Saiu no Blog do Nassif
Por Marco Antonio L
Prezado Nassif,
Parece que o buraco tá aumentando !!!
27 de Novembro de 2011 – 14h45
Alunos da Unicamp: José Serra, persona non grata
Em assembleia realizada no último dia 17, os estudantes do Instituto de Economia da Unicamp decidiram propor à Congregação desse Instituto que o ex-governador de São Paulo e seu ex-docente seja considerado persona non grata.
Em nota, os estudantes fazem um resgate histórico da atuação do ex-governador no que diz respeito à educação superior no Estado. Os alunos apontam autoritarismo, contingenciamento de recursos, privatismo, criminalização dos movimentos, entre outras críticas, no na relação de Serra com as universidades paulistas.
“José Serra não só foi contra, de diversas formas e repetidas vezes, a respeitada linha de pensamento heterodoxo do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, na qual ele mesmo lecionou como parte do corpo docente de 1979 a 1983, como também atuou contra, tanto por omissão quanto deliberadamente, o desenvolvimento institucional desta mesma Casa quanto das Universidades Públicas Paulistas como um todo”, diz o texto.
Leia abaixo:
JOSÉ SERA: PERSONA NON GRATA
A assembleia dos estudantes do Instituto de Economia da UNICAMP, realizada no dia 17/11/2011, deliberou que o ex-governador José Serra fosse declarado persona non grata deste Instituto. Alguns dos motivos para tal declaração são expostos no texto subseqüente que foi redigido a partir de outra deliberação da supracitada assembleia. Serra e as universidades paulistasImportante conquista para a comunidade universitária como um todo, USP, UNESP e UNICAMP gozam de autonomia universitária desde 1989. Financeiramente a autonomia se dá via um repasse direto de 9,57% do ICMS arrecadado no estado de São Paulo, o que permitiu evitar a política de “pires na mão” do modelo anterior, que sofria sobressaltos de toda ordem já que os recursos eram repassados sob demanda.
Antes de mais nada, é preciso relembrar o que se passou antes da posse de José Serra no governo de São Paulo: o ex-governador de São Paulo, Cláudio Lembo (do PFL), vetou no último dia útil de seu mandato (29 de dezembro de 2006) o aumento de repasse de verba para as três universidades públicas paulistas (USP, UNICAMP e UNESP) e também para o Centro Paula Souza (responsável pelas faculdades tecnológicas e escolas técnicas). Este aumento tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa depois de pelo menos oito meses de negociação. O repasse previsto seria de 10,43% do ICMS, mas com o veto ficou em 9,57%, uma diferença de cerca de R$ 500 milhões. Segundo declaração1, o ex-governador Cláudio Lembo consultou José Serra antes de tomar a medida afirmando, além disso, que não faltava dinheiro para as universidades públicas e que o problema é a má administração da verba.
As grandes decisões de interesse comum para distribuição e utilização desse repasse é feita pelo Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo (CRUESP), que é sempre presidido por um dos três reitores em forma de rodízio.
Em 2007, em seu primeiro mês de mandato como governador do estado José Serra criou a Secretaria do Ensino Superior, a qual vinculou as três universidades paulistas. Além disso, nomeou José Aristodemo Pinotti o qual, por decreto, passou a ser o novo presidente do CRUESP, com poderes acima dos reitores das universidades. Seguindo desta ação autoritária e centralizadora houve o contingenciamento de parte dos repasses às universidades (só no primeiro mês, a USP teve uma perda de R$11,5 milhões, a UNESP recebeu apenas R$ 2,4 milhões de R$ 12,7 milhões e a UNICAMP recebeu R$ 5,5 milhões a menos).
Neste contexto houve uma das greves mais cansativas nas universidades públicas paulistas, com ocupação da reitoria da USP e longo embate até que o governo estadual retrocedesse e alterasse o decreto, devolvendo às universidades parte da autonomia que lhes é de direito.
O pacote privatista cindia pesquisa e ensino, sediava a pesquisa em ilhas, associando-a a empresas, substituía o ensino presencial por telecursos e submetia o todo a critérios empresariais.
Resultou em greves por todo o Estado, na primeira ocupação da reitoria da USP (maio-junho, 2007) e na demissão do secretário Pinotti.
O governo, porém, não desistiu. Passou a priorizar a liquidação do movimento que obstou o primeiro carro-chefe da campanha de Serra à Presidência. Fez a reitoria nomear um investigador de polícia como diretor de segurança da USP no final do ano de 2007.
Em 2009, durante o período de negociação de pauta unificada, onde são discutidas as correções salariais para as três universidades, José Serra atuou de forma autoritária novamente, enviando a tropa de choque da PM ao campus, a fim de “garantir o livre acesso” à universidade.
Em janeiro de 2010, José Serra recebeu, em suas mãos, a lista tríplice da USP com os nomes dos três canditados à reitoria que angariaram mais votos dentro da universidade – por tradição e bom senso, sempre foi nomeado o candidato mais votado como reitor tanto na USP, UNESP quanto na UNICAMP. O que sucedeu foi que o candidato mais votado foi preterido em favor de João Grandino Rodas, que deixou a diretoria da Faculdade de Direito da USP (FDUSP) para assumir a Reitoria.
Recentemente, dia 29 de setembro de 2011, a Congregação da Faculdade de Direito da USP (da qual fazem parte alunos, funcionários e professores) decidiu, de forma unânime, considerar o reitor da USP, João Grandino Rodas, “persona non grata” na escola. Além disso, a mesma decidiu ainda encaminhar ao Ministério Público uma lista de medidas tomadas por Rodas, ex-diretor da faculdade, que julga merecedoras de atenção, entre elas gasto com os boletins com críticas pessoais à faculdade, o fechamento da biblioteca da São Francisco, último ato da gestão de Rodas na unidade, a assinatura de um contrato de gaveta para batizar uma sala de aula com o nome do banqueiro Pedro Conde e a transferência para o gabinete da reitoria de dois tapetes orientais doados pela Fundação Arcadas à direção da faculdade. Além disso, Rodas tem passado de autoritarismo por ter autorizado a entrada da Polícia Militar no campus Butantã da USP em 9 de junho de 2009 para reprimir uma manifestação de funcionários e estudantes e em 2007 por ter chamado a tropa de choque da Polícia Militar para acabar com uma ocupação simbólica da Faculdade de Direito, organizada por movimentos sociais.
Tendo este resgate histórico em vista, consta que José Serra não só foi contra, de diversas formas e repetidas vezes, a respeitada linha de pensamento heterodoxo do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, na qual ele mesmo lecionou como parte do corpo docente de 1979 a 1983, como também atuou contra, tanto por omissão quanto deliberadamente, o desenvolvimento institucional desta mesma Casa quanto das Universidades Públicas Paulistas como um todo.
Sendo assim, consideramo-nos obrigados a declarar José Serra como persona non grata desta Casa e encaminhamos, cordial e respeitosamente, o pedido para que seja discutida e avaliada a declaração do mesmo como persona non grata pela Congregação desta Casa.
segunda-feira, 28 de novembro de 2011
Convite para jantar com FHC encalha
Por Altamiro Borges, em seu blog
Saiu ontem na coluna Poder Online, de Jorge Félix e Tales Faria, no portal IG:
*****
O PSDB de São Paulo está com dificuldade para vender os convites de R$ 1 mil para um jantar com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, programado para o dia 5 de dezembro, em Higienópolis.
Por enquanto, só 100 dos 500 convites foram vendidos. O evento está sendo organizado pelo diretório estadual para arrecadar fundos para o partido. Na próxima semana, os tucanos farão uma força-tarefa para desencalhar os convites.
*****
Baita sacanagem da "zelite"
Baita sacanagem! Se os executivos das multinacionais beneficiadas pela privataria de FHC comprassem o convite o local do jantar seria pequeno. Se os banqueiros salvos pelo Proer de FHC fizessem o mesmo, dava até para cobrar mais caro – não essa merreca de R$ 1 mil. Será que as socialites dos bairros nobres paulistanos, tão indignadas com a corrupção, foram convidadas?
Vamos lá, pessoal da “zelite”. Ajude o PSDB a montar o caixa – de forma legal, e não o caixa-2 – para a campanha eleitoral do próximo ano. É certo que os tucanos estão divididos, se bicando. É certo que Serra, Aécio e Alckmin não se entendem. Mas, afinal, o PSDB sempre defendeu a “zelite”. Não deixe o FHC falando sozinho – ele pode até cortar os pulsos, pode ter uma indigestão no jantar!
Saiu ontem na coluna Poder Online, de Jorge Félix e Tales Faria, no portal IG:
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O PSDB de São Paulo está com dificuldade para vender os convites de R$ 1 mil para um jantar com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, programado para o dia 5 de dezembro, em Higienópolis.
Por enquanto, só 100 dos 500 convites foram vendidos. O evento está sendo organizado pelo diretório estadual para arrecadar fundos para o partido. Na próxima semana, os tucanos farão uma força-tarefa para desencalhar os convites.
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Baita sacanagem da "zelite"
Baita sacanagem! Se os executivos das multinacionais beneficiadas pela privataria de FHC comprassem o convite o local do jantar seria pequeno. Se os banqueiros salvos pelo Proer de FHC fizessem o mesmo, dava até para cobrar mais caro – não essa merreca de R$ 1 mil. Será que as socialites dos bairros nobres paulistanos, tão indignadas com a corrupção, foram convidadas?
Vamos lá, pessoal da “zelite”. Ajude o PSDB a montar o caixa – de forma legal, e não o caixa-2 – para a campanha eleitoral do próximo ano. É certo que os tucanos estão divididos, se bicando. É certo que Serra, Aécio e Alckmin não se entendem. Mas, afinal, o PSDB sempre defendeu a “zelite”. Não deixe o FHC falando sozinho – ele pode até cortar os pulsos, pode ter uma indigestão no jantar!
Porque os políticos não peitam o PIG
Por Antônio Mello, em seu blog:
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Informática e Comunicação da Câmara dos Deputados convidou o professor Fabio Konder Comparato para participar de uma audiência pública sobre as concessões de rádio e TV no Brasil. Em cima da hora, cancelaram.
A audiência havia sido convocada pela brava deputada Luiza Erundina, que não cansa de dizer (como o professor Comparato) que muitíssimos políticos morrem de medo do PIG.
É verdade. O PIG derruba ministros, parlamentares e presidentes da República. O PIG foi parceiro no golpe de 1964. Portanto, o medo é verdadeiro. Mas não é toda a verdade.
Muitos políticos dependem do PIG para acertar suas contas. Especialmente governadores e prefeitos. Funciona assim: eles anunciam no PIG - páginas e páginas, intervalos na TV, rádio etc - e pagam caríssimo por isso. Quer dizer - pagam, vírgula, pagamos nós.
Parte desse pagamento vai para as agências contratadas pelas secretarias de Comunicação dos excelentíssimos senhores prefeitos e governadores. É praxe no mercado.
Com isso, os excelentíssimos acertam dívidas de campanhas e se "robustecem" (vamos chamar assim) para as que virão.
Fora o que é enviado para uma conta no exterior em nome de vocês sabem quem.
Portanto, medo e parceria no butim são dois fatores que fazem com que políticos não enfrentem o PIG.
Mas existe um terceiro: a afinidade ideológica, que leva a uma parceria que não se limita ao Legislativo e Executivo. Chega ao Judiciário.
O que seria do ministro Gilmar Mendes sem o PIG? E dos senadores Demóstenes Torres e Álvaro Dias? De incontáveis deputados "éticos" e prontos para fazer um servicinho para o PIG?
O que seria de José Serra sem o PIG? Ele que sempre foi um político de segunda linha, na aba de Montoro, Covas e FHC, e que teve sua administração à frente do Ministério da Saúde cercado por escândalos das Sanguessugas e das Ambulâncias Superfaturadas? E que à frente do Planejamento pediu e insistiu na privatização da Vale, segundo depoimento insuspeito de FHC?
Serra é o Roque Santeiro do PIG. Enquanto Roque foi, sem nunca ter sido; Serra fez, sem nunca ter feito - programa nacional da AIDS e genéricos, por exemplo.
Portanto, não foi surpresa terem adiado mais uma vez a discussão sobre os meios de comunicação. A nossa Ley de Medios parece estar à espera de um vazamento da Chevron midiático para que a presidenta Dilma faça valer sua autoridade. Se dependermos deste Congresso, não sai.
Resta-nos apenas reproduzir o que seria a palestra do professor Comparato e torcer para que o mais rapidamente possível sigamos o velho ditado que ligava Brasil a Argentina e dizia: Eu sou você amanhã".
*****
Comunicação social no Brasil: o direito e o avesso
Fábio Konder Comparato
“– Bem sei, mas a lei?
– Ora, a lei… o que é a lei, se o Senhor major quiser?…
O major sorriu-se com cândida modéstia.”
Manoel Antonio de Almeida, Memórias de um Sargento de Milícias.
No conto O Espelho, de Machado de Assis, o narrador assevera a seus ouvintes espantados que cada um de nós possui duas almas. Uma exterior, que exibimos aos outros, e com a qual nos julgamos a nós mesmos de fora para dentro. Outra interior, raramente exposta aos olhares externos, que nos permite julgar o mundo e a nós mesmos, de dentro para fora.
Importa reconhecer que essa duplicidade, no exato sentido de algo dobrado ou dissimulado, tal como a metáfora do conto machadiano, encontra-se tanto em nosso caráter, quanto em nossa organização político-econômica.
É inegável que o caráter brasileiro contém um elemento de dissimulação constante nas relações sociais. Nossa afabilidade de maneiras, tão elogiada pelos estrangeiros, dissimula com frequência sentimentos de desinteresse e desprezo.
Já em matéria de organização político-econômica, sempre tivemos, desde a Independência, um duplo esquema institucional. Há, de um lado, o direito oficial, que é a nossa alma exterior exibida ao mundo. Mas há também, no foro interior de nossas fronteiras, um direito oculto, que acaba sempre por prevalecer sobre o direito oficial, quando este se choca com os interesses dos poderosos.
Creio que o exemplo mais conspícuo dessa duplicidade institucional ocorre nos meios de comunicação de massa.
A maioria das normas sobre a matéria, constantes da Constituição de 1988, é certamente de bom nível. Acontece, porém, que quase todas elas ainda carecem de regulamentação legislativa, vinte e três anos após a promulgação da Carta Constitucional. São armas descarregadas.
Como se isso não bastasse, em decisão de abril de 2009 o Supremo Tribunal Federal julgou que a lei de imprensa de 1967 havia sido tacitamente revogada com a entrada em vigor da Constituição de 1988. Ora, nessa lei de imprensa, como em todas as que a precederam, regulamentava-se o exercício do direito de resposta, inscrito no art. 5º, inciso V da Constituição. Em conseqüência, esse direito fundamental tornou-se singularmente enfraquecido.
Como bem lembrou Lacordaire na França no século XIX, numa época em que a burguesia montante já impunha a política de desregulamentação legislativa de todas as atividades privadas, “entre o rico e o pobre, entre o forte e o fraco, é a lei que liberta e é a liberdade que oprime”. De que serve, afinal, uma Constituição, cujas normas não podem ser aplicadas pela ausência de leis regulamentares? Ela existe, segundo a clássica expressão francesa, como trompe l’oeil, mera ilusão pictórica da realidade.
Inconformado com essa negligência indesculpável do órgão do Poder Legislativo – negligência que, após mais de duas décadas da entrada em vigor da Constituição, configura uma autêntica recusa de legislar – procurei duas entidades, que são partes constitucionalmente legítimas para propor ações dessa espécie: o PSOL e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade. Elas aceitaram ingressar como demandantes perante o Supremo Tribunal Federal, onde tais ações foram registradas como ADO nº 9 e ADO nº 10.
Qual não foi, porém, meu desencanto quando, intimados a se pronunciar nesses processos, tanto a Câmara dos Deputados, quanto o Senado Federal, tiveram a audácia de declarar que não havia omissão legislativa alguma nessa matéria, pois tudo transcorria como previsto no figurino constitucional!
Acontece que, para cumular o absurdo, a duplicidade no campo da comunicação social não se reduz apenas ao apontado descompasso entre a Constituição e as leis.
Se considerarmos em particular o estatuto da imprensa, do rádio e da televisão, encontraremos o mesmo defeito: o direito oficial é afastado na prática, deixando o espaço livre para a vigência de um direito não declarado, protetor dos poderosos.
A Constituição proíbe ao Poder Público censurar as matérias divulgadas pelos meios de comunicação de massa. Mas os controladores das empresas que os exploram, estes, são livres de não divulgar ou de deformar os fatos que contrariem seus interesses de classe.
Como não cessa de repetir Mino Carta, este é o único país em que os donos da grande imprensa, do rádio ou da televisão fazem questão de se dizer colegas dos jornalistas seus empregados, embora jamais abram mão de seu estatuto de cidadãos superiores ao comum dos mortais.
Cito, a propósito, apenas um exemplo. Em fevereiro de 2009, o jornal Folha de S.Paulo afirmou em editorial que o regime empresarial-militar, que havia assassinado centenas de opositores políticos e torturado milhares de presos, entre 1964 e 1985, havia sido uma “ditabranda”. Enviei, então, ao jornal uma carta de protesto, salientando a responsabilidade do diretor de redação por aprovar essa opinião ofensiva à dignidade dos que haviam sido torturados, e dos familiares dos mortos e desaparecidos. O jornal publicou minha carta, acrescida de uma nota do diretor de redação, na qual eu era gentilmente qualificado de “cínico e mentiroso”. Revoltado, ingressei com uma ação judicial de danos morais, quando tinha todo o direito de apresentar queixa-crime de injúria. Pois bem, minha ação foi julgada improcedente, em primeira e em segunda instâncias. Imagine-se agora o que teria acontecido se as posições fossem invertidas, ou seja, se eu tivesse tido o destrambelho de insultar publicamente o diretor de redação daquele jornal, chamando-o de cínico e mentiroso!
A lição do episódio é óbvia: a Constituição reza que todos são iguais perante a lei; no mundo dos fatos, porém, há sempre alguns mais iguais do que os outros.
Vejamos, agora, nesse quadro institucional dúplice, o funcionamento dos órgãos de rádio e televisão.
Dispõe o art. 21, inciso XII, alínea a, que “compete à União explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens”.
No quadro constitucional brasileiro, por conseguinte, a exploração dessas atividades constitui um serviço público; isto é, no sentido original e técnico da expressão, um serviço prestado ao povo. E a razão disso é óbvia: as transmissões de radiodifusão sonora ou de sons e imagens são feitas através de um espaço público, isto é, de um espaço pertencente ao povo. Escusa lembrar que, como todo bem público, tal espaço não pode ser objeto de apropriação privada.
Da disposição constitucional que dá à radiodifusão sonora e da difusão de sons e imagens a natureza de serviço público decorrem dois princípios fundamentais.
Em primeiro lugar, o Estado tem o dever indeclinável de prestá-lo; e toda concessão ou permissão para que particulares exerçam esse serviço é mera delegação do Poder Público. Assim dispôs, aliás, a Lei nº 8.987, de 1995, que regulamentou o art. 175 da Constituição Federal para as concessões de serviços públicos em geral.
Em segundo lugar, na prestação de um serviço público, a realização do bem comum do povo não pode subordinar-se às conveniências ou aos interesses próprios daqueles que os exercem, quer se trate de particulares, quer da própria organização estatal (em razão de economia orçamentária, por exemplo).
Ora, neste país, desde o início do regime empresarial-militar em 1964, ou seja, antes mesmo da difusão mundial do neoliberalismo capitalista nas duas últimas décadas do século passado, instaurou-se o regime da privatização dos serviços de rádio e televisão. A presidência da República escolheu um certo número de apaniguados, aos quais outorgou, sem licitação, concessões de rádio e televisão. Todo o setor passou, assim, a ser controlado por um oligopólio empresarial, que atua não segundo as exigências do bem comum, mas buscando, conjuntamente, a realização de lucros e o exercício do poder econômico, tanto no mercado quanto junto aos Poderes Públicos.
Ainda hoje, todas as renovações de concessão de rádio e televisão são feitas sem licitação. Quem ganha a primeira concessão torna-se “dono” do correspondente espaço público.
A aparente justificação para esse abuso é a norma mal intencionada do art. 223, § 2º da Constituição, segundo a qual “a não-renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal”. Basta, porém, um minuto de reflexão para perceber que esse dispositivo não tem o efeito de suprimir a exigência de ordem pública, firmada no art. 175, segundo a qual todas as concessões ou permissões de serviço público serão realizadas mediante licitação.
Outra nefasta consequência dessa privatização dos serviços públicos de rádio e televisão entre nós, é que as autoridades públicas, notadamente o Congresso Nacional, decidiram fechar os olhos à difundida prática negocial de arrendamento das concessões de rádio e televisão, como se elas pudessem ser objeto de transações mercantis. Ora, tais arrendamentos, muitas vezes, dada a sua ilimitada extensão, configuram autênticas subconcessões de serviço público, realizadas com o consentimento tácito do Poder concedente.
Será ainda preciso repetir que os concessionários ou permissionários de serviço público atuam em nome e por conta do Estado, e não podem, portanto, nessa qualidade, buscar a realização de lucros, preterindo o serviço ao povo? O mais chocante, na verdade, é que o Ministério Público permanece omisso diante dessa afrontosa violação de normas constitucionais imperativas.
Sem dúvida, o direito brasileiro (Lei nº 8.987, de 13/02/1995, art. 26) admite é a subconcessão de serviço público, mas desde que prevista no contrato de concessão e expressamente autorizada pelo poder concedente. A transferência da concessão sem prévia anuência do poder concedente implica a caducidade da concessão (mesma lei, art. 27).
Mesmo em tais condições, uma grande autoridade na matéria, o Professor Celso Antonio Bandeira de Mello, enxerga nesse permissivo legal da subconcessão de serviço público uma flagrante inconstitucionalidade, pelo fato de burlar a exigência de licitação administrativa (Constituição Federal, art. 175) e desrespeitar com isso o princípio da isonomia.
Para se ter uma idéia da ampla mercantilização do serviço público de televisão entre nós, considerem-se os seguintes dados de arrendamento de concessões, somente no Estado de São Paulo:
BANDEIRANTES: 24 horas e 35 minutos por semana (tempo estimado)
2a a 6a feira
5h45 – 6h45 (Religioso I)
20h55 – 21h20 (Show da Fé)
2h35 (Religioso II)
Sábado e domingo
5h45 – 7h (Religioso III)
4h (Religioso IV)
REDE TV!: 30 horas e 25 minutos por semana (tempo estimado)
Domingo
6h – 8h – Programa Ultrafarma
8h – 10h – Igreja Mundial do Poder de Deus
10h – 11h – Ultrafarma Médicos de Corpos e Alma
16h45 – 17h – Programa Parceria5
3h – Igreja da Graça no Seu Lar
2a e 3ª feiras
12h – 14h – Igreja Mundial do Poder de Deus
14h – 15h – Programa Parceria 5
17h10 – 18h10 – Igreja da Graça – Nosso Programa
1h55 – 3h – Programa Nestlé
3h – Igreja da Graça no Seu Lar
4a feira
12h – 14h – Igreja Mundial do Poder de Deus
14h – 15h – Programa Parceria 5
17h10 – 18h10 – Igreja da Graça – Nosso Programa
3h – Igreja da Graça no Seu Lar
5a e 6ª feiras
12h – 14h – Igreja Mundial do Poder de Deus
17h10 – 18h10 – Igreja da Graça – Nosso Programa
3h – Igreja da Graça no Seu Lar
Sábado
7h15 – 7h45 – Igreja Mundial do Poder de Deus
7h45 – 8h – Tempo de Avivamento
8h – 8h15 – Apeoesp – São Paulo
8h15 – 8h45 – Igreja Presbiteriana Verdade e Vida
8h45 – 10h30 – Vitória em Cristo
10h30 – 11h – Igreja Pentecostal
11h – 11h15 – Vitória em Cristo 2
12h – 12h30 – Assembléia de Deus do Brasileiro
12h30 – 13h30 – Programa Ultrafama
2h – 2h30 – Programa Igreja Bola de Neve
3h – Igreja da Graça no Seu Lar
TV GAZETA: 37 horas e 5 minutos por semana
2a a 6ª feiras
6h – 8h – Igreja Universal do Reino de Deus
20h – 22h – Igreja Universal do Reino de Deus
1h – 2h – Polishop
Sábado
6h – 8h – Igreja Universal do Reino de Deus
20h – 22h – Igreja Universal do Reino de Deus
23h – 2h – Polishop
Domingo
6h – 8h – Igreja Universal do Reino de Deus
8h – 8h30 – Encontro com Cristo
14h – 20h – Polishop
0h – 2h – Polishop
A lição a se tirar dessa triste realidade é bem clara: os meios de comunicação social, neste país, permanecem alheios aos princípios e regras constitucionais.
Para a correção desse insuportável desvio, é indispensável e urgente tomar três providências básicas.
Em primeiro lugar, impõe-se, na renovação das concessões ou permissões do serviço de radiodifusão sonora, ou de sons e imagens, cumprir o dispositivo de ordem pública do art. 175 da Constituição Federal, que exige a licitação pública.
Em segundo lugar, é preciso pôr cobro à escandalosa prática de arrendamento de concessões de rádio e televisão.
Em terceiro lugar, como foi argüido nas ações de inconstitucionalidade por omissão, acima mencionadas, é urgente fazer com que o Congresso Nacional rompa a sua prolongada mora em cumprir o dever constitucional de dar efetividade aos vários dispositivos da Constituição Federal carentes de regulamentação legislativa, a saber:
1)O art. 5º, inciso V, sobre o direito de resposta;
2)O art. 220, § 3º, inciso II, quanto aos “meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente;
3)O art. 220, § 5º, que proíbe sejam os meios de comunicação social, direta ou indiretamente, objeto de monopólio ou oligopólio;
4)O art. 221 submete a produção e programação das emissoras de rádio e televisão aos princípios de: “I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.
É o mínimo que se espera nessa matéria dos nossos Poderes Públicos, como demonstração de respeito à dignidade do povo brasileiro.
Brasília, 22 de novembro de 2011.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Informática e Comunicação da Câmara dos Deputados convidou o professor Fabio Konder Comparato para participar de uma audiência pública sobre as concessões de rádio e TV no Brasil. Em cima da hora, cancelaram.
A audiência havia sido convocada pela brava deputada Luiza Erundina, que não cansa de dizer (como o professor Comparato) que muitíssimos políticos morrem de medo do PIG.
É verdade. O PIG derruba ministros, parlamentares e presidentes da República. O PIG foi parceiro no golpe de 1964. Portanto, o medo é verdadeiro. Mas não é toda a verdade.
Muitos políticos dependem do PIG para acertar suas contas. Especialmente governadores e prefeitos. Funciona assim: eles anunciam no PIG - páginas e páginas, intervalos na TV, rádio etc - e pagam caríssimo por isso. Quer dizer - pagam, vírgula, pagamos nós.
Parte desse pagamento vai para as agências contratadas pelas secretarias de Comunicação dos excelentíssimos senhores prefeitos e governadores. É praxe no mercado.
Com isso, os excelentíssimos acertam dívidas de campanhas e se "robustecem" (vamos chamar assim) para as que virão.
Fora o que é enviado para uma conta no exterior em nome de vocês sabem quem.
Portanto, medo e parceria no butim são dois fatores que fazem com que políticos não enfrentem o PIG.
Mas existe um terceiro: a afinidade ideológica, que leva a uma parceria que não se limita ao Legislativo e Executivo. Chega ao Judiciário.
O que seria do ministro Gilmar Mendes sem o PIG? E dos senadores Demóstenes Torres e Álvaro Dias? De incontáveis deputados "éticos" e prontos para fazer um servicinho para o PIG?
O que seria de José Serra sem o PIG? Ele que sempre foi um político de segunda linha, na aba de Montoro, Covas e FHC, e que teve sua administração à frente do Ministério da Saúde cercado por escândalos das Sanguessugas e das Ambulâncias Superfaturadas? E que à frente do Planejamento pediu e insistiu na privatização da Vale, segundo depoimento insuspeito de FHC?
Serra é o Roque Santeiro do PIG. Enquanto Roque foi, sem nunca ter sido; Serra fez, sem nunca ter feito - programa nacional da AIDS e genéricos, por exemplo.
Portanto, não foi surpresa terem adiado mais uma vez a discussão sobre os meios de comunicação. A nossa Ley de Medios parece estar à espera de um vazamento da Chevron midiático para que a presidenta Dilma faça valer sua autoridade. Se dependermos deste Congresso, não sai.
Resta-nos apenas reproduzir o que seria a palestra do professor Comparato e torcer para que o mais rapidamente possível sigamos o velho ditado que ligava Brasil a Argentina e dizia: Eu sou você amanhã".
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Comunicação social no Brasil: o direito e o avesso
Fábio Konder Comparato
“– Bem sei, mas a lei?
– Ora, a lei… o que é a lei, se o Senhor major quiser?…
O major sorriu-se com cândida modéstia.”
Manoel Antonio de Almeida, Memórias de um Sargento de Milícias.
No conto O Espelho, de Machado de Assis, o narrador assevera a seus ouvintes espantados que cada um de nós possui duas almas. Uma exterior, que exibimos aos outros, e com a qual nos julgamos a nós mesmos de fora para dentro. Outra interior, raramente exposta aos olhares externos, que nos permite julgar o mundo e a nós mesmos, de dentro para fora.
Importa reconhecer que essa duplicidade, no exato sentido de algo dobrado ou dissimulado, tal como a metáfora do conto machadiano, encontra-se tanto em nosso caráter, quanto em nossa organização político-econômica.
É inegável que o caráter brasileiro contém um elemento de dissimulação constante nas relações sociais. Nossa afabilidade de maneiras, tão elogiada pelos estrangeiros, dissimula com frequência sentimentos de desinteresse e desprezo.
Já em matéria de organização político-econômica, sempre tivemos, desde a Independência, um duplo esquema institucional. Há, de um lado, o direito oficial, que é a nossa alma exterior exibida ao mundo. Mas há também, no foro interior de nossas fronteiras, um direito oculto, que acaba sempre por prevalecer sobre o direito oficial, quando este se choca com os interesses dos poderosos.
Creio que o exemplo mais conspícuo dessa duplicidade institucional ocorre nos meios de comunicação de massa.
A maioria das normas sobre a matéria, constantes da Constituição de 1988, é certamente de bom nível. Acontece, porém, que quase todas elas ainda carecem de regulamentação legislativa, vinte e três anos após a promulgação da Carta Constitucional. São armas descarregadas.
Como se isso não bastasse, em decisão de abril de 2009 o Supremo Tribunal Federal julgou que a lei de imprensa de 1967 havia sido tacitamente revogada com a entrada em vigor da Constituição de 1988. Ora, nessa lei de imprensa, como em todas as que a precederam, regulamentava-se o exercício do direito de resposta, inscrito no art. 5º, inciso V da Constituição. Em conseqüência, esse direito fundamental tornou-se singularmente enfraquecido.
Como bem lembrou Lacordaire na França no século XIX, numa época em que a burguesia montante já impunha a política de desregulamentação legislativa de todas as atividades privadas, “entre o rico e o pobre, entre o forte e o fraco, é a lei que liberta e é a liberdade que oprime”. De que serve, afinal, uma Constituição, cujas normas não podem ser aplicadas pela ausência de leis regulamentares? Ela existe, segundo a clássica expressão francesa, como trompe l’oeil, mera ilusão pictórica da realidade.
Inconformado com essa negligência indesculpável do órgão do Poder Legislativo – negligência que, após mais de duas décadas da entrada em vigor da Constituição, configura uma autêntica recusa de legislar – procurei duas entidades, que são partes constitucionalmente legítimas para propor ações dessa espécie: o PSOL e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade. Elas aceitaram ingressar como demandantes perante o Supremo Tribunal Federal, onde tais ações foram registradas como ADO nº 9 e ADO nº 10.
Qual não foi, porém, meu desencanto quando, intimados a se pronunciar nesses processos, tanto a Câmara dos Deputados, quanto o Senado Federal, tiveram a audácia de declarar que não havia omissão legislativa alguma nessa matéria, pois tudo transcorria como previsto no figurino constitucional!
Acontece que, para cumular o absurdo, a duplicidade no campo da comunicação social não se reduz apenas ao apontado descompasso entre a Constituição e as leis.
Se considerarmos em particular o estatuto da imprensa, do rádio e da televisão, encontraremos o mesmo defeito: o direito oficial é afastado na prática, deixando o espaço livre para a vigência de um direito não declarado, protetor dos poderosos.
A Constituição proíbe ao Poder Público censurar as matérias divulgadas pelos meios de comunicação de massa. Mas os controladores das empresas que os exploram, estes, são livres de não divulgar ou de deformar os fatos que contrariem seus interesses de classe.
Como não cessa de repetir Mino Carta, este é o único país em que os donos da grande imprensa, do rádio ou da televisão fazem questão de se dizer colegas dos jornalistas seus empregados, embora jamais abram mão de seu estatuto de cidadãos superiores ao comum dos mortais.
Cito, a propósito, apenas um exemplo. Em fevereiro de 2009, o jornal Folha de S.Paulo afirmou em editorial que o regime empresarial-militar, que havia assassinado centenas de opositores políticos e torturado milhares de presos, entre 1964 e 1985, havia sido uma “ditabranda”. Enviei, então, ao jornal uma carta de protesto, salientando a responsabilidade do diretor de redação por aprovar essa opinião ofensiva à dignidade dos que haviam sido torturados, e dos familiares dos mortos e desaparecidos. O jornal publicou minha carta, acrescida de uma nota do diretor de redação, na qual eu era gentilmente qualificado de “cínico e mentiroso”. Revoltado, ingressei com uma ação judicial de danos morais, quando tinha todo o direito de apresentar queixa-crime de injúria. Pois bem, minha ação foi julgada improcedente, em primeira e em segunda instâncias. Imagine-se agora o que teria acontecido se as posições fossem invertidas, ou seja, se eu tivesse tido o destrambelho de insultar publicamente o diretor de redação daquele jornal, chamando-o de cínico e mentiroso!
A lição do episódio é óbvia: a Constituição reza que todos são iguais perante a lei; no mundo dos fatos, porém, há sempre alguns mais iguais do que os outros.
Vejamos, agora, nesse quadro institucional dúplice, o funcionamento dos órgãos de rádio e televisão.
Dispõe o art. 21, inciso XII, alínea a, que “compete à União explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens”.
No quadro constitucional brasileiro, por conseguinte, a exploração dessas atividades constitui um serviço público; isto é, no sentido original e técnico da expressão, um serviço prestado ao povo. E a razão disso é óbvia: as transmissões de radiodifusão sonora ou de sons e imagens são feitas através de um espaço público, isto é, de um espaço pertencente ao povo. Escusa lembrar que, como todo bem público, tal espaço não pode ser objeto de apropriação privada.
Da disposição constitucional que dá à radiodifusão sonora e da difusão de sons e imagens a natureza de serviço público decorrem dois princípios fundamentais.
Em primeiro lugar, o Estado tem o dever indeclinável de prestá-lo; e toda concessão ou permissão para que particulares exerçam esse serviço é mera delegação do Poder Público. Assim dispôs, aliás, a Lei nº 8.987, de 1995, que regulamentou o art. 175 da Constituição Federal para as concessões de serviços públicos em geral.
Em segundo lugar, na prestação de um serviço público, a realização do bem comum do povo não pode subordinar-se às conveniências ou aos interesses próprios daqueles que os exercem, quer se trate de particulares, quer da própria organização estatal (em razão de economia orçamentária, por exemplo).
Ora, neste país, desde o início do regime empresarial-militar em 1964, ou seja, antes mesmo da difusão mundial do neoliberalismo capitalista nas duas últimas décadas do século passado, instaurou-se o regime da privatização dos serviços de rádio e televisão. A presidência da República escolheu um certo número de apaniguados, aos quais outorgou, sem licitação, concessões de rádio e televisão. Todo o setor passou, assim, a ser controlado por um oligopólio empresarial, que atua não segundo as exigências do bem comum, mas buscando, conjuntamente, a realização de lucros e o exercício do poder econômico, tanto no mercado quanto junto aos Poderes Públicos.
Ainda hoje, todas as renovações de concessão de rádio e televisão são feitas sem licitação. Quem ganha a primeira concessão torna-se “dono” do correspondente espaço público.
A aparente justificação para esse abuso é a norma mal intencionada do art. 223, § 2º da Constituição, segundo a qual “a não-renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal”. Basta, porém, um minuto de reflexão para perceber que esse dispositivo não tem o efeito de suprimir a exigência de ordem pública, firmada no art. 175, segundo a qual todas as concessões ou permissões de serviço público serão realizadas mediante licitação.
Outra nefasta consequência dessa privatização dos serviços públicos de rádio e televisão entre nós, é que as autoridades públicas, notadamente o Congresso Nacional, decidiram fechar os olhos à difundida prática negocial de arrendamento das concessões de rádio e televisão, como se elas pudessem ser objeto de transações mercantis. Ora, tais arrendamentos, muitas vezes, dada a sua ilimitada extensão, configuram autênticas subconcessões de serviço público, realizadas com o consentimento tácito do Poder concedente.
Será ainda preciso repetir que os concessionários ou permissionários de serviço público atuam em nome e por conta do Estado, e não podem, portanto, nessa qualidade, buscar a realização de lucros, preterindo o serviço ao povo? O mais chocante, na verdade, é que o Ministério Público permanece omisso diante dessa afrontosa violação de normas constitucionais imperativas.
Sem dúvida, o direito brasileiro (Lei nº 8.987, de 13/02/1995, art. 26) admite é a subconcessão de serviço público, mas desde que prevista no contrato de concessão e expressamente autorizada pelo poder concedente. A transferência da concessão sem prévia anuência do poder concedente implica a caducidade da concessão (mesma lei, art. 27).
Mesmo em tais condições, uma grande autoridade na matéria, o Professor Celso Antonio Bandeira de Mello, enxerga nesse permissivo legal da subconcessão de serviço público uma flagrante inconstitucionalidade, pelo fato de burlar a exigência de licitação administrativa (Constituição Federal, art. 175) e desrespeitar com isso o princípio da isonomia.
Para se ter uma idéia da ampla mercantilização do serviço público de televisão entre nós, considerem-se os seguintes dados de arrendamento de concessões, somente no Estado de São Paulo:
BANDEIRANTES: 24 horas e 35 minutos por semana (tempo estimado)
2a a 6a feira
5h45 – 6h45 (Religioso I)
20h55 – 21h20 (Show da Fé)
2h35 (Religioso II)
Sábado e domingo
5h45 – 7h (Religioso III)
4h (Religioso IV)
REDE TV!: 30 horas e 25 minutos por semana (tempo estimado)
Domingo
6h – 8h – Programa Ultrafarma
8h – 10h – Igreja Mundial do Poder de Deus
10h – 11h – Ultrafarma Médicos de Corpos e Alma
16h45 – 17h – Programa Parceria5
3h – Igreja da Graça no Seu Lar
2a e 3ª feiras
12h – 14h – Igreja Mundial do Poder de Deus
14h – 15h – Programa Parceria 5
17h10 – 18h10 – Igreja da Graça – Nosso Programa
1h55 – 3h – Programa Nestlé
3h – Igreja da Graça no Seu Lar
4a feira
12h – 14h – Igreja Mundial do Poder de Deus
14h – 15h – Programa Parceria 5
17h10 – 18h10 – Igreja da Graça – Nosso Programa
3h – Igreja da Graça no Seu Lar
5a e 6ª feiras
12h – 14h – Igreja Mundial do Poder de Deus
17h10 – 18h10 – Igreja da Graça – Nosso Programa
3h – Igreja da Graça no Seu Lar
Sábado
7h15 – 7h45 – Igreja Mundial do Poder de Deus
7h45 – 8h – Tempo de Avivamento
8h – 8h15 – Apeoesp – São Paulo
8h15 – 8h45 – Igreja Presbiteriana Verdade e Vida
8h45 – 10h30 – Vitória em Cristo
10h30 – 11h – Igreja Pentecostal
11h – 11h15 – Vitória em Cristo 2
12h – 12h30 – Assembléia de Deus do Brasileiro
12h30 – 13h30 – Programa Ultrafama
2h – 2h30 – Programa Igreja Bola de Neve
3h – Igreja da Graça no Seu Lar
TV GAZETA: 37 horas e 5 minutos por semana
2a a 6ª feiras
6h – 8h – Igreja Universal do Reino de Deus
20h – 22h – Igreja Universal do Reino de Deus
1h – 2h – Polishop
Sábado
6h – 8h – Igreja Universal do Reino de Deus
20h – 22h – Igreja Universal do Reino de Deus
23h – 2h – Polishop
Domingo
6h – 8h – Igreja Universal do Reino de Deus
8h – 8h30 – Encontro com Cristo
14h – 20h – Polishop
0h – 2h – Polishop
A lição a se tirar dessa triste realidade é bem clara: os meios de comunicação social, neste país, permanecem alheios aos princípios e regras constitucionais.
Para a correção desse insuportável desvio, é indispensável e urgente tomar três providências básicas.
Em primeiro lugar, impõe-se, na renovação das concessões ou permissões do serviço de radiodifusão sonora, ou de sons e imagens, cumprir o dispositivo de ordem pública do art. 175 da Constituição Federal, que exige a licitação pública.
Em segundo lugar, é preciso pôr cobro à escandalosa prática de arrendamento de concessões de rádio e televisão.
Em terceiro lugar, como foi argüido nas ações de inconstitucionalidade por omissão, acima mencionadas, é urgente fazer com que o Congresso Nacional rompa a sua prolongada mora em cumprir o dever constitucional de dar efetividade aos vários dispositivos da Constituição Federal carentes de regulamentação legislativa, a saber:
1)O art. 5º, inciso V, sobre o direito de resposta;
2)O art. 220, § 3º, inciso II, quanto aos “meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente;
3)O art. 220, § 5º, que proíbe sejam os meios de comunicação social, direta ou indiretamente, objeto de monopólio ou oligopólio;
4)O art. 221 submete a produção e programação das emissoras de rádio e televisão aos princípios de: “I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.
É o mínimo que se espera nessa matéria dos nossos Poderes Públicos, como demonstração de respeito à dignidade do povo brasileiro.
Brasília, 22 de novembro de 2011.
Aécio na Época. Cadê o bafômetro?
Por Altamiro Borges, no blog do Miro
A revista Época, dos filhos de Roberto Marinho, cedeu generoso espaço ao senador mineiro Aécio Neves na edição desta semana. O tucano até parece embriagado pelas suas ambições. Ele tenta ocultar a grave crise da oposição de direita, endurece nas críticas ao governo Dilma e defende penas mais duras para os motoristas que dirijam bêbados. É sério! Faltou um bafômetro antes da entrevista!
Apesar do inferno dos demos e das sangrentas bicadas entre os tucanos, Aécio garante que “a oposição chegará altamente competitiva em 2014”. Para ele, o governo Dilma tende a se desgastar rapidamente. “É refém do que lá atrás se chamou de coalizão, mas que não passa de um governo de cooptação. O governo do PT abdicou de um projeto de país para se dedicar a ficar no poder”.
Bebedeira e perda de memória
O ex-governador, que fez alianças com deus e o diabo para se perpetuar no poder em Minas Gerais – inclusive cooptando a maior parte da mídia local, sabe-se lá com que expedientes –, lembra aqueles borrachos que esquecem o que fazem. Na sua embriaguez, eles ficam ainda mais agressivos. Aécio, na entrevista, tira a máscara de bom-moço e parte para o ataque direto contra a presidenta Dilma.
“Ela é responsável pela formação de seu governo, pela incapacidade de tomar iniciativas, pela falência da infra-estrutura no Brasil, pela má qualidade da saúde. Esse é um governo reativo, sem a dimensão necessária para produzir um futuro diferente para o Brasil – e que passou o ano reagindo às crises que surgiram. O malfeito só é malfeito quando vira escândalo”, afirma o santinho.
A parte mais cômica da entrevista
Mas a embriaguez [no sentido figurado] conduz a erros ainda mais grotescos. Aécio insiste em defender a maldita herança tucana. “Abrir mão de defender nosso legado foi o maior dos equívocos do PSDB”. Para ele, Lula só existe por causa de Itamar Franco e, principalmente, de FHC. “Essa foi a bendita herança para o governo do PT. E abdicamos de disputar isso”, afirmou, sóbrio.
Ao final da entrevista, a parte mais cômica. A Época tenta limpar a imagem do senador, flagrado no início deste ano com a carteira de habilitação vencida – a publicação da famiglia Marinho só não menciona que, segundo boletim de ocorrência da polícia carioca, ele estaria dirigindo “embriagado ou drogado”. A revista pergunta: “O senhor é favorável ao endurecimento da Lei Seca?”.
Aécio: Sou. Votei na Comissão de Constituição e Justiça pelo endurecimento da lei.
A revista Época, dos filhos de Roberto Marinho, cedeu generoso espaço ao senador mineiro Aécio Neves na edição desta semana. O tucano até parece embriagado pelas suas ambições. Ele tenta ocultar a grave crise da oposição de direita, endurece nas críticas ao governo Dilma e defende penas mais duras para os motoristas que dirijam bêbados. É sério! Faltou um bafômetro antes da entrevista!
Apesar do inferno dos demos e das sangrentas bicadas entre os tucanos, Aécio garante que “a oposição chegará altamente competitiva em 2014”. Para ele, o governo Dilma tende a se desgastar rapidamente. “É refém do que lá atrás se chamou de coalizão, mas que não passa de um governo de cooptação. O governo do PT abdicou de um projeto de país para se dedicar a ficar no poder”.
Bebedeira e perda de memória
O ex-governador, que fez alianças com deus e o diabo para se perpetuar no poder em Minas Gerais – inclusive cooptando a maior parte da mídia local, sabe-se lá com que expedientes –, lembra aqueles borrachos que esquecem o que fazem. Na sua embriaguez, eles ficam ainda mais agressivos. Aécio, na entrevista, tira a máscara de bom-moço e parte para o ataque direto contra a presidenta Dilma.
“Ela é responsável pela formação de seu governo, pela incapacidade de tomar iniciativas, pela falência da infra-estrutura no Brasil, pela má qualidade da saúde. Esse é um governo reativo, sem a dimensão necessária para produzir um futuro diferente para o Brasil – e que passou o ano reagindo às crises que surgiram. O malfeito só é malfeito quando vira escândalo”, afirma o santinho.
A parte mais cômica da entrevista
Mas a embriaguez [no sentido figurado] conduz a erros ainda mais grotescos. Aécio insiste em defender a maldita herança tucana. “Abrir mão de defender nosso legado foi o maior dos equívocos do PSDB”. Para ele, Lula só existe por causa de Itamar Franco e, principalmente, de FHC. “Essa foi a bendita herança para o governo do PT. E abdicamos de disputar isso”, afirmou, sóbrio.
Ao final da entrevista, a parte mais cômica. A Época tenta limpar a imagem do senador, flagrado no início deste ano com a carteira de habilitação vencida – a publicação da famiglia Marinho só não menciona que, segundo boletim de ocorrência da polícia carioca, ele estaria dirigindo “embriagado ou drogado”. A revista pergunta: “O senhor é favorável ao endurecimento da Lei Seca?”.
Aécio: Sou. Votei na Comissão de Constituição e Justiça pelo endurecimento da lei.
Faustino preso; Serra mudo. E a mídia?
Por Altamiro Borges, no blog do Miro
Na quinta-feira passada, a operação “Sinal Fechado” do Ministério Público Federal resultou no pedido de prisão de 14 pessoas no Rio Grande do Norte. Elas são acusadas de fraudes bilionárias na inspeção veicular – o mesmo esquema que bloqueou os bens do prefeito Gilberto Kassab. A mídia até tem tratado do escândalo na capital paulista, mas evita destacar as prisões em Natal. Por que será?
Um dos envolvidos no escândalo potiguar, já preso e acusado de ser o chefão da quadrilha, é o tucano ricaço João Faustino, suplente do senador Agripino Maia, presidente nacional do DEM. Mais grave ainda: Faustino foi um dos homens-fortes da campanha de José Serra em 2010. Enquanto o esquecido Paulo Preto chefiava a arrecadação de recursos financeiros em São Paulo, ele fazia a coleta nacional.
Relação antiga e sólida
As relações entre Faustino e Serra são antigas. Ele foi o seu subchefe da Casa Civil em São Paulo, subordinado ao ex-secretário Aloysio Nunes Ferreira, eleito senador no ano passado. Quando o grão-tucano se afastou do cargo de governador para disputar o pleito presidencial, Faustino foi acionado para o comando da campanha nacional – principalmente na área de arrecadação de recursos.
Até agora, José Serra, que adora se fingir de paladino da ética, nada falou sobre Faustino. Nem sequer prestou apoio ao seu amigo preso, ao antigo colaborador no Palácio dos Bandeirantes – bem diferente da postura “solidária e humanista” do demo Agripino Maia, outro ícone da “ética”, que logo inocentou seu suplente ricaço. Ingrato, o falante Serra está calado.
Cadê a Veja e o Jornal Nacional?
Já a mídia hegemônica, sempre tão imparcial e neutra, evita dar destaque para a prisão do arrecadador tucano, homem-forte de Serra. Faustino ainda não virou capa da Veja. Willian Bonner e Fátima Bernardes não fizeram cara de nojo no Jornal Nacional da TV Globo. Os jornalões dão apenas pequenas notinhas, nada de manchetes ou das tais reportagens “investigativas”. Estranho, não é?
E olha que o caso é cabeludo. Renata Lo Prete, da Folha, informa hoje (27) que “tucanos graúdos se mobilizam intensamente nos bastidores para avaliar a situação e projetar os danos da prisão de Faustino, que foi o número dois do hoje senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) na Casa Civil durante o governo de José Serra”. Então, por que a mídia não faz seu costumeiro escarcéu? Ela é seletiva?
Na quinta-feira passada, a operação “Sinal Fechado” do Ministério Público Federal resultou no pedido de prisão de 14 pessoas no Rio Grande do Norte. Elas são acusadas de fraudes bilionárias na inspeção veicular – o mesmo esquema que bloqueou os bens do prefeito Gilberto Kassab. A mídia até tem tratado do escândalo na capital paulista, mas evita destacar as prisões em Natal. Por que será?
Um dos envolvidos no escândalo potiguar, já preso e acusado de ser o chefão da quadrilha, é o tucano ricaço João Faustino, suplente do senador Agripino Maia, presidente nacional do DEM. Mais grave ainda: Faustino foi um dos homens-fortes da campanha de José Serra em 2010. Enquanto o esquecido Paulo Preto chefiava a arrecadação de recursos financeiros em São Paulo, ele fazia a coleta nacional.
Relação antiga e sólida
As relações entre Faustino e Serra são antigas. Ele foi o seu subchefe da Casa Civil em São Paulo, subordinado ao ex-secretário Aloysio Nunes Ferreira, eleito senador no ano passado. Quando o grão-tucano se afastou do cargo de governador para disputar o pleito presidencial, Faustino foi acionado para o comando da campanha nacional – principalmente na área de arrecadação de recursos.
Até agora, José Serra, que adora se fingir de paladino da ética, nada falou sobre Faustino. Nem sequer prestou apoio ao seu amigo preso, ao antigo colaborador no Palácio dos Bandeirantes – bem diferente da postura “solidária e humanista” do demo Agripino Maia, outro ícone da “ética”, que logo inocentou seu suplente ricaço. Ingrato, o falante Serra está calado.
Cadê a Veja e o Jornal Nacional?
Já a mídia hegemônica, sempre tão imparcial e neutra, evita dar destaque para a prisão do arrecadador tucano, homem-forte de Serra. Faustino ainda não virou capa da Veja. Willian Bonner e Fátima Bernardes não fizeram cara de nojo no Jornal Nacional da TV Globo. Os jornalões dão apenas pequenas notinhas, nada de manchetes ou das tais reportagens “investigativas”. Estranho, não é?
E olha que o caso é cabeludo. Renata Lo Prete, da Folha, informa hoje (27) que “tucanos graúdos se mobilizam intensamente nos bastidores para avaliar a situação e projetar os danos da prisão de Faustino, que foi o número dois do hoje senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) na Casa Civil durante o governo de José Serra”. Então, por que a mídia não faz seu costumeiro escarcéu? Ela é seletiva?
domingo, 20 de novembro de 2011
Vídeo mostra PMs negando socorro a agonizantes
Publicado a 25 Agosto 2011 por Celso lungaretti
Assim como estou sempre me posicionando contra as posturas da Folha de S. Paulo que considero nocivas, não deixo de reconhecer os acertos do jornal, quando ele os tem.
É o caso da notícia publicada nesta 5ª feira (25) Estrebucha', diz policial militar a baleado agonizante, cujos principais trechos reproduzo, parabenizando o repórter André Caramante pelo ótimo trabalho:
Volta a um passado infame?
"Filho da puta, você não morreu ainda? Olha pra cá! Maldito. Não morreu ainda", diz uma das vozes, enquanto a imagem, em "close", mostra a cena forte: um homem pardo, caído, espumando pela boca. Os olhos dele estão paralisados, em choque. As pupilas, dilatadas. A roupa está ensopada de sangue.
Ao fundo, é possível ouvir uma comunicação entre carros da polícia e os nomes Copom (Central de Operações da Polícia Militar) e Rota, grupo especial da PM paulista. Há um veículo Astra, de cor azul, com as portas abertas. "Estrebucha! Filho da puta", diz uma outra voz.
Há um segundo homem estendido no chão. Ele está de bruços, algemado e chora.
"Tomara que morra a caminho [do hospital]. Não vai morrer, não?", diz, com ar de deboche, um outro PM.
As cenas estão gravadas em um vídeo tornado público ontem pela Folha.com. Elas estão nas mãos da cúpula da Segurança Pública paulista há duas semanas.
Não se sabe ainda quem são os dois homens que aparecem caídos no chão e em qual circustância eles foram feridos. Também não há informações sobre onde e quando as imagens foram feitas.
Há suspeita de que o episódio tenha ocorrido em um município da Grande São Paulo e de que as imagens tenham sido gravadas pelos próprios PMs. Isso porque numa cena de crime como a que aparece no vídeo, apenas policiais têm livre acesso.
Não há registros disponíveis sobre o destino dos dois homens feridos: se estão vivos ou mortos, se foram ou não levados para o hospital ou se estão presos.
http://pt-br.paperblog.com/video-mostra-pms-negando-socorro-a-agonizantes-246061/
Assim como estou sempre me posicionando contra as posturas da Folha de S. Paulo que considero nocivas, não deixo de reconhecer os acertos do jornal, quando ele os tem.
É o caso da notícia publicada nesta 5ª feira (25) Estrebucha', diz policial militar a baleado agonizante, cujos principais trechos reproduzo, parabenizando o repórter André Caramante pelo ótimo trabalho:
Volta a um passado infame?
"Filho da puta, você não morreu ainda? Olha pra cá! Maldito. Não morreu ainda", diz uma das vozes, enquanto a imagem, em "close", mostra a cena forte: um homem pardo, caído, espumando pela boca. Os olhos dele estão paralisados, em choque. As pupilas, dilatadas. A roupa está ensopada de sangue.
Ao fundo, é possível ouvir uma comunicação entre carros da polícia e os nomes Copom (Central de Operações da Polícia Militar) e Rota, grupo especial da PM paulista. Há um veículo Astra, de cor azul, com as portas abertas. "Estrebucha! Filho da puta", diz uma outra voz.
Há um segundo homem estendido no chão. Ele está de bruços, algemado e chora.
"Tomara que morra a caminho [do hospital]. Não vai morrer, não?", diz, com ar de deboche, um outro PM.
As cenas estão gravadas em um vídeo tornado público ontem pela Folha.com. Elas estão nas mãos da cúpula da Segurança Pública paulista há duas semanas.
Não se sabe ainda quem são os dois homens que aparecem caídos no chão e em qual circustância eles foram feridos. Também não há informações sobre onde e quando as imagens foram feitas.
Há suspeita de que o episódio tenha ocorrido em um município da Grande São Paulo e de que as imagens tenham sido gravadas pelos próprios PMs. Isso porque numa cena de crime como a que aparece no vídeo, apenas policiais têm livre acesso.
Não há registros disponíveis sobre o destino dos dois homens feridos: se estão vivos ou mortos, se foram ou não levados para o hospital ou se estão presos.
http://pt-br.paperblog.com/video-mostra-pms-negando-socorro-a-agonizantes-246061/
sábado, 19 de novembro de 2011
Chevron, mídia e mancha da vergonha
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:
Ontem, com a entrada da Polícia Federal no assunto, o escândalo do vazamento de petróleo começa, ainda que timidamente, a aparecer.
E, com ele, as dimensões da mancha de vergonha que cobre a grande imprensa brasileira.
Na Folha, já se fala até que a PF apura até a presença de autoridades americanas na plataforma sem comunicação oficial ao Brasil.
Seria isso o que a grande imprensa, segunda-feira, publicava como “” para enfrentar o problema, repetindo os releases da companhia?
Se o distinto leitor procurar na internet, até este momento, não verá nenhum nome de pessoa ligada à Chevron dando qualquer explicação, apenas transcrições dos releases da empresa.
Aliás, para não ser injusto, verá apenas a assessora de imprensa, na quinta-feira passada, dizendo que o desastre era “natural” e, no mesmo dia, uma vaga menção à Sra. Patrícia Pradal, diretora de relações do governos da empresa, a mesma que foi apontada pelo Wikileaks como interlocutora de José Serra.
Não é possível que um simples blog como este, durante cinco dias, tenha podido ter mais informações que toda a grande imprensa, inclusive as imagens da mancha de óleo que só hoje foram publicadas pela Folha.
E, assim mesmo, registrando que a Chevron disse à ANP que a mancha tinha 24 km de extensão, quando na própria reprodução do jornal fica evidente que ela tem mmais de 100 km de comprimento e largura variável. Detalhe: a foto é do dia 13, quando as condições atmosféricas ainda permitiam que o mar fosse visto sem nuvens o cobrindo.
Ou seja, a simples imagem desmente a versão da petroleira e ninguém é chamado às falas para explicar.
Ainda assim, muito bom que a Folha a tenha publicado.
Em nome do interesse público é vital que tenham começado a aparecer as verdadeiras dimensões do desastre.
Mas, com ela, também vai se revelando a imensa mancha de vergonha que cobre o comportamento da mídia brasileira neste processo.
Ontem, com a entrada da Polícia Federal no assunto, o escândalo do vazamento de petróleo começa, ainda que timidamente, a aparecer.
E, com ele, as dimensões da mancha de vergonha que cobre a grande imprensa brasileira.
Na Folha, já se fala até que a PF apura até a presença de autoridades americanas na plataforma sem comunicação oficial ao Brasil.
Seria isso o que a grande imprensa, segunda-feira, publicava como “” para enfrentar o problema, repetindo os releases da companhia?
Se o distinto leitor procurar na internet, até este momento, não verá nenhum nome de pessoa ligada à Chevron dando qualquer explicação, apenas transcrições dos releases da empresa.
Aliás, para não ser injusto, verá apenas a assessora de imprensa, na quinta-feira passada, dizendo que o desastre era “natural” e, no mesmo dia, uma vaga menção à Sra. Patrícia Pradal, diretora de relações do governos da empresa, a mesma que foi apontada pelo Wikileaks como interlocutora de José Serra.
Não é possível que um simples blog como este, durante cinco dias, tenha podido ter mais informações que toda a grande imprensa, inclusive as imagens da mancha de óleo que só hoje foram publicadas pela Folha.
E, assim mesmo, registrando que a Chevron disse à ANP que a mancha tinha 24 km de extensão, quando na própria reprodução do jornal fica evidente que ela tem mmais de 100 km de comprimento e largura variável. Detalhe: a foto é do dia 13, quando as condições atmosféricas ainda permitiam que o mar fosse visto sem nuvens o cobrindo.
Ou seja, a simples imagem desmente a versão da petroleira e ninguém é chamado às falas para explicar.
Ainda assim, muito bom que a Folha a tenha publicado.
Em nome do interesse público é vital que tenham começado a aparecer as verdadeiras dimensões do desastre.
Mas, com ela, também vai se revelando a imensa mancha de vergonha que cobre o comportamento da mídia brasileira neste processo.
Sindicatos e Occupy se unem nos EUA
Por Steven Greenhouse, no blog Luta Internacional:
Após uma atitude inicial de cautela em relação ao movimento Occupy Wall Street (OWS), os sindicatos estadunidenses passaram nas últimas semanas a irrigar os manifestantes com ajuda – barracas, colchões de ar, aquecedores a gás e toneladas de alimentos. Os manifestantes, por sua vez, participam de passeatas e piquetes sindicais em todo o país.
No dia 9 de novembro, militantes do Occupy foram detidos durante uma ação em conjunto com o Sindicato Internacional dos Transportadores (ITU) diante da Sotheby’s, em Manhattan, protestando contra uma medida antissindical adotada pela casa de leilões.
As entidades sindicais, impressionadas pela forma com que os manifestantes do OWS conseguiram inflamar a opinião pública sobre temas que há muito tempo constam da agenda trabalhista, como a desigualdade de renda, também estão começando a adotar algumas das ousadas táticas e a capacidade de mobilização através das redes sociais desenvolvidas pelo movimento.
Dois ativistas sindicais do ITU foram presos por “desobediência civil” no dia 2 de novembro, após conseguirem entrar na Sotheby’s, ludibriando os seguranças, para se manifestar diante dos participantes de um leilão. Uma ação semelhante fora feita por militantes do OWS, que há poucas semanas invadiram dois sofisticados restaurantes de Danny Meyer, membro do conselho da Sotheby’s, realizando um barulhento protesto em plena hora do almoço.
As assessorias de relações públicas das organizações trabalhistas também passaram a usar o Twitter, Tumblr e outras redes sociais de forma muito mais agressiva, após verem como os manifestantes do Occupy mobilizavam apoio através da transmissão em tempo real de fotos e vídeos das manifestações, da repressão policial e prisões. O Sindicato dos Transportadores está atualizando diariamente seu blog, além de publicar no Facebook e Twitter um número maior de fotos de suas lutas contra a BMW, U. S. Foods e Sotheby’s.
"O movimento Occupy mudou os sindicatos", comentou Stuart Appelbaum, presidente do Sindicato dos Comerciários em Lojas de Departamentos, Atacadistas e Varejistas. “Estamos vendo um maior número de sindicatos atuando mais agressivamente na divulgação de suas mensagens e atividades. Vemos mais sindicatos nas ruas, buscando a mesma energia do Occupy Wall Street”.
Após permanecerem muito tempo aferrados a táticas como piquetes, muitos dirigentes sindicais, inspirados pelos protestos do OWS, começaram s falar sobre outros meios de mobilizar as bases, tentando flexionar seus músculos através de grandes e ruidosas passeatas, incluindo manifestações a nível nacional.
As organizações de trabalhadores também procuram aproveitar a simplicidade da mensagem do movimento Occupy, criticando a opulência financeira dos 1% mais ricos do país, em comparação às dificuldades enfrentadas pela ampla maioria dos 99% restantes.
Um recente memorando da maior confederação trabalhista estadunidense, a AFL-CIO, recomendou aos sindicatos que usassem mais amplamente a mensagem sobre a desigualdade em suas comunicações com filiados, empregadores e eleitores.
Essa linha de ação já está sendo usada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Comunicação (CWU) em sua batalha pela renovação do contrato de trabalho com o gigante das telecomunicações Verizon. Nas manifestações e piquetes, muitos cartazes denunciam que a companhia e seus executivos regiamente pagos estão entre os 1%, enquanto os trabalhadores – dos quais a empresa exige grandes concessões – fazem parte dos 99%.
"Acreditamos que o movimento Occupy verbalizou algo muito básico sobre o que está acontecendo em nosso país neste exato momento", afirmou Damon Silvers, diretor de política sindical da AFL-CIO. "Consideramos realmente importante e positivo o fato de que eles tenham desenvolvido certos conceitos e a linguagem para fazer isso.”
Desde outubro, os sindicatos têm proporcionado amplo apoio aos manifestantes do OWS em todo o país, desde abrigos de chuva a doações financeiras. O Sindicato Nacional de Enfermagem instalou equipes de primeiros-socorros em muitos acampamentos; os ativistas que ocupam a praça McPherson, em Washington, podem tomar banho e usar as instalações sanitárias da sede da AFL-CIO, situada a dois quarteirões da Casa Branca.
Os sindicatos também estão intercedendo em favor do movimento Occupy perante políticos locais. Em Los Angeles, os dirigentes sindicais mantém o prefeito Antonio Villaraigosa sob forte pressão para não expulsar os manifestantes. Quando as autoridades de Nova York tentaram remover os ocupantes do parque Zuccotti, em outubro, centenas de sindicalistas se concentraram no local antes do amanhecer, para desencorajar o despejo.
Os ativistas do OWS, por sua vez, uniram-se aos militantes sindicais em piquetes diante do hotel Bel-Air em Los Angeles e dos escritórios da Verizon em Washington, Buffalo e Boston. (Um porta-voz da empresa declarou que os manifestantes do Occupy “não têm o benefício de quaisquer informações sobre os problemas da Verizon exceto o que foi dito pelo sindicato, que é obviamente unilateral e muito provavelmente impreciso").
Em Nova York, membros do movimento juntaram-se ao Sindicato dos Transportadores em suas ações contra a Sotheby’s. A casa de leilões está impedindo o trabalho de 43 funcionários especializados no transporte de obras de arte desde 29 de julho, depois que o sindicato rejeitou suas exigências de grandes concessões no contrato coletivo.
Além dos protestos nos restaurantes de Danny Meyer, os manifestantes do OWS participaram de um piquete diante do Museu de Arte Moderna de Nova York. A porta-voz da Sotheby’s Diana Phillips comunicou que a empresa ofereceu um contrato justo e "não está disposta a aceitar exigências que praticamente duplicarão os custos”.
Arthur Brown, trabalhador de saúde mental e um dos fundadores do Occupy Buffalo, com cerca de 50 pessoas acampadas, declarou que o movimento precisa muito do apoio dos trabalhadores para alcançar o objetivo de mudar a política e os políticos do país.
"Os jovens começaram este movimento, mas não podem concluí-lo", observou Brown. "Eles não têm a capacidade ou a experiência para terminá-lo. Nós realmente precisamos do pessoal da classe operária e dos sindicatos, dos mais velhos, dos ativistas dos anos 60, 70 e 80, para ajudar a tornar este um movimento de grande amplitude, o que modificará o cenário político dos Estados Unidos”.
Alguns ativistas do OWS se preocupam com a possibilidade de que o movimento trabalhista tente cooptá-los. Jake Lowry, um universitário de 21 anos, comentou: “estamos contentes em ter os sindicatos nos respaldando, mas não podemos apoiá-los formalmente. Somos um grupo autônomo, e é importante mantermos nossa autonomia”.
Já George Gresham, presidente da unidade 1199 do SEIU, sindicato que representa mais de 300 mil trabalhadores da saúde do nordeste dos Estados Unidos, afirmou que sua entidade quer ajudar o movimento Occupy a ampliar sua voz.
"Este é um sonho que se torna realidade para nós, termos esses jovens falando sobre o que está acontecendo com os trabalhadores”, ressaltou Gresham. Seu sindicato forneceu 500 vacinas contra gripe e refeições para uma semana aos manifestantes do OWS.
Maria Elena Durazo, secretária executiva e tesoureira da Federação Trabalhista do Condado de Los Angeles, comentou que ainda resta a ser visto se os sindicatos e manifestantes poderão, trabalhando em conjunto, conquistar mudanças concretas.
"Os trabalhadores estão com o Occupy nas questões mais amplas; estão com eles na questão da desigualdade”, declarou. "O ponto é: poderá o movimento trabalhista ou o movimento Occupy levar essa mensagem à base, ao local de trabalho, onde os trabalhadores enfrentam baixos salários, escassos benefícios e pouco poder? Podemos usar isto para organizar os trabalhadores onde realmente importa, no local de trabalho, para ajudá-los no dia a dia, na vida cotidiana?"
* Tradução de Dilair Aguiar.
Após uma atitude inicial de cautela em relação ao movimento Occupy Wall Street (OWS), os sindicatos estadunidenses passaram nas últimas semanas a irrigar os manifestantes com ajuda – barracas, colchões de ar, aquecedores a gás e toneladas de alimentos. Os manifestantes, por sua vez, participam de passeatas e piquetes sindicais em todo o país.
No dia 9 de novembro, militantes do Occupy foram detidos durante uma ação em conjunto com o Sindicato Internacional dos Transportadores (ITU) diante da Sotheby’s, em Manhattan, protestando contra uma medida antissindical adotada pela casa de leilões.
As entidades sindicais, impressionadas pela forma com que os manifestantes do OWS conseguiram inflamar a opinião pública sobre temas que há muito tempo constam da agenda trabalhista, como a desigualdade de renda, também estão começando a adotar algumas das ousadas táticas e a capacidade de mobilização através das redes sociais desenvolvidas pelo movimento.
Dois ativistas sindicais do ITU foram presos por “desobediência civil” no dia 2 de novembro, após conseguirem entrar na Sotheby’s, ludibriando os seguranças, para se manifestar diante dos participantes de um leilão. Uma ação semelhante fora feita por militantes do OWS, que há poucas semanas invadiram dois sofisticados restaurantes de Danny Meyer, membro do conselho da Sotheby’s, realizando um barulhento protesto em plena hora do almoço.
As assessorias de relações públicas das organizações trabalhistas também passaram a usar o Twitter, Tumblr e outras redes sociais de forma muito mais agressiva, após verem como os manifestantes do Occupy mobilizavam apoio através da transmissão em tempo real de fotos e vídeos das manifestações, da repressão policial e prisões. O Sindicato dos Transportadores está atualizando diariamente seu blog, além de publicar no Facebook e Twitter um número maior de fotos de suas lutas contra a BMW, U. S. Foods e Sotheby’s.
"O movimento Occupy mudou os sindicatos", comentou Stuart Appelbaum, presidente do Sindicato dos Comerciários em Lojas de Departamentos, Atacadistas e Varejistas. “Estamos vendo um maior número de sindicatos atuando mais agressivamente na divulgação de suas mensagens e atividades. Vemos mais sindicatos nas ruas, buscando a mesma energia do Occupy Wall Street”.
Após permanecerem muito tempo aferrados a táticas como piquetes, muitos dirigentes sindicais, inspirados pelos protestos do OWS, começaram s falar sobre outros meios de mobilizar as bases, tentando flexionar seus músculos através de grandes e ruidosas passeatas, incluindo manifestações a nível nacional.
As organizações de trabalhadores também procuram aproveitar a simplicidade da mensagem do movimento Occupy, criticando a opulência financeira dos 1% mais ricos do país, em comparação às dificuldades enfrentadas pela ampla maioria dos 99% restantes.
Um recente memorando da maior confederação trabalhista estadunidense, a AFL-CIO, recomendou aos sindicatos que usassem mais amplamente a mensagem sobre a desigualdade em suas comunicações com filiados, empregadores e eleitores.
Essa linha de ação já está sendo usada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Comunicação (CWU) em sua batalha pela renovação do contrato de trabalho com o gigante das telecomunicações Verizon. Nas manifestações e piquetes, muitos cartazes denunciam que a companhia e seus executivos regiamente pagos estão entre os 1%, enquanto os trabalhadores – dos quais a empresa exige grandes concessões – fazem parte dos 99%.
"Acreditamos que o movimento Occupy verbalizou algo muito básico sobre o que está acontecendo em nosso país neste exato momento", afirmou Damon Silvers, diretor de política sindical da AFL-CIO. "Consideramos realmente importante e positivo o fato de que eles tenham desenvolvido certos conceitos e a linguagem para fazer isso.”
Desde outubro, os sindicatos têm proporcionado amplo apoio aos manifestantes do OWS em todo o país, desde abrigos de chuva a doações financeiras. O Sindicato Nacional de Enfermagem instalou equipes de primeiros-socorros em muitos acampamentos; os ativistas que ocupam a praça McPherson, em Washington, podem tomar banho e usar as instalações sanitárias da sede da AFL-CIO, situada a dois quarteirões da Casa Branca.
Os sindicatos também estão intercedendo em favor do movimento Occupy perante políticos locais. Em Los Angeles, os dirigentes sindicais mantém o prefeito Antonio Villaraigosa sob forte pressão para não expulsar os manifestantes. Quando as autoridades de Nova York tentaram remover os ocupantes do parque Zuccotti, em outubro, centenas de sindicalistas se concentraram no local antes do amanhecer, para desencorajar o despejo.
Os ativistas do OWS, por sua vez, uniram-se aos militantes sindicais em piquetes diante do hotel Bel-Air em Los Angeles e dos escritórios da Verizon em Washington, Buffalo e Boston. (Um porta-voz da empresa declarou que os manifestantes do Occupy “não têm o benefício de quaisquer informações sobre os problemas da Verizon exceto o que foi dito pelo sindicato, que é obviamente unilateral e muito provavelmente impreciso").
Em Nova York, membros do movimento juntaram-se ao Sindicato dos Transportadores em suas ações contra a Sotheby’s. A casa de leilões está impedindo o trabalho de 43 funcionários especializados no transporte de obras de arte desde 29 de julho, depois que o sindicato rejeitou suas exigências de grandes concessões no contrato coletivo.
Além dos protestos nos restaurantes de Danny Meyer, os manifestantes do OWS participaram de um piquete diante do Museu de Arte Moderna de Nova York. A porta-voz da Sotheby’s Diana Phillips comunicou que a empresa ofereceu um contrato justo e "não está disposta a aceitar exigências que praticamente duplicarão os custos”.
Arthur Brown, trabalhador de saúde mental e um dos fundadores do Occupy Buffalo, com cerca de 50 pessoas acampadas, declarou que o movimento precisa muito do apoio dos trabalhadores para alcançar o objetivo de mudar a política e os políticos do país.
"Os jovens começaram este movimento, mas não podem concluí-lo", observou Brown. "Eles não têm a capacidade ou a experiência para terminá-lo. Nós realmente precisamos do pessoal da classe operária e dos sindicatos, dos mais velhos, dos ativistas dos anos 60, 70 e 80, para ajudar a tornar este um movimento de grande amplitude, o que modificará o cenário político dos Estados Unidos”.
Alguns ativistas do OWS se preocupam com a possibilidade de que o movimento trabalhista tente cooptá-los. Jake Lowry, um universitário de 21 anos, comentou: “estamos contentes em ter os sindicatos nos respaldando, mas não podemos apoiá-los formalmente. Somos um grupo autônomo, e é importante mantermos nossa autonomia”.
Já George Gresham, presidente da unidade 1199 do SEIU, sindicato que representa mais de 300 mil trabalhadores da saúde do nordeste dos Estados Unidos, afirmou que sua entidade quer ajudar o movimento Occupy a ampliar sua voz.
"Este é um sonho que se torna realidade para nós, termos esses jovens falando sobre o que está acontecendo com os trabalhadores”, ressaltou Gresham. Seu sindicato forneceu 500 vacinas contra gripe e refeições para uma semana aos manifestantes do OWS.
Maria Elena Durazo, secretária executiva e tesoureira da Federação Trabalhista do Condado de Los Angeles, comentou que ainda resta a ser visto se os sindicatos e manifestantes poderão, trabalhando em conjunto, conquistar mudanças concretas.
"Os trabalhadores estão com o Occupy nas questões mais amplas; estão com eles na questão da desigualdade”, declarou. "O ponto é: poderá o movimento trabalhista ou o movimento Occupy levar essa mensagem à base, ao local de trabalho, onde os trabalhadores enfrentam baixos salários, escassos benefícios e pouco poder? Podemos usar isto para organizar os trabalhadores onde realmente importa, no local de trabalho, para ajudá-los no dia a dia, na vida cotidiana?"
* Tradução de Dilair Aguiar.
Bastidores da relação mídia e polícia
Por Luiz Carlos Azenha, no blog Viomundo:
Nas últimas semanas muito se falou sobre a relação entre mídia e polícia. Ora por conta da invasão da reitoria da Universidade de São Paulo pela tropa de choque da Polícia Militar, ora por conta da invasão da Rocinha pelo BOPE e pela PM do Rio de Janeiro.
Houve várias acusações de que a imprensa distorceu ou não fez um relato completo do que se passou. Com o objetivo de jogar luz nos bastidores da relação entre mídia e polícia, fiz uma entrevista por escrito com um profissional tarimbado. Por motivos óbvios, ele não pode se identificar. Como foi por escrito, não fiz perguntas a partir das respostas dele. De qualquer forma, serve como um relato parcial sobre o que você vê, lê e ouve na mídia corporativa:
Como é nos bastidores a relação entre a polícia e jornalistas, especificamente em São Paulo?
A relação é determinada pela proximidade que o jornalista tem com a Polícia. Para explicar esta proximidade é necessário classificar os profissionais em três grupos: os jornalistas, os jornalistas amigos da Polícia e os para-jornalistas.
Os jornalistas mantém relação de respeito com as fontes policiais, porém são vistos com desconfiança pela cúpula da Polícia e pelo setor de comunicação social da Secretaria da Segurança, que os trata como profissionais hostis, isso quando não são tratados como inimigos. Cobrem com isenção os acertos e os erros dos policiais, executam o princípio básico do jornalismo que é mostrar todos os lados de uma história e isso implica em muitas vezes desagradar a Polícia, denunciam casos de corrupção e violência policial, dão espaço para os acusados, e isso costuma ser desgastante para a imagem da corporação. O trabalho fica mais difícil, porque as portas se fecham, infelizmente são poucos no mercado, mas mesmo assim conseguem manter boa relação com fontes e com a própria Polícia, porque na cultura policial, eles respeitam quem tem coragem e desprezam covardes e bajuladores.
Os jornalistas amigos da Polícia optam pelo caminho mais fácil de obter informações que é mostrar apenas o que convém aos policiais. Nunca elaboraram reportagens que possam desagradar a corporação e por isso tem ótima relação com os policiais, afinal são amigos em quem se pode confiar. Podemos afirmar que mais da metade dos profissionais age desta maneira. O comportamento jornalístico deste grupo dá ênfase ao trabalho policial e não abre espaço para outras versões e nem questiona pontos obscuros de qualquer caso. Eles são bem recebidos nas delegacias, recebem informações privilegiadas que se transformam em “furos” e muitas vezes são usados para divulgar notícias favoráveis de maneira a confrontar os jornalistas que criam constrangimentos. É o que o Caco Barcellos classificou recentemente como “jornalismo declaratório”. As reportagens se transformam em reprodução da versão oficial.
E por fim há os para-jornalistas. Geralmente são profissionais sem diploma e em alguns casos sem qualquer formação que trabalham em redações e agem como informantes da Polícia. Acompanham operações e ocultam os desvios. Possuem ótima relação com a banda podre da Polícia.
Há jornalistas que se comportam como policiais?
Sim. A proximidade com o poder da Polícia corrompe as mentes fracas. Como citado acima, há o caso dos para-jornalistas. Eles andam em viaturas com policiais, falam, agem e pensam como policiais. A cobertura é passional e posso citar uma das situações mais vergonhosas para a categoria que já presenciei: profissionais de imprensa gritando “assassinos” para o casal Nardoni (Alexandre e Ana Carolina Jatobá), quando do depoimento deles na delegacia. Este é um caso que merecia um estudo sério sobre o mau-comportamento da mídia.
Que tipo de vantagens obtem aqueles que não denunciam eventuais crimes de policiais?
Tem maior acesso às informações de investigações e operações. Convém ressaltar, que eles têm acesso ao que a Polícia quer que tenham acesso, o que para este tipo de profissional é suficiente. Os grandes furos são dados pelos que correm por fora e não negociam informações. No final sempre tem algum policial correto que discorda deste modelo e ajuda quem trabalha de maneira séria. Sem contar que sempre há outras fontes de informação como promotores, juízes, advogados, parentes de envolvidos, entre outros.
Existe algum tipo de lista negra de repórteres? Existem repórteres que para manter suas fontes poupam a polícia?
Há alguns anos, o setor de comunicação social da Secretaria da Segurança criou uma lista informal de “inimigos da Polícia”. Era formada pelos repórteres críticos. Tal lista chegou a circular entre os chefes de departamentos da Polícia Civil que alertaram alguns dos citados. Na atual gestão, parece que mudaram a estratégia ao perceber que os amigos são maioria. Ao passar informações privilegiadas aos amigos, a Polícia cria situação de cobrança e constrangimento nas redações aos “inimigos”.
Sobre a segunda parte da pergunta, existem muitos repórteres que para preservar fontes, omitem ou deixam de noticiar denúncias envolvendo policiais.
Existe troca de favores entre redações e as polícias civil e militar?
Sim. Principalmente nas emissoras de televisão que possuem programas policiais. Eles dependem do acesso fácil à Polícia para trabalhar e fechar o jornal.
As filmagens feitas pela polícia contam tudo? Como é que elas nunca mostram irregularidades do trabalho policial?
As imagens feitas pela Polícia são editadas e apenas a parte que interessa é divulgada. Não que toda operação tenha irregularidades, mas só vem a público o que interessa. Talvez, porque a natureza da ação policial implique em uso da força e mesmo que de maneira legal, não fica bem para a imagem da Polícia mostrar imagens de casas sendo invadidas, com crianças de pijamas sob a mira de armas; presos que reagem sendo dominados a socos e pontapés; trocas de tiros com baleados e muito sangue como acontece costumeiramente. E isto nas operações feitas dentro da legalidade. Imagine o que aconteceria se fossem registradas e divulgadas imagens de ações de grupos policiais que agem de maneira ilegal.
Quais as regras seguidas por repórteres que tem acesso exclusivo a operações policiais?
Não existem regras definidas, mas se ele vai acompanhar uma operação é porque alguém que comanda confia nele o suficiente para saber que só vai mostrar o que interessa à Polícia.
A Polícia Federal permite que jornalistas acompanhem suas operações? Se não, por que?
A PF é muito fechada. Até a operação Satiagraha, alguns delegados permitiam que um grupo de repórteres e produtores de uma emissora de televisão acompanhasse com exclusividade. Os outros jornalistas, quando sabiam de alguma operação se postavam na porta da PF e seguiam algum comboio para registrar imagens e depois pegar as informações. Depois da Satiagraha, eles criaram uma política rígida para vazamentos e privilégios. Eles não permitem mais, pelo menos em São Paulo, o acompanhamento de ações, mas para garantir, pelo menos em tese, a transparência, enviam um agente para filmar a operação. Depois o material é editado e divulgado em coletiva.
No Rio, Luciano Huck foi à Rocinha com a polícia militar. Quais as consequências deste “espetáculo” para a população que não trabalha na Globo?
Na minha visão, ele foi usado como peça de propaganda da ação da Polícia. Havia necessidade de desfilar num carro cheio de policiais com aquele colete da emissora como se corresse risco de ser atingido por uma bala como se estivesse no Iraque? Então, a imagem para quem vê é de que a Rocinha é um lugar perigoso cheio de bandidos e que o apresentador teve a coragem de entrar lá com os policiais, quando na verdade é um bairro de gente humilde como outros tantos no Brasil. Acho que estigmatiza a comunidade como um lugar perigoso. Se o lugar já estava pacificado, por que ele não foi com a equipe a pé, sem policiais para mostrar o que quisesse sem a presença e direcionamento da Polícia? Medo do que?
Nas últimas semanas muito se falou sobre a relação entre mídia e polícia. Ora por conta da invasão da reitoria da Universidade de São Paulo pela tropa de choque da Polícia Militar, ora por conta da invasão da Rocinha pelo BOPE e pela PM do Rio de Janeiro.
Houve várias acusações de que a imprensa distorceu ou não fez um relato completo do que se passou. Com o objetivo de jogar luz nos bastidores da relação entre mídia e polícia, fiz uma entrevista por escrito com um profissional tarimbado. Por motivos óbvios, ele não pode se identificar. Como foi por escrito, não fiz perguntas a partir das respostas dele. De qualquer forma, serve como um relato parcial sobre o que você vê, lê e ouve na mídia corporativa:
Como é nos bastidores a relação entre a polícia e jornalistas, especificamente em São Paulo?
A relação é determinada pela proximidade que o jornalista tem com a Polícia. Para explicar esta proximidade é necessário classificar os profissionais em três grupos: os jornalistas, os jornalistas amigos da Polícia e os para-jornalistas.
Os jornalistas mantém relação de respeito com as fontes policiais, porém são vistos com desconfiança pela cúpula da Polícia e pelo setor de comunicação social da Secretaria da Segurança, que os trata como profissionais hostis, isso quando não são tratados como inimigos. Cobrem com isenção os acertos e os erros dos policiais, executam o princípio básico do jornalismo que é mostrar todos os lados de uma história e isso implica em muitas vezes desagradar a Polícia, denunciam casos de corrupção e violência policial, dão espaço para os acusados, e isso costuma ser desgastante para a imagem da corporação. O trabalho fica mais difícil, porque as portas se fecham, infelizmente são poucos no mercado, mas mesmo assim conseguem manter boa relação com fontes e com a própria Polícia, porque na cultura policial, eles respeitam quem tem coragem e desprezam covardes e bajuladores.
Os jornalistas amigos da Polícia optam pelo caminho mais fácil de obter informações que é mostrar apenas o que convém aos policiais. Nunca elaboraram reportagens que possam desagradar a corporação e por isso tem ótima relação com os policiais, afinal são amigos em quem se pode confiar. Podemos afirmar que mais da metade dos profissionais age desta maneira. O comportamento jornalístico deste grupo dá ênfase ao trabalho policial e não abre espaço para outras versões e nem questiona pontos obscuros de qualquer caso. Eles são bem recebidos nas delegacias, recebem informações privilegiadas que se transformam em “furos” e muitas vezes são usados para divulgar notícias favoráveis de maneira a confrontar os jornalistas que criam constrangimentos. É o que o Caco Barcellos classificou recentemente como “jornalismo declaratório”. As reportagens se transformam em reprodução da versão oficial.
E por fim há os para-jornalistas. Geralmente são profissionais sem diploma e em alguns casos sem qualquer formação que trabalham em redações e agem como informantes da Polícia. Acompanham operações e ocultam os desvios. Possuem ótima relação com a banda podre da Polícia.
Há jornalistas que se comportam como policiais?
Sim. A proximidade com o poder da Polícia corrompe as mentes fracas. Como citado acima, há o caso dos para-jornalistas. Eles andam em viaturas com policiais, falam, agem e pensam como policiais. A cobertura é passional e posso citar uma das situações mais vergonhosas para a categoria que já presenciei: profissionais de imprensa gritando “assassinos” para o casal Nardoni (Alexandre e Ana Carolina Jatobá), quando do depoimento deles na delegacia. Este é um caso que merecia um estudo sério sobre o mau-comportamento da mídia.
Que tipo de vantagens obtem aqueles que não denunciam eventuais crimes de policiais?
Tem maior acesso às informações de investigações e operações. Convém ressaltar, que eles têm acesso ao que a Polícia quer que tenham acesso, o que para este tipo de profissional é suficiente. Os grandes furos são dados pelos que correm por fora e não negociam informações. No final sempre tem algum policial correto que discorda deste modelo e ajuda quem trabalha de maneira séria. Sem contar que sempre há outras fontes de informação como promotores, juízes, advogados, parentes de envolvidos, entre outros.
Existe algum tipo de lista negra de repórteres? Existem repórteres que para manter suas fontes poupam a polícia?
Há alguns anos, o setor de comunicação social da Secretaria da Segurança criou uma lista informal de “inimigos da Polícia”. Era formada pelos repórteres críticos. Tal lista chegou a circular entre os chefes de departamentos da Polícia Civil que alertaram alguns dos citados. Na atual gestão, parece que mudaram a estratégia ao perceber que os amigos são maioria. Ao passar informações privilegiadas aos amigos, a Polícia cria situação de cobrança e constrangimento nas redações aos “inimigos”.
Sobre a segunda parte da pergunta, existem muitos repórteres que para preservar fontes, omitem ou deixam de noticiar denúncias envolvendo policiais.
Existe troca de favores entre redações e as polícias civil e militar?
Sim. Principalmente nas emissoras de televisão que possuem programas policiais. Eles dependem do acesso fácil à Polícia para trabalhar e fechar o jornal.
As filmagens feitas pela polícia contam tudo? Como é que elas nunca mostram irregularidades do trabalho policial?
As imagens feitas pela Polícia são editadas e apenas a parte que interessa é divulgada. Não que toda operação tenha irregularidades, mas só vem a público o que interessa. Talvez, porque a natureza da ação policial implique em uso da força e mesmo que de maneira legal, não fica bem para a imagem da Polícia mostrar imagens de casas sendo invadidas, com crianças de pijamas sob a mira de armas; presos que reagem sendo dominados a socos e pontapés; trocas de tiros com baleados e muito sangue como acontece costumeiramente. E isto nas operações feitas dentro da legalidade. Imagine o que aconteceria se fossem registradas e divulgadas imagens de ações de grupos policiais que agem de maneira ilegal.
Quais as regras seguidas por repórteres que tem acesso exclusivo a operações policiais?
Não existem regras definidas, mas se ele vai acompanhar uma operação é porque alguém que comanda confia nele o suficiente para saber que só vai mostrar o que interessa à Polícia.
A Polícia Federal permite que jornalistas acompanhem suas operações? Se não, por que?
A PF é muito fechada. Até a operação Satiagraha, alguns delegados permitiam que um grupo de repórteres e produtores de uma emissora de televisão acompanhasse com exclusividade. Os outros jornalistas, quando sabiam de alguma operação se postavam na porta da PF e seguiam algum comboio para registrar imagens e depois pegar as informações. Depois da Satiagraha, eles criaram uma política rígida para vazamentos e privilégios. Eles não permitem mais, pelo menos em São Paulo, o acompanhamento de ações, mas para garantir, pelo menos em tese, a transparência, enviam um agente para filmar a operação. Depois o material é editado e divulgado em coletiva.
No Rio, Luciano Huck foi à Rocinha com a polícia militar. Quais as consequências deste “espetáculo” para a população que não trabalha na Globo?
Na minha visão, ele foi usado como peça de propaganda da ação da Polícia. Havia necessidade de desfilar num carro cheio de policiais com aquele colete da emissora como se corresse risco de ser atingido por uma bala como se estivesse no Iraque? Então, a imagem para quem vê é de que a Rocinha é um lugar perigoso cheio de bandidos e que o apresentador teve a coragem de entrar lá com os policiais, quando na verdade é um bairro de gente humilde como outros tantos no Brasil. Acho que estigmatiza a comunidade como um lugar perigoso. Se o lugar já estava pacificado, por que ele não foi com a equipe a pé, sem policiais para mostrar o que quisesse sem a presença e direcionamento da Polícia? Medo do que?
quinta-feira, 10 de novembro de 2011
Datena é condenado a indenizar ateu
Do sítio Sul 21:
No último dia 12 de setembro, a juíza Márcia Rezende Barbosa de Oliveira, da 3ª Vara Cível de Taubaté, condenou a TV Bandeirantes e o apresentador José Luis Datena a indenizarem Sisenando Calixto em R$ 10 mil. Calixto é ateu e se sentiu ofendido por declarações de Datena no programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes, no dia 27 de julho de 2010. No programa, o apresentador dedica vários minutos ligando crimes hediondos ao ateísmo. Os réus recorreram no mês de outubro e o recurso de apelação ainda não foi julgado.
O autor da ação, que faz parte do conselho jurídico da Liga Humanista Secular do Brasil, chegou a propor acordo à emissora e ao apresentador. Ele retiraria a ação se fosse lida uma retratação aos ateus no programa. O acordo não foi aceito.
A Bandeirantes tentou se isentar das declarações do apresentador. Os réus também tentaram dizer que o autor da ação não podia ser indenizado porque as declarações eram genéricas. Para a juíza de primeira instância, restou provado que o autor era ateu, pelo depoimento de várias testemunhas e ela também rechaçou que as declarações do apresentador pudesse ser apenas uma crítica.
“Não há como qualificá-las como mera crítica, porque não expressam juízo fundamentado, cuidando-se de ofensas gratuitas (…). Elas se apoiam exclusivamente num pensamento preconceituoso”, disse. E ressaltou que a conduta de Datena não estava amparado no direito à liberdade de informação porque as declarações externaram apenas “opinião pessoal, preconceituosa e ofensiva, sem caráter informativo”.
Ela também rechaçou a tentativa da emissora de se eximir da conduta de seu empregado. A juíza afirmou que a Bandeirantes forneceu subsídios para que fosse feita inclusive uma enquete, que perguntava se o telespectador acreditava ou não em Deus, que, segundo Datena, serviria para provar “que o bem é maioria”. Além disto, anotou a juíza, a emissora não esclareceu aos espectadores que se tratavam de “afirmações absurdas”.
* Com informações do blog Bule Voador.
No último dia 12 de setembro, a juíza Márcia Rezende Barbosa de Oliveira, da 3ª Vara Cível de Taubaté, condenou a TV Bandeirantes e o apresentador José Luis Datena a indenizarem Sisenando Calixto em R$ 10 mil. Calixto é ateu e se sentiu ofendido por declarações de Datena no programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes, no dia 27 de julho de 2010. No programa, o apresentador dedica vários minutos ligando crimes hediondos ao ateísmo. Os réus recorreram no mês de outubro e o recurso de apelação ainda não foi julgado.
O autor da ação, que faz parte do conselho jurídico da Liga Humanista Secular do Brasil, chegou a propor acordo à emissora e ao apresentador. Ele retiraria a ação se fosse lida uma retratação aos ateus no programa. O acordo não foi aceito.
A Bandeirantes tentou se isentar das declarações do apresentador. Os réus também tentaram dizer que o autor da ação não podia ser indenizado porque as declarações eram genéricas. Para a juíza de primeira instância, restou provado que o autor era ateu, pelo depoimento de várias testemunhas e ela também rechaçou que as declarações do apresentador pudesse ser apenas uma crítica.
“Não há como qualificá-las como mera crítica, porque não expressam juízo fundamentado, cuidando-se de ofensas gratuitas (…). Elas se apoiam exclusivamente num pensamento preconceituoso”, disse. E ressaltou que a conduta de Datena não estava amparado no direito à liberdade de informação porque as declarações externaram apenas “opinião pessoal, preconceituosa e ofensiva, sem caráter informativo”.
Ela também rechaçou a tentativa da emissora de se eximir da conduta de seu empregado. A juíza afirmou que a Bandeirantes forneceu subsídios para que fosse feita inclusive uma enquete, que perguntava se o telespectador acreditava ou não em Deus, que, segundo Datena, serviria para provar “que o bem é maioria”. Além disto, anotou a juíza, a emissora não esclareceu aos espectadores que se tratavam de “afirmações absurdas”.
* Com informações do blog Bule Voador.
Mídia: fiscalização ou poder paralelo?
Por Venício A. de Lima, na revista Teoria e Debate:
No clássico Four Theories of the Press, de Siebert, Peterson e Schramm – uma das consequências indiretas do longo trabalho da Hutchins Commission, originalmente publicado no auge da Guerra Fria (University of Illinois Press, 1956) –, uma das funções descritas para a imprensa na chamada “teoria libertária” era exercer o papel de “sentinela” da liberdade.
Em outro livro, também clássico, que teve uma pouco conhecida tradução brasileira (Os Meios de Comunicação e a Sociedade Moderna, Edições GRD, 1966), Peterson, Jensen e Rivers assim descrevem a função:
Os libertários geralmente consideravam o governo como o inimigo mais temível e tradicional da liberdade; e, mesmo nas sociedades democráticas, os que exercem funções governamentais poderiam usar caprichosa e perigosamente o poder. Portanto, os libertários atribuíam à imprensa a tarefa de inspecionar constantemente o governo, de fazer o papel da sentinela, chamando a atenção do público sempre que as liberdades pessoais estivessem perigando (p. 151-152).
Nos Estados Unidos, a teoria libertária foi substituída pela teoria da responsabilidade social, mas o papel de fiscalização sobre o governo permaneceu, lá e cá, geralmente aceito como uma das funções fundamentais da imprensa nas democracias liberais representativas.
Jornalismo investigativo
O chamado “jornalismo investigativo”, que surge simultaneamente ao “ethos” profissional que atribui aos jornalistas a “missão” de fiscalizar os governos e denunciar publicamente seus desvios, deriva do papel de “sentinela” e é por ele justificado. A revelação de segredos ocultos do poder público passou a ser vista como uma forma de exercer a missão de guardião do interesse público e a publicação de escândalos tornou-se uma prática que reforça e realimenta a imagem que os jornalistas construíram de si mesmos.
Com o tempo, a mídia passou a disputar diretamente a legitimidade da representação do interesse público, tanto em relação ao papel da Justiça – investigar, denunciar, julgar e condenar – como em relação à política institucionalizada de expressão da “opinião pública” pelos políticos profissionais eleitos e com cargo nos executivos e nos parlamentos. Tudo isso acompanhado de uma permanente desqualificação da Política (com P maiúsculo) e dos políticos.
Na nossa história política há casos bem documentados nos quais a grande mídia reivindica para si esses papéis. O melhor exemplo talvez seja o da chamada “rede da democracia” que antecedeu ao golpe de 1964 e está descrita detalhadamente no livro de Aloysio Castelo de Carvalho, A Rede da Democracia – O Globo, O Jornal e o Jornal do Brasil na Queda do Governo Goulart (1961-64); NitPress/Editora UFF, 2010.
Mais recentemente, a presidenta da Associação Nacional de Jornais (ANJ) declarou publicamente:
A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo, de fato, a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo" (“Ações contra tentativa de cercear a imprensa”, O Globo, 19/3/2010, pág. 10).
Poder paralelo
Como chamou a atenção o governador Tarso Genro, na abertura de um congresso nacional contra a corrupção, organizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, em outubro passado:
Criou-se um jornalismo de denúncia, que julga e condena. Usam a corrupção como argumento para dizer que as instituições não funcionam e tentar substituí-las (...) atualmente, os casos mais graves são investigados pela mídia e divulgados dentro das conveniências dos proprietários dos grandes veículos (...) fazem condenações políticas de largas consequências sobre a vida dos atingidos, e tomam para si até o direito de perdão, quando isso se mostra conveniente (http://sul21.com.br/jornal/2011/10/grande-midia-quer-instituir-justica-p...).
Será que estamos a assistir no Brasil à comprovação prática da afirmação de Paul Virilio: “A mídia é o único poder que tem a prerrogativa de editar suas próprias leis, ao mesmo tempo em que sustenta a pretensão de não se submeter a nenhuma outra”? A resposta a essa questão deve ser dada pela própria Justiça e pelas instituições políticas. A ver.
No clássico Four Theories of the Press, de Siebert, Peterson e Schramm – uma das consequências indiretas do longo trabalho da Hutchins Commission, originalmente publicado no auge da Guerra Fria (University of Illinois Press, 1956) –, uma das funções descritas para a imprensa na chamada “teoria libertária” era exercer o papel de “sentinela” da liberdade.
Em outro livro, também clássico, que teve uma pouco conhecida tradução brasileira (Os Meios de Comunicação e a Sociedade Moderna, Edições GRD, 1966), Peterson, Jensen e Rivers assim descrevem a função:
Os libertários geralmente consideravam o governo como o inimigo mais temível e tradicional da liberdade; e, mesmo nas sociedades democráticas, os que exercem funções governamentais poderiam usar caprichosa e perigosamente o poder. Portanto, os libertários atribuíam à imprensa a tarefa de inspecionar constantemente o governo, de fazer o papel da sentinela, chamando a atenção do público sempre que as liberdades pessoais estivessem perigando (p. 151-152).
Nos Estados Unidos, a teoria libertária foi substituída pela teoria da responsabilidade social, mas o papel de fiscalização sobre o governo permaneceu, lá e cá, geralmente aceito como uma das funções fundamentais da imprensa nas democracias liberais representativas.
Jornalismo investigativo
O chamado “jornalismo investigativo”, que surge simultaneamente ao “ethos” profissional que atribui aos jornalistas a “missão” de fiscalizar os governos e denunciar publicamente seus desvios, deriva do papel de “sentinela” e é por ele justificado. A revelação de segredos ocultos do poder público passou a ser vista como uma forma de exercer a missão de guardião do interesse público e a publicação de escândalos tornou-se uma prática que reforça e realimenta a imagem que os jornalistas construíram de si mesmos.
Com o tempo, a mídia passou a disputar diretamente a legitimidade da representação do interesse público, tanto em relação ao papel da Justiça – investigar, denunciar, julgar e condenar – como em relação à política institucionalizada de expressão da “opinião pública” pelos políticos profissionais eleitos e com cargo nos executivos e nos parlamentos. Tudo isso acompanhado de uma permanente desqualificação da Política (com P maiúsculo) e dos políticos.
Na nossa história política há casos bem documentados nos quais a grande mídia reivindica para si esses papéis. O melhor exemplo talvez seja o da chamada “rede da democracia” que antecedeu ao golpe de 1964 e está descrita detalhadamente no livro de Aloysio Castelo de Carvalho, A Rede da Democracia – O Globo, O Jornal e o Jornal do Brasil na Queda do Governo Goulart (1961-64); NitPress/Editora UFF, 2010.
Mais recentemente, a presidenta da Associação Nacional de Jornais (ANJ) declarou publicamente:
A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo, de fato, a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo" (“Ações contra tentativa de cercear a imprensa”, O Globo, 19/3/2010, pág. 10).
Poder paralelo
Como chamou a atenção o governador Tarso Genro, na abertura de um congresso nacional contra a corrupção, organizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, em outubro passado:
Criou-se um jornalismo de denúncia, que julga e condena. Usam a corrupção como argumento para dizer que as instituições não funcionam e tentar substituí-las (...) atualmente, os casos mais graves são investigados pela mídia e divulgados dentro das conveniências dos proprietários dos grandes veículos (...) fazem condenações políticas de largas consequências sobre a vida dos atingidos, e tomam para si até o direito de perdão, quando isso se mostra conveniente (http://sul21.com.br/jornal/2011/10/grande-midia-quer-instituir-justica-p...).
Será que estamos a assistir no Brasil à comprovação prática da afirmação de Paul Virilio: “A mídia é o único poder que tem a prerrogativa de editar suas próprias leis, ao mesmo tempo em que sustenta a pretensão de não se submeter a nenhuma outra”? A resposta a essa questão deve ser dada pela própria Justiça e pelas instituições políticas. A ver.
sexta-feira, 4 de novembro de 2011
Legalização da maconha com fim médico não eleva consumo entre jovens, diz estudo
Deu no UOL.
A legalização da maconha com fins médicos não contribui para aumentar seu consumo entre os jovens, garante um estudo divulgado nesta quarta-feira nos Estados Unidos, onde a droga é legal para esse tipo de uso em 14 estados e em Washington, a capital do país.
A pesquisa, dirigida pela doutora Esther Choo, do Rhode Island Hospital, foi apresentada durante a reunião anual da Associação Americana de Saúde Pública.
A legalização da maconha com fins médicos no estado de Rhode Island, que ocorreu em 2006, gerou "preocupações" sobre o aumento de sua "acessibilidade" para os jovens, "mais vulneráveis às mensagens públicas sobre o uso de drogas e às consequências adversas", explicou Choo.
Para comprovar que essa tese não tem fundamento, os pesquisadores analisaram dados de 32.750 estudantes de Rhode Island e de Massachusetts, onde a maconha é ilegal, e descobriram que não havia "diferenças significativas" no consumo.
A maconha é uma substância ilegal em nível federal nos EUA, onde sua comercialização é considerada narcotráfico, e o país investe bilhões todos os anos em sua erradicação dentro e fora de suas fronteiras.
Em 14 estados e em Washington é possível adquirir maconha de forma regulada para atenuar doenças que vão desde o câncer até a esclerose, embora esse leque também incluia estresse e problemas para dormir.
Segundo uma pesquisa do Instituto Gallup divulgada no mês passado, metade dos americanos é a favor da legalização da maconha.
Apesar de o apoio à descriminalização de seu uso ter aumentado desde 2000, as iniciativas para tentar legalizar sua venda geral não prosperaram.
O fracasso mais famoso foi o da chamada Proposta 19, na Califórnia, que pretendia descriminalizar o cultivo, a venda, a posse e o consumo da cannabis para maiores de 21 anos nesse estado, e que foi rejeitada em um plebiscito realizado em novembro de 2010 por 56% dos eleitores.
A legalização da maconha com fins médicos não contribui para aumentar seu consumo entre os jovens, garante um estudo divulgado nesta quarta-feira nos Estados Unidos, onde a droga é legal para esse tipo de uso em 14 estados e em Washington, a capital do país.
A pesquisa, dirigida pela doutora Esther Choo, do Rhode Island Hospital, foi apresentada durante a reunião anual da Associação Americana de Saúde Pública.
A legalização da maconha com fins médicos no estado de Rhode Island, que ocorreu em 2006, gerou "preocupações" sobre o aumento de sua "acessibilidade" para os jovens, "mais vulneráveis às mensagens públicas sobre o uso de drogas e às consequências adversas", explicou Choo.
Para comprovar que essa tese não tem fundamento, os pesquisadores analisaram dados de 32.750 estudantes de Rhode Island e de Massachusetts, onde a maconha é ilegal, e descobriram que não havia "diferenças significativas" no consumo.
A maconha é uma substância ilegal em nível federal nos EUA, onde sua comercialização é considerada narcotráfico, e o país investe bilhões todos os anos em sua erradicação dentro e fora de suas fronteiras.
Em 14 estados e em Washington é possível adquirir maconha de forma regulada para atenuar doenças que vão desde o câncer até a esclerose, embora esse leque também incluia estresse e problemas para dormir.
Segundo uma pesquisa do Instituto Gallup divulgada no mês passado, metade dos americanos é a favor da legalização da maconha.
Apesar de o apoio à descriminalização de seu uso ter aumentado desde 2000, as iniciativas para tentar legalizar sua venda geral não prosperaram.
O fracasso mais famoso foi o da chamada Proposta 19, na Califórnia, que pretendia descriminalizar o cultivo, a venda, a posse e o consumo da cannabis para maiores de 21 anos nesse estado, e que foi rejeitada em um plebiscito realizado em novembro de 2010 por 56% dos eleitores.
quarta-feira, 2 de novembro de 2011
Ativismo na rede e o “mundo real”
Por Júlio César Carignano, no sítio Opera Mundi:
As batalhas travadas nas novas mídias devem ser apropriadas pelos movimentos sociais e populares, pois as grandes transformações são realizadas por meio da pressão nas ruas. Esse foi o consenso entre os debatedores dos painéis que abordaram experiências na América Latina durante o I Encontro Internacional de Blogueiros Progressistas em Foz do Iguaçu, Paraná.
Apesar de reconhecerem o papel das redes sociais e da blogosfera, os debatedores foram unânimes na opinião que “as revoluções devem ultrapassar as barreiras da rede mundial de computadores”.
“Só teremos democratização da informação com a luta dos movimentos sociais, com a atuação do movimento dos direitos humanos”, afirmou o equatoriano Osvaldo Leon, editor da Agência Latinoamericana de Informação (Alai).
Para ele, é importante os ciberativistas trazerem os movimentos sociais para o debate sobre a comunicação, usando como exemplo o que vem acontecendo em seu país com os povos camponeses e indígenas. “Estamos trabalhando para que essas organizações assumam em suas lutas programáticas a pauta da comunicação”, disse.
Um dos benefícios registrados é a incidência de rádios comunitárias no Equador. “No Equador e a Bolívia temos rádios espalhadas por várias comunidades”, destacou. Outra bandeira aderida pelos movimentos populares equatorianos, segundo Leon, é da expansão da conectividade da internet para todo o conjunto da população.
Web não é garantia
O cubano Iroel Sánchez, blogueiro da página La Pupila Insomne e do site CubaDebate engrossou o coro de que as batalhas na blogosfera devem ganhar às ruas. “A web por si só, não é a garantia da democracia”, apontou. Ele usou como exemplo o bloqueio econômico imposto por Cuba para exemplificar essa necessidade de organização: “os 50 anos seguidos de agressão nos obrigaram a nos organizarmos.”
Esse cenário na ilha, segundo Sánchez, vem acontecendo no campo da internet e das redes sociais por meio das redes de socialização de tecnologia. “Os cubanos entendem que a internet e a blogosfera não são redes de consumo, mas sim de conhecimento”, lembrando que os blogs exercem a função de construir uma agenda aos silenciados dos movimentos sociais.
O professor universitário argentino Martin Becerra também fez restrições ao fato da blogosfera ainda não ser um movimento de massa. “A blogosfera ainda não é uma rede massiva, diferente dos grandes meios que atingem a comunicação de massa”. E completa. “A democratização das informações passa pelas lutas no campo popular”.
Na mesma linha segue seu compatriota Martin Granovsky, editor do jornal Página 12. “As conquistas de liberdades individuais são conquistas dos povos”, citando como exemplo a aprovação da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, a chamada ‘Ley dos Medios’.
“A Lei dos Meios faz parte de um projeto de universalidade da informação, obtido com o clamor dos movimentos organizados diante do cenário de monopolização da comunicação”. Para o jornalista, a blogosfera precisa “despertar as inquietações e revoltas democratizantes, aos moldes do acontecido na região da Primavera Árabe”.
"Zumbis"
Pela primeira vez na América do Sul, o canadense Jesse Freeston – ativista dos direitos humanos que participou de redes de solidariedade em Honduras – também apontou para a necessidade da aproximação dos ciberativistas com os movimentos do campo popular, citando a luta dos povos indígenas e dos povos pelo direito à terra.
O ativista fez uma analogia com o movimento Ocuppy iniciado nas redes sociais. “Ocupação não é feita por meio de Ipad, Ipods ou notebooks, as transformações não são feitas na internet, mas sim nas ruas”. Ele alerta para o caminho alienante proporcionado pelo advento das mídias sociais. “As pessoas estão parecendo ‘homos-cibernéticos’, vivendo como espécies de zumbis digitais e com isso estão deixando de socializar”.
Carta de Foz
O I Encontro Mundial de Blogueiros Progressistas foi encerrado com a aprovação da ‘Carta de Foz’, com expectativas de políticas públicas e ações para a blogosfera para os próximos meses.
O documento amplo aponta prioridades como a democratização da comunicação, liberdade ao direito humano da informação, luta contra qualquer tipo de censura de poderes públicos, condenação a judicialização da censura à internet, novo marco regulatório da comunicação, bandeira do software livre, acesso universal a banda larga de qualidade, entre outros pontos.
Os participantes também aprovaram a realização do II Encontro Mundial de Blogueiros, em novembro de 2012, na cidade de Foz do Iguaçu. Segundo os organizadores, o evento contou com 654 inscritos, de 17 estados brasileiros e 23 países.
As batalhas travadas nas novas mídias devem ser apropriadas pelos movimentos sociais e populares, pois as grandes transformações são realizadas por meio da pressão nas ruas. Esse foi o consenso entre os debatedores dos painéis que abordaram experiências na América Latina durante o I Encontro Internacional de Blogueiros Progressistas em Foz do Iguaçu, Paraná.
Apesar de reconhecerem o papel das redes sociais e da blogosfera, os debatedores foram unânimes na opinião que “as revoluções devem ultrapassar as barreiras da rede mundial de computadores”.
“Só teremos democratização da informação com a luta dos movimentos sociais, com a atuação do movimento dos direitos humanos”, afirmou o equatoriano Osvaldo Leon, editor da Agência Latinoamericana de Informação (Alai).
Para ele, é importante os ciberativistas trazerem os movimentos sociais para o debate sobre a comunicação, usando como exemplo o que vem acontecendo em seu país com os povos camponeses e indígenas. “Estamos trabalhando para que essas organizações assumam em suas lutas programáticas a pauta da comunicação”, disse.
Um dos benefícios registrados é a incidência de rádios comunitárias no Equador. “No Equador e a Bolívia temos rádios espalhadas por várias comunidades”, destacou. Outra bandeira aderida pelos movimentos populares equatorianos, segundo Leon, é da expansão da conectividade da internet para todo o conjunto da população.
Web não é garantia
O cubano Iroel Sánchez, blogueiro da página La Pupila Insomne e do site CubaDebate engrossou o coro de que as batalhas na blogosfera devem ganhar às ruas. “A web por si só, não é a garantia da democracia”, apontou. Ele usou como exemplo o bloqueio econômico imposto por Cuba para exemplificar essa necessidade de organização: “os 50 anos seguidos de agressão nos obrigaram a nos organizarmos.”
Esse cenário na ilha, segundo Sánchez, vem acontecendo no campo da internet e das redes sociais por meio das redes de socialização de tecnologia. “Os cubanos entendem que a internet e a blogosfera não são redes de consumo, mas sim de conhecimento”, lembrando que os blogs exercem a função de construir uma agenda aos silenciados dos movimentos sociais.
O professor universitário argentino Martin Becerra também fez restrições ao fato da blogosfera ainda não ser um movimento de massa. “A blogosfera ainda não é uma rede massiva, diferente dos grandes meios que atingem a comunicação de massa”. E completa. “A democratização das informações passa pelas lutas no campo popular”.
Na mesma linha segue seu compatriota Martin Granovsky, editor do jornal Página 12. “As conquistas de liberdades individuais são conquistas dos povos”, citando como exemplo a aprovação da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, a chamada ‘Ley dos Medios’.
“A Lei dos Meios faz parte de um projeto de universalidade da informação, obtido com o clamor dos movimentos organizados diante do cenário de monopolização da comunicação”. Para o jornalista, a blogosfera precisa “despertar as inquietações e revoltas democratizantes, aos moldes do acontecido na região da Primavera Árabe”.
"Zumbis"
Pela primeira vez na América do Sul, o canadense Jesse Freeston – ativista dos direitos humanos que participou de redes de solidariedade em Honduras – também apontou para a necessidade da aproximação dos ciberativistas com os movimentos do campo popular, citando a luta dos povos indígenas e dos povos pelo direito à terra.
O ativista fez uma analogia com o movimento Ocuppy iniciado nas redes sociais. “Ocupação não é feita por meio de Ipad, Ipods ou notebooks, as transformações não são feitas na internet, mas sim nas ruas”. Ele alerta para o caminho alienante proporcionado pelo advento das mídias sociais. “As pessoas estão parecendo ‘homos-cibernéticos’, vivendo como espécies de zumbis digitais e com isso estão deixando de socializar”.
Carta de Foz
O I Encontro Mundial de Blogueiros Progressistas foi encerrado com a aprovação da ‘Carta de Foz’, com expectativas de políticas públicas e ações para a blogosfera para os próximos meses.
O documento amplo aponta prioridades como a democratização da comunicação, liberdade ao direito humano da informação, luta contra qualquer tipo de censura de poderes públicos, condenação a judicialização da censura à internet, novo marco regulatório da comunicação, bandeira do software livre, acesso universal a banda larga de qualidade, entre outros pontos.
Os participantes também aprovaram a realização do II Encontro Mundial de Blogueiros, em novembro de 2012, na cidade de Foz do Iguaçu. Segundo os organizadores, o evento contou com 654 inscritos, de 17 estados brasileiros e 23 países.
As novas mídias e as lutas sociais
Por Pedro Carrano, no jornal Brasil de Fato:
Como definir a imensa variedade de pessoas envolvidas no que se convenciona chamar por “blogosfera”? Qual a sua presença no cenário político brasileiro e mundial? Qual o seu nível de enfrentamento contra a informação divulgada pela mídia corporativa? E, mais ainda, qual o real peso das chamadas novas mídias, ou mídias sociais, nos protestos que ganham o mundo e até o momento pedem por mais democracia?
Por certo, o I Encontro Mundial de Blogueiros Progressistas trouxe algumas chaves para enfrentar as questões relacionadas a essas transformações nas sociedades. Blogs, vídeos no youtube, convocatórias para marchas e atos via twitter e facebook tiveram expressão nas revoltas árabes, no movimento dos indignados da Espanha, em Wall Street, no Chile.
No caso brasileiro, de acordo com Altamiro Borges, do Centro de Estudos Barão de Itararé, a conformação de uma blogosfera teve uma particularidade, pois obteve uma certa organicidade, respeitando a diversidade. Para chegar a este encontro, ele afirma, aconteceram dois encontros no Brasil, além de 14 encontros estaduais e 2 regionais – muitos deles reunindo um público de mais de 300 pessoas. Realizado em Foz do Iguaçu, no Parque Tecnológico Itaipu (ITI), nos dias 27, 28 e 29 de outubro, a etapa mundial reuniu 468 ativistas digitais, entre militantes, jornalistas, acadêmicos de 23 países e 17 estados brasileiros.
Na definição de Borges, trata-se de um movimento que deve evitar qualquer tipo de verticalidade. “É um ativismo muito individual também, que se quiser cumprir alguma estrutura hierárquica, na minha opinião explode”, analisa. No entanto, passa a cumprir uma função importante ao se vincular cada vez mais aos movimentos sociais, suas lutas. “Cresce se os movimentos sociais usarem como a sua arma de construção. Esse casamento de blogueiros, ativistas digitais com os movimentos sociais ele é fundamental”, vaticina. No encontro, houve a participação dos movimentos social e sindical, caso da turma do curso latino-americano da Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF).
O repórter da revista Carta Capital, Leandro Fortes, define que as novas ferramentas digitais ampliam a relação do comunicador com o leitor, que já não é apenas uma relação passiva. “Estranhos entraram numa seara que era só dos jornalistas, a blogosfera e movimentos sociais tiraram a exclusividade dessa informação”, afirma.
Ao final do encontro, além de uma carta final posicionando-se pelas bandeiras de democratização da comunicação, acesso à banda larga e neutralidade da rede, entre outros pontos, foi aprovada a realização do II Encontro Mundial de Blogueiros, em novembro de 2012, na cidade de Foz do Iguaçu.
Ferramentas no mundo
O encontro recebeu blogueiros/ativistas diretamente ligados aos movimentos de protestos que toma conta do mundo árabe – onde, em reação, quatro países chegaram a ter a conexão de internet cortada, como aconteceu no Egito.
O comunicador Ahmed Al Omran narrou que na Arábia Saudita há sinais de mobilização surgindo, embora o ativista digital descarte a possibilidade de um levante popular a curto prazo. Naquele país, mulheres lutam, entre outras questões, pelo direito de dirigir automóveis, mobilização que contou com a convocatória das ferramentas digitais.
No Paquistão, em que pese a repressão e controle que tomam conta do país de cerca de 186 milhões de pessoas, ficamos sabendo, pelo ativista Farhan Janjua, que 10% da população é usuária de internet, uma minoria. Existem 3,4 milhões de blogueiros e um por cento da população usa o twitter. O que não impede o governo de aplicar a censura e remover vídeos do youtube com denúncias de corrupção. “A mídia social tem provado que fala sobre democracia, sempre se provou uma boa alternativa quando há uma proibição da mídia tradicional”, afirma.
Andrés Conteris há seis anos contribui na construção do site e programa televisivo Democracy Now, em versão latino-americana. De certa forma, Conteris sintetiza o espírito comum a muitos blogueiros presentes ao encontro, do Paraná a Wall Street. “A democracia participativa é indispensável. Mais além da fachada do que vemos, ela não se pratica nos EUA de verdade, apenas a 'eleitocracia”, denuncia, ressaltando que 2500 pessoas foram presas durante o movimento de ocupação da praça financeira.
Democratização na América Latina
Na América Latina, no período recente, uma das experiências mais significativas de democratização da comunicação ocorreu com a Ley de Medios na Argentina, que define a nova distribuição do espectro radioeletrico naquele país. Com isso, os movimentos sociais têm acesso a um terço do sinal. Trata-se de uma discussão puxada por rádios comunitárias e que contou com ampla participação social, nas ruas, onde cerca de 25 mil pessoas acompanharam a aprovação do projeto de lei.
Na voz de Martin Granowsky, do jornal argentino Página 12, a Lei de Meios representa a conquista da “liberdade de expressão, a conquista das liberdades; é um projeto popular. Os grandes meios influíam na política, e agora estamos fazendo”, diz.
Como definir a imensa variedade de pessoas envolvidas no que se convenciona chamar por “blogosfera”? Qual a sua presença no cenário político brasileiro e mundial? Qual o seu nível de enfrentamento contra a informação divulgada pela mídia corporativa? E, mais ainda, qual o real peso das chamadas novas mídias, ou mídias sociais, nos protestos que ganham o mundo e até o momento pedem por mais democracia?
Por certo, o I Encontro Mundial de Blogueiros Progressistas trouxe algumas chaves para enfrentar as questões relacionadas a essas transformações nas sociedades. Blogs, vídeos no youtube, convocatórias para marchas e atos via twitter e facebook tiveram expressão nas revoltas árabes, no movimento dos indignados da Espanha, em Wall Street, no Chile.
No caso brasileiro, de acordo com Altamiro Borges, do Centro de Estudos Barão de Itararé, a conformação de uma blogosfera teve uma particularidade, pois obteve uma certa organicidade, respeitando a diversidade. Para chegar a este encontro, ele afirma, aconteceram dois encontros no Brasil, além de 14 encontros estaduais e 2 regionais – muitos deles reunindo um público de mais de 300 pessoas. Realizado em Foz do Iguaçu, no Parque Tecnológico Itaipu (ITI), nos dias 27, 28 e 29 de outubro, a etapa mundial reuniu 468 ativistas digitais, entre militantes, jornalistas, acadêmicos de 23 países e 17 estados brasileiros.
Na definição de Borges, trata-se de um movimento que deve evitar qualquer tipo de verticalidade. “É um ativismo muito individual também, que se quiser cumprir alguma estrutura hierárquica, na minha opinião explode”, analisa. No entanto, passa a cumprir uma função importante ao se vincular cada vez mais aos movimentos sociais, suas lutas. “Cresce se os movimentos sociais usarem como a sua arma de construção. Esse casamento de blogueiros, ativistas digitais com os movimentos sociais ele é fundamental”, vaticina. No encontro, houve a participação dos movimentos social e sindical, caso da turma do curso latino-americano da Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF).
O repórter da revista Carta Capital, Leandro Fortes, define que as novas ferramentas digitais ampliam a relação do comunicador com o leitor, que já não é apenas uma relação passiva. “Estranhos entraram numa seara que era só dos jornalistas, a blogosfera e movimentos sociais tiraram a exclusividade dessa informação”, afirma.
Ao final do encontro, além de uma carta final posicionando-se pelas bandeiras de democratização da comunicação, acesso à banda larga e neutralidade da rede, entre outros pontos, foi aprovada a realização do II Encontro Mundial de Blogueiros, em novembro de 2012, na cidade de Foz do Iguaçu.
Ferramentas no mundo
O encontro recebeu blogueiros/ativistas diretamente ligados aos movimentos de protestos que toma conta do mundo árabe – onde, em reação, quatro países chegaram a ter a conexão de internet cortada, como aconteceu no Egito.
O comunicador Ahmed Al Omran narrou que na Arábia Saudita há sinais de mobilização surgindo, embora o ativista digital descarte a possibilidade de um levante popular a curto prazo. Naquele país, mulheres lutam, entre outras questões, pelo direito de dirigir automóveis, mobilização que contou com a convocatória das ferramentas digitais.
No Paquistão, em que pese a repressão e controle que tomam conta do país de cerca de 186 milhões de pessoas, ficamos sabendo, pelo ativista Farhan Janjua, que 10% da população é usuária de internet, uma minoria. Existem 3,4 milhões de blogueiros e um por cento da população usa o twitter. O que não impede o governo de aplicar a censura e remover vídeos do youtube com denúncias de corrupção. “A mídia social tem provado que fala sobre democracia, sempre se provou uma boa alternativa quando há uma proibição da mídia tradicional”, afirma.
Andrés Conteris há seis anos contribui na construção do site e programa televisivo Democracy Now, em versão latino-americana. De certa forma, Conteris sintetiza o espírito comum a muitos blogueiros presentes ao encontro, do Paraná a Wall Street. “A democracia participativa é indispensável. Mais além da fachada do que vemos, ela não se pratica nos EUA de verdade, apenas a 'eleitocracia”, denuncia, ressaltando que 2500 pessoas foram presas durante o movimento de ocupação da praça financeira.
Democratização na América Latina
Na América Latina, no período recente, uma das experiências mais significativas de democratização da comunicação ocorreu com a Ley de Medios na Argentina, que define a nova distribuição do espectro radioeletrico naquele país. Com isso, os movimentos sociais têm acesso a um terço do sinal. Trata-se de uma discussão puxada por rádios comunitárias e que contou com ampla participação social, nas ruas, onde cerca de 25 mil pessoas acompanharam a aprovação do projeto de lei.
Na voz de Martin Granowsky, do jornal argentino Página 12, a Lei de Meios representa a conquista da “liberdade de expressão, a conquista das liberdades; é um projeto popular. Os grandes meios influíam na política, e agora estamos fazendo”, diz.
Trilogia Zeitgeist no Cineclube do Centro Cultural Banco do Nordeste
O Cineclube do Centro Cultural Banco do Nordeste exibirá no mês de Dezembro a trilogia Zeitgeist, de Peter Joseph
Dias 13, 14 e 15 Dezembro, as 16:30 horas.
Dia 13 - Zeitgeist – The Movie (2007)
Dia 14 - Zeitgeist Addendum (2008)
Dia 15 - Zeitgeist Moving Forward (2011)
SINOPSE GERAL:
Polémico documentário sobre as instituições religiosa, política, monetária do mundo moderno. Por enquanto três documentários foram gravados e um quarto está em produção. O título, Zeitgeist, é um termo alemão, que traduzido seria “Espírito do Tempo”, que significa o avanço intelectual e cultural do mundo numa determinada época. Os filmes abordam temas como Cristianismo e mitologia egípcia, astrológia, a indústria do medo causada pelo querra ao terrorismo, a formação da consciência e da subjetividade e a criação dos paradismas modernos, além da estrutura monetária do Banco Central dos Estados Unidos da América.
Realizado, produzido e escrito pelo anónimo Peter Joseph, “Zeitgeist” foi lançado pela primeira vez no serviço Google Video, em Junho de 2007, tornando-se em poucas semanas uns dos filmes mais visto nos servidores da Google (8 Milhões no final de novembro, sendo que foi retirada desde a data o contador, ninguém sabe bem porquê). Tal fama levou a que Peter Joseph fosse convidado pelos responsáveis do “4th Annual Artivist Film Festival & Artivist Awards” a apresentar a sua controversa obra caseira ao circuito cinematográfico.
Dia 13/12, 3ºfeira
Zeitgeist, o Filme
Mostra a manipulação histórica pelo politicamente organizado Concílio Ecumênico de Nicéia, de um Cristianismo que serviria aos interesses da elite da época, permitindo manipular mais facilmente seus cidadãos. Traz uma série de analogias entre a mitologia egípcia de Horus, o deus do sol, datada de 3000 A.C. e o mito cristão, passando por uma série de outras crenças com seres divinos com características semelhantes, apresentando outros messias solares. Em seguida fala sobre o mito de 11 de setembro de 2001, o dia em que as Torres Gêmeas do World Trade Center foram derrubadas devido a um ataque terrorista. Na parte final, mostra uma série de manobras que fizeram com que alguns grupos criassem e tomassem conta do Banco Central norte-americano, monopolizando o controle da riqueza de todo o país e, em grande parte, do mundo.
Debatedor: Emanuel Rocha Fragoso, professor de Filosofia da UECE
Dia 14/12, 4ºfeira
Zeitgeist Addendum continuação do primeiro, trata temas como a globalização, a manipulação do homem pelas grandes corporações e instituições financeiras, e aborda a atual insustentabilidade material e moral da humanidade, apresentando o Projeto Vênus como solução para o problema.
Debatedor: Aécio Oliveira, professor de Econômia da UFC
Dia 15/12, 5ºfeira
Zeitgeist Moving Forward
Os três temas centrais do terçceiro documentário são: Comportamento Humano, Economia Monetária e Ciências Aplicadas. O filme conta com a participação de especialistas nas áreas da saúde pública, antropologia, neurobiologia, economia, energia, tecnologia, ciências sociais e outros temas relevantes que dizem respeito às áreas socioculturais.
Debatedora: Valéria Regina Dallegrave, jornalista e professora da FIC
Zeitgeist: Moving Forward foi lançado simultaneamente em mais de 60 países e em mais de 20 idiomas a partir de 15 de janeiro de 2011.
DEBATES
Após as exibições, os filme serão comentados no dia 13, 3º feira, por Emanuel Rocha Fragoso, professor de Filosofia da UECE; dia 14, 4º feira, por Aécio Oliveira, professor de Econômia da UFC e no dia 15, 5º feira, por Valéria Regina Dallegrave, jornalista e professora da FIC
ZEITGEIST – TRIOLOGIA
Estados Unidos, 2007/2008/2011, colorido, 120 min (cada).
Direção: Peter Joseph
Classificação 16 anos
ENTRADA FRANCA
ATENÇÃO: O Cineclube está acontecendo na sala do auditório, no 3º andar. Caso haja mudança acontecerá na sala do teatro, no 2º andar.
Dias 13, 14 e 15 Dezembro, as 16:30 horas.
Dia 13 - Zeitgeist – The Movie (2007)
Dia 14 - Zeitgeist Addendum (2008)
Dia 15 - Zeitgeist Moving Forward (2011)
SINOPSE GERAL:
Polémico documentário sobre as instituições religiosa, política, monetária do mundo moderno. Por enquanto três documentários foram gravados e um quarto está em produção. O título, Zeitgeist, é um termo alemão, que traduzido seria “Espírito do Tempo”, que significa o avanço intelectual e cultural do mundo numa determinada época. Os filmes abordam temas como Cristianismo e mitologia egípcia, astrológia, a indústria do medo causada pelo querra ao terrorismo, a formação da consciência e da subjetividade e a criação dos paradismas modernos, além da estrutura monetária do Banco Central dos Estados Unidos da América.
Realizado, produzido e escrito pelo anónimo Peter Joseph, “Zeitgeist” foi lançado pela primeira vez no serviço Google Video, em Junho de 2007, tornando-se em poucas semanas uns dos filmes mais visto nos servidores da Google (8 Milhões no final de novembro, sendo que foi retirada desde a data o contador, ninguém sabe bem porquê). Tal fama levou a que Peter Joseph fosse convidado pelos responsáveis do “4th Annual Artivist Film Festival & Artivist Awards” a apresentar a sua controversa obra caseira ao circuito cinematográfico.
Dia 13/12, 3ºfeira
Zeitgeist, o Filme
Mostra a manipulação histórica pelo politicamente organizado Concílio Ecumênico de Nicéia, de um Cristianismo que serviria aos interesses da elite da época, permitindo manipular mais facilmente seus cidadãos. Traz uma série de analogias entre a mitologia egípcia de Horus, o deus do sol, datada de 3000 A.C. e o mito cristão, passando por uma série de outras crenças com seres divinos com características semelhantes, apresentando outros messias solares. Em seguida fala sobre o mito de 11 de setembro de 2001, o dia em que as Torres Gêmeas do World Trade Center foram derrubadas devido a um ataque terrorista. Na parte final, mostra uma série de manobras que fizeram com que alguns grupos criassem e tomassem conta do Banco Central norte-americano, monopolizando o controle da riqueza de todo o país e, em grande parte, do mundo.
Debatedor: Emanuel Rocha Fragoso, professor de Filosofia da UECE
Dia 14/12, 4ºfeira
Zeitgeist Addendum continuação do primeiro, trata temas como a globalização, a manipulação do homem pelas grandes corporações e instituições financeiras, e aborda a atual insustentabilidade material e moral da humanidade, apresentando o Projeto Vênus como solução para o problema.
Debatedor: Aécio Oliveira, professor de Econômia da UFC
Dia 15/12, 5ºfeira
Zeitgeist Moving Forward
Os três temas centrais do terçceiro documentário são: Comportamento Humano, Economia Monetária e Ciências Aplicadas. O filme conta com a participação de especialistas nas áreas da saúde pública, antropologia, neurobiologia, economia, energia, tecnologia, ciências sociais e outros temas relevantes que dizem respeito às áreas socioculturais.
Debatedora: Valéria Regina Dallegrave, jornalista e professora da FIC
Zeitgeist: Moving Forward foi lançado simultaneamente em mais de 60 países e em mais de 20 idiomas a partir de 15 de janeiro de 2011.
DEBATES
Após as exibições, os filme serão comentados no dia 13, 3º feira, por Emanuel Rocha Fragoso, professor de Filosofia da UECE; dia 14, 4º feira, por Aécio Oliveira, professor de Econômia da UFC e no dia 15, 5º feira, por Valéria Regina Dallegrave, jornalista e professora da FIC
ZEITGEIST – TRIOLOGIA
Estados Unidos, 2007/2008/2011, colorido, 120 min (cada).
Direção: Peter Joseph
Classificação 16 anos
ENTRADA FRANCA
ATENÇÃO: O Cineclube está acontecendo na sala do auditório, no 3º andar. Caso haja mudança acontecerá na sala do teatro, no 2º andar.
terça-feira, 1 de novembro de 2011
Carta aberta do ex-deputado José Carlos Aleluia à Universidade de Coimbra
Carta aberta do ex-deputado José Carlos Aleluia, do DEMo, à Universidade de Coimbra contra a concessão do título de doutor honoris causa ao ex-presidente Lula.
“CARTA ABERTA AO PROF.JOÃO GABRIEL SILVA, MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA
José Carlos Aleluia, professor universitário, Membro da Comissão Executiva do Democratas e Presidente da Fundação Liberdade e Cidadania
Na condição de professor universitário venho perante Vossa Excelência manifestar a minha perplexidade — e porque não dizê-lo–, indignação, diante da concessão do título de doutor honoris causa, pela instituição que ora Vossa Excelência representa, ao ex-Presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.
Tomando como referência o significado que tem, para nós brasileiros, a Universidade de Coimbra, entendo que a iniciativa destoa aberta e completamente de toda a sua tradição. Aprendemos que as personalidades que lideraram o processo da Independência e que assumiram os destinos do novo país –a começar do Patriarca, José Bonifácio– formaram seu espírito na Universidade de Coimbra. Aplaudimos com entusiasmo a concessão daquele título a ilustres representantes da contemporânea cultura brasileira, a exemplo do saudoso Miguel Reale. Em eventuais excursões a Portugal, todo membro da comunidade acadêmica brasileira sente-se no dever de conhecer a instituição que consideramos parte integrante de nossa história.
A concessão do mencionado título contraria frontalmente toda a idéia que nós fizemos da Universidade de Coimbra pelo fato, sobejamente conhecido, de que o ex-Presidente sempre se vangloriou de não haver freqüentado qualquer curso. Insistentemente, perante a nossa juventude, buscou inculcar a noção de que o sucesso pessoal independe de qualquer esforço no sentido de aprimorar o conhecimento. E, sobretudo, por uma administração desastrosa em matéria educacional.
No plano estritamente político, notabilizou-se por institucionalizar a corrupção, alegando inclusive tratar-se de fenômeno arraigado, que não lhe competia combater.
Esteja certo de que, com esse passo temerário, de um só golpe, a Universidade de Coimbra deu-nos uma clara demonstração de não ter qualquer compromisso com o respeito à memória que seus antecessores souberam construir.”
http://www.josecarlosaleluia.com.br/website/?a=11&cod=38212
“CARTA ABERTA AO PROF.JOÃO GABRIEL SILVA, MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA
José Carlos Aleluia, professor universitário, Membro da Comissão Executiva do Democratas e Presidente da Fundação Liberdade e Cidadania
Na condição de professor universitário venho perante Vossa Excelência manifestar a minha perplexidade — e porque não dizê-lo–, indignação, diante da concessão do título de doutor honoris causa, pela instituição que ora Vossa Excelência representa, ao ex-Presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.
Tomando como referência o significado que tem, para nós brasileiros, a Universidade de Coimbra, entendo que a iniciativa destoa aberta e completamente de toda a sua tradição. Aprendemos que as personalidades que lideraram o processo da Independência e que assumiram os destinos do novo país –a começar do Patriarca, José Bonifácio– formaram seu espírito na Universidade de Coimbra. Aplaudimos com entusiasmo a concessão daquele título a ilustres representantes da contemporânea cultura brasileira, a exemplo do saudoso Miguel Reale. Em eventuais excursões a Portugal, todo membro da comunidade acadêmica brasileira sente-se no dever de conhecer a instituição que consideramos parte integrante de nossa história.
A concessão do mencionado título contraria frontalmente toda a idéia que nós fizemos da Universidade de Coimbra pelo fato, sobejamente conhecido, de que o ex-Presidente sempre se vangloriou de não haver freqüentado qualquer curso. Insistentemente, perante a nossa juventude, buscou inculcar a noção de que o sucesso pessoal independe de qualquer esforço no sentido de aprimorar o conhecimento. E, sobretudo, por uma administração desastrosa em matéria educacional.
No plano estritamente político, notabilizou-se por institucionalizar a corrupção, alegando inclusive tratar-se de fenômeno arraigado, que não lhe competia combater.
Esteja certo de que, com esse passo temerário, de um só golpe, a Universidade de Coimbra deu-nos uma clara demonstração de não ter qualquer compromisso com o respeito à memória que seus antecessores souberam construir.”
http://www.josecarlosaleluia.com.br/website/?a=11&cod=38212
Globo esconde Lula para não reforçar o mito
Por Paulo Henrique Amorim, em seu blog Conversa Afiada
O jornal nacional desta segunda-feira dedicou mais espaço aos 7 bilhões de habitantes da Terra do que ao início da quimio do Nunca Dantes.
O que interessa ao brasileiro saber que há mais um chinês ou indiano na face da Terra ?
Especialmente, porque o aumento da população brasileira hoje é parecido com a de países europeus.
Irrelevante.
Por quê ?
A Globo perdeu o senso ?
Não, amigo navegante.
No jn do Ali Kamel não há coincidências.
Vamos construir uma hipótese.
A Globo já percebeu que o Nunca Dantes vai sair dessa.
É o Lula que saiu do Governo com 80% de popularidade, mais uma vitoria contra o câncer.
É o Lula mais o Super Lula.
O PiG (*) não vai aguentar !
Não adianta o PiG torcer ou inventar especialistas pessimistas.
O câncer foi localizado a tempo.
Ele não perderá a voz – que sempre foi rouca.
O cabelo e a barba vão voltar a crescer.
E ele vai subir nos palanques como quem renasceu.
Outro tiro no peito da Globo.
E do PiG.
É por isso que a Globo deu mais destaque ao nascimento de um Ching Ling na China.
E o Bernardo ainda transfere a Ley de Medios para 2099
O jornal nacional desta segunda-feira dedicou mais espaço aos 7 bilhões de habitantes da Terra do que ao início da quimio do Nunca Dantes.
O que interessa ao brasileiro saber que há mais um chinês ou indiano na face da Terra ?
Especialmente, porque o aumento da população brasileira hoje é parecido com a de países europeus.
Irrelevante.
Por quê ?
A Globo perdeu o senso ?
Não, amigo navegante.
No jn do Ali Kamel não há coincidências.
Vamos construir uma hipótese.
A Globo já percebeu que o Nunca Dantes vai sair dessa.
É o Lula que saiu do Governo com 80% de popularidade, mais uma vitoria contra o câncer.
É o Lula mais o Super Lula.
O PiG (*) não vai aguentar !
Não adianta o PiG torcer ou inventar especialistas pessimistas.
O câncer foi localizado a tempo.
Ele não perderá a voz – que sempre foi rouca.
O cabelo e a barba vão voltar a crescer.
E ele vai subir nos palanques como quem renasceu.
Outro tiro no peito da Globo.
E do PiG.
É por isso que a Globo deu mais destaque ao nascimento de um Ching Ling na China.
E o Bernardo ainda transfere a Ley de Medios para 2099
Repúdio ao tribunal midiático no Brasil
Moção apresentada no Encontro Mundial de Blogueiros:
Nas últimas semanas, a mídia hegemônica mostrou mais uma vez suas garras. De forma inescrupulosa, se aproveitou de denúncias vazias para governar o país no grito.
Inconformados com o fato de terem perdido nas urnas a eleição presidencial, tentam impor uma agenda negativa para a nova presidente, tendo como foco a desmoralização dos quadros políticos que ocupam seu primeiro escalão. Com muito orgulho, os barões da mídia se vangloriam de ter derrubado o 6º ministro de estado em 10 meses de governo.
O alvo da vez foi o ex-ministro do Esporte Orlando Silva. Baseados em afirmações feitas por um homem com extensa ficha corrida na justiça, acionado por ter desviado milhões dos cofres públicos e que não apresentou nenhuma prova contra o ex-ministro, a mídia criou um tribunal de exceção para julgar e condenar publicamente Orlando Silva. Num primeiro momento, a presidente Dilma Rousseff resistiu à investida da mídia, mas não suportou a pressão e cedeu à chantagem midiática.
Ao se curvar, mais uma vez, aos interesses dos grandes conglomerados de comunicação e se pautar pela efemeridade das pesquisas de opinião, a presidente Dilma cria um perigoso precedente para a democracia brasileira e uma arapuca para o seu governo.
No primeiro caso, porque qualquer pessoa pública passa a ter o ônus da prova de sua inocência, violando um princípio Constitucional, e pode ser fuzilada no paredão da sanha reacionária. No segundo, porque a mídia e a elite conservadora que ela representa se sentem fortes para continuar a investida contra o seu governo. Já há, inclusive, os que apontam os próximos alvos. Engana-se a presidente se ela acredita que adotando uma postura subserviente à mídia ela estará fora do alcance dos seus fuzis.
Nessa guerra midiática, a estratégia da mídia e das elites é desmoralizar os partidos que compõe a base do governo e seu primeiro escalão com o objetivo de enfraquecer a presidente, que pode ser o próximo alvo.
Este episódio só fortalece a necessidade de o Brasil discutir urgentemente um marco regulatório para as comunicações. A mídia ataca os que defendem a regulação porque tem o monopólio da capacidade de gerar escândalos – mesmo que a partir de fatos que não os justifiquem – ou de abafá-los, quando lhes interessa. O país não pode mais ser refém das vontades políticas das poucas famílias que controlam 80% do conteúdo dos meios de comunicação. Só por meio da regulação é possível garantir a liberdade de expressão para todos, ampliar o pluralismo e a diversidade da comunicação brasileira.
Nas últimas semanas, a mídia hegemônica mostrou mais uma vez suas garras. De forma inescrupulosa, se aproveitou de denúncias vazias para governar o país no grito.
Inconformados com o fato de terem perdido nas urnas a eleição presidencial, tentam impor uma agenda negativa para a nova presidente, tendo como foco a desmoralização dos quadros políticos que ocupam seu primeiro escalão. Com muito orgulho, os barões da mídia se vangloriam de ter derrubado o 6º ministro de estado em 10 meses de governo.
O alvo da vez foi o ex-ministro do Esporte Orlando Silva. Baseados em afirmações feitas por um homem com extensa ficha corrida na justiça, acionado por ter desviado milhões dos cofres públicos e que não apresentou nenhuma prova contra o ex-ministro, a mídia criou um tribunal de exceção para julgar e condenar publicamente Orlando Silva. Num primeiro momento, a presidente Dilma Rousseff resistiu à investida da mídia, mas não suportou a pressão e cedeu à chantagem midiática.
Ao se curvar, mais uma vez, aos interesses dos grandes conglomerados de comunicação e se pautar pela efemeridade das pesquisas de opinião, a presidente Dilma cria um perigoso precedente para a democracia brasileira e uma arapuca para o seu governo.
No primeiro caso, porque qualquer pessoa pública passa a ter o ônus da prova de sua inocência, violando um princípio Constitucional, e pode ser fuzilada no paredão da sanha reacionária. No segundo, porque a mídia e a elite conservadora que ela representa se sentem fortes para continuar a investida contra o seu governo. Já há, inclusive, os que apontam os próximos alvos. Engana-se a presidente se ela acredita que adotando uma postura subserviente à mídia ela estará fora do alcance dos seus fuzis.
Nessa guerra midiática, a estratégia da mídia e das elites é desmoralizar os partidos que compõe a base do governo e seu primeiro escalão com o objetivo de enfraquecer a presidente, que pode ser o próximo alvo.
Este episódio só fortalece a necessidade de o Brasil discutir urgentemente um marco regulatório para as comunicações. A mídia ataca os que defendem a regulação porque tem o monopólio da capacidade de gerar escândalos – mesmo que a partir de fatos que não os justifiquem – ou de abafá-los, quando lhes interessa. O país não pode mais ser refém das vontades políticas das poucas famílias que controlam 80% do conteúdo dos meios de comunicação. Só por meio da regulação é possível garantir a liberdade de expressão para todos, ampliar o pluralismo e a diversidade da comunicação brasileira.
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