Por Esmael Morais:
Inicio nesta semana a missão de escrever diariamente esta coluna. Confesso que revezo sentimentos de alegria e tristeza. Alegria por estar começando um novo desafio. Tristeza por surgir essa oportunidade num momento em que o meu blog (http://esmaelmorais.com.br) encontra-se censurado pela Justiça, a pedido do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), há exatos 38 dias. Tecnicamente, aos olhos do judiciário paranaense, são sete meses de escuridão.
A censura ao meu blog teve início nas eleições de 2010, quando o então candidato ao governo do Paraná alegou ficar “abalado emocionalmente” com as minhas postagens. Mais de 500 posts foram removidos da página pessoal por solicitação de Richa, mas, mesmo assim, ele não se contentou até retirar-me do ar em quatro oportunidades.
Para fugir à censura nesses sete meses de perseguição hospedei meu blog em um servidor nos Estados Unidos, mas os advogados de Richa ameaçaram a empresa e me derrubaram naquelas plagas. Depois, em março, retornei a hospedá-lo numa empresa de São Paulo e, por meio de uma liminar na Justiça do Paraná, novamente me censuraram. Desde então, estou impedido de me expressar, de trabalhar.
O que diziam as postagens que “abalaram emocionalmente” o governador do PSDB? Ora, denúncias de caixa 2 na eleição de 2008 – quando ele disputou a reeleição na prefeitura de Curitiba – tudo também repercutido nos demais órgãos de imprensa do Paraná e do Brasil.
Faço aqui um parêntese. Nunca ofendi ninguém pessoalmente. Não é o meu estilo. O “crime” que cometi foi opinar sobre pessoas públicas que ocupam funções públicas. Relatar o mau uso do erário e mostrar o que a velha mídia não mostra devido relações políticas, econômicas e familiares entre si. O meu blog sempre discutiu – e vai continuar discutindo – políticas públicas e cidadania.
Folgo em repetir uma observação do colega blogueiro Paulo Henrique Amorim, do Conversa Afiada. Segundo ele, tenta-se estabelecer no país uma linha jurídica única para calar os blogueiros e instituir uma jurisprudência contra liberdade na blogosfera.
Tem razão Paulo Henrique Amorim. A “judicialização da censura” tem como objetivo intimidar a blogosfera pelo bolso.
Como a maioria dos blogueiros não tem dinheiro para pagar as pesadas multas imposta pelo judiciário, o caminho que resta é censurar, calar, estuprar a Constituição, atentar contra a liberdade de expressão na internet.
O meu advogado, Guilherme Gonçalves, tem afirmado que não faz sentido de existir a censura em pleno Estado de Direito Democrático porque não se trata de uma página anônima. Mesmos se houvesse ofensas poder-se-ia requerer direito de resposta e outros tipos de reparação, mas jamais tolher a liberdade de expressão.
Também recorro ao advogado e professor universitário René Ariel Dotti, que em artigo esclarece a questão dos princípios em conflito:
“... o conflito entre a liberdade de informação e os direitos da personalidade, entre eles os relativos à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, será resolvido em favor do interesse público visado pela informação.
“A liberdade de informação se efetiva através do exercício de três direitos correlatos: a) o direito à informação; b) o direito de se informar; c) o direito a ser informado.”
Dito isto, volto ao cerne da questão. Fiz um relato específico da criminosa perseguição que meu blog sofre com a “judicialização da censura” para reforçar a ideia de que existe em curso no país uma tentativa de calar a blogosfera. Creio que se não houver uma reação em rede regressaremos à era das trevas, onde será proibida a livre manifestação de pensamento e o exercício do contraditório diante da ofensiva de endinheirados e políticos mal-intencionados.
Defendo que a luta contra a censura na blogosfera deva ocupar o centro das discussões no 2º Encontro Nacional de Blogueiros, que ocorrerá de 17 a 19 de junho, em Brasília, sob pena de a escuridão tomar conta da internet como um todo.
Coluna do Esmael: http://www.colunadoesmael.com - Twitter: @esmaelmorais - E-mail: esmaelmorais@hotmail.com
terça-feira, 17 de maio de 2011
Os riscos da arrogância do Império
Por Leonardo Boff, no blog de José Dirceu:
Conto-me entre os que se entusiasmaram com a eleição de Barack Obama para presidente dos EUA, especialmente vindo depois de George Bush Jr., presidente belicoso, fundamentalista e de pouquíssimas luzes. Este acreditava na iminência do Armagedon bíblico e seguia à risca a ideologia do Destino Manifesto, um texto inventado pela vontade imperial norte-americana, para justificar a guerra contra o México, segundo o qual os EUA seriam o novo povo escolhido por Deus para levar ao mundo os direitos humanos, a liberdade e a democracia. Esta excepcionalidade se traduziu numa histórica arrogância que fazia os EUA se arrogarem o direito de levarem ao mudo inteiro, pela política ou pelas armas, o seu estilo de vida e sua visão de mundo.
Esperava que o novo presidente não fosse mais refém desta nefasta e forjada eleição divina, pois anunciava em seu programa o multilateralismo e a não hegemonia. Mas tinha lá minhas desconfianças, pois atrás do Yes, we can (“sim, nós podemos”) podia se esconder a velha arrogância. Face à crise econômico-financeira apregoava que os EUA mostraram em sua história que podiam tudo e que iam superar a atual situação. Agora por ocasião do assassinato de Osama bin Laden ordenada por ele (num Estado de direito que separa os poderes, tem o Executivo o poder de mandar matar ou não cabe isso ao Judiciário que manda prender, julgar e punir?) caiu a máscara. Não teve como esconder a arrogância atávica.
O presidente, de extração humilde, afrodescendente, nascido fora do Continente, primeiramente muçulmano e depois convertido evangélico, disse claramente: “O que aconteceu domingo envia uma mensagem a todo o mundo: quando dizemos que nunca vamos esquecer, estamos falando sério”. Em outras palavras: “Terroristas do mundo inteiro, nós vamos assassinar vocês”. Aqui está revelada, sem meias palavras, toda a arrogância e a atitude imperial de se sobrepor a toda ética.
Isso me faz lembrar uma frase de um teólogo que serviu por 12 anos como assessor da ex-Inquisição em Roma e que veio me prestar solidariedade por ocasião do processo doutrinário que lá sofri. Confessou-me: ”Aprenda da minha experiência: a ex-Inquisição, não esquece nada, não perdoa nada e cobra tudo; prepare-se”. Efetivamente assim foi o que senti.
Pior ocorreu com um teólogo moralista, queridíssimo em toda a cristandade, o alemão, Bernhard Hâring, com câncer na garganta a ponto de quase não poder falar. Mesmo assim foi submetido a rigoroso interrogatório na sala escura daquela instância de terror psicológico por causa de algumas afirmações sobre sexualidade. Ao sair confessou: “o interrogatório foi pior do que aquele que sofri com a SS nazista durante a guerra”.
O que significa: pouco importa a etiqueta, católico ou nazista, todo sistema autoritário e totalitário obedece à mesma lógica: cobra tudo, não esquece e não perdoa. Assim prometeu Barack Obama e se propõe levar avante o Estado terrorista, criado pelo seu antecessor, mantendo o Ato Patriótico que autoriza a suspensão de certos direitos e a prisão preventiva de suspeitos sem sequer avisar aos familiares, o que configura sequestro. Não sem razão escreveu Johan Galtung, norueguês, o homem da cultura da paz, criador de duas instituições de pesquisa da paz e inventor do método Transcend na mediação dos conflitos (uma espécie de política do ganha-ganha): tais atos aproximam os EUA ao Estado fascista.
O fato é que estamos diante de um Império. Ele é consequência lógica e necessária do presumido excepcionalismo. É um império singular, não baseado na ocupação territorial ou em colônias, mas nas 800 bases militares distribuídas pelo mundo todo, a maioria desnecessária para a segurança americana. Elas estão lá para meter medo e garantir a hegemonia no mundo. Nada disso foi desmontado pelo novo Imperador, nem fechou Guantánamo como prometeu e ainda mais, enviou outros trinta mil soldados ao Afeganistão para uma guerra de antemão perdida.
Podemos discordar da tese básica de Abraham P. Huntington em seu discutido livro O choque de civilizações. Mas nele há observações, dignas de nota, como esta: “a crença na superioridade da cultura ocidental é falsa, imoral e perigosa” (p.395). Mais ainda: “a intervenção ocidental provavelmente constitui a mais perigosa fonte de instabilidade e de um possível conflito global num mundo multicivilizacional” (p.397). Pois as condições para semelhante tragédia estão sendo criadas pelos EUA e pelos seus súcubos europeus.
Uma coisa é o povo norte-americano, bom, engenhoso, trabalhador e até ingênuo que admiramos, outra é o Governo imperial, que não respeita tratados internacionais que vão contra seus interesses e capaz de todo tipo de violência. Mas não há impérios eternos. Chegará o momento em que ele será um número a mais no cemitério dos impérios mortos.
Conto-me entre os que se entusiasmaram com a eleição de Barack Obama para presidente dos EUA, especialmente vindo depois de George Bush Jr., presidente belicoso, fundamentalista e de pouquíssimas luzes. Este acreditava na iminência do Armagedon bíblico e seguia à risca a ideologia do Destino Manifesto, um texto inventado pela vontade imperial norte-americana, para justificar a guerra contra o México, segundo o qual os EUA seriam o novo povo escolhido por Deus para levar ao mundo os direitos humanos, a liberdade e a democracia. Esta excepcionalidade se traduziu numa histórica arrogância que fazia os EUA se arrogarem o direito de levarem ao mudo inteiro, pela política ou pelas armas, o seu estilo de vida e sua visão de mundo.
Esperava que o novo presidente não fosse mais refém desta nefasta e forjada eleição divina, pois anunciava em seu programa o multilateralismo e a não hegemonia. Mas tinha lá minhas desconfianças, pois atrás do Yes, we can (“sim, nós podemos”) podia se esconder a velha arrogância. Face à crise econômico-financeira apregoava que os EUA mostraram em sua história que podiam tudo e que iam superar a atual situação. Agora por ocasião do assassinato de Osama bin Laden ordenada por ele (num Estado de direito que separa os poderes, tem o Executivo o poder de mandar matar ou não cabe isso ao Judiciário que manda prender, julgar e punir?) caiu a máscara. Não teve como esconder a arrogância atávica.
O presidente, de extração humilde, afrodescendente, nascido fora do Continente, primeiramente muçulmano e depois convertido evangélico, disse claramente: “O que aconteceu domingo envia uma mensagem a todo o mundo: quando dizemos que nunca vamos esquecer, estamos falando sério”. Em outras palavras: “Terroristas do mundo inteiro, nós vamos assassinar vocês”. Aqui está revelada, sem meias palavras, toda a arrogância e a atitude imperial de se sobrepor a toda ética.
Isso me faz lembrar uma frase de um teólogo que serviu por 12 anos como assessor da ex-Inquisição em Roma e que veio me prestar solidariedade por ocasião do processo doutrinário que lá sofri. Confessou-me: ”Aprenda da minha experiência: a ex-Inquisição, não esquece nada, não perdoa nada e cobra tudo; prepare-se”. Efetivamente assim foi o que senti.
Pior ocorreu com um teólogo moralista, queridíssimo em toda a cristandade, o alemão, Bernhard Hâring, com câncer na garganta a ponto de quase não poder falar. Mesmo assim foi submetido a rigoroso interrogatório na sala escura daquela instância de terror psicológico por causa de algumas afirmações sobre sexualidade. Ao sair confessou: “o interrogatório foi pior do que aquele que sofri com a SS nazista durante a guerra”.
O que significa: pouco importa a etiqueta, católico ou nazista, todo sistema autoritário e totalitário obedece à mesma lógica: cobra tudo, não esquece e não perdoa. Assim prometeu Barack Obama e se propõe levar avante o Estado terrorista, criado pelo seu antecessor, mantendo o Ato Patriótico que autoriza a suspensão de certos direitos e a prisão preventiva de suspeitos sem sequer avisar aos familiares, o que configura sequestro. Não sem razão escreveu Johan Galtung, norueguês, o homem da cultura da paz, criador de duas instituições de pesquisa da paz e inventor do método Transcend na mediação dos conflitos (uma espécie de política do ganha-ganha): tais atos aproximam os EUA ao Estado fascista.
O fato é que estamos diante de um Império. Ele é consequência lógica e necessária do presumido excepcionalismo. É um império singular, não baseado na ocupação territorial ou em colônias, mas nas 800 bases militares distribuídas pelo mundo todo, a maioria desnecessária para a segurança americana. Elas estão lá para meter medo e garantir a hegemonia no mundo. Nada disso foi desmontado pelo novo Imperador, nem fechou Guantánamo como prometeu e ainda mais, enviou outros trinta mil soldados ao Afeganistão para uma guerra de antemão perdida.
Podemos discordar da tese básica de Abraham P. Huntington em seu discutido livro O choque de civilizações. Mas nele há observações, dignas de nota, como esta: “a crença na superioridade da cultura ocidental é falsa, imoral e perigosa” (p.395). Mais ainda: “a intervenção ocidental provavelmente constitui a mais perigosa fonte de instabilidade e de um possível conflito global num mundo multicivilizacional” (p.397). Pois as condições para semelhante tragédia estão sendo criadas pelos EUA e pelos seus súcubos europeus.
Uma coisa é o povo norte-americano, bom, engenhoso, trabalhador e até ingênuo que admiramos, outra é o Governo imperial, que não respeita tratados internacionais que vão contra seus interesses e capaz de todo tipo de violência. Mas não há impérios eternos. Chegará o momento em que ele será um número a mais no cemitério dos impérios mortos.
As piadas de mau gosto de Rafinha Bastos
Nota da Secretaria de Políticas para Mulheres do governo federal:
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) vem a público manifestar sua indignação pela maneira como o “humorista” Rafinha Bastos, da TV Bandeirantes, faz piadas com os temas estupro, aborto, doenças e deficiência física. Segundo a edição desse mês da Revista Rolling Stone, durante seus shows de stand up, em São Paulo, ele insulta as mulheres ao contar anedotas sobre violência contra as mulheres.
“Toda mulher que eu vejo na rua reclamando que foi estuprada é feia pra caralho. Tá reclamando do quê? Deveria dar graças a Deus. Isso pra você não foi um crime, e sim uma oportunidade. Homem que fez isso [estupro] não merece cadeia, merece um abraço”. Isso não é humor, é agressão gratuita, sem graça, dita como piada. É lamentável que uma pessoa – considerada pelo jornal The New York Times como a mais influente do mundo no twitter -, expresse posições tão irresponsáveis e preconceituosas. Estupro é crime hediondo e não requer, em nenhuma hipótese, abordagem jocosa e banalizada.
Vale lembrar que qualquer mulher forçada a atos sexuais, por meio de violência física ou ameaça, tem seus direitos violados. Não há diferenciação entre as vítimas e, tampouco, a gravidade e os danos deste crime diminuem de acordo com quaisquer circunstâncias da agressão.
Assim, a SPM condena a banalização de tais preconceitos e, como organismo que visa, sobretudo, enfrentar a desigualdade para promover a igualdade entre os gêneros, a Secretaria repudia esse tipo de “humor” e qualquer forma de violação dos direitos das mulheres. Humor inteligente e transgressor não se faz com insultos e nem preconceitos. A sociedade não quer voltar à era da intolerância e, sim, dar um passo adiante.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) vem a público manifestar sua indignação pela maneira como o “humorista” Rafinha Bastos, da TV Bandeirantes, faz piadas com os temas estupro, aborto, doenças e deficiência física. Segundo a edição desse mês da Revista Rolling Stone, durante seus shows de stand up, em São Paulo, ele insulta as mulheres ao contar anedotas sobre violência contra as mulheres.
“Toda mulher que eu vejo na rua reclamando que foi estuprada é feia pra caralho. Tá reclamando do quê? Deveria dar graças a Deus. Isso pra você não foi um crime, e sim uma oportunidade. Homem que fez isso [estupro] não merece cadeia, merece um abraço”. Isso não é humor, é agressão gratuita, sem graça, dita como piada. É lamentável que uma pessoa – considerada pelo jornal The New York Times como a mais influente do mundo no twitter -, expresse posições tão irresponsáveis e preconceituosas. Estupro é crime hediondo e não requer, em nenhuma hipótese, abordagem jocosa e banalizada.
Vale lembrar que qualquer mulher forçada a atos sexuais, por meio de violência física ou ameaça, tem seus direitos violados. Não há diferenciação entre as vítimas e, tampouco, a gravidade e os danos deste crime diminuem de acordo com quaisquer circunstâncias da agressão.
Assim, a SPM condena a banalização de tais preconceitos e, como organismo que visa, sobretudo, enfrentar a desigualdade para promover a igualdade entre os gêneros, a Secretaria repudia esse tipo de “humor” e qualquer forma de violação dos direitos das mulheres. Humor inteligente e transgressor não se faz com insultos e nem preconceitos. A sociedade não quer voltar à era da intolerância e, sim, dar um passo adiante.
Advogado pede impeachment de Gilmar ao Senado e à OAB
Por Paulo Henrique Amorim, no site Conversa Afiada
No dia 12 de maio, quinta-feira, às 13h11 o advogado capixaba Alberto de Oliveira Piovesan, inscrito na OAB-ES sob o número 2909, protocolou na presidência do Senado o pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, aqui neste blog chamado de Gilmar Dantas (*).
Quem recebeu o documento de Piovesan foi a funcionária Vivânia que tem a matrícula número 9067 do Senado.
No mesmo dia, com o protocolo de número 2011.1803804-01 Piovesan entregou a mesma petição à Ordem dos Advogados do Brasil.
Este ansioso blogueiro conversou por telefone com Piovesan no início da noite desta segunda-feira e fez duas perguntas:
Por que tomou esta atitude ?
Piovesan respondeu que a atitude nasceu de seu sentimento de brasilidade. Porque considera dever cívico de um cidadão combater desmandos.
O Sr. é membro de algum partido político ou tem alguma filiação política ?
Sou apolítico.
Clique aqui para ler a íntegra da petição.
Leia a seguir a reportagem que o Novo Jornal fez sobre o pedido de impeachment de Gilmar Dantas (*).
Pedido o “impeachment” de Gilmar Mendes
Advogado protocola no Senado Federal pedido de “impeachment” do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes
Acompanhado de um robusto relatório, o pedido de “impeachment”, do Ministro do STF, Gilmar Mendes, foi apresentado pelo advogado Alberto de Oliveira Piovesan, no ultimo dia 12 de Maio na Presidência do Senado Federal, em Brasília.
Embora em torno do pedido tenha-se determinado “sigilo”, o assunto caiu como uma bomba na Casa legislativa, já debilitada perante a opinião pública nacional, devido os diversos escândalos envolvendo seus membros. Sem dizer que grande parte dos senadores encontra-se processados perante o Supremo Tribunal Federal.
Na petição, o comportamento do Ministro Gilmar Mendes é duramente questionado. Principalmente sua relação com o advogado Sergio Bermudês. Seu escritório de Advocacia, além de empregar a esposa de Gilmar Mendes, teria patrocinado diversas viagens do Ministro ao exterior.
Os fatos narrados são gravíssimos e demonstram o quanto o Poder Judiciário esta contaminado por práticas questionáveis. A relação dos “parentes” de membros do Poder Judiciário é trazida de maneira clara e comprovada.
A documentação, as provas e as testemunhas arroladas são de auto teor explosivo.
São testemunhas:
Deputado Federal Protogenes Queiroz
Desembargador Federal Fausto De Sancts
Jornalista Luiz Maklouf Carvalho- Revista Piauí.
Jornalista Moacyr Lopes Junior- Folha de São Paulo.
Jornalista Catia Seabra- Folha de São Paulo.
Jornalista Felipe Seligman- Folha de São Paulo.
Agente da Polícia Federal Jose Ricardo Neves.
Advogado Dalmo de Abreu Dallari-USP.
Nos termos da lei nº 1079, de 10 de Abril de 1950, depois de protocolado o pedido de “impeachment”, o presidente do Senado, deveria criar uma comissão processante. Formada por senadores que emitiram parecer sobre o pedido que seria submetido à aprovação do Plenário. Se aceito o pedido, abre-se o procedimento de “impeachment”. A assessoria de imprensa da Presidência do Senado informou à reportagem de Novojornal, nesta segunda-feira (16), que o pedido foi encaminhado no mesmo dia, 12/05 para Assessoria Jurídica da Casa que deverá assessorar a presidência na tramitação da matéria.
Em procedimento semelhante e anterior, em relação ao ex-Procurador Geral Aristides Junqueira na década de 80, o presidente adotou o mesmo critério.
Cópia da petição acompanhada de toda a documentação foi entregue também na última quinta-feira 12/05, ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior.
A OAB nacional, procurado pala reportagem de Novojornal, não respondeu até o fechamento desta matéria.
No dia 12 de maio, quinta-feira, às 13h11 o advogado capixaba Alberto de Oliveira Piovesan, inscrito na OAB-ES sob o número 2909, protocolou na presidência do Senado o pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, aqui neste blog chamado de Gilmar Dantas (*).
Quem recebeu o documento de Piovesan foi a funcionária Vivânia que tem a matrícula número 9067 do Senado.
No mesmo dia, com o protocolo de número 2011.1803804-01 Piovesan entregou a mesma petição à Ordem dos Advogados do Brasil.
Este ansioso blogueiro conversou por telefone com Piovesan no início da noite desta segunda-feira e fez duas perguntas:
Por que tomou esta atitude ?
Piovesan respondeu que a atitude nasceu de seu sentimento de brasilidade. Porque considera dever cívico de um cidadão combater desmandos.
O Sr. é membro de algum partido político ou tem alguma filiação política ?
Sou apolítico.
Clique aqui para ler a íntegra da petição.
Leia a seguir a reportagem que o Novo Jornal fez sobre o pedido de impeachment de Gilmar Dantas (*).
Pedido o “impeachment” de Gilmar Mendes
Advogado protocola no Senado Federal pedido de “impeachment” do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes
Acompanhado de um robusto relatório, o pedido de “impeachment”, do Ministro do STF, Gilmar Mendes, foi apresentado pelo advogado Alberto de Oliveira Piovesan, no ultimo dia 12 de Maio na Presidência do Senado Federal, em Brasília.
Embora em torno do pedido tenha-se determinado “sigilo”, o assunto caiu como uma bomba na Casa legislativa, já debilitada perante a opinião pública nacional, devido os diversos escândalos envolvendo seus membros. Sem dizer que grande parte dos senadores encontra-se processados perante o Supremo Tribunal Federal.
Na petição, o comportamento do Ministro Gilmar Mendes é duramente questionado. Principalmente sua relação com o advogado Sergio Bermudês. Seu escritório de Advocacia, além de empregar a esposa de Gilmar Mendes, teria patrocinado diversas viagens do Ministro ao exterior.
Os fatos narrados são gravíssimos e demonstram o quanto o Poder Judiciário esta contaminado por práticas questionáveis. A relação dos “parentes” de membros do Poder Judiciário é trazida de maneira clara e comprovada.
A documentação, as provas e as testemunhas arroladas são de auto teor explosivo.
São testemunhas:
Deputado Federal Protogenes Queiroz
Desembargador Federal Fausto De Sancts
Jornalista Luiz Maklouf Carvalho- Revista Piauí.
Jornalista Moacyr Lopes Junior- Folha de São Paulo.
Jornalista Catia Seabra- Folha de São Paulo.
Jornalista Felipe Seligman- Folha de São Paulo.
Agente da Polícia Federal Jose Ricardo Neves.
Advogado Dalmo de Abreu Dallari-USP.
Nos termos da lei nº 1079, de 10 de Abril de 1950, depois de protocolado o pedido de “impeachment”, o presidente do Senado, deveria criar uma comissão processante. Formada por senadores que emitiram parecer sobre o pedido que seria submetido à aprovação do Plenário. Se aceito o pedido, abre-se o procedimento de “impeachment”. A assessoria de imprensa da Presidência do Senado informou à reportagem de Novojornal, nesta segunda-feira (16), que o pedido foi encaminhado no mesmo dia, 12/05 para Assessoria Jurídica da Casa que deverá assessorar a presidência na tramitação da matéria.
Em procedimento semelhante e anterior, em relação ao ex-Procurador Geral Aristides Junqueira na década de 80, o presidente adotou o mesmo critério.
Cópia da petição acompanhada de toda a documentação foi entregue também na última quinta-feira 12/05, ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior.
A OAB nacional, procurado pala reportagem de Novojornal, não respondeu até o fechamento desta matéria.
O churrascão contra o preconceito
Por José Dirceu, em seu blog:
Os tucanos não imaginavam que a mudança de local da estação do Metrô fosse dar tanta dor de cabeça. Cedendo aos apelos dos moradores “diferenciados” de Higienópolis e Pacaembu, vivem um imbróglio que cresce dia a dia. Cerca de 700 manifestantes participaram, neste sábado, do protesto bem humorado contra as mudanças de local da estação.
A reação foi muito maior do que esperavam os organizadores do “churrascão”, convocado em uma página do Facebook. Cerveja, batucada e ambulantes vendendo camisetas com o slogan “gente diferenciada” marcaram o ato, apoiado por jovens, moradores e pessoas indignadas com a anuência do poder tucano ao preconceito dessa pequena elite, poderosa e racista, que se sente ameaçada pela mera circulação do povo em seus bairros.
Fernando de Barros e Silva, editorialista da Folha de São Paulo, lembra que o público presente ao ato “é uma fração de classe reagindo ao sentimento ostensivamente antipovo de representantes dessa mesma classe”. Para a antropóloga Silvana Rubino, da USP, a polêmica vai muito além: “já assumiu o tom de luta de classes".
Em O Estado de São Paulo, Raquel Rolnik, comenta em “Lições do churrascão”, que há um modelo de cidade que tem orientado o desenvolvimento de São Paulo (e das cidades brasileiras) pelo menos desde o final do século 19: um urbanismo segundo o qual "qualidade" é sinônimo de "exclusividade". Para ela, no episódio de Higienópolis simplesmente “convergem de forma perversa coalizões de interesses econômicos enlaçados - por relações pessoais ou de classe - com interesses políticos”.
Indignação de muitos
Hoje, no Painel do Leitor da Folha, várias cartas comentam o assunto. “No Primeiro Mundo a maioria dos habitantes usa o metrô”, afirma Richard Zajaczkowski, estranhando a rejeição dos moradores da região pela estação.
Já Sérgio Penha Ferreira, morador próximo à estação Vila Madalena, ressalta que, na sua região, o Metrô não causou os constrangimentos alegados pelos que recusam a estação em Higienópolis ou Pacaembu. Por fim, José Carlos Sampaio traz um argumento de ordem prática: “Tivessem os parisienses temido a presença dos “diferenciados”, hoje não teriam as estações Foch, na Madeleine ou na Royale”.
É isso. As elites brancas, expressão que empresto do ex-vice governador Cláudio Lembo, não surpreendem por sua reação preconceituosa e mesquinha. Apenas se expõem perigosamente à indignação pública.
Os tucanos não imaginavam que a mudança de local da estação do Metrô fosse dar tanta dor de cabeça. Cedendo aos apelos dos moradores “diferenciados” de Higienópolis e Pacaembu, vivem um imbróglio que cresce dia a dia. Cerca de 700 manifestantes participaram, neste sábado, do protesto bem humorado contra as mudanças de local da estação.
A reação foi muito maior do que esperavam os organizadores do “churrascão”, convocado em uma página do Facebook. Cerveja, batucada e ambulantes vendendo camisetas com o slogan “gente diferenciada” marcaram o ato, apoiado por jovens, moradores e pessoas indignadas com a anuência do poder tucano ao preconceito dessa pequena elite, poderosa e racista, que se sente ameaçada pela mera circulação do povo em seus bairros.
Fernando de Barros e Silva, editorialista da Folha de São Paulo, lembra que o público presente ao ato “é uma fração de classe reagindo ao sentimento ostensivamente antipovo de representantes dessa mesma classe”. Para a antropóloga Silvana Rubino, da USP, a polêmica vai muito além: “já assumiu o tom de luta de classes".
Em O Estado de São Paulo, Raquel Rolnik, comenta em “Lições do churrascão”, que há um modelo de cidade que tem orientado o desenvolvimento de São Paulo (e das cidades brasileiras) pelo menos desde o final do século 19: um urbanismo segundo o qual "qualidade" é sinônimo de "exclusividade". Para ela, no episódio de Higienópolis simplesmente “convergem de forma perversa coalizões de interesses econômicos enlaçados - por relações pessoais ou de classe - com interesses políticos”.
Indignação de muitos
Hoje, no Painel do Leitor da Folha, várias cartas comentam o assunto. “No Primeiro Mundo a maioria dos habitantes usa o metrô”, afirma Richard Zajaczkowski, estranhando a rejeição dos moradores da região pela estação.
Já Sérgio Penha Ferreira, morador próximo à estação Vila Madalena, ressalta que, na sua região, o Metrô não causou os constrangimentos alegados pelos que recusam a estação em Higienópolis ou Pacaembu. Por fim, José Carlos Sampaio traz um argumento de ordem prática: “Tivessem os parisienses temido a presença dos “diferenciados”, hoje não teriam as estações Foch, na Madeleine ou na Royale”.
É isso. As elites brancas, expressão que empresto do ex-vice governador Cláudio Lembo, não surpreendem por sua reação preconceituosa e mesquinha. Apenas se expõem perigosamente à indignação pública.
Aécio Neves e a censura em MG
Da redação do sítio Fazendo Media:
Com base em denúncias que circularam pela internet em meados de 2003, o Laboratório de Mídias Eletrônicas (LabMídia), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), produziu um vídeo demonstrando que o governo estadual de Minas Gerais, na gestão de Aécio Neves (PSDB), cerceava a liberdade de imprensa no Estado. Com depoimentos de um ex-diretor da filial da Rede Globo em Minas Gerais e outro do jornal impresso o Estado de Minas, além de outros veículos e jornalistas, são apresentadas as dificuldades e até restrições em disseminar informações contrárias aos interesses do governo à época. A produção e roteiro são de Marcelo Chaves, e o material é datado de 2005/2006.
Marco Nascimento, ex-diretor executivo da Globo Minas, que passou seis anos por São Paulo, onde foi chefe de redação por dois anos, lembrou de quando o governador Aécio Neves, recém eleito, adiou uma entrevista para o programa “E agora governador?”. A conversa só foi realizada meses depois no telejornal local, e com algumas dificuldades:
“A assessora veio depois dizer que as perguntas não estavam combinadas”, disse o ex-diretor. Andréa Neves, por sua vez, responde no vídeo que “é incomum haver quebra de formato proposto e aceito por ambas as partes, sobretudo numa entrevista ao vivo”. Algum tempo depois, a assessora chamou o diretor para um almoço, no qual reclamou da cobertura de jornalismo da emissora e criticou uma matéria que denunciava o consumo de crack perto da delegacia de investigação em Minas. A reportagem também denunciava o desvio de função policial para presídios e a superlotação carcerária, além da corrupção na corporação. Segundo Nascimento, a assessora disse que “essa matéria veio num momento ruim para o governo do estado”.
As denúncias não param por aí. Paulo Sérgio, ex-apresentador do Itatiaia Patrulha, afirma que “era veladamente proibido de cobrar do governo através do chefe, Marcio Poti”, que dizia “tudo o que você fizer eu quero na minha sala”. Como ele relatava problemas no comando da polícia, resolveram tirá-lo do programa.
Além dele, o famoso jornalista esportivo, Jorge Kajuru, quando trabalhava na Band, em 2004, denunciou na porta de um jogo de futebol que enquanto 42 mil ingressos foram colocados à venda para o povo cerca de 10 mil foram direcionados para convidados especiais da CBF e do governo de Minas. E a entrada para estes era a mesma das pessoas portadoras de necessidades especiais. No meio da matéria Kajuru informa que vai entrar nos intervalos comerciais e não retorna. Além da reportagem ficar pela metade, ele foi demitido. São vários os exemplos, outros jornalistas deram depoimentos no vídeo relatando as dificuldades de se publicar matérias mais críticas ao governo.
Chegou a tal ponto essa situação que todas as notícias que pudessem contrariar o governo eram contestadas pelos assessores, diz o ex-diretor da Globo Minas. Acabou que Marco Nascimento foi demitido, apesar de ter sido chamado pela própria empresa para sair de São Paulo e assumir o cargo de direção em Minas. E com a demissão desses profissionais, um dos jornalistas diz que eles ficam marcados e outras empresas se negam a contratá-los, chegando a ficar seis meses sem emprego por sustentar opiniões contrárias ao governo. Sindicatos entraram com uma ação no Ministério Público Federal, para investigação de acordos empresariais com o estado de Minas, mas o Ministério Público Estadual engavetou os processos.
É importante estar atento a esse lado da figura de Aécio Neves, atual referência da oposição capitaneada pelo PSDB. Não se trata de criticá-lo em defesa do atual governo, mas pela liberdade de expressão. Seu partido, junto à mídia, bombardeou Brasil afora críticas à liberdade de imprensa quando o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) foi proposto pela governo junto à sociedade.
E atual presidenta Dilma Roussef também já recebeu críticas por suas manifestações em cobrar maior responsabilidade dos meios de comunicação de massa. Aécio, por sua vez, foi cogitado a vice presidente de José Serra nas últimas eleições, e vem crescendo como liderança aos olhos da mídia hegemônica. O senador tem grandes chances de se candidatar às próximas eleições, e essa sua relação com a mídia não pode passar despercebida.
Com base em denúncias que circularam pela internet em meados de 2003, o Laboratório de Mídias Eletrônicas (LabMídia), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), produziu um vídeo demonstrando que o governo estadual de Minas Gerais, na gestão de Aécio Neves (PSDB), cerceava a liberdade de imprensa no Estado. Com depoimentos de um ex-diretor da filial da Rede Globo em Minas Gerais e outro do jornal impresso o Estado de Minas, além de outros veículos e jornalistas, são apresentadas as dificuldades e até restrições em disseminar informações contrárias aos interesses do governo à época. A produção e roteiro são de Marcelo Chaves, e o material é datado de 2005/2006.
Marco Nascimento, ex-diretor executivo da Globo Minas, que passou seis anos por São Paulo, onde foi chefe de redação por dois anos, lembrou de quando o governador Aécio Neves, recém eleito, adiou uma entrevista para o programa “E agora governador?”. A conversa só foi realizada meses depois no telejornal local, e com algumas dificuldades:
“A assessora veio depois dizer que as perguntas não estavam combinadas”, disse o ex-diretor. Andréa Neves, por sua vez, responde no vídeo que “é incomum haver quebra de formato proposto e aceito por ambas as partes, sobretudo numa entrevista ao vivo”. Algum tempo depois, a assessora chamou o diretor para um almoço, no qual reclamou da cobertura de jornalismo da emissora e criticou uma matéria que denunciava o consumo de crack perto da delegacia de investigação em Minas. A reportagem também denunciava o desvio de função policial para presídios e a superlotação carcerária, além da corrupção na corporação. Segundo Nascimento, a assessora disse que “essa matéria veio num momento ruim para o governo do estado”.
As denúncias não param por aí. Paulo Sérgio, ex-apresentador do Itatiaia Patrulha, afirma que “era veladamente proibido de cobrar do governo através do chefe, Marcio Poti”, que dizia “tudo o que você fizer eu quero na minha sala”. Como ele relatava problemas no comando da polícia, resolveram tirá-lo do programa.
Além dele, o famoso jornalista esportivo, Jorge Kajuru, quando trabalhava na Band, em 2004, denunciou na porta de um jogo de futebol que enquanto 42 mil ingressos foram colocados à venda para o povo cerca de 10 mil foram direcionados para convidados especiais da CBF e do governo de Minas. E a entrada para estes era a mesma das pessoas portadoras de necessidades especiais. No meio da matéria Kajuru informa que vai entrar nos intervalos comerciais e não retorna. Além da reportagem ficar pela metade, ele foi demitido. São vários os exemplos, outros jornalistas deram depoimentos no vídeo relatando as dificuldades de se publicar matérias mais críticas ao governo.
Chegou a tal ponto essa situação que todas as notícias que pudessem contrariar o governo eram contestadas pelos assessores, diz o ex-diretor da Globo Minas. Acabou que Marco Nascimento foi demitido, apesar de ter sido chamado pela própria empresa para sair de São Paulo e assumir o cargo de direção em Minas. E com a demissão desses profissionais, um dos jornalistas diz que eles ficam marcados e outras empresas se negam a contratá-los, chegando a ficar seis meses sem emprego por sustentar opiniões contrárias ao governo. Sindicatos entraram com uma ação no Ministério Público Federal, para investigação de acordos empresariais com o estado de Minas, mas o Ministério Público Estadual engavetou os processos.
É importante estar atento a esse lado da figura de Aécio Neves, atual referência da oposição capitaneada pelo PSDB. Não se trata de criticá-lo em defesa do atual governo, mas pela liberdade de expressão. Seu partido, junto à mídia, bombardeou Brasil afora críticas à liberdade de imprensa quando o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) foi proposto pela governo junto à sociedade.
E atual presidenta Dilma Roussef também já recebeu críticas por suas manifestações em cobrar maior responsabilidade dos meios de comunicação de massa. Aécio, por sua vez, foi cogitado a vice presidente de José Serra nas últimas eleições, e vem crescendo como liderança aos olhos da mídia hegemônica. O senador tem grandes chances de se candidatar às próximas eleições, e essa sua relação com a mídia não pode passar despercebida.
sábado, 14 de maio de 2011
O império da mídia ou o Brasil
Por Luiz Carlos Antero, no blog Conversa Afiada:
Ao longo das últimas décadas, obedecendo ao lado conservador da trajetória republicana, manteve-se naturalmente intocada a “liberdade” das concessões dos meios de comunicação e cresceu a ascendência do império da mídia e de seu PIG (Partido da Imprensa Golpista, na lúcida definição difundida por Paulo Henrique Amorim) sobre a informação — manipulada, moldada e deformada como mercadoria, em favor dos seus interesses.
É o ambiente que, ofendendo a sociedade, oferece o caldo de cultura para a impunidade de banqueiros como Daniel Dantas et caterva e de toda sorte de especuladores e exploradores da economia popular”.
Este poder consolidou-se — na fase neoliberal dos anos 1990 — como política de Estado, vedando-se à sociedade o controle de uma imprensa calhorda e solidamente instalada na chantagem dos afagos publicitários e fundada nos acordos das glamurosas oligarquias. No pano de fundo, secundou a hegemonia do capital financeiro-especulativo e dos contratos firmados na crista das privatizações, submetendo o país a uma nova colonização pelos interesses hegemônicos internacionais.
Completou-se exitosamente, desse modo, a obra da ditadura militar que sustentou, à base da intervenção imperial dos EUA e apoio dos generais da direita, a secular continuidade conservadora das elites brasileiras.
Lula, política e estruturalmente imobilizado, não mexeu com nada disso que significa algo mais que uma teimosa permanência dos princípios “do poder de Estado” a clamar pelo simbolismo de rebeliões populares que coloquem o poder político, limitados ainda à esfera de governo, em consonância com seus interesses.
Tais princípios mantém ancorados aspectos típicos das transições de ruptura, postergados continuamente — ao longo da nossa formação histórica — pelo gradualismo determinado em parte pela ação secular de violenta “regulação” das revoltas populares e em parte pelas claudicações, neutralismos e impasses dos movimentos de oposição ao conservadorismo — em prejuízo do conforto reservado ao afago popular tão precioso na resolução de tais graves questões.
Grilhões de caserna
E, nesse aspecto, a persistência dos bolsões vinculados ao regime militar, que incorpora a impunidade aos torturadores e ao prolongamento do feroz autoritarismo anticomunista, se manteve como aspecto subjacente à “Carta aos Brasileiros”, inoculando os governos progressistas quanto ao tratamento das feridas remanescentes. E que não se acanhou ao prestar incondicional apoio à principal candidatura de oposição a Dilma nas eleições de 2010.
Nos desdobramentos, e nas chantagens negociadas no tenso segundo turno eleitoral do ano passado, impôs-se um corrosivo cartucho do mercado, gasto com a simbólica promoção de Antonio Palocci à condição de membro privilegiado do novo governo, reciclado e novinho em folha para cumprir o papel sujo de conspurcar os avanços nos quais votou a população.
Uma persistente reserva estratégica do poder, portanto, se fundamenta no capital financeiro e também no persistente controle da propriedade territorial — e seu moderno agronegócio, evoluído na linha sucessória desde as originais sesmarias e capitanias, onde a força terrestre, o Exército brasileiro, zeloso artífice dos golpes militares na História republicana, teve seu berço como guarda privada e pretoriana dos senhores rurais desde a primeira fase da colonização brasileira.
(Explica-se, desse modo — entre outros, cruciais — os fundamentos do atualíssimo ódio de uma fração de oficiais do velho pensamento ao MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Primeiro 31 de março sem ordem dia
É este um terreno no qual também se trava uma cavernosa luta para impedir que a natureza das forças armadas seja afirmada em seu padrão constitucional. Exemplarmente, a solenidade na qual a Presidenta foi condecorada diante de 70 oficiais generais, no início de abril de 2011, o império da mídia atuou novamente em uníssono no acirramento de contradições entre “a ex-guerrilheira” e a caserna que afagou sua tortura.
A ênfase priorizou aos cortes orçamentários, entre outros folguedos que dançam em meio a fatos e versões, explorando a cilada que enreda o governo Dilma no contingenciamento de R$ 50 bilhões do Orçamento Geral da União — mantendo como intocada obra do imaginário e do acaso os mais de R$ 200 bilhões comemorados pelo sistema financeiro no ano de 2010, os escandalosos lucros privatizados das concessões públicas e de uma empresa (doada) do porte da Companhia Vale do Rio Doce.
O PIG não tratou da condecoração da Presidenta, mas da apresentação de novos oficiais generais. Exatamente quando, pela primeira vez, os quartéis foram orientados à determinação de excluir da ordem do dia as comemorações de 31 de março, uma sagrada referência anual ao golpe militar de primeiro de abril de 1964.
Nessas e em praticamente todas as circunstâncias, enfim, nunca coube à sociedade brasileira, alienada da ascendência sobre o aparato de mídia, determinar o tratamento da informação.
Desfecho secular
Narra a nossa História que o Estado, precipuamente e em diversos períodos, exerceu o controle sobre os meios de comunicação — e sistematicamente a favor das tradicionais oligarquias. As primeiras tipografias permanentes foram instaladas no Brasil somente no século XIX, com a vinda da Família Real, em 1808. “A Gazeta do Rio de Janeiro” foi o primeiro jornal brasileiro, editado oficialmente pela Imprensa Régia. No mesmo ano surgiu o “Correio Braziliense”, quando, aos censores reais, cabia a decisão acerca do que podia ser publicado.
Tal trajetória conheceu escassos momentos de liberdade e extensos e extenuantes períodos de autoritarismo e repressão, com ênfase no Estado Novo (1937-45) e na ditadura militar (1964-1985). Em 1931, Getúlio Vargas criou o Departamento Oficial de Propaganda (DOP) — que, em 1939, tornou-se o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), com a missão do controle sobre os meios de comunicação e difusão da ideologia do Estado Novo. Por Decreto, todos os meios de comunicação submeteriam seus conteúdos ao DIP.
A Constituição de 1946 restabeleceu a liberdade de imprensa, mas o Golpe de 1964 a submeteu — em obediência à plena subordinação ao imperialismo norte-americano. A censura foi novamente estabelecida, agora mediante dispositivos vinculados à edição de Atos Institucionais, a apreensão e destruição de jornais, a perseguição de jornalistas, escritores e intelectuais.
Decisiva batalha
No período neoliberal — que se estendeu pela década perdida de 1990 até o ano de 2002 — o controle da informação transferiu-se para as próprias empresas de comunicação, firmando-se a censura aos fatos (e suas interpretações) de acordo com os interesses de classe e parâmetros de referência no grande capital e seus centros financeiros hegemônicos mundiais, reconhecidos no império da mídia.
A imprensa foi submetida à glacial lógica de mercado, sustentada numa legislação que legitimou esta concentração das empresas de comunicação em quadrilhas que atuam com o vigor de onipotentes empresas multinacionais. Dessa forma, transferiu-se do Estado para os bunkers conservadores a emblemática censura, arremetida agora em feroz oposição às propostas democratizantes, invariavelmente qualificadas como “atentados à liberdade de imprensa”.
É o que se passa no mundo, em todo lugar onde a mídia, sob o domínio e a serviço do velho capital, ridiculariza, confunde e banaliza a vida, submetendo os povos, em seu próprio nome, à indigência cultural — com o sórdido objetivo de perpetuar a ignorância, a miséria, a violência, as guerras e a fome sob todos os seus aspectos. No cotidiano, essas evidências são arremetidas contra a humanidade, como ocorreu no bizarro episódio da execução de Osama bin Laden, um protótipo das suas criações funcionalmente articuladas ao conjunto da obra, na urdida lógica imperialista.
Nessas condições, prenuncia-se a batalha que requer da sociedade brasileira um profundo engajamento na luta pela conquista do direito à informação comprometida com o projeto da construção de um País soberano, justo e igualitário, tomando em suas mãos o horizonte da liberdade. É o império da mídia e de suas elites ou o Brasil — na inexistência de um terceiro caminho ou opção.
Ao longo das últimas décadas, obedecendo ao lado conservador da trajetória republicana, manteve-se naturalmente intocada a “liberdade” das concessões dos meios de comunicação e cresceu a ascendência do império da mídia e de seu PIG (Partido da Imprensa Golpista, na lúcida definição difundida por Paulo Henrique Amorim) sobre a informação — manipulada, moldada e deformada como mercadoria, em favor dos seus interesses.
É o ambiente que, ofendendo a sociedade, oferece o caldo de cultura para a impunidade de banqueiros como Daniel Dantas et caterva e de toda sorte de especuladores e exploradores da economia popular”.
Este poder consolidou-se — na fase neoliberal dos anos 1990 — como política de Estado, vedando-se à sociedade o controle de uma imprensa calhorda e solidamente instalada na chantagem dos afagos publicitários e fundada nos acordos das glamurosas oligarquias. No pano de fundo, secundou a hegemonia do capital financeiro-especulativo e dos contratos firmados na crista das privatizações, submetendo o país a uma nova colonização pelos interesses hegemônicos internacionais.
Completou-se exitosamente, desse modo, a obra da ditadura militar que sustentou, à base da intervenção imperial dos EUA e apoio dos generais da direita, a secular continuidade conservadora das elites brasileiras.
Lula, política e estruturalmente imobilizado, não mexeu com nada disso que significa algo mais que uma teimosa permanência dos princípios “do poder de Estado” a clamar pelo simbolismo de rebeliões populares que coloquem o poder político, limitados ainda à esfera de governo, em consonância com seus interesses.
Tais princípios mantém ancorados aspectos típicos das transições de ruptura, postergados continuamente — ao longo da nossa formação histórica — pelo gradualismo determinado em parte pela ação secular de violenta “regulação” das revoltas populares e em parte pelas claudicações, neutralismos e impasses dos movimentos de oposição ao conservadorismo — em prejuízo do conforto reservado ao afago popular tão precioso na resolução de tais graves questões.
Grilhões de caserna
E, nesse aspecto, a persistência dos bolsões vinculados ao regime militar, que incorpora a impunidade aos torturadores e ao prolongamento do feroz autoritarismo anticomunista, se manteve como aspecto subjacente à “Carta aos Brasileiros”, inoculando os governos progressistas quanto ao tratamento das feridas remanescentes. E que não se acanhou ao prestar incondicional apoio à principal candidatura de oposição a Dilma nas eleições de 2010.
Nos desdobramentos, e nas chantagens negociadas no tenso segundo turno eleitoral do ano passado, impôs-se um corrosivo cartucho do mercado, gasto com a simbólica promoção de Antonio Palocci à condição de membro privilegiado do novo governo, reciclado e novinho em folha para cumprir o papel sujo de conspurcar os avanços nos quais votou a população.
Uma persistente reserva estratégica do poder, portanto, se fundamenta no capital financeiro e também no persistente controle da propriedade territorial — e seu moderno agronegócio, evoluído na linha sucessória desde as originais sesmarias e capitanias, onde a força terrestre, o Exército brasileiro, zeloso artífice dos golpes militares na História republicana, teve seu berço como guarda privada e pretoriana dos senhores rurais desde a primeira fase da colonização brasileira.
(Explica-se, desse modo — entre outros, cruciais — os fundamentos do atualíssimo ódio de uma fração de oficiais do velho pensamento ao MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Primeiro 31 de março sem ordem dia
É este um terreno no qual também se trava uma cavernosa luta para impedir que a natureza das forças armadas seja afirmada em seu padrão constitucional. Exemplarmente, a solenidade na qual a Presidenta foi condecorada diante de 70 oficiais generais, no início de abril de 2011, o império da mídia atuou novamente em uníssono no acirramento de contradições entre “a ex-guerrilheira” e a caserna que afagou sua tortura.
A ênfase priorizou aos cortes orçamentários, entre outros folguedos que dançam em meio a fatos e versões, explorando a cilada que enreda o governo Dilma no contingenciamento de R$ 50 bilhões do Orçamento Geral da União — mantendo como intocada obra do imaginário e do acaso os mais de R$ 200 bilhões comemorados pelo sistema financeiro no ano de 2010, os escandalosos lucros privatizados das concessões públicas e de uma empresa (doada) do porte da Companhia Vale do Rio Doce.
O PIG não tratou da condecoração da Presidenta, mas da apresentação de novos oficiais generais. Exatamente quando, pela primeira vez, os quartéis foram orientados à determinação de excluir da ordem do dia as comemorações de 31 de março, uma sagrada referência anual ao golpe militar de primeiro de abril de 1964.
Nessas e em praticamente todas as circunstâncias, enfim, nunca coube à sociedade brasileira, alienada da ascendência sobre o aparato de mídia, determinar o tratamento da informação.
Desfecho secular
Narra a nossa História que o Estado, precipuamente e em diversos períodos, exerceu o controle sobre os meios de comunicação — e sistematicamente a favor das tradicionais oligarquias. As primeiras tipografias permanentes foram instaladas no Brasil somente no século XIX, com a vinda da Família Real, em 1808. “A Gazeta do Rio de Janeiro” foi o primeiro jornal brasileiro, editado oficialmente pela Imprensa Régia. No mesmo ano surgiu o “Correio Braziliense”, quando, aos censores reais, cabia a decisão acerca do que podia ser publicado.
Tal trajetória conheceu escassos momentos de liberdade e extensos e extenuantes períodos de autoritarismo e repressão, com ênfase no Estado Novo (1937-45) e na ditadura militar (1964-1985). Em 1931, Getúlio Vargas criou o Departamento Oficial de Propaganda (DOP) — que, em 1939, tornou-se o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), com a missão do controle sobre os meios de comunicação e difusão da ideologia do Estado Novo. Por Decreto, todos os meios de comunicação submeteriam seus conteúdos ao DIP.
A Constituição de 1946 restabeleceu a liberdade de imprensa, mas o Golpe de 1964 a submeteu — em obediência à plena subordinação ao imperialismo norte-americano. A censura foi novamente estabelecida, agora mediante dispositivos vinculados à edição de Atos Institucionais, a apreensão e destruição de jornais, a perseguição de jornalistas, escritores e intelectuais.
Decisiva batalha
No período neoliberal — que se estendeu pela década perdida de 1990 até o ano de 2002 — o controle da informação transferiu-se para as próprias empresas de comunicação, firmando-se a censura aos fatos (e suas interpretações) de acordo com os interesses de classe e parâmetros de referência no grande capital e seus centros financeiros hegemônicos mundiais, reconhecidos no império da mídia.
A imprensa foi submetida à glacial lógica de mercado, sustentada numa legislação que legitimou esta concentração das empresas de comunicação em quadrilhas que atuam com o vigor de onipotentes empresas multinacionais. Dessa forma, transferiu-se do Estado para os bunkers conservadores a emblemática censura, arremetida agora em feroz oposição às propostas democratizantes, invariavelmente qualificadas como “atentados à liberdade de imprensa”.
É o que se passa no mundo, em todo lugar onde a mídia, sob o domínio e a serviço do velho capital, ridiculariza, confunde e banaliza a vida, submetendo os povos, em seu próprio nome, à indigência cultural — com o sórdido objetivo de perpetuar a ignorância, a miséria, a violência, as guerras e a fome sob todos os seus aspectos. No cotidiano, essas evidências são arremetidas contra a humanidade, como ocorreu no bizarro episódio da execução de Osama bin Laden, um protótipo das suas criações funcionalmente articuladas ao conjunto da obra, na urdida lógica imperialista.
Nessas condições, prenuncia-se a batalha que requer da sociedade brasileira um profundo engajamento na luta pela conquista do direito à informação comprometida com o projeto da construção de um País soberano, justo e igualitário, tomando em suas mãos o horizonte da liberdade. É o império da mídia e de suas elites ou o Brasil — na inexistência de um terceiro caminho ou opção.
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