrina da contra-insurgência desenhada pelos EUA para o Iraque e Afeganistão, ou seja, que se estão a usar contra um “inimigo interno” as tácticas usadas contra um “inimigo externo”. Que o irmão do “salvador” do Afeganistão, Hamid Karzai, é um importante traficante de ópio. Etc., etc, num quarto de milhão de documentos.
Irá o mundo mudar depois destas revelações? A questão é saber qual das globalizações em confronto — a globalização hegemônica do capitalismo ou a globalização contra-hegemônica dos movimentos sociais em luta por um outro mundo possível — irá beneficiar mais com as fugas de informação. É previsivel que o poder imperial dos EUA aprenda mais rapidamente as lições da Wikileaks que os movimentos e partidos que se lhe opõem em diferentes partes do mundo.
Está já em marcha uma nova onda de direito penal imperial, leis “anti-terroristas” para tentar dissuadir os diferentes “piratas” informáticos (hackers), bem como novas técnicas para tornar o poder wikiseguro. Mas, à primeira vista, a Wikileaks tem maior potencial para favorecer as forças democráticas e anti-capitalistas. Para que esse potencial se concretize são necessárias duas condições: processar o novo conhecimento adequadamente e transformá-lo em novas razões para mobilização.
Quanto à primeira condição, já sabíamos que os poderes políticos e econômicos globais mentem quando fazem apelos aos direitos humanos e à democracia, pois que o seu objectivo exclusivo é consolidar o domínio que têm sobre as nossas vidas, não hesitando em usar, para isso, os métodos fascistas mais violentos. Tudo está a ser comprovado, e muito para além do que os mais avisados poderiam admitir. O maior conhecimento cria exigências novas de análise e de divulgação.
Em primeiro lugar, é necessário dar a conhecer a distância que existe entre a autenticidade dos documentos e veracidade do que afirmam. Por exemplo, que o Irã seja uma ameaça nuclear só é “verdade” para os maus diplomatas que, ao contrário dos bons, informam os seus governos sobre o que estes gostam de ouvir e não sobre a realidade dos fatos. Do mesmo modo, que a táctica norte-americana da contra-insurgência esteja a ser usada nas favelas é opinião do Consulado Geral dos EUA no Rio. Compete aos cidadãos interpelar o governo nacional, estadual e municipal sobre a veracidade desta opinião. Tal como compete aos tribunais moçambicanos averiguar a alegada corrupção no país. O importante é sabermos divulgar que muitas das decisões de que pode resultar a morte de milhares de pessoas e o sofrimento de milhões são tomadas com base em mentiras e criar a revolta organizada contra tal estado de coisas.
Ainda no domínio do processamento do conhecimento, será cada vez mais crucial fazermos o que chamo uma sociologia das ausências: o que não é divulgado quando aparentemente tudo é divulgado. Por exemplo, resulta muito estranho que Israel, um dos países que mais poderia temer as revelações devido às atrocidades que tem cometido contra o povo palestiniano, esteja tão ausente dos documentos confidenciais. Há a suspeita fundada de que foram eliminados por acordo entre Israel e Julian Assange. Isto significa que vamos precisar de uma Wikileaks alternativa ainda mais transparente. Talvez já esteja em curso a sua criação.
A segunda condição (novas razões e motivações para a mobilização) é ainda mais exigente. Será necessário establecer uma articulação orgânica entre o fenómeno Wikileaks e os movimentos e partidos de esquerda até agora pouco inclinados a explorar as novas possibilidades criadas pela RTI. Essa articulação vai criar a maior disponibilidade para que seja revelada informação que particularmente interessa às forças democráticas anti-capitalistas.
Por outro lado, será necessário que essa articulação seja feita com o Foro Social Mundial (FSM) e com os media alternativos que o integram. Curiosamente, o FSM foi a primeira novidade emancipatória da primeira década do século e a Wikileaks, se for aproveitada, pode ser a primeira novidade da segunda década. Para que a articulação se realize é necessária muita reflexão inter-movimentos que permita identificar os desígnios mais insidiosos e agressivos do imperialismo e do fascismo social globalizado, bem como as suas insuspeitadas debilidades a nível nacional, regional e global.
É preciso criar uma nova energia mobilizadora a partir da verificação aparentemente contraditória de que o poder capitalista global é simultaneamente mais esmagador do que pensamos e mais frágil do que o que podemos deduzir linearmente da sua força. O FSM, que se reune em fevereiro próximo em Dakar, está precisar de renovar-se e fortalecer-se, e esta pode ser uma via para que tal ocorra.
A divulgação de centenas de milhares de documentos confidenciais, diplomáticos e militares, pela Wikileaks acrescenta uma nova dimensão ao aprofundamento contraditório da globalização. A revelação, num curto período, não só de documentação que se sabia existir mas a que durante muito tempo foi negado o acesso público por parte de quem a detinha, como também de documentação que ninguém sonhava existir, dramatiza os efeitos da revolução das tecnologias de informação (RTI) e obriga a repensar a natureza dos poderes globais que nos (des)governam e as resistências que os podem desafiar. O questionamento deve ser tão profundo que incluirá a própria Wikileaks: é que nem tudo é transparente na orgia de transparência que a Wikileaks nos oferece.
A revelação é tão impressionante pela tecnologia como pelo conteúdo. A título de exemplo, ouvimos horrorizados este diálogo – Good shooting. Thank you – enquanto caem por terra jornalistas da Reuters e crianças a caminho do colégio, ou seja, enquanto se cometem crimes contra a humanidade. Ficamos a saber que o Irã é consensualmente uma ameaça nuclear para os seus vizinhos e que, portanto, está apenas por decidir quem vai atacar primeiro, se os EUA ou Israel. Que a grande multinacional famacêutica, Pfizer, com a conivência da embaixada dos EUA na Nigéria, procurou fazer chantagem com o Procurador-Geral deste país para evitar pagar indenizações pelo uso experimental indevido de drogas que mataram crianças. Que os EUA fizeram pressões ilegítimas sobre países pobres para os obrigar a assinar a declaração não oficial da Conferência da Mudança Climática de Dezembro passado em Copenhaga, de modo a poderem continuar a dominar o mundo com base na poluição causada pela economia do petróleo barato. Que Moçambique não é um Estado-narco totalmente corrupto mas pode correr o risco de o vir a ser. Que no “plano de pacificação das favelas” do Rio de Janeiro se está a aplicar a doutrina da contra-insurgência desenhada pelos EUA para o Iraque e Afeganistão, ou seja, que se estão a usar contra um “inimigo interno” as tácticas usadas contra um “inimigo externo”. Que o irmão do “salvador” do Afeganistão, Hamid Karzai, é um importante traficante de ópio. Etc., etc, num quarto de milhão de documentos.
Irá o mundo mudar depois destas revelações? A questão é saber qual das globalizações em confronto — a globalização hegemônica do capitalismo ou a globalização contra-hegemônica dos movimentos sociais em luta por um outro mundo possível — irá beneficiar mais com as fugas de informação. É previsivel que o poder imperial dos EUA aprenda mais rapidamente as lições da Wikileaks que os movimentos e partidos que se lhe opõem em diferentes partes do mundo.
Está já em marcha uma nova onda de direito penal imperial, leis “anti-terroristas” para tentar dissuadir os diferentes “piratas” informáticos (hackers), bem como novas técnicas para tornar o poder wikiseguro. Mas, à primeira vista, a Wikileaks tem maior potencial para favorecer as forças democráticas e anti-capitalistas. Para que esse potencial se concretize são necessárias duas condições: processar o novo conhecimento adequadamente e transformá-lo em novas razões para mobilização.
Quanto à primeira condição, já sabíamos que os poderes políticos e econômicos globais mentem quando fazem apelos aos direitos humanos e à democracia, pois que o seu objectivo exclusivo é consolidar o domínio que têm sobre as nossas vidas, não hesitando em usar, para isso, os métodos fascistas mais violentos. Tudo está a ser comprovado, e muito para além do que os mais avisados poderiam admitir. O maior conhecimento cria exigências novas de análise e de divulgação.
Em primeiro lugar, é necessário dar a conhecer a distância que existe entre a autenticidade dos documentos e veracidade do que afirmam. Por exemplo, que o Irã seja uma ameaça nuclear só é “verdade” para os maus diplomatas que, ao contrário dos bons, informam os seus governos sobre o que estes gostam de ouvir e não sobre a realidade dos fatos. Do mesmo modo, que a táctica norte-americana da contra-insurgência esteja a ser usada nas favelas é opinião do Consulado Geral dos EUA no Rio. Compete aos cidadãos interpelar o governo nacional, estadual e municipal sobre a veracidade desta opinião. Tal como compete aos tribunais moçambicanos averiguar a alegada corrupção no país. O importante é sabermos divulgar que muitas das decisões de que pode resultar a morte de milhares de pessoas e o sofrimento de milhões são tomadas com base em mentiras e criar a revolta organizada contra tal estado de coisas.
Ainda no domínio do processamento do conhecimento, será cada vez mais crucial fazermos o que chamo uma sociologia das ausências: o que não é divulgado quando aparentemente tudo é divulgado. Por exemplo, resulta muito estranho que Israel, um dos países que mais poderia temer as revelações devido às atrocidades que tem cometido contra o povo palestiniano, esteja tão ausente dos documentos confidenciais. Há a suspeita fundada de que foram eliminados por acordo entre Israel e Julian Assange. Isto significa que vamos precisar de uma Wikileaks alternativa ainda mais transparente. Talvez já esteja em curso a sua criação.
A segunda condição (novas razões e motivações para a mobilização) é ainda mais exigente. Será necessário establecer uma articulação orgânica entre o fenómeno Wikileaks e os movimentos e partidos de esquerda até agora pouco inclinados a explorar as novas possibilidades criadas pela RTI. Essa articulação vai criar a maior disponibilidade para que seja revelada informação que particularmente interessa às forças democráticas anti-capitalistas.
Por outro lado, será necessário que essa articulação seja feita com o Foro Social Mundial (FSM) e com os media alternativos que o integram. Curiosamente, o FSM foi a primeira novidade emancipatória da primeira década do século e a Wikileaks, se for aproveitada, pode ser a primeira novidade da segunda década. Para que a articulação se realize é necessária muita reflexão inter-movimentos que permita identificar os desígnios mais insidiosos e agressivos do imperialismo e do fascismo social globalizado, bem como as suas insuspeitadas debilidades a nível nacional, regional e global.
É preciso criar uma nova energia mobilizadora a partir da verificação aparentemente contraditória de que o poder capitalista global é simultaneamente mais esmagador do que pensamos e mais frágil do que o que podemos deduzir linearmente da sua força. O FSM, que se reune em fevereiro próximo em Dakar, está precisar de renovar-se e fortalecer-se, e esta pode ser uma via para que tal ocorra.
Michael Moore paga fiança de Assange
Reproduzo artigo do cineasta estadunidense Michael Moore, intitulado "Porque estou dando dinheiro para pagar fiança de Julian Assange". O texto foi traduzido Miguel Leite, do blog "Te bloga!":
Ontem, no Tribunal de Magistrados de Westminster, em Londres, os advogados de Julian Assange, co-fundador da WikiLeaks, apresentaram ao juiz um documento informando que eu paguei 20.000 dólares de meu próprio dinheiro para ajudar a resgatar Assange da cadeia.
Além disso, estou oferecendo publicamente o apoio do meu site, meus servidores, meus nomes de domínio e qualquer outra coisa que possa fazer para manter viva e próspera a WikiLeaks enquanto continuar seu trabalho para expor os crimes que eram preparados em segredo e realizados em nosso nome (cidadãos americanos) e com dinheiro de nossos impostos.
Fomos levados à guerra do Iraque por uma mentira. Centenas de milhares estão mortos. Imaginem se os homens que planejaram esse crime de guerra em 2002 tivessem um WikiLeaks para lidar com eles. Eles poderiam não ter sido capazes de consumá-lo. A única razão que os levava a pensar que poderiam fugir da verdade era porque tinham um manto de sigilo garantido. Esse manto foi rasgado, e eu espero que eles nunca sejam capazes de operar em segredo novamente.
Então, porque WikiLeaks, após a realização de um serviço público tão importante, sob tal ataque vicioso? Porque eles têm denunciado e envergonhado aqueles que encobriram a verdade. O ataque que têm sofrido vem do topo:
* Senador Joe Lieberman diz que WikiLeaks “violou a Lei da Espionagem”.
* George, da The New Yorker Packer, Assange chamadas “super-espião, de pele fina, [e] megalomaníaco.”
* Sarah Palin diz ser “um agente anti-americano com sangue nas mãos” a quem devemos perseguir “com a mesma urgência com que buscamos a Al Qaeda e líderes do Taliban”.
* Democrata Bob Beckel (gerente de campanha de Walter Mondale em 1984) disse sobre Assange na Fox: “Um homem morto não pode vazar coisas … só há uma maneira de fazê-lo:. Ilegalmente atirar no filho da puta”.
* Mary Matalin, republicano, diz que “ele é um psicopata, um sociopata … Ele é um terrorista”.
* Rep. Peter A. King chama WikiLeaks uma “organização terrorista”.
E de fato eles são! Eles existem para aterrorizar os mentirosos e belicistas que trouxeram a ruína de nossa nação e para os outros. Talvez a próxima guerra não seja tão fácil, porque as regras foram mudadas – e agora é Big Brother que está sendo vigiado… por nós!
WikiLeaks merece os nossos agradecimentos e que se jogue luz sobre tudo isso. Mas alguns na imprensa hegemônica têm rejeitado a importância do WikiLeaks (“eles já lançaram pouco que há de novo!”). Ou os está pintando como simples anarquistas (“WikiLeaks libera tudo, sem qualquer controle editorial!”).
WikiLeaks existe, em parte, porque a grande mídia não conseguiu fazer jus à sua responsabilidade. Os donos das empresas têm dizimado redações, tornando impossível para bons jornalistas fazerem seu trabalho. Não há mais tempo ou dinheiro para o jornalismo investigativo. Simplificando, os investidores não querem essas histórias expostas. Eles gostam de seus segredos… como segredos.
Peço-lhe para imaginar o quanto o nosso mundo diferente seria se WikiLeaks existisse a 10 anos atrás. Dê uma olhada na foto. Este é o Sr. Bush prestes a receber um documento “secreto” em 6 de agosto de 2001. Seu título dizia: “Bin Laden determinado em atacar nos EUA”. E nessas páginas disse que o FBI descobriu “os padrões de atividade suspeita neste país em conformidade com os preparativos para atentados.” Bush decidiu ignorá-la e foi pescar pelas próximas quatro semanas.
Mas se esse documento houvesse vazado, como você ou eu teríamos reagido? O que o Congresso ou as FAA teriam feito? Não seria uma grande chance de que alguém, em algum lugar tivesse feito alguma coisa, se todos nós soubéssemos sobre Bin Laden, ataque iminente, usando aviões sequestrados?
Mas as pessoas na época tinham pouco acesso a esse documento. Porque o segredo foi mantido, um instrutor da escola de voo em San Diego, que percebeu que dois alunos da Arábia tinham interesse em decolagens ou pousos, não fez nada. Se ele tivesse lido sobre a ameaça de Bin Laden, ele poderia ter chamado o FBI? (Por favor, leia este ensaio pelo ex-agente do FBI Coleen Rowley, 2002 Time co-Person of the Year, sobre sua crença de que com WikiLeaks 2001, 11/09 poderia ter sido evitado.)
Ou se o público, em 2003, tivesse lido o “segredo” dos memorandos de Dick Cheney e de como ele pressionou a CIA a dar-lhe os “fatos” que ele queria, a fim de construir o seu caso falso para a guerra? Se WikiLeaks houvesse revelado na época que não havia, de fato, nenhuma arma de destruição em massa, você acha que a guerra teria sido lançada – ou melhor, não teria havido apelos para detenção de Cheney?
A abertura, transparência – estas estão entre as poucas armas dos cidadãos para se protegerem dos poderosos e dos corruptos. E se dentro poucos dias depois de 04 de agosto de 1964 – após o Pentágono mentir que nosso navio foi atacado pelos norte-vietnamitas no Golfo de Tonkin – tivesse havido um WikiLeaks para dizer ao povo americano que a coisa toda era armação? Eu acho que 58 mil dos nossos soldados (e 2 milhões de vietnamitas) poderiam estar vivos hoje.
Em vez disso, segredos mataram.
Para aqueles de vocês que pensam que é errado apoiar Julian Assange devido às alegações de abuso sexual, tudo que eu peço é que você não sejam ingênuos sobre como o governo funciona quando ele decide ir atrás de suas presas. Por favor – nunca, jamais, acreditem na “história oficial”. E, independentemente de culpa ou inocência Assange, este homem tem o direito de ter paga fiança e se defender. Eu me juntei com os cineastas Ken Loach e John Pilger e escritor Jemima Khan para pagar o dinheiro da fiança – e esperamos que o juiz aceite isso e se pronuncie hoje.
Poderia WikiLeaks causar alguns danos não intencionais às negociações diplomáticas e os interesses dos EUA no mundo? Talvez. Mas esse é o preço que você paga quando você e o seu governo nos leva a uma guerra baseada numa mentira. Sua punição por mau comportamento é que alguém acenda todas as luzes da sala para que possamos ver o que você e ele estão fazendo. Você simplesmente não pode ser confiável. Então, cada transmissão, cada e-mail que você escreve agora é o jogo aberto. Desculpe, mas vocês pediram isto para si mesmos. Ninguém pode esconder a verdade agora. Ninguém pode traçar o próximo Big Lie (grande mentira) se eles sabem que podem ficar expostos.
E essa é a melhor coisa que o site fez. WikiLeaks, Deus os abençoe, vai salvar vidas, como resultado de suas ações. E qualquer um de vocês que me acompanhem ao apoiá-los estarão cometendo um verdadeiro ato de patriotismo.
Eu estou hoje em solidariedade a Julian Assange em Londres, pedindo ao juiz que conceda a sua libertação. Estou disposto a garantir o seu regresso o dinheiro da fiança determinado pela corte. Eu não permitirei que esta injustiça possa continuar incontestada.
P.S. Você pode ler a declaração que apresentou hoje no tribunal de Londres aqui.
P.P.S. Se você está lendo isso em Londres, por favor, vá apoiar Julian Assange e WikiLeaks em uma demonstração em um PM hoje, terça-feira dia 14, em frente ao tribunal de Westminster.
Ontem, no Tribunal de Magistrados de Westminster, em Londres, os advogados de Julian Assange, co-fundador da WikiLeaks, apresentaram ao juiz um documento informando que eu paguei 20.000 dólares de meu próprio dinheiro para ajudar a resgatar Assange da cadeia.
Além disso, estou oferecendo publicamente o apoio do meu site, meus servidores, meus nomes de domínio e qualquer outra coisa que possa fazer para manter viva e próspera a WikiLeaks enquanto continuar seu trabalho para expor os crimes que eram preparados em segredo e realizados em nosso nome (cidadãos americanos) e com dinheiro de nossos impostos.
Fomos levados à guerra do Iraque por uma mentira. Centenas de milhares estão mortos. Imaginem se os homens que planejaram esse crime de guerra em 2002 tivessem um WikiLeaks para lidar com eles. Eles poderiam não ter sido capazes de consumá-lo. A única razão que os levava a pensar que poderiam fugir da verdade era porque tinham um manto de sigilo garantido. Esse manto foi rasgado, e eu espero que eles nunca sejam capazes de operar em segredo novamente.
Então, porque WikiLeaks, após a realização de um serviço público tão importante, sob tal ataque vicioso? Porque eles têm denunciado e envergonhado aqueles que encobriram a verdade. O ataque que têm sofrido vem do topo:
* Senador Joe Lieberman diz que WikiLeaks “violou a Lei da Espionagem”.
* George, da The New Yorker Packer, Assange chamadas “super-espião, de pele fina, [e] megalomaníaco.”
* Sarah Palin diz ser “um agente anti-americano com sangue nas mãos” a quem devemos perseguir “com a mesma urgência com que buscamos a Al Qaeda e líderes do Taliban”.
* Democrata Bob Beckel (gerente de campanha de Walter Mondale em 1984) disse sobre Assange na Fox: “Um homem morto não pode vazar coisas … só há uma maneira de fazê-lo:. Ilegalmente atirar no filho da puta”.
* Mary Matalin, republicano, diz que “ele é um psicopata, um sociopata … Ele é um terrorista”.
* Rep. Peter A. King chama WikiLeaks uma “organização terrorista”.
E de fato eles são! Eles existem para aterrorizar os mentirosos e belicistas que trouxeram a ruína de nossa nação e para os outros. Talvez a próxima guerra não seja tão fácil, porque as regras foram mudadas – e agora é Big Brother que está sendo vigiado… por nós!
WikiLeaks merece os nossos agradecimentos e que se jogue luz sobre tudo isso. Mas alguns na imprensa hegemônica têm rejeitado a importância do WikiLeaks (“eles já lançaram pouco que há de novo!”). Ou os está pintando como simples anarquistas (“WikiLeaks libera tudo, sem qualquer controle editorial!”).
WikiLeaks existe, em parte, porque a grande mídia não conseguiu fazer jus à sua responsabilidade. Os donos das empresas têm dizimado redações, tornando impossível para bons jornalistas fazerem seu trabalho. Não há mais tempo ou dinheiro para o jornalismo investigativo. Simplificando, os investidores não querem essas histórias expostas. Eles gostam de seus segredos… como segredos.
Peço-lhe para imaginar o quanto o nosso mundo diferente seria se WikiLeaks existisse a 10 anos atrás. Dê uma olhada na foto. Este é o Sr. Bush prestes a receber um documento “secreto” em 6 de agosto de 2001. Seu título dizia: “Bin Laden determinado em atacar nos EUA”. E nessas páginas disse que o FBI descobriu “os padrões de atividade suspeita neste país em conformidade com os preparativos para atentados.” Bush decidiu ignorá-la e foi pescar pelas próximas quatro semanas.
Mas se esse documento houvesse vazado, como você ou eu teríamos reagido? O que o Congresso ou as FAA teriam feito? Não seria uma grande chance de que alguém, em algum lugar tivesse feito alguma coisa, se todos nós soubéssemos sobre Bin Laden, ataque iminente, usando aviões sequestrados?
Mas as pessoas na época tinham pouco acesso a esse documento. Porque o segredo foi mantido, um instrutor da escola de voo em San Diego, que percebeu que dois alunos da Arábia tinham interesse em decolagens ou pousos, não fez nada. Se ele tivesse lido sobre a ameaça de Bin Laden, ele poderia ter chamado o FBI? (Por favor, leia este ensaio pelo ex-agente do FBI Coleen Rowley, 2002 Time co-Person of the Year, sobre sua crença de que com WikiLeaks 2001, 11/09 poderia ter sido evitado.)
Ou se o público, em 2003, tivesse lido o “segredo” dos memorandos de Dick Cheney e de como ele pressionou a CIA a dar-lhe os “fatos” que ele queria, a fim de construir o seu caso falso para a guerra? Se WikiLeaks houvesse revelado na época que não havia, de fato, nenhuma arma de destruição em massa, você acha que a guerra teria sido lançada – ou melhor, não teria havido apelos para detenção de Cheney?
A abertura, transparência – estas estão entre as poucas armas dos cidadãos para se protegerem dos poderosos e dos corruptos. E se dentro poucos dias depois de 04 de agosto de 1964 – após o Pentágono mentir que nosso navio foi atacado pelos norte-vietnamitas no Golfo de Tonkin – tivesse havido um WikiLeaks para dizer ao povo americano que a coisa toda era armação? Eu acho que 58 mil dos nossos soldados (e 2 milhões de vietnamitas) poderiam estar vivos hoje.
Em vez disso, segredos mataram.
Para aqueles de vocês que pensam que é errado apoiar Julian Assange devido às alegações de abuso sexual, tudo que eu peço é que você não sejam ingênuos sobre como o governo funciona quando ele decide ir atrás de suas presas. Por favor – nunca, jamais, acreditem na “história oficial”. E, independentemente de culpa ou inocência Assange, este homem tem o direito de ter paga fiança e se defender. Eu me juntei com os cineastas Ken Loach e John Pilger e escritor Jemima Khan para pagar o dinheiro da fiança – e esperamos que o juiz aceite isso e se pronuncie hoje.
Poderia WikiLeaks causar alguns danos não intencionais às negociações diplomáticas e os interesses dos EUA no mundo? Talvez. Mas esse é o preço que você paga quando você e o seu governo nos leva a uma guerra baseada numa mentira. Sua punição por mau comportamento é que alguém acenda todas as luzes da sala para que possamos ver o que você e ele estão fazendo. Você simplesmente não pode ser confiável. Então, cada transmissão, cada e-mail que você escreve agora é o jogo aberto. Desculpe, mas vocês pediram isto para si mesmos. Ninguém pode esconder a verdade agora. Ninguém pode traçar o próximo Big Lie (grande mentira) se eles sabem que podem ficar expostos.
E essa é a melhor coisa que o site fez. WikiLeaks, Deus os abençoe, vai salvar vidas, como resultado de suas ações. E qualquer um de vocês que me acompanhem ao apoiá-los estarão cometendo um verdadeiro ato de patriotismo.
Eu estou hoje em solidariedade a Julian Assange em Londres, pedindo ao juiz que conceda a sua libertação. Estou disposto a garantir o seu regresso o dinheiro da fiança determinado pela corte. Eu não permitirei que esta injustiça possa continuar incontestada.
P.S. Você pode ler a declaração que apresentou hoje no tribunal de Londres aqui.
P.P.S. Se você está lendo isso em Londres, por favor, vá apoiar Julian Assange e WikiLeaks em uma demonstração em um PM hoje, terça-feira dia 14, em frente ao tribunal de Westminster.
Porque as petrolíferas apostavam em Serra
Reproduzo artigo de Luis Nassif, publicado em seu blog:
A divulgação pela WikiLeaks das conversas entre a representante da Chevron (uma das sete irmãs petrolíferas) e o então candidato a presidente José Serra foi significativa. Nelas, Serra aconselhava as multinacionais a saírem do país e aguardarem sua eleição – quando então mudaria a lei do petróleo para permitir sua exploração por estrangeiros.
É apenas um capítulo na imensa reestruturação por que passa o setor.
Segundo Edmar Luiz Fagundes de Almeida, do Grupo de Energia do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE-UFRL), na década de 70 a ideia predominante era do fim da era do petróleo.
A elevação dos preços do petróleo, sua geopolítica extremamente complexa (produção concentrada em áreas em litígio), dificuldades com novas reservas, lançaram como prioridade a questão da segurança energética – um país ser auto-suficiente na energia consumida.
A maioria dos países produtores passou a explorar seus campos com suas próprias empresas estatais, deixando as antigas sete irmãs meio perdidas atrás de um reposicionamento.
No único local do globo em que se abriu para elas a possibilidade de exploração – a África – viram-se à frente com uma feroz competição chinesa.
***
Hoje em dia analisam-se os combustíveis sintéticos (carvão e gás) e há incertezas sobre o combustível potencialmente vencedor. Em uma temporada parece ser o etanol de cana, na outra, a alga, agora é o verão do óleo de palma.
Nos Estados Unidos, por exemplo, metade de produção de gás sai de energia não convencional do xisto. Há uma onda de carvão sustentável com captura de CO2. Pelo menos quarenta países consideram a possibilidade de investir pesadamente em energia nuclear.
***
Diante de tantas possibilidades, explica Edmar, a discussão está muito focada apenas na tecnologia, que é um dos espaços de possibilidades. Para que uma energia seja viável, necessita de aceitação social, economicidade.
De 2002 a 2007, auge da produção de petróleo, sem conseguir renovar seus campos de exploração, essas empresas foram se tornando cada vez mais empresas de gás.
As cinco maiores ficaram com enormes sobras de caixa, sem ter onde investir. A maior parte amortizou dívidas ou distribuiu mais dividendos do que investimentos, ou então recomprou suas próprias ações.
Na década de 90, um presidente da Exxon declarou que não iria jogar dinheiro do acionista em energia alternativa. A Shell dizia que jamais investiria em etanol de primeira geração. Agora, associou-se à brasileira Cosan.
***
O pior , para elas, é que o petróleo continuará sendo a energia dominante nos próximos trinta anos, explica Edmar, mas não mais sob seu controle.
Óleo barato não está mais acessível. Quem dispor de tecnologia de ponta conseguirá obter renda tecnológica.
Nesse cenário, o pré-sal representa a fronteira geológica de maior viabilidade econômica, mais viável do que o óleo betuminoso, que o petróleo pesado da Venezuela.
Por aí se entende a razão da vitória de Serra interessar tanto às grandes petrolíferas.
A divulgação pela WikiLeaks das conversas entre a representante da Chevron (uma das sete irmãs petrolíferas) e o então candidato a presidente José Serra foi significativa. Nelas, Serra aconselhava as multinacionais a saírem do país e aguardarem sua eleição – quando então mudaria a lei do petróleo para permitir sua exploração por estrangeiros.
É apenas um capítulo na imensa reestruturação por que passa o setor.
Segundo Edmar Luiz Fagundes de Almeida, do Grupo de Energia do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE-UFRL), na década de 70 a ideia predominante era do fim da era do petróleo.
A elevação dos preços do petróleo, sua geopolítica extremamente complexa (produção concentrada em áreas em litígio), dificuldades com novas reservas, lançaram como prioridade a questão da segurança energética – um país ser auto-suficiente na energia consumida.
A maioria dos países produtores passou a explorar seus campos com suas próprias empresas estatais, deixando as antigas sete irmãs meio perdidas atrás de um reposicionamento.
No único local do globo em que se abriu para elas a possibilidade de exploração – a África – viram-se à frente com uma feroz competição chinesa.
***
Hoje em dia analisam-se os combustíveis sintéticos (carvão e gás) e há incertezas sobre o combustível potencialmente vencedor. Em uma temporada parece ser o etanol de cana, na outra, a alga, agora é o verão do óleo de palma.
Nos Estados Unidos, por exemplo, metade de produção de gás sai de energia não convencional do xisto. Há uma onda de carvão sustentável com captura de CO2. Pelo menos quarenta países consideram a possibilidade de investir pesadamente em energia nuclear.
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Diante de tantas possibilidades, explica Edmar, a discussão está muito focada apenas na tecnologia, que é um dos espaços de possibilidades. Para que uma energia seja viável, necessita de aceitação social, economicidade.
De 2002 a 2007, auge da produção de petróleo, sem conseguir renovar seus campos de exploração, essas empresas foram se tornando cada vez mais empresas de gás.
As cinco maiores ficaram com enormes sobras de caixa, sem ter onde investir. A maior parte amortizou dívidas ou distribuiu mais dividendos do que investimentos, ou então recomprou suas próprias ações.
Na década de 90, um presidente da Exxon declarou que não iria jogar dinheiro do acionista em energia alternativa. A Shell dizia que jamais investiria em etanol de primeira geração. Agora, associou-se à brasileira Cosan.
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O pior , para elas, é que o petróleo continuará sendo a energia dominante nos próximos trinta anos, explica Edmar, mas não mais sob seu controle.
Óleo barato não está mais acessível. Quem dispor de tecnologia de ponta conseguirá obter renda tecnológica.
Nesse cenário, o pré-sal representa a fronteira geológica de maior viabilidade econômica, mais viável do que o óleo betuminoso, que o petróleo pesado da Venezuela.
Por aí se entende a razão da vitória de Serra interessar tanto às grandes petrolíferas.
Brasil reduz desnutrição infantil. Bye bye Serra forever!
Reproduzo artigo do site Conversa Afiada
Brasil reduz desnutrição infantil e atinge meta da ONU
BRASÍLIA – Uma pesquisa divulgada nesta terça-feira pelo Ministério da Saúde mostra que o Brasil reduziu a taxa de desnutrição infantil. De 1989 a 2006, a porção de crianças menores de cinco anos com baixo peso para idade caiu de 7,1% para 1,8%, e com baixa altura, de 19,6% para 6,8%. De acordo com o estudo Saúde Brasil 2009, com a redução, o país atingiu uma das metas do Objetivo de Desenvolvimento do Milênio 1 – Erradicar a Extrema Pobreza e a Fome, o que levou o Brasil a ser premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro.
Os resultados podem ser atribuídos, segundo a pasta, a quatro fatores: aumento da escolaridade materna, melhoria do poder aquisitivo das famílias, melhoria da atenção à saúde e aumento da cobertura de saneamento básico. Conforme o ministério, a atenção primária à saúde é central para a prevenção de doenças. “Estudos internacionais mostram que cada aumento de 10% na cobertura da Saúde da Família corresponde uma redução de 4,6% na mortalidade infantil”, diz o estudo.
O Saúde Brasil 2009 apontou ainda que a coleta de leite materno aumentou em 56,3% entre 2003 e 2009. Cresceu também o número de doadoras de leite humano: 88,4% em cinco anos, passando de 60,4 mil mulheres, em 2003, para 113,8 mil, em 2008. No país, há 200 bancos deste tipo.
Brasil reduz desnutrição infantil e atinge meta da ONU
BRASÍLIA – Uma pesquisa divulgada nesta terça-feira pelo Ministério da Saúde mostra que o Brasil reduziu a taxa de desnutrição infantil. De 1989 a 2006, a porção de crianças menores de cinco anos com baixo peso para idade caiu de 7,1% para 1,8%, e com baixa altura, de 19,6% para 6,8%. De acordo com o estudo Saúde Brasil 2009, com a redução, o país atingiu uma das metas do Objetivo de Desenvolvimento do Milênio 1 – Erradicar a Extrema Pobreza e a Fome, o que levou o Brasil a ser premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro.
Os resultados podem ser atribuídos, segundo a pasta, a quatro fatores: aumento da escolaridade materna, melhoria do poder aquisitivo das famílias, melhoria da atenção à saúde e aumento da cobertura de saneamento básico. Conforme o ministério, a atenção primária à saúde é central para a prevenção de doenças. “Estudos internacionais mostram que cada aumento de 10% na cobertura da Saúde da Família corresponde uma redução de 4,6% na mortalidade infantil”, diz o estudo.
O Saúde Brasil 2009 apontou ainda que a coleta de leite materno aumentou em 56,3% entre 2003 e 2009. Cresceu também o número de doadoras de leite humano: 88,4% em cinco anos, passando de 60,4 mil mulheres, em 2003, para 113,8 mil, em 2008. No país, há 200 bancos deste tipo.
Regular a mídia é combater censura privada
Reproduzo artigo de Jonas Valente, publicado na revista Caros Amigos:
“Essa história de que a liberdade de imprensa está ameaçada é uma bobagem, um truque, isso não está em jogo. A liberdade de imprensa significa a liberdade de imprimir, divulgar, de publicar. A essa não deve, não pode e não haverá qualquer tipo de restrição. Isso não significa que não pode haver regulação do setor”, a frase fez parte do discurso do ministro da Secom, Franklin Martins, na abertura do seminário Convergência de Mídias, realizado nos dias 9 e 10 de novembro em Brasília.
A sentença reflete uma tentativa quase desesperada do ministro de desconstruir a perversa fábula elaborada pelos meios de comunicação comerciais para interditar o debate sobre o setor das comunicações no Brasil e a necessidade urgente de sua reforma. Ela utiliza a máxima de que uma mentira contada diversas vezes torna-se verdade. No cenário brasileiro, em que os veículos comerciais detêm enorme influência na formação das opiniões e valores da população, essa tese torna-se ainda mais verdadeira.
A fábula perversa
A definição de regras para o setor das comunicações não é novidade em nenhum país do mundo, muito menos no Brasil. O seminário onde o ministro Franklin fez seu discurso evidenciou, com relatos de autoridades internacionais, como são correntes, nas democracias consolidadas, mecanismos para regular o mercado tanto sob a perspectiva econômica quanto política e cultural. Há regras para impedir a concentração dos meios (como a limitação de fusão de duas redes de TV nos Estados Unidos), obrigações para os prestadores de serviços (como o cumprimento dos propósitos de serviço público na radiodifusão no Reino Unido), proteções ao conteúdo nacional (como as cotas de filmes na França) e a existência de órgãos com a participação da sociedade (como no caso da Autoridade de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina).
No Brasil, se uma pessoa tomar contato com matérias dos meios de comunicação comerciais, vai pensar que nosso Estado é proibido de se aproximar da mídia e que o processo atual consiste, exatamente, na tentativa de quebrar esse distanciamento. O que não condiz com a verdade. Em nosso país, para explorar uma rádio ou uma TV, ou fornecer telefonia aos cidadãos, é preciso ter autorização do Estado. No primeiro caso, a transmissão é feita, inclusive, utilizando um bem público, o espectro de radiofrequências.
Não só há regras gerais, como há, inclusive, normas e exigências para os conteúdos. Isso mesmo! No Brasil, já há regulação do que é difundido pelos meios de comunicação. TVs não podem veicular mais do que 25% de publicidade nem menos do que 5% de conteúdo jornalístico. Rádios são obrigadas a veicular a Hora do Brasil. TVs e rádios devem também inserir compulsoriamente em sua grade o horário eleitoral gratuito. Os jornais, talvez os mais raivosos na suposta defesa da liberdade de imprensa, também têm obrigações, mesmo que mais leves: todos precisam ter um jornalista responsável e estão sujeitos a processos por abusos, como é o caso do direito de resposta.
Mas então, perguntaria alguém intrigado com as matérias: se a regulação já existe, estaria alguém tentando transformá-la, de fato, em uma tentativa de cerceamento da liberdade de imprensa? Faço a mesma pergunta, pois até agora não vi qualquer proposta que advogasse a favor do controle prévio do que pode ou não ser publicado. Nem encontrei qualquer menção a uma sugestão dessa em qualquer matéria dos “defensores da liberdade de expressão”.
Os interesses por trás
O que seria, então, o tal ataque à liberdade de imprensa? Ele é a forma mascarada de taxar um debate utilizando uma ameaça irracional para esconder que o movimento, ao fim e ao cabo, pode ferir os interesses econômicos e políticos dos grupos que sempre comandaram a comunicação no país.
No plano econômico, as propostas de limitação da concentração de propriedade e de ampliação da pluralidade e diversidade podem reduzir a rentabilidade das grandes redes, que dependem de uma estrutura vertical para lutar por grandes anunciantes, e se configurar como um limitador às estratégias de fusões e aquisições empregada hoje pelos operadores de telecomunicações. As cotas de produção (nacional e regional) são vistas como custos extras, o que também atrapalha o negócio.
No plano político, os veículos de comunicação sempre se orgulharam e moldaram sua sobrevivência e ampliação na sua capacidade de interferir nas disputas de poder, na elevação e destruição das reputações dos mais variados políticos. Esse papel não é apenas de apoio ou de suporte a um ou outro candidato, mas envolve o uso direto dos meios de comunicação para garantir a eleição de uma determinada liderança. Não à toa, há casos de diversos grupos regionais que são controlados por elites políticas, como é o caso do Mirante de José Sarney no Maranhão, da RBA de Jader Barbalho, no Pará, da TV Bahia da família Magalhães, na Bahia, e do Grupo Massa, da família de Ratinho Júnior, no Paraná.
Um exemplo claro desse poder é a célebre frase proferida por Tancredo Neves em uma conversa com Ulysses Guimarães: “Ulysses, eu brigo com todo mundo, eu brigo com o papa, eu brigo com o PMDB, eu só não brigo com o doutor Roberto [Marinho]”. A entrada de novos agentes no rádio e na TV, a ampliação do acesso à Internet e o estabelecimento de limites aos abusos cometidos pelos meios são vistos como um obstáculo claro à terra sem lei que serve como terreno fértil à reprodução da ação política intensiva dos grupos de mídia. O novo marco, portanto, ameaça o poder dos grandes grupos de controlar a informação que é difundida, uma espécie de censura, não estatal, mas privada.
Por que e para quê regular
Perdeu-se (ou ganhou-se) espaço e tempo desfazendo a confusão propositada. Mas se por um lado foi um esforço que faz-se necessário para que o debate seja desinterditado na sociedade, por outro é preciso ir além e discutir qual regulação se quer.
Um bom começo é identificar os problemas que precisam ser resolvidos. Algumas dessas questões são bem lembradas pelo ministro Franklin Martins: “Criou-se, na área de comunicação, uma terra de ninguém. Todos sabemos, por exemplo, que deputados e senadores não podem ter concessões de rádio e TV. Mas todos sabemos que eles tem, através de subterfúgios, e ninguém faz nada”.
O faroeste midiático brasileiro favoreceu um sistema excessivamente comercial, em detrimento dos meios públicos e comunitários. Com isso, importantes espaços de formação de valores e opiniões acabam regidos pelo lucro, e não pelos direitos humanos e pelo(s) interesse(s) da população. A organização do mercado é oligopolista e verticalizada, com predomínio de poucos grupos e a repetição de uma produção do eixo Rio-São Paulo em detrimento dos conteúdos regionais.
A essas emissoras e aos demais operadores faltam obrigações para assegurar o interesse da população e garantias mínimas aos consumidores. As existentes são desrespeitadas, como os preceitos constitucionais que determinam o atendimento, por rádios e TVs, das finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas em sua programação e a promoção da produção independente e regionalizada. Já os serviços de telecomunicações são excludentes. A telefonia fixa ainda hoje mantém a injustificada assinatura básica. A celular se ampliou mas mais de 80% são pré-pagos e a tarifa está entre as mais altas do mundo. Já a banda larga é “cara e lenta”, nos dizeres do coordenador do Comitê Gestor de Inclusão Digital do governo federal, César Alvarez.
É essa a paisagem que queremos manter na nossa comunicação? Junto-me àqueles que discordam e veem a necessidade de uma grande reforma neste modelo. Em vez da premência do lucro, a concepção por trás da nova legislação deve ser o entendimento da comunicação como um direito humano. Não apenas dos donos de empresas de comunicação, mas do conjunto da população.
Partido dessas premissas e dos problemas identificados, seguem alguns desafios que o novo marco regulatório. Em primeiro lugar, é preciso respeitar o Artigo 223 da Constituição Federal e assegurar a complemetaridade de fato entre os sistemas público, privado e estatal, fortalecendo a Empresa Brasil de Comunicação e as demais estruturas de mídia mantidas pelo Estado com ampla participação e financiamento robusto. O mesmo vale para as emissoras comunitárias.
Em segundo lugar, faz-se necessária normas que impeçam a propriedade cruzada dos meios de comunicação (controlar uma TV e uma rádio, por exemplo), o que vale para a cadeia produtiva neste cenário de convergência. Este modelo, que separa a produção de conteúdo da distribuição é adotado em vários países e incentiva a pluralidade.
Em terceiro lugar, o novo marco não pode se furtar de enfrentar o debate sobre as obrigações dos licenciados. Desde aquelas administrativas até as relativas ao conteúdo, incluindo cotas de produção nacional, regional e independente e o respeito e promoção dos direitos humanos.
Em quarto lugar, criar as condições para que a população tenha acesso aos serviços de comunicação, especialmente à Internet em banda larga. Por último, o modelo só responderá aos interesses da população se tiver uma estrutura institucional que abra fortes espaços de participação, como conselhos.
A tarefa não é fácil, mas é urgente. “Com toda sinceridade, acho que o governo Lula ficou devendo nessa área [da comunicação]“, admitiu o ministro Franklin Martins em um seminário em São Paulo no final de novembro. Cabe agora ao governo Dilma reconhecer o passivo e colocar o tema de fato na agenda para tenhamos um novo modelo de fato democrático.
“Essa história de que a liberdade de imprensa está ameaçada é uma bobagem, um truque, isso não está em jogo. A liberdade de imprensa significa a liberdade de imprimir, divulgar, de publicar. A essa não deve, não pode e não haverá qualquer tipo de restrição. Isso não significa que não pode haver regulação do setor”, a frase fez parte do discurso do ministro da Secom, Franklin Martins, na abertura do seminário Convergência de Mídias, realizado nos dias 9 e 10 de novembro em Brasília.
A sentença reflete uma tentativa quase desesperada do ministro de desconstruir a perversa fábula elaborada pelos meios de comunicação comerciais para interditar o debate sobre o setor das comunicações no Brasil e a necessidade urgente de sua reforma. Ela utiliza a máxima de que uma mentira contada diversas vezes torna-se verdade. No cenário brasileiro, em que os veículos comerciais detêm enorme influência na formação das opiniões e valores da população, essa tese torna-se ainda mais verdadeira.
A fábula perversa
A definição de regras para o setor das comunicações não é novidade em nenhum país do mundo, muito menos no Brasil. O seminário onde o ministro Franklin fez seu discurso evidenciou, com relatos de autoridades internacionais, como são correntes, nas democracias consolidadas, mecanismos para regular o mercado tanto sob a perspectiva econômica quanto política e cultural. Há regras para impedir a concentração dos meios (como a limitação de fusão de duas redes de TV nos Estados Unidos), obrigações para os prestadores de serviços (como o cumprimento dos propósitos de serviço público na radiodifusão no Reino Unido), proteções ao conteúdo nacional (como as cotas de filmes na França) e a existência de órgãos com a participação da sociedade (como no caso da Autoridade de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina).
No Brasil, se uma pessoa tomar contato com matérias dos meios de comunicação comerciais, vai pensar que nosso Estado é proibido de se aproximar da mídia e que o processo atual consiste, exatamente, na tentativa de quebrar esse distanciamento. O que não condiz com a verdade. Em nosso país, para explorar uma rádio ou uma TV, ou fornecer telefonia aos cidadãos, é preciso ter autorização do Estado. No primeiro caso, a transmissão é feita, inclusive, utilizando um bem público, o espectro de radiofrequências.
Não só há regras gerais, como há, inclusive, normas e exigências para os conteúdos. Isso mesmo! No Brasil, já há regulação do que é difundido pelos meios de comunicação. TVs não podem veicular mais do que 25% de publicidade nem menos do que 5% de conteúdo jornalístico. Rádios são obrigadas a veicular a Hora do Brasil. TVs e rádios devem também inserir compulsoriamente em sua grade o horário eleitoral gratuito. Os jornais, talvez os mais raivosos na suposta defesa da liberdade de imprensa, também têm obrigações, mesmo que mais leves: todos precisam ter um jornalista responsável e estão sujeitos a processos por abusos, como é o caso do direito de resposta.
Mas então, perguntaria alguém intrigado com as matérias: se a regulação já existe, estaria alguém tentando transformá-la, de fato, em uma tentativa de cerceamento da liberdade de imprensa? Faço a mesma pergunta, pois até agora não vi qualquer proposta que advogasse a favor do controle prévio do que pode ou não ser publicado. Nem encontrei qualquer menção a uma sugestão dessa em qualquer matéria dos “defensores da liberdade de expressão”.
Os interesses por trás
O que seria, então, o tal ataque à liberdade de imprensa? Ele é a forma mascarada de taxar um debate utilizando uma ameaça irracional para esconder que o movimento, ao fim e ao cabo, pode ferir os interesses econômicos e políticos dos grupos que sempre comandaram a comunicação no país.
No plano econômico, as propostas de limitação da concentração de propriedade e de ampliação da pluralidade e diversidade podem reduzir a rentabilidade das grandes redes, que dependem de uma estrutura vertical para lutar por grandes anunciantes, e se configurar como um limitador às estratégias de fusões e aquisições empregada hoje pelos operadores de telecomunicações. As cotas de produção (nacional e regional) são vistas como custos extras, o que também atrapalha o negócio.
No plano político, os veículos de comunicação sempre se orgulharam e moldaram sua sobrevivência e ampliação na sua capacidade de interferir nas disputas de poder, na elevação e destruição das reputações dos mais variados políticos. Esse papel não é apenas de apoio ou de suporte a um ou outro candidato, mas envolve o uso direto dos meios de comunicação para garantir a eleição de uma determinada liderança. Não à toa, há casos de diversos grupos regionais que são controlados por elites políticas, como é o caso do Mirante de José Sarney no Maranhão, da RBA de Jader Barbalho, no Pará, da TV Bahia da família Magalhães, na Bahia, e do Grupo Massa, da família de Ratinho Júnior, no Paraná.
Um exemplo claro desse poder é a célebre frase proferida por Tancredo Neves em uma conversa com Ulysses Guimarães: “Ulysses, eu brigo com todo mundo, eu brigo com o papa, eu brigo com o PMDB, eu só não brigo com o doutor Roberto [Marinho]”. A entrada de novos agentes no rádio e na TV, a ampliação do acesso à Internet e o estabelecimento de limites aos abusos cometidos pelos meios são vistos como um obstáculo claro à terra sem lei que serve como terreno fértil à reprodução da ação política intensiva dos grupos de mídia. O novo marco, portanto, ameaça o poder dos grandes grupos de controlar a informação que é difundida, uma espécie de censura, não estatal, mas privada.
Por que e para quê regular
Perdeu-se (ou ganhou-se) espaço e tempo desfazendo a confusão propositada. Mas se por um lado foi um esforço que faz-se necessário para que o debate seja desinterditado na sociedade, por outro é preciso ir além e discutir qual regulação se quer.
Um bom começo é identificar os problemas que precisam ser resolvidos. Algumas dessas questões são bem lembradas pelo ministro Franklin Martins: “Criou-se, na área de comunicação, uma terra de ninguém. Todos sabemos, por exemplo, que deputados e senadores não podem ter concessões de rádio e TV. Mas todos sabemos que eles tem, através de subterfúgios, e ninguém faz nada”.
O faroeste midiático brasileiro favoreceu um sistema excessivamente comercial, em detrimento dos meios públicos e comunitários. Com isso, importantes espaços de formação de valores e opiniões acabam regidos pelo lucro, e não pelos direitos humanos e pelo(s) interesse(s) da população. A organização do mercado é oligopolista e verticalizada, com predomínio de poucos grupos e a repetição de uma produção do eixo Rio-São Paulo em detrimento dos conteúdos regionais.
A essas emissoras e aos demais operadores faltam obrigações para assegurar o interesse da população e garantias mínimas aos consumidores. As existentes são desrespeitadas, como os preceitos constitucionais que determinam o atendimento, por rádios e TVs, das finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas em sua programação e a promoção da produção independente e regionalizada. Já os serviços de telecomunicações são excludentes. A telefonia fixa ainda hoje mantém a injustificada assinatura básica. A celular se ampliou mas mais de 80% são pré-pagos e a tarifa está entre as mais altas do mundo. Já a banda larga é “cara e lenta”, nos dizeres do coordenador do Comitê Gestor de Inclusão Digital do governo federal, César Alvarez.
É essa a paisagem que queremos manter na nossa comunicação? Junto-me àqueles que discordam e veem a necessidade de uma grande reforma neste modelo. Em vez da premência do lucro, a concepção por trás da nova legislação deve ser o entendimento da comunicação como um direito humano. Não apenas dos donos de empresas de comunicação, mas do conjunto da população.
Partido dessas premissas e dos problemas identificados, seguem alguns desafios que o novo marco regulatório. Em primeiro lugar, é preciso respeitar o Artigo 223 da Constituição Federal e assegurar a complemetaridade de fato entre os sistemas público, privado e estatal, fortalecendo a Empresa Brasil de Comunicação e as demais estruturas de mídia mantidas pelo Estado com ampla participação e financiamento robusto. O mesmo vale para as emissoras comunitárias.
Em segundo lugar, faz-se necessária normas que impeçam a propriedade cruzada dos meios de comunicação (controlar uma TV e uma rádio, por exemplo), o que vale para a cadeia produtiva neste cenário de convergência. Este modelo, que separa a produção de conteúdo da distribuição é adotado em vários países e incentiva a pluralidade.
Em terceiro lugar, o novo marco não pode se furtar de enfrentar o debate sobre as obrigações dos licenciados. Desde aquelas administrativas até as relativas ao conteúdo, incluindo cotas de produção nacional, regional e independente e o respeito e promoção dos direitos humanos.
Em quarto lugar, criar as condições para que a população tenha acesso aos serviços de comunicação, especialmente à Internet em banda larga. Por último, o modelo só responderá aos interesses da população se tiver uma estrutura institucional que abra fortes espaços de participação, como conselhos.
A tarefa não é fácil, mas é urgente. “Com toda sinceridade, acho que o governo Lula ficou devendo nessa área [da comunicação]“, admitiu o ministro Franklin Martins em um seminário em São Paulo no final de novembro. Cabe agora ao governo Dilma reconhecer o passivo e colocar o tema de fato na agenda para tenhamos um novo modelo de fato democrático.
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