Por Altamiro Borges, em seu blog
A Folha está preocupada com os avanços do debate sobre regulação da mídia, mas na Argentina. Na edição de domingo (28), o jornal publicou longa reportagem, num tom meio apocalíptico, para alertar sobre os riscos de retrocesso na tal “liberdade de expressão” no país vizinho. “Vingada, Cristina acirra atrito com a imprensa argentina” – esbravejou o editor no título da matéria.
O texto dos jornalistas Lucas Ferraz e Sylvia Colombo até traz importantes informações sobre este embate estratégico. Conforme ele enfatiza, “respaldado pelo apoio de mais de 50% do eleitorado nas votações primárias, o governo de Cristina Kirchner prevê aprofundar as medidas contra o monopólio da mídia”. Nisto o texto acerta: a Argentina não aceita mais a ditadura midiática.
“Não há possibilidade de retrocesso”
Gustavo Bulla, um dos mentores da famosa Ley de Medios, é a principal fonte da reportagem. Para ele, a “acachapante votação da presidente legitimou a vigência da legislação”. Diretor da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual, órgão responsável pelo setor, ele avalia que não há “possibilidade de retrocesso, o governo vai até o fim” na aplicação da Ley de Medios.
O texto erra quando afirma que “a Casa Rosada [está] em guerra declarada contra a imprensa desde 2008”. Na prática, o inverso é verdadeiro. Naquele ano, a mídia escancarou seu caráter golpista, ao estimular o locaute dos barões do agronegócio que gerou pesados prejuízos à economia. A mídia é que declarou guerra o governo de Cristina Kirchner para desestabilizá-lo e derrubá-lo.
Apoio popular à Ley de Medios
Na sequência da ação golpista, a presidenta Cristina Kirchner acordou para a urgência de democratizar os meios de comunicação. A Ley de Medios foi elaborada após intensos debates na sociedade, inclusive com massivas manifestações de rua contra a ditadura da mídia. Aprovada no parlamento em 2009, ela regula o setor de rádio e TV, restringido o perigoso monopólio privado no setor.
“Esses poderes concentrados fizeram reféns não só os governos argentinos, mas também o poder judiciário", argumenta Gustavo Bulla. O Grupo Clarín, o maior conglomerado de mídia da Argentina, ainda esperneia e obteve liminar judicial que suspendeu a aplicação da lei. "O governo recorreu, e o caso será julgado pela Suprema Corte, provavelmente no início de 2012”.
Monopólio do papel
Além da Ley de Medios, a reportagem cita outras medidas para limitar o poder dos monopólios. “Uma delas é tirar a empresa de papel-jornal Papel Prensa do controle dos jornais ‘Clarín’ e ‘La Nación’, sócios do Estado no empreendimento desde a última ditadura militar (1976-83)”. Na prática, estes jornais foram beneficiados pelos generais-carrascos com o controle da Papel Prensa.
“O governo argumenta que os jornais se alinharam à ditadura e cometeram crime de lesa-humanidade para controlar a empresa. Relatório do Ministério da Economia aponta má gestão dos diários, que se beneficiariam ao comprar papel por valor abaixo do praticado no mercado. Cristina enviou ao Congresso projeto que considera o papel-jornal um insumo de interesse nacional”.
“Multiplicidade de vozes” na televisão
Por último, os jornalistas citam outra iniciativa de forte impacto. O governo decidiu fortalecer a TV aberta, restringindo o poder do Grupo Clarín, dono da Cablevisión, a maior operadora de TV a cabo do país. “O primeiro passo foi dado com a estatização do campeonato argentino, exibido atualmente na TV pública - antes os jogos só eram exibidos em canal pago, pertencente ao Clarín”.
Em 2012, o governo multiplicará por sete o número de canais na TV aberta. Foi anunciada a licença de mais 273 canais no sistema de TV digital. Além das freqüências, o governo vai abrir linha de crédito para financiar a produção independente de conteúdo. “O objetivo é garantir a multiplicidade de vozes”, explica Bulla.
Enquanto isto, no Brasil...
A reportagem finaliza com a chiadeira dos barões da mídia, mas conclui que eles foram derrotados nas recentes prévias eleitorais. Cristina Kirchner não se intimidou diante da ditadura midiática, promoveu o debate político na sociedade, que respondeu com massivas manifestações pela democratização da comunicação e com a “acachapante” vitória nas urnas.
Pena que nada disso ocorre no governo de Dilma Rousseff, que insiste no “namorico” com os barões da mídia. Ela ainda poderá se arrepender por não enfrentar este debate tão estratégico na atualidade. Mas, se isso ocorrer, já poderá ser tarde!
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