Galera, lembrando que isso foi um estudo públicado pela UNESCO em 2011, mas super atual, com certeza.
No site ofícial da Unesco, em 16/03/2011
Brasília, 17 de março de 2011 – A
Representação da UNESCO no Brasil, em parceria com a Fundação Ford, lança nesta
quinta-feira (17/03), três textos para discussão sobre o sistema midiático
brasileiro. Os papers têm o objetivo de contribuir com o debate em curso na
sociedade brasileira sobre o papel do setor de comunicações para o
fortalecimento da democracia no País.
Direito regulatório comparado, liberdade de expressão e autorregulação são os
componentes centrais dos três mais recentes volumes da Série Debates em
Comunicação e Informação.
O primeiro estudo, O Ambiente Regulatório para a
Radiodifusão: uma Pesquisa de Melhores Práticas para os Atores-Chave
Brasileiros, de autoria dos especialistas internacionais da UNESCO,
Toby Mendel e Eve Salomon, é uma análise da atual situação regulatória do
sistema midiático brasileiro em comparação com práticas correntes em 10 outras
democracias (África do Sul, Alemanha, Canadá, Chile, França, Estados Unidos,
Jamaica, Malásia, Reino Unido e Tailândia) e com o que é recomendado pela
legislação internacional.
Os autores, após cerca de um ano de trabalho,
abordam o tema, tecendo recomendações para o Brasil, a partir dos seguintes
eixos centrais: Autoridades Reguladoras Independentes, Concessões, Regulação e
Autorregulação de Conteúdo, Emissoras Públicas, Emissoras Comunitárias e
Regulação de Propriedade.
O segundo texto para discussão, Liberdade de Expressão e Regulação da
Radiodifusão, também de responsabilidade de Mendel e Salomon, é um
material de reflexão sobre a centralidade da regulação para a proteção, a
promoção e a garantia do direito de receber, buscar e transmitir informações,
ideias e opiniões.
O terceiro texto, de autoria de Andrew Puddephatt,
traz para o debate público diferentes ângulos da questão da autorregulação
aplicada ao setor midiático. O artigo A importância da autorregulação da
mídia para a defesa da liberdade de expressão sintetiza as
intersecções do tema com a prática do jornalismo, com os princípios editoriais
e com as estratégias de Responsabilidade Social Empresarial.
Na opinião do Representante da UNESCO no Brasil,
Vincent Defourny, “os estudos produzidos pelos consultores e os conceitos por
eles debatidos podem ajudar na discussão com a sociedade brasileira sobre a
importância da regulação do setor de comunicações para o aprofundamento da
democracia”. Ainda que os textos focalizem mais a mídia tradicional, os
princípios centrais reafirmados pelos autores se aplicam, segundo Defourny,
para novas mídias (ou mídias inovadoras), inclusive a internet.
Para a Representante da Fundação Ford no Brasil,
Ana Toni, “o objetivo deste importante trabalho lançado pela Representação da
UNESCO foi contribuir para o debate público que se intensificou ano passado no
Brasil sobre regulamentação da mídia e liberdade de expressão”. Segundo Toni,
os documentos contribuem enormemente para a qualificação do debate brasileiro,
pois trazem as melhores práticas regulatórias e auto-regulatórias de outros
países que buscam fortalecer a liberdade de expressão e garantir o
desenvolvimento de um sistema de mídia plural e democrático.
Toby Mendel e Eve Salomon afirmam que “a liberdade
de expressão é a pedra angular da regulação da radiodifusão nas sociedades
democráticas, e que a legitimidade ou não de determinada abordagem regulatória
para o setor dependerá de uma avaliação de seu impacto sobre a liberdade de
expressão”. Sustentando essa ideia como pano de fundo, os autores buscaram
“auxiliar os reguladores e os demais participantes desse debate a ter uma
compreensão mais ampla de como essa complexa questão da regulação é tratada em
outros países e ajudá-los a entender como o atual marco regulatório da
radiodifusão no Brasil se compara aos padrões internacionais e às melhores
práticas experimentadas por outras democracias”.
Ao sublinhar a importância da autorregulação para
os debates sobre os sistemas midiáticos, Andrew Puddephatt relembra que “é
importante reconhecer o caráter dual da mídia e suas implicações.
Primeiramente, ela constitui um ambiente que permite a livre troca de ideias e
opiniões, o que é fundamental em uma democracia e, portanto, merece proteção,
precisa estar livre de interferências políticas por parte do governo ou grupos
específicos. Em segundo lugar, ela é um ator social em defesa de seus direitos
e interesses; suas decisões sobre quais fatos cobrir e de que forma cobri-los,
assim como suas posições editoriais, tudo pode interferir nos acontecimentos, o
que requer da mídia um comportamento socialmente responsável. É esse caráter
duplo que torna tão essencial a construção de um sistema efetivo de
autorregulação”.
Os textos lançados hoje analisam, em profundidade,
elementos fundamentais para os sistemas midiáticos previamente sumarizados pela
UNESCO na publicação Indicadores de Desenvolvimento da Mídia: Marco para a
Avaliação do Desenvolvimento dos Meios de Comunicação.
Para a UNESCO, a regulação e a autorregulação da
mídia devem conduzir a um sistema midiático livre, independente, plural e
diversificado. As publicações colocadas à disposição do público brasileiro hoje
buscam apontar como a legislação internacional e outras democracias tentam
alcançar essa meta e espera que essa contribuição possa ser útil para a
sociedade brasileira trilhar caminho semelhante.
Sobre os autores
Toby Mendel é Diretor Executivo do Centro de
Direito e Democracia, nova ONG de direitos humanos que oferece consultoria
jurídica em matéria de direitos fundamentais para a democracia, incluindo o
direito à informação, liberdade de expressão e direitos de reunião e de
associação. Por 12 anos foi Diretor Sênior da área jurídica da ARTIGO 19, uma
ONG internacional de direitos humanos com foco na liberdade de expressão. Tem
prestado consultoria sobre liberdade de expressão e direito à informação para
uma vasta gama de atores, incluindo o Banco Mundial, vários órgãos da ONU e de
outros organismos intergovernamentais e diversos governos e ONGs em países de
todo o mundo.
Eve Salomon tem rica experiência em regulação tanto
de órgãos do Estado como da sociedade civil e privados. Advogada por formação,
é atualmente presidente mundial do Conselho Regulador da RICS (organismo de
autorregulação de topógrafos), comissária da Comissão de Queixas da Imprensa
(organismo auto-regulador da imprensa do Reino Unido), a Comissão sobre
Apostas do Grã-Bretanha, e presidente da Fundação para Vigilância da Internet
do Reino Unido (uma associação para combate de conteúdo de abuso sexual
infantil online). Durante quatro anos, até sua dissolução, ela foi membro da Força-tarefa
Legislar Melhor, um organismo independente de aconselhamento do governo do
Reino Unido sobre como melhorar a regulamentação em todos os setores. Ela
continua a realizar trabalhos de consultoria para departamentos e agências de
governo do Reino Unido na área de melhoria da regulamentação.
Andrew Puddephatt é diretor da Global Partners and
Associates, uma organização que promove a boa governança, a democracia e os
direitos humanos. Ele é também presidente da CAADA, organização que luta contra
a violência doméstica no Reino Unido, e preside ainda a International Media
Support, com sede na Dinamarca. É membro do conselho administrativo de uma nova
organização pan-européia, o Conselho Europeu de Relações Exteriores, e foi
diretor da organização internacional Artigo 19, que trabalha na defesa e na
promoção da liberdade de expressão.
Assessoria de Comunicação
UNESCO no Brasil
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Ana Lúcia Guimarães
E-mail: ana.guimaraes@unesco.org.br
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