Em entrevista à Carta Maior,
Venício Lima, pesquisador na área da Comunicação, analisa as recentes
declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, favoráveis a regulação
dos meios de comunicação. “Isso pode significar que algum tipo de costura de
bastidores pode estar sendo feita para que haja alguma coisa que se apresente
como regulação e que não chegue nem ao que já está na Constituição há 23 anos.
Então, tenho medo disso”, afirma.
Vinicius Mansur
Brasília – Durante o seminário “Meios de comunicação e democracia na América
Latina”, realizado no último dia 15 pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso
(FHC), o ex-presidente defendeu a regulação da mídia como condição da
democracia . O evento marcou também o lançamento de uma publicação conjunta do
iFHC, Centro Edelstein de Pesquisas Sociais e da Plataforma Democrática
apresentando reflexões e propostas para mudanças na legislação do setor.
As declarações aparentemente inusitadas de FHC – historicamente alinhado aos
setores da mídia que abortam qualquer discussão sobre o tema taxando-o como
tentativa de censura e ataque a liberdade de imprensa -, entretanto, não
surpreendem o professor aposentado de Ciência Política e Comunicação da UnB
(aposentado) Venício de Lima. O pesquisador aponta indícios de mudança na
estratégia dos grandes grupos de mídia e teme que eles assumam a bandeira da
regulação para fazê-la entre aspas: “Ou seja, muda para não mudar.”
Confira a entrevista.
O senhor se surpreendeu com a posição de Fernando Henrique Cardoso?
Não me surpreende, mas me preocupa. Tenho a impressão de que os setores
historicamente avessos até ao debate sobre a questão da regulação estão se
apropriando de um certo vocabulário de regulação da mídia, o que não
necessariamente significa um avanço democrático. Há várias sinalizações disto.
Quais?
Em 2003, se não me engano, quando o Conselho de Comunicação Social [órgão
auxiliar do Congresso previsto no artigo 224 da Constituição] ainda funcionava
– porque desde dezembro de 2006 ele não funciona mais – criou-se uma
subcomissão para discutir concentração da mídia no Brasil, por iniciativa do à
época conselheiro Alberto Dines. Eu fui um dos convidados e apresentei um texto
tratando da concentração histórica, não só, mas sobretudo, na radiodifusão do
país. A última pessoa convidada foi um filósofo gaúcho chamado Denis
Rosenfield, que não é da área, mas é um expoente do pensamento liberal
conservador no Brasil. Sua participação foi sugerida e apoiada pelos grandes
grupos de mídia que tem representação no Conselho. Ele criticou todas as
apresentações anteriores, muito particularmente a minha, reafirmando todas as
posições tradicionais dos grandes grupos de mídia, por exemplo, contrário a
qualquer tipo de controle da propriedade cruzada dos meios e coisas desse tipo.
Recentemente, este ano, esse mesmo professor publicou um texto, destes que são
publicados em vários jornais, defendendo a regulação do setor. Ele comete
alguns erros bastante primários, mas pelo fato de ter publicado este texto e de
ter defendido há menos de dez anos atrás posições totalmente opostas, passei a
suspeitar de que os grandes proprietários da mídia começaram a se apropriar da
necessidade de uma certa atualização da regulação, o que me preocupa porque
isso pode significar que algum tipo de costura de bastidores pode estar sendo
feita para que haja alguma coisa que se apresente como regulação e que não
chegue nem ao que já está na Constituição há 23 anos. Então, tenho medo disso.
Como acontece no Brasil, na maioria das vezes, as mudanças são para continuar
onde estamos.
Há outras sinalizações?
Quando da aprovação da Lei 12.485,
no final do ano passado, unificando a regulação da televisão paga, o jornal O
Globo fez um editorial falando “precisamos mesmo atualizar a legislação da área
e um bom exemplo do que precisa ser feito é essa lei, que foi feita sem
contaminação ideológica, sem viés populista”, etc.
Além disso, o professor Bernardo Sorj, que é o representante do Centro
Edelstein, que inclusive publica o livro lançado no seminário promovido pelo
Instituto FHC, é o organizador de outro livro publicado há uns dois anos pela
Paz e Terra, junto com a organização Plataforma Democrática. Esse livro não
deixa qualquer dúvida sobre a posição desses centros de estudo sobre as
questões que tem sido levantadas em relação aos marcos regulatórios que estão
sendo implementados na América Latina. O próprio Bernardo Sorj, em outro texto,
defende explicitamente a manutenção da propriedade cruzada dos meios,
argumentado que a concentração talvez fosse uma forma de garantir a permanência
dos veículos impressos, ameaçados pelas novas tecnologias. Então, fico com pé
atrás, a menos que ele tenha mudado de posição.
Ou seja, a mídia tradicional prevê a regulação da comunicação como inevitável
no Brasil e se movimenta para garantir uma regulação que lhe seja menos
prejudicial?
Seria isso, como acontece com relação à bandeira da liberdade de expressão.
Você vê setores que apoiaram o golpe de 1964, que patrocinaram a última
expressão institucionalizada da censura no Brasil, assumindo indevidamente, de
forma totalmente absurda, a bandeira da liberdade de expressão. Os mesmos
grupos que apoiaram um governo que institucionalizou a censura e que,
inclusive, afetou a eles próprios! O risco que se corre agora é que com esse
movimento, certamente articulado com os próprios grandes grupos de mídia, eles
assumam a bandeira da regulação e façam a regulação entre aspas. Ou seja, muda
para não mudar.
Entre as propostas tiradas neste seminário, eles falam em combater a
concentração da propriedade dos meios privados.
Eles precisam explicar melhor. Muita gente fala que combater a concentração é
finalmente cumprir o que está naquele decreto 236, de 1967, da ditadura. Aquilo
ali não tem nada a ver com propriedade cruzada. Limitam o número de concessões
por região geográfica e um parágrafo poderia ser aplicado na formação de redes.
Não há qualquer controle na formação de redes de rádio e televisão como a
Globo. Do ponto de vista jurídico, inclusive da ação do Cade [Conselho
Administrativo de Defesa Econômica] em relação a formação de cartéis e controle
de oligopolização, esses grupos são aceitos como rede.
Mas eu ainda não vi a publicação
lançada neste seminário e prefiro fazer um estudo do documento. Estou falando
com base nas coisas que eu já vinha observando e sobre algumas já escrevi.
Seria importante ter um aliado como FHC nesta luta?
Ao contrário, me assusta que FHC e o grupo em torno dessa promoção assumam a
bandeira da regulação, eu jamais diria que ele é aliado. Se fosse teria
promovido a regulação nos anos que foi presidente da República ou, então, o
PSDB estaria apoiando alguma coisa nesse sentido.