Reproduzo artigo publicado pela redação do site Carta Capital
Entidades e pessoas físicas enviaram documento ao Ministério Público Eleitoral contestando abordagem da religião e discriminação de gênero em campanha
Pessoas físicas e organizações não governamentais enviaram nesta quarta-feira 27 uma representação ao Ministério Público Eleitoral de São Paulo, contestando a discussão sobre questões religiosas nestas eleições e tratamento discriminatório de gênero.
No documento relatam que “a campanha eleitoral além de contrariar a separação entre Estado e Religião, imposta pelo Princípio de Laicidade do Estado brasileiro, desrespeita também a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais de alguns grupos sociais”.
Em outro trecho, afirmam que “a convicção pessoal do candidato/a sobre o aborto não é ponto central de uma plataforma política de governo”.
A carta dirigida ao Ministério Público também se refere à propaganda eleitoral do candidato do PSDB, José Serra, como “abusiva” já que “nestas eleições, manifestações agressivas com base na identidade de gênero, direcionadas a única candidata mulher, não podem ser entendidas como injúria pessoal, de cunho exclusivo daquela candidata. Trata-se de ofensa a todas as mulheres e meninas, caracterizando a situação como grave e preocupante”.
Leia a íntegra da representação enviada hoje ao PME:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO PEDRO BARBOSA PEREIRA NETO.
As pessoas físicas e as organizações sociais e/ou não governamentais abaixo assinadas e identificadas, vem, respeitosamente, relatar os seguintes fatos que ensejam a atuação do Ministério Público Federal Eleitoral em relação à campanha eleitoral à Presidência da República, desempenhada pela Coligação “O Brasil pode mais” e pela Coligação “Para o Brasil Seguir Mudando”, nos termos a seguir aduzidos:
Contexto da campanha política das coligações
A democracia é um dos bens mais preciosos que vêm sendo conquistados no Brasil, de forma lenta, às vezes contraditória, mas progressiva. As eleições, com todos os seus limites, representam um retrato da democracia formal. Trata-se de um momento privilegiado para que as diferenças se contraponham na arena política e assim se construam consensos e novas propostas para o bem do povo brasileiro.
No presente momento, nossa democracia está sendo vergonhosamente desrespeitada. A propaganda eleitoral e o discurso dos candidatos – nos meios de comunicação impressos, rádio, televisão ou internet – se apresentam com fundamento (pretensamente) religioso para influenciar de forma ilegítima o processo eleitoral.
A campanha eleitoral além de contrariar a separação entre Estado e Religião, impostas pelo Princípio da Laicidade do Estado brasileiro (art. 19, inciso I, da CF/88), desrespeita também a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais de alguns grupos sociais (art. 1º, III; art. 3º inciso IV da CF/88). Exemplos que se tornaram públicos são os discursos que negociam os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em torno da descriminalização do aborto e os discursos que negociam o casamento (ou união estável ou união civil) de pessoas do mesmo sexo. Ambas as situações se propõem a negar estas reivindicações, com base em preceitos religiosos cristãos; apenas fortalecem a influência da religião nos processos políticos, sem pensar o grave problema de saúde pública – diante do índice de mortalidade materna por abortamento ilegal e inseguro vivenciado por mulheres pobres – e a discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, desprovidos do reconhecimento de parte significativa de seus direitos civis.
O que este dois movimentos sociais – LGBT (de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e o movimento de mulheres – defendem é tão somente o respeito à democracia, aos direitos civis, à autonomia individual sem discriminação de qualquer natureza. Querem ter o direito à igualdade proclamada pela Constituição Federal, querem ter o reconhecimento de seus direitos civis, que nada mais são que direitos humanos.
Irresponsável é o líder religioso que não enxerga a realidade, baseando-se apenas em princípios abstratos que contradizem o autêntico valor da vida, com a plena dignidade que ela deveria ter. Ainda mais irresponsável é o líder político que, amedrontado frente a ameaças eleitoreiras, deixa de comprometer-se com seu dever de chefe de Estado. Um Estado laico deve respeitar todas as religiões, mas jamais pode ser regido por princípios religiosos.
O Estado brasileiro é laico. O avanço da democracia brasileira é que tem permitido pautar, nos últimos anos, os direitos civis dos homossexuais e combater a homofobia, Também tem permitido realizar a promoção da autonomia das mulheres e combater o machismo, entre os demais avanços alcançados. O progresso não pode parar.
Lamentavelmente, nos últimos dias, ficou claro que esta polarização religiosa nas campanhas apenas oportunizou que grupos conservadores disseminassem o ódio na política, em nome de supostos valores religiosos. Não se pode aceitar esta tentativa de utilização do medo como orientador de nossos processos políticos. Não podemos aceitar que o processo eleitoral seja confundido com uma escolha de posicionamentos religiosos de candidatos e eleitores. Não se pode aceitar que estimulem o ódio entre o povo brasileiro. Por isso, causa extrema preocupação constatar a tentativa de utilização indevida da boa fé e da religiosidade de milhões de brasileiras e brasileiros para influir no resultado das eleições presidenciais que vivenciamos, diante de suas conseqüências nada democráticas e inclusivas.
A convicção pessoal do candidato/a sobre o aborto não é ponto central de uma plataforma política de governo, mas sim quais propostas apresentam como estadista, como governante, para enfrentar esse grave problema de saúde pública, por exemplo. Como se sabe, não é permitido pautar decisões de Estado em convicções pessoais e em dogmas de fé. Dessa maneira, debater se um candidato/a é contrário ou favorável ao aborto, ignorando os riscos de morte em privilégio de valores religiosos, evidencia que os direitos de grupos – desta vez, os direitos das mulheres – estão sendo tratados de maneira eleitoreira, afastados de uma ética na política, que deveria estar aliada ao princípio da dignidade humana e da laicidade do Estado.
De toda forma, o que está em jogo não são os direitos civis das pessoas do mesmo sexo ou o direito ao abortamento legal e seguro, e sim a democracia.
Não se pode permitir que posições ideológicas e políticas, pautadas em discurso (pretensamente) religioso em favor da vida, ou em favor da família e da moral cristã, se imponham de forma desonesta e difamatória a um governo que se pretende verdadeiramente democrático. Não se pode permitir que este processo eleitoral envergonhe nosso país, que tem sido reconhecido internacionalmente como promotor da verdade e da paz.
Diante do desrespeito aos princípios democráticos constitucionais, considerando a ameaça que a propaganda eleitoral tem representado também aos direitos fundamentais de parte da população, buscamos o Ministério Público, como instituição responsável também em proteger os direitos individuais e sociais indisponíveis (art. 127 da CF/88 e art. 1º da Lei 8.265/93) para se manifestar em favor da democracia, em defesa da laicidade do Estado neste processo eleitoral, e garantir o respeito à dignidade da pessoa humana e a não discriminação como fundamento da ética na propaganda eleitoral no Brasil.
A indevida utilização da religião na campanha política
As duas campanhas à presidência evocam habitualmente o apoio de Deus, como se o eleitorado e a sociedade brasileira comungassem de uma crença única, ou como não existissem pessoas sem religião ou credo. Se estas manifestações pessoais fazem parte de uma estratégia de propaganda, ai é necessário se impor os limites legais que não afrontem as bases de um Estado laico e democrático. Não é permitido fundamentar ações de Estado em convicções íntimas e em dogmas de fé, mesmo que se venha a pensar em dogmas de uma religião majoritária. É esta riqueza de respeito à pluralidade que deve pautar as propostas de um Chefe de Estado e de uma ética na política.
As duas coligações presidenciais – “O Brasil pode mais” e “Para o Brasil Seguir Mudando – valem-se de expedientes vis e imorais ao se utilizar argumentos e valores religiosos, caros ao povo brasileiro, nos embates e debates políticos, colocando em risco a boa fé e a convivência pacífica do povo brasileiro. Campanha política não guarda qualquer relação com fé ou religiosidade. É um meio legal pelo qual os candidatos podem expor suas opiniões e plataformas políticas para alcançar um cargo eletivo, através da adesão e do voto de eleitores num estado laico e livre. Esta opinião livre não pode desrespeitar os limites que já são impostos a todos e ao Estado pela Constituição federal: a dignidade da pessoa humana, a não discriminação e o princípio da laicidade.
Utilizar valores religiosos para atingir cidadãos e eleitores para alcançar seus votos é perverter a finalidade da campanha política e abusar da consciência e da boa fé da população, principalmente quando estes valores ameaçam direitos fundamentais de outros eleitores e eleitoras, tanto pela sua negociação como por uma postura discriminatória. A campanha política vem então envenenada, impregnada e contaminada com preconceito, discriminação e inclusive intolerância religiosa, violadores de direitos humanos e ameaçadores da cidadania do estado laico e republicano, no qual se funda a República Federativa do Brasil.
Os exemplos são públicos e listá-los aqui poderia caracterizar favorecimento a uma ou outra coligação.
A propaganda eleitoral abusiva
A ética na política tem sido habitualmente pautada por denúncias de corrupção no Brasil. No entanto, o tratamento discriminatório aos eleitores e eleitoras também deve pautar a ética nas eleições de 2010, que não se dissocia do direito à não-discriminação e a ao princípio da dignidade humana
É muito importante ressaltar que não são toleráveis agressões a identidade de qualquer candidato, o deboche e a violência simbólica, com uso de imagens ou frases ambíguas, é que são compreendidas como discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais (art. 5°, inciso XLI, CF/88). Nestas eleições, manifestações agressivas com base na identidade de gênero, direcionadas a única candidata mulher, não podem ser entendidas como injúria pessoal, de cunho íntimo exclusivo daquela candidata. Trata-se de ofensa a todas as mulheres e meninas, caracterizando a situação como grave e preocupante.
Qualquer ato discriminatório contra as mulheres através da pessoa de uma candidata mulher, quando se agride a sua identidade, atingirá todos os brasileiros, e não apenas o grupo social mulher com base no princípio da solidariedade[1] como dever jurídico fundamental.
Ressalta-se que mesmo que uma parte da população concorde com as manifestações sexistas e desrespeitosas, aí estará uma típica situação de interesse difuso, marcado, como se sabe, pela conflituosidade, e de competência portanto do Ministério Público.
Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam, em tese, ofensa aos artigos 3º., 5º., e 19 da Constituição Federal, requer-se ao Ministério Público sejam tomadas as providências cabíveis.
Nestes Termos
Pede e Esperam por Deferimento
São Paulo, 26 de outubro de 2010
CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR
CNPJ: 00281863/0001-84
IEN – INSTITUTO EDSON NERIS
CNPJ:
COLETIVO FEMINISTA DANDARA
CLADEM BRASIL ( COMITÊ LATINO AMERICANO E DO CARIBE PARA
DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
UNIÃO DE MULHERES DE SÃO PAULO
CNPJ 52805538/0001-77
GRUPO SOLIDÁRIO SÃO DOMINGOS
ANA FERRI DE BARROS
PSICÓLOGA CRP 06/81348
DANIEL SOTTOMAIOR
RG no. 36.592.53-2 SSP/SP
DORA M. DE ALMEIDA PRADO PECCI
RG no. 13.82585 SSP/SP
EDUARDO PIZA GOMES DE MELLO
OAB SP no. 84.243
RG no. 12.325938-1 SSP SP
ELIENE SILVA
ELISA HELENA ROCHA DE CARVALHO
RG no. 3.171.052
ISABEL APARECIDA FELIX
RG no. 12.856.818-5
IVONE GEBARA
RG no. 3.159387 SSP-SP
JANAÍNA LESLÃO GARCIA
RG no. 7386668-5
JOÃO XERRI
JOSÉ JULIANO DE CARVALHO FILHO
RG no. 2.313.051 – SSP/SP
MARINA GONÇALVES DE BONIS
RG no. 15.138.786.92
REGINA MACHADO
RENATA CARVALHO DA SILVA
RG no. 33231681-6
ROSA DE LOURDES AZEVEDO DOS SANTOS
RG 83771694 SSP/SP.
ROSANGELA APARECIDA TALIB
RG no. 4763818-70
SÉRGIO ABREU
RG no. 16.666.218 SSP/SP
SÉRGIO LUIZ DE ALMEIDA PRADO PECCI
RG no. 11.794.446-4
VALÉRIA MELKI BUSIN
RG no. 6.903.858-4
[1] “(…) prende-se à idéia de responsabilidade de todos pelas carências ou necessidades de qualquer indivíduo ou grupo social. É a transposição, no plano da sociedade política, da obligatio in solidum do direito privado romano. O fundamento ético desse princípio encontra-se na idéia de justiça distributiva, entendida como a necessária compensação de bens e vantagens entre as classes sociais, com a socialização dos riscos normais da existência humana “. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos, São Paulo, Saraiva, 1999, pp. 51-52
quinta-feira, 28 de outubro de 2010
Folha vive de rabo preso com o passado
Reproduzo artigo de Ivan Seixas, publicado no sítio Carta Maior:
Sempre suspeita, Folha vive de rabo preso com o passado.
Qual pode ser o interesse da empresa Folha de São Paulo em colocar suas mãos no prontuário de Dilma Roussef, guardado no Supremo Tribunal Militar? Boa coisa não é.
A Folha, que deu carros para o DOI-CODI (Operação Bandeirante) armar ciladas e para transportar presos políticos para longas sessões de torturas, não tem boas intenções. Ela financiou e se beneficiou com a ditadura e acha que aquilo tudo foi uma “ditabranda”.
Como acreditar em algo que parta dessa empresa que cedeu um de seus jornais para o mesmo DOI-CODI usar como panfleto em defesa de seus assassinatos?
Essa empresa e essa família foi protegida pelo DOPS, que colocou o Delegado Roberto Ward como seu segurança particular, quando a esquerda queimou carros de entrega de jornais (aqueles carros que armavam ciladas e transportavam presos para torturas) como alerta de que a colaboração com os assassinos do DOI-CODI havia sido detectado. Seus interesses nunca foram os da sociedade brasileira.
E agora essa empresa, que nunca pediu desculpas pelo trabalho sujo que prestou aos torturadores, faz um cavalo de batalha para ter o “direito” de colocar suas mãos na ficha da candidata Dilma Roussef, às vésperas da votação do segundo turno da eleição presidencial. Nunca apoiou a abertura dos arquivos da repressão militar e agora fala em liberdade de imprensa? Muito suspeito.
Essa empresa já publicou uma “ficha da Dilma” forjada pelos torturadores abrigados e escondidos em sites e blogs de difamação e insulto à democracia. Será que tem mais dessas “fichas da Dilma” para apresentar em seu currículo político?
Ou talvez, produzirá alguma matéria com “a intenção de planejar o sequestro” de alguma figura do passado ainda atuante como fez com a suposta intenção de sequestro de Delfim Neto. Esse é seu estilo. Pegar uma possibilidade e transformá-la em matéria sensacionalista. Sempre a serviço de alguma manobra não explicitada.
O Supremo Tribunal Militar mantém sua posição republicana de não beneficiar ardis eleitorais em benefício ou em detrimento de quem quer que seja. A empresa Folha de São Paulo não comunga de ideais democráticos e republicanos quando insiste abertura seletiva da “ficha da Dilma”. Claro que há segundas intenções nessa manobra oportunista. Pode ser “apenas” vender jornais, mas pode ser algo mais sujo. Como ceder carros para torturadores, ceder um de seus jornais para esses mesmos carrascos, divulgar documentos forjados, defender a ditadura como se fosse ditabranda ou…
Irremediavelmente, a empresa dos Frias está de rabo preso com seu passado sórdido. A gente até que tenta ajudar na atualização da empresa, mas ela não quer.
(*) Integrante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, filho de Joaquim Alencar de Seixas, militante do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT) morto em 17/04/1971. Ivan Seixas foi preso pela Operação Bandeirantes, em São Paulo, em abril de 1971, aos 16 anos de idade, junto com seu pai, o metalúrgico Joaquim Seixas. Os dois foram torturados na Oban. Ivan é jornalista e coordenador do primeiro forum de presos e perseguidos políticos de SP.
Sempre suspeita, Folha vive de rabo preso com o passado.
Qual pode ser o interesse da empresa Folha de São Paulo em colocar suas mãos no prontuário de Dilma Roussef, guardado no Supremo Tribunal Militar? Boa coisa não é.
A Folha, que deu carros para o DOI-CODI (Operação Bandeirante) armar ciladas e para transportar presos políticos para longas sessões de torturas, não tem boas intenções. Ela financiou e se beneficiou com a ditadura e acha que aquilo tudo foi uma “ditabranda”.
Como acreditar em algo que parta dessa empresa que cedeu um de seus jornais para o mesmo DOI-CODI usar como panfleto em defesa de seus assassinatos?
Essa empresa e essa família foi protegida pelo DOPS, que colocou o Delegado Roberto Ward como seu segurança particular, quando a esquerda queimou carros de entrega de jornais (aqueles carros que armavam ciladas e transportavam presos para torturas) como alerta de que a colaboração com os assassinos do DOI-CODI havia sido detectado. Seus interesses nunca foram os da sociedade brasileira.
E agora essa empresa, que nunca pediu desculpas pelo trabalho sujo que prestou aos torturadores, faz um cavalo de batalha para ter o “direito” de colocar suas mãos na ficha da candidata Dilma Roussef, às vésperas da votação do segundo turno da eleição presidencial. Nunca apoiou a abertura dos arquivos da repressão militar e agora fala em liberdade de imprensa? Muito suspeito.
Essa empresa já publicou uma “ficha da Dilma” forjada pelos torturadores abrigados e escondidos em sites e blogs de difamação e insulto à democracia. Será que tem mais dessas “fichas da Dilma” para apresentar em seu currículo político?
Ou talvez, produzirá alguma matéria com “a intenção de planejar o sequestro” de alguma figura do passado ainda atuante como fez com a suposta intenção de sequestro de Delfim Neto. Esse é seu estilo. Pegar uma possibilidade e transformá-la em matéria sensacionalista. Sempre a serviço de alguma manobra não explicitada.
O Supremo Tribunal Militar mantém sua posição republicana de não beneficiar ardis eleitorais em benefício ou em detrimento de quem quer que seja. A empresa Folha de São Paulo não comunga de ideais democráticos e republicanos quando insiste abertura seletiva da “ficha da Dilma”. Claro que há segundas intenções nessa manobra oportunista. Pode ser “apenas” vender jornais, mas pode ser algo mais sujo. Como ceder carros para torturadores, ceder um de seus jornais para esses mesmos carrascos, divulgar documentos forjados, defender a ditadura como se fosse ditabranda ou…
Irremediavelmente, a empresa dos Frias está de rabo preso com seu passado sórdido. A gente até que tenta ajudar na atualização da empresa, mas ela não quer.
(*) Integrante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, filho de Joaquim Alencar de Seixas, militante do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT) morto em 17/04/1971. Ivan Seixas foi preso pela Operação Bandeirantes, em São Paulo, em abril de 1971, aos 16 anos de idade, junto com seu pai, o metalúrgico Joaquim Seixas. Os dois foram torturados na Oban. Ivan é jornalista e coordenador do primeiro forum de presos e perseguidos políticos de SP.
A desarticulação da saúde pública nos governos tucanos em SP
Reproduzo artigo de Euripedes Balsanufo Carvalho (*), postado no site Carta Maior
Nos últimos 16 anos, os governos tucanos em São Paulo não conseguiram articular e organizar as redes públicas e privadas da saúde no Estado. No caso dos programas federais como o SAMU e as UPAs, o governo estadual não participa do financiamento e mais, os governos tucanos são contra as parcerias com os municípios para aperfeiçoar a atenção básica à saúde e para implantar os programas que contam com a colaboração federal, como o Saúde da Família. Esse programa, por exemplo, cobre apenas 28% da população paulista, enquanto a média nacional de cobertura é de 54%.
No Brasil o SUS (Sistema Único de Saúde) é responsável por garantir o direito constitucional de todos/as cidadãos/as brasileiros/as à saúde e que portanto tenham acesso e possam ser tratados e curados na unidades de saúde e hospitais públicos e hospitais privados que prestam serviço ao SUS gratuitamente e com dignidade. É uma complexa estrutura que depende da integração dos governos federal, estadual e municipal para financiar, administrar e construir todo o processo. A face mais visível são os hospitais e ambulatórios, nos quais as pessoas vão buscar auxílio no caso de doenças. No entanto um dos aspectos básicos são as políticas de promoção e prevenção da saúde, como os hábitos saudáveis de vida e as campanhas de vacinação maciças em todo o país, além da produção e compra de remédios. Em 2008 e 2010 foram vacinadas mais de setenta milhões de pessoas contra rubéola e contra gripe H1N1. O Brasil tem o maior sistema de transplantes públicos do mundo.
Para garantir acesso com qualidade aos serviços e ações de saúde, o governo Lula, em parceria com estados e municípios, implantou importantes políticas que melhoraram a qualidade da saúde e que contam com excelente avaliação por parte da população. Entre elas, podem ser citadas:
· Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU – 192): atenção pré-hospitalar móvel às urgências, com regulação médica, criado em 2003, e que, em 2009, já garantia a cobertura a mais de 105 milhões de pessoas. O governo federal financiou integralmente a aquisição de 2.000 ambulâncias;
· Programa Brasil Sorridente: política inclusiva e pioneira na área de saúde bucal, com a criação, até maio de 2010, de 838 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) com 530 Laboratórios de Prótese Dentária e a implantação de 6 mil consultórios odontológicos nos municípios;
· Farmácia Popular: expansão da distribuição gratuita de medicamentos pelo SUS saltando o orçamento da área de R$ 1,9 bilhão em 2003 para R$ 6,44 bilhões em 2009. Foi criado e implantado o Programa Farmácia Popular do Brasil, com mais de 530 unidades próprias e mais de 12 mil farmácias privadas credenciadas no Programa Aqui Tem Farmácia Popular, atendendo mais de dois milhões de pessoas por mês;
· UPA 24h (Unidades de Pronto Atendimento): serviços de atenção pré-hospitalar que compõem a Política Nacional de Urgências, atuando de forma integrada com a rede de cuidados do SUS. A meta para 2010 é atingir 500 UPAs;
· Política de Atenção Integral à Saúde Mental e combate ao CRACK: ampliação da rede de serviços extra-hospitalares como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que passaram de 424 unidades em 2002, para 1.502 centros em 2009, sendo 231 destinados a assistência a usuários de álcool e outras drogas. Esta política inclui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack. Além disso, a política de álcool e drogas passou a ser assunto da área da saúde, acumulando avanços importantes como a criação da política de redução de danos;
Na gestão do SUS, mais dinheiro foi transferido de fundo federal a fundos estaduais e municipais de saúde – só no caso de SP a transferência de recursos federais para gestão da saúde cresceu mais de 11 vezes de 2002 para 2010, passando de 354.8 milhões para 3,97 bilhões de reais no período.
Houve maior democratização e participação na gestão, com a construção do Pacto pela Saúde (no qual a federação, estados e municípios reafirmam seus compromissos com a regionalização, planejamento, programação, avaliação, financiamento, regulação e normatização, gestão do trabalho e gestão participativa).
Foi conferido maior controle Social, com a participação dos usuários, gestores e trabalhadores da saúde - nos conselhos de saúde e na promoção das conferências municipais, estaduais e nacionais de saúde e a realização das conferências nacionais de saúde e várias conferências nacionais temáticas, assim como o estímulo à implantação dos conselhos gestores nas unidades de saúde.
Como é um pacto entre os entes, o comprometimento dos governos estaduais é fundamental para o funcionamento do SUS em todos os seus aspectos. Ainda que seja uma posição óbvia e obrigatória, muitos governadores deixam a desejar neste quesito e o resultado já foi visto claramente: pessoas mal atendidas, filas nos postos de saúde e falta de medicamentos.
Essa situação é mais grave em alguns estados a exemplo do estado de São Paulo, com a gestão dos governos tucanos dos últimos 16 anos. Simplesmente, os governadores não conseguiram articular e organizar as redes públicas e privadas da saúde no Estado. No caso dos programas federais como o SAMU e as UPAs, o governo estadual não participa do financiamento e mais, os governos tucanos são contra as parcerias com os municípios para aperfeiçoar a atenção básica à saúde e para implantar os programas que contam com a colaboração federal, como o Saúde da Família.
Para destacar: o Saúde da Família cobre apenas 28% da população paulista, enquanto a média nacional de cobertura é de 54%. Outra característica da política do PSDB paulista para a saúde é a não-colaboração com os municípios e a criação de programas que excluem a participação destes municípios - como os ambulatórios e hospitais gerenciados por organizações sociais. Em função desta realidade a população enfrenta dificuldades para ser atendida nos serviços especializados, para realizar algumas cirurgias e exames, a exemplo de ultassom e raio - X.
A grande consequência é que 41% da população paulista possui plano de saúde privada.
Em SP a privatização dos serviços de saúde ocorre com a transferência da administração de 29 hospitais, 31 ambulatórios médicos de especialidades (AME) e todos os exames laboratoriais e de patologia para 13 organizações sociais com dispensa de licitação e sem mecanismos de fiscalização.
Mais uma marca do modo tucano de cuidar da saúde no Estado: em 2009 o DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) constatou, entre outras irregularidades, que o governo estadual não aplicou o valor mínimo constitucional em ações e serviços de saúde entre 2006 e 2007, num total estimado de R$ 2,1 bilhões, por gastar dinheiro com ações que não são da saúde, a exemplo do programa Viva Leite e aplicar o dinheiro da saúde no mercado financeiro.
O SUS precisa ser defendido para que as pessoas continuem vivendo mais e melhor e o caminho não é privatização dos serviços de saúde, mas sim a defesa de seus princípios com atendimento universal de todas as pessoas, integral de todos os seus problemas de saúde, à partir dos municípios em que moram e com a participação dos moradores dessas cidades na definição e controle da execução de suas políticas de atendimento.
(*) Médico, Mestre em Saúde coletiva e Coordenador do Setorial de Saúde do PT no estado de SP.
Nos últimos 16 anos, os governos tucanos em São Paulo não conseguiram articular e organizar as redes públicas e privadas da saúde no Estado. No caso dos programas federais como o SAMU e as UPAs, o governo estadual não participa do financiamento e mais, os governos tucanos são contra as parcerias com os municípios para aperfeiçoar a atenção básica à saúde e para implantar os programas que contam com a colaboração federal, como o Saúde da Família. Esse programa, por exemplo, cobre apenas 28% da população paulista, enquanto a média nacional de cobertura é de 54%.
No Brasil o SUS (Sistema Único de Saúde) é responsável por garantir o direito constitucional de todos/as cidadãos/as brasileiros/as à saúde e que portanto tenham acesso e possam ser tratados e curados na unidades de saúde e hospitais públicos e hospitais privados que prestam serviço ao SUS gratuitamente e com dignidade. É uma complexa estrutura que depende da integração dos governos federal, estadual e municipal para financiar, administrar e construir todo o processo. A face mais visível são os hospitais e ambulatórios, nos quais as pessoas vão buscar auxílio no caso de doenças. No entanto um dos aspectos básicos são as políticas de promoção e prevenção da saúde, como os hábitos saudáveis de vida e as campanhas de vacinação maciças em todo o país, além da produção e compra de remédios. Em 2008 e 2010 foram vacinadas mais de setenta milhões de pessoas contra rubéola e contra gripe H1N1. O Brasil tem o maior sistema de transplantes públicos do mundo.
Para garantir acesso com qualidade aos serviços e ações de saúde, o governo Lula, em parceria com estados e municípios, implantou importantes políticas que melhoraram a qualidade da saúde e que contam com excelente avaliação por parte da população. Entre elas, podem ser citadas:
· Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU – 192): atenção pré-hospitalar móvel às urgências, com regulação médica, criado em 2003, e que, em 2009, já garantia a cobertura a mais de 105 milhões de pessoas. O governo federal financiou integralmente a aquisição de 2.000 ambulâncias;
· Programa Brasil Sorridente: política inclusiva e pioneira na área de saúde bucal, com a criação, até maio de 2010, de 838 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) com 530 Laboratórios de Prótese Dentária e a implantação de 6 mil consultórios odontológicos nos municípios;
· Farmácia Popular: expansão da distribuição gratuita de medicamentos pelo SUS saltando o orçamento da área de R$ 1,9 bilhão em 2003 para R$ 6,44 bilhões em 2009. Foi criado e implantado o Programa Farmácia Popular do Brasil, com mais de 530 unidades próprias e mais de 12 mil farmácias privadas credenciadas no Programa Aqui Tem Farmácia Popular, atendendo mais de dois milhões de pessoas por mês;
· UPA 24h (Unidades de Pronto Atendimento): serviços de atenção pré-hospitalar que compõem a Política Nacional de Urgências, atuando de forma integrada com a rede de cuidados do SUS. A meta para 2010 é atingir 500 UPAs;
· Política de Atenção Integral à Saúde Mental e combate ao CRACK: ampliação da rede de serviços extra-hospitalares como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que passaram de 424 unidades em 2002, para 1.502 centros em 2009, sendo 231 destinados a assistência a usuários de álcool e outras drogas. Esta política inclui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack. Além disso, a política de álcool e drogas passou a ser assunto da área da saúde, acumulando avanços importantes como a criação da política de redução de danos;
Na gestão do SUS, mais dinheiro foi transferido de fundo federal a fundos estaduais e municipais de saúde – só no caso de SP a transferência de recursos federais para gestão da saúde cresceu mais de 11 vezes de 2002 para 2010, passando de 354.8 milhões para 3,97 bilhões de reais no período.
Houve maior democratização e participação na gestão, com a construção do Pacto pela Saúde (no qual a federação, estados e municípios reafirmam seus compromissos com a regionalização, planejamento, programação, avaliação, financiamento, regulação e normatização, gestão do trabalho e gestão participativa).
Foi conferido maior controle Social, com a participação dos usuários, gestores e trabalhadores da saúde - nos conselhos de saúde e na promoção das conferências municipais, estaduais e nacionais de saúde e a realização das conferências nacionais de saúde e várias conferências nacionais temáticas, assim como o estímulo à implantação dos conselhos gestores nas unidades de saúde.
Como é um pacto entre os entes, o comprometimento dos governos estaduais é fundamental para o funcionamento do SUS em todos os seus aspectos. Ainda que seja uma posição óbvia e obrigatória, muitos governadores deixam a desejar neste quesito e o resultado já foi visto claramente: pessoas mal atendidas, filas nos postos de saúde e falta de medicamentos.
Essa situação é mais grave em alguns estados a exemplo do estado de São Paulo, com a gestão dos governos tucanos dos últimos 16 anos. Simplesmente, os governadores não conseguiram articular e organizar as redes públicas e privadas da saúde no Estado. No caso dos programas federais como o SAMU e as UPAs, o governo estadual não participa do financiamento e mais, os governos tucanos são contra as parcerias com os municípios para aperfeiçoar a atenção básica à saúde e para implantar os programas que contam com a colaboração federal, como o Saúde da Família.
Para destacar: o Saúde da Família cobre apenas 28% da população paulista, enquanto a média nacional de cobertura é de 54%. Outra característica da política do PSDB paulista para a saúde é a não-colaboração com os municípios e a criação de programas que excluem a participação destes municípios - como os ambulatórios e hospitais gerenciados por organizações sociais. Em função desta realidade a população enfrenta dificuldades para ser atendida nos serviços especializados, para realizar algumas cirurgias e exames, a exemplo de ultassom e raio - X.
A grande consequência é que 41% da população paulista possui plano de saúde privada.
Em SP a privatização dos serviços de saúde ocorre com a transferência da administração de 29 hospitais, 31 ambulatórios médicos de especialidades (AME) e todos os exames laboratoriais e de patologia para 13 organizações sociais com dispensa de licitação e sem mecanismos de fiscalização.
Mais uma marca do modo tucano de cuidar da saúde no Estado: em 2009 o DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) constatou, entre outras irregularidades, que o governo estadual não aplicou o valor mínimo constitucional em ações e serviços de saúde entre 2006 e 2007, num total estimado de R$ 2,1 bilhões, por gastar dinheiro com ações que não são da saúde, a exemplo do programa Viva Leite e aplicar o dinheiro da saúde no mercado financeiro.
O SUS precisa ser defendido para que as pessoas continuem vivendo mais e melhor e o caminho não é privatização dos serviços de saúde, mas sim a defesa de seus princípios com atendimento universal de todas as pessoas, integral de todos os seus problemas de saúde, à partir dos municípios em que moram e com a participação dos moradores dessas cidades na definição e controle da execução de suas políticas de atendimento.
(*) Médico, Mestre em Saúde coletiva e Coordenador do Setorial de Saúde do PT no estado de SP.
Diário do Nordeste demite jornalista por fazer matéria sobre marxismo
Reproduzo nota emitida pelo Sindicato dos Jornalistas do Ceará
O jornal Diário do Nordeste demitiu, dia 18 de outubro, o jornalista Dawton Moura, por ter escrito e editado matéria no Caderno 3 sobre as revoluções marxistas que marcaram os séculos XIX e XX. O caderno especial, de seis páginas, foi considerado pela direção da empresa "panfletário" e "subversivo", além de "inoportuno ao momento atual". Tendo, entre outras fontes, o filósofo Michael Löwi, que estaria em Fortaleza para lançar o livro "Revoluções"
No momento em que a grande mídia distorce e critica o projeto de indicação aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará, que propõe a criação do Conselho Estadual de Comunicação - sob a alegação de que vai "cercear a liberdade de expressão" -, o jornal Diário do Nordeste demitiu de forma arbitrária, no último dia 18 de outubro, o jornalista Dawton Moura, por ter escrito e editado matéria no Caderno 3 sobre as revoluções marxistas que marcaram os séculos XIX e XX.
O caderno especial, de seis páginas, foi considerado pela direção da empresa "panfletário" e "subversivo", além de "inoportuno ao momento atual". Tendo, entre outras fontes, o filósofo Michael Löwi, que estaria em Fortaleza para lançar o livro "Revoluções" (com imagens que marcaram os movimentos contestatórios decisivos para a história dos últimos dois séculos), a matéria foi pautada pelo editor-chefe do jornal, Ildefonso Rodrigues, tendo sido sugerida pela historiadora e professora Adelaide Gonçalves, da Universidade Federal do Ceará (UFC). No entanto, ao comunicar a demissão do jornalista, o editor-chefe se limitou a dizer que "não sabia o conteúdo da reportagem até vê-la publicada".
O caso do jornalista Dawton Moura não se trata de demissão por delito de opinião, pois ele não emitiu, em qualquer momento, juízo de valor sobre o conteúdo da pauta. Perdeu o emprego muito menos por incompetência ou negligência na sua função. Ironicamente, o trabalhador foi dispensado simplesmente por cumprir uma pauta que, depois de publicada, percebeu-se ser contra os interesses da empresa. A direção do jornal não pode alegar, no entanto, que desconhecia o conteúdo da matéria, pois além de ter sido pautado pelo editor-chefe, o assunto foi relatado em, pelo menos, quatro reuniões de pauta que antecederam sua publicação.
A demissão do então editor do Caderno 3 expõe o abismo entre o discurso da grande mídia conservadora, que se diz ameaçada em sua liberdade de expressão - inclusive atacando com este falso argumento o projeto do Conselho de Comunicação do Estado -, e suas práticas cotidianas, restritivas ao exercício profissional dos jornalistas, bem como à livre opinião de colaboradores e leitores.
"O Sindicato dos Jornalistas do Ceará protesta contra esta demissão arbitrária e mantém sua luta pela verdadeira liberdade de expressão para os jornalistas e para todos os brasileiros, manifestada em projetos como o do Conselho de Comunicação", afirma o presidente do Sindjorce, Claylson Martins
O jornal Diário do Nordeste demitiu, dia 18 de outubro, o jornalista Dawton Moura, por ter escrito e editado matéria no Caderno 3 sobre as revoluções marxistas que marcaram os séculos XIX e XX. O caderno especial, de seis páginas, foi considerado pela direção da empresa "panfletário" e "subversivo", além de "inoportuno ao momento atual". Tendo, entre outras fontes, o filósofo Michael Löwi, que estaria em Fortaleza para lançar o livro "Revoluções"
No momento em que a grande mídia distorce e critica o projeto de indicação aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará, que propõe a criação do Conselho Estadual de Comunicação - sob a alegação de que vai "cercear a liberdade de expressão" -, o jornal Diário do Nordeste demitiu de forma arbitrária, no último dia 18 de outubro, o jornalista Dawton Moura, por ter escrito e editado matéria no Caderno 3 sobre as revoluções marxistas que marcaram os séculos XIX e XX.
O caderno especial, de seis páginas, foi considerado pela direção da empresa "panfletário" e "subversivo", além de "inoportuno ao momento atual". Tendo, entre outras fontes, o filósofo Michael Löwi, que estaria em Fortaleza para lançar o livro "Revoluções" (com imagens que marcaram os movimentos contestatórios decisivos para a história dos últimos dois séculos), a matéria foi pautada pelo editor-chefe do jornal, Ildefonso Rodrigues, tendo sido sugerida pela historiadora e professora Adelaide Gonçalves, da Universidade Federal do Ceará (UFC). No entanto, ao comunicar a demissão do jornalista, o editor-chefe se limitou a dizer que "não sabia o conteúdo da reportagem até vê-la publicada".
O caso do jornalista Dawton Moura não se trata de demissão por delito de opinião, pois ele não emitiu, em qualquer momento, juízo de valor sobre o conteúdo da pauta. Perdeu o emprego muito menos por incompetência ou negligência na sua função. Ironicamente, o trabalhador foi dispensado simplesmente por cumprir uma pauta que, depois de publicada, percebeu-se ser contra os interesses da empresa. A direção do jornal não pode alegar, no entanto, que desconhecia o conteúdo da matéria, pois além de ter sido pautado pelo editor-chefe, o assunto foi relatado em, pelo menos, quatro reuniões de pauta que antecederam sua publicação.
A demissão do então editor do Caderno 3 expõe o abismo entre o discurso da grande mídia conservadora, que se diz ameaçada em sua liberdade de expressão - inclusive atacando com este falso argumento o projeto do Conselho de Comunicação do Estado -, e suas práticas cotidianas, restritivas ao exercício profissional dos jornalistas, bem como à livre opinião de colaboradores e leitores.
"O Sindicato dos Jornalistas do Ceará protesta contra esta demissão arbitrária e mantém sua luta pela verdadeira liberdade de expressão para os jornalistas e para todos os brasileiros, manifestada em projetos como o do Conselho de Comunicação", afirma o presidente do Sindjorce, Claylson Martins
Turma do Serra desvia R$ 400 milhões em SP
Reproduzo artigo de Leandro Fortes, publicado no sítio da revista CartaCapital:
Quando assumir, pela terceira vez, o governo do estado de São Paulo em 1º de janeiro de 2011, o tucano Geraldo Alckmin terá que prestar contas de um sumiço milionário de recursos federais do Ministério da Saúde dimensionado, em março passado, pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). O dinheiro, quase 400 milhões de reais, deveria ter sido usado para garantir remédios de graça para 40 milhões de cidadãos, mas desapareceu na contabilidade dos governos do PSDB nos últimos 10 anos. Por recomendação dos auditores, com base na lei, o governo paulista terá que explicar onde foram parar essas verbas do SUS e, em seguida, ressarcir a União pelo prejuízo.
O relatório do Denasus foi feito a partir de auditorias realizadas em 21 estados. Na contabilidade que vai de janeiro de 1999 e junho de 2009. Por insuficiência de técnicos, restam ainda seis estados a serem auditados. O número de auditores-farmacêuticos do País, os únicos credenciados para esse tipo de fiscalização, não chega a 20. Nesse caso, eles focaram apenas a área de Assistência Farmacêutica Básica, uma das de maior impacto social do SUS. A auditoria foi pedida pelo Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF), ligado à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, para verificar denúncias de desvios de repasses de recursos do SUS para compra e distribuição de medicamentos nos sistemas estaduais de saúde.
O caso de São Paulo não tem parâmetro em nenhuma das demais 20 unidades da federação analisadas pelo Denasus até março de 2010, data de fechamento do relatório final. Depois de vasculhar todas as nuances do modelo de gestão de saúde estadual no setor de medicamentos, os analistas demoraram 10 meses para fechar o texto. No fim das contas, os auditores conseguiram construir um retrato bem acabado do modo tucano de gerenciar a saúde pública, inclusive durante o mandato de José Serra, candidato do PSDB à presidência. No todo, o período analisado atinge os governos de Mário Covas (primeiro ano do segundo mandato, até ele falecer, em março de 2001); dois governos de Geraldo Alckmin (de março de 2001 a março de 2006, quando ele renunciou para ser candidato a presidente); o breve período de Cláudio Lembo, do DEM (até janeiro de 2007); e a gestão de Serra, até março de 2010, um mês antes de ele renunciar para disputar a eleição.
Ao se debruçarem sobre as contas da Secretaria Estadual de Saúde, os auditores descobriram um rombo formidável no setor de medicamentos: 350 milhões de reais repassados pelo SUS para o programa de assistência farmacêutica básica no estado simplesmente desapareceram. O dinheiro deveria ter sido usado para garantir aos usuários potenciais do SUS acesso gratuito a remédios, sobretudo os mais caros, destinados a tratamentos de doenças crônicas e terminais. É um buraco e tanto, mas não é o único.
A avaliação dos auditores detectou, ainda, uma malandragem contábil que permitiu ao governo paulista internalizar 44 milhões de reais do SUS nas contas como se fossem recursos estaduais. Ou seja, pegaram dinheiro repassado pelo governo federal para comprar remédios e misturaram com as receitas estaduais numa conta única da Secretaria de Fazenda, de forma ilegal.
A Constituição Federal determina que para gerenciar dinheiro do SUS os estados abram uma conta específica, de movimentação transparente e facilmente auditável, de modo a garantir a plena fiscalização do Ministério da Saúde e da sociedade. Em São Paulo essa regra não foi seguida. O Denasus constatou que os recursos federais do SUS continuam movimentados na Conta Única do Estado. Os valores são transferidos imediatamente depois de depositados pelo ministério e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), por meio de Transferência Eletrônica de Dados (TED).
Em fevereiro, reportagem de CartaCapital demonstrou que em três dos mais desenvolvidos estados do País, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, todos governados pelo PSDB, e no Distrito Federal, durante a gestão do DEM, os recursos do SUS foram, ao longo dos últimos quatro anos, aplicados no mercado financeiro. O fato foi constatado pelo Denasus após um processo de auditoria em todas as 27 unidades da federação. Trata-se de manobra contábil ilegal para incrementar programas estaduais de choque de gestão, como manda a cartilha liberal seguida pelos tucanos e reforçada, agora, na campanha presidencial. Ao todo, de acordo com os auditores, o prejuízo gerado aos sistemas de saúde desses estados passava, à época, de 6,5 bilhões de reais, dos quais mais de 1 bilhão de reais apenas em São Paulo.
Ao analisar as contas paulistas, o Denasus descobriu que somente entre 2006 e 2009, nos governos de Alckmin e Serra, dos 77,8 milhões de reais do SUS aplicados no mercado financeiro paulista, 39,1 milhões deveriam ter sido destinados para programas de assistência farmacêutica – cerca de 11% do montante apurado, agora, apenas no setor de medicamentos, pelos auditores do Denasus. Além do dinheiro de remédios para pacientes pobres, a primeira auditoria descobriu outros desvios de dinheiro para aplicação no mercado financeiro: 12,2 milhões dos programas de gestão, 15,7 da vigilância epidemiológica, 7,7 milhões do combate a DST/Aids e 4,3 milhões da vigilância epidemiológica.
A análise ano a ano dos auditores demonstra ainda uma prática sistemática de utilização de remédios em desacordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) estabelecida pelo Ministério da Saúde, atualizada anualmente. A lista engloba medicamentos usados nas doenças mais comuns pelos brasileiros, entre os quais antibióticos, antiinflamatórios, antiácidos e remédios para dor de cabeça. Entre 2006 e 2008, por exemplo, dos 178 medicamentos indicados por um acordo entre a Secretaria de Saúde de São Paulo e o programa de Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde, 37 (20,7%) não atendiam à lista da Rename.
Além disso, o Denasus constatou outra falha. Em 2008, durante o governo Serra, 11,8 milhões do Fundo Nacional de Saúde repassados à Secretaria de Saúde de São Paulo para a compra de remédios foram contabilizados como “contrapartida estadual” no acordo de Assistência Farmacêutica Básica. Ou seja, o governo paulista, depois de jogar o recurso federal na vala comum da Conta Única do Estado, contabilizou o dinheiro como oriundo de receitas estaduais, e não como recurso recebido dos cofres da União.
Apenas em maio, dois meses depois de terminada a auditoria do Denasus, a Secretaria Estadual de Saúde resolveu se manifestar oficialmente sobre os itens detectados pelos auditores. Ao todo, o secretário Luís Roberto Barradas Barata, apontado como responsável direto pelas irregularidades por que era o gestor do sistema, encaminhou 19 justificativas ao Denasus, mas nenhuma delas foi acatada. “Não houve alteração no entendimento inicial da equipe, ficando, portanto, mantidas todas as constatações registradas no relatório final”, escreveram, na conclusão do trabalho, os auditores-farmacêuticos.
Barata faleceu em 17 de julho passado, dois meses depois de o Denasus invalidar as justificativas enviadas por ele. Por essa razão, a discussão entre o Ministério da Saúde e o governo de São Paulo sobre o sumiço dos 400 milhões de reais devidos ao programa de Assistência Farmacêutica Básica vai ser retomada somente no próximo ano, de forma institucional.
Quando assumir, pela terceira vez, o governo do estado de São Paulo em 1º de janeiro de 2011, o tucano Geraldo Alckmin terá que prestar contas de um sumiço milionário de recursos federais do Ministério da Saúde dimensionado, em março passado, pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). O dinheiro, quase 400 milhões de reais, deveria ter sido usado para garantir remédios de graça para 40 milhões de cidadãos, mas desapareceu na contabilidade dos governos do PSDB nos últimos 10 anos. Por recomendação dos auditores, com base na lei, o governo paulista terá que explicar onde foram parar essas verbas do SUS e, em seguida, ressarcir a União pelo prejuízo.
O relatório do Denasus foi feito a partir de auditorias realizadas em 21 estados. Na contabilidade que vai de janeiro de 1999 e junho de 2009. Por insuficiência de técnicos, restam ainda seis estados a serem auditados. O número de auditores-farmacêuticos do País, os únicos credenciados para esse tipo de fiscalização, não chega a 20. Nesse caso, eles focaram apenas a área de Assistência Farmacêutica Básica, uma das de maior impacto social do SUS. A auditoria foi pedida pelo Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF), ligado à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, para verificar denúncias de desvios de repasses de recursos do SUS para compra e distribuição de medicamentos nos sistemas estaduais de saúde.
O caso de São Paulo não tem parâmetro em nenhuma das demais 20 unidades da federação analisadas pelo Denasus até março de 2010, data de fechamento do relatório final. Depois de vasculhar todas as nuances do modelo de gestão de saúde estadual no setor de medicamentos, os analistas demoraram 10 meses para fechar o texto. No fim das contas, os auditores conseguiram construir um retrato bem acabado do modo tucano de gerenciar a saúde pública, inclusive durante o mandato de José Serra, candidato do PSDB à presidência. No todo, o período analisado atinge os governos de Mário Covas (primeiro ano do segundo mandato, até ele falecer, em março de 2001); dois governos de Geraldo Alckmin (de março de 2001 a março de 2006, quando ele renunciou para ser candidato a presidente); o breve período de Cláudio Lembo, do DEM (até janeiro de 2007); e a gestão de Serra, até março de 2010, um mês antes de ele renunciar para disputar a eleição.
Ao se debruçarem sobre as contas da Secretaria Estadual de Saúde, os auditores descobriram um rombo formidável no setor de medicamentos: 350 milhões de reais repassados pelo SUS para o programa de assistência farmacêutica básica no estado simplesmente desapareceram. O dinheiro deveria ter sido usado para garantir aos usuários potenciais do SUS acesso gratuito a remédios, sobretudo os mais caros, destinados a tratamentos de doenças crônicas e terminais. É um buraco e tanto, mas não é o único.
A avaliação dos auditores detectou, ainda, uma malandragem contábil que permitiu ao governo paulista internalizar 44 milhões de reais do SUS nas contas como se fossem recursos estaduais. Ou seja, pegaram dinheiro repassado pelo governo federal para comprar remédios e misturaram com as receitas estaduais numa conta única da Secretaria de Fazenda, de forma ilegal.
A Constituição Federal determina que para gerenciar dinheiro do SUS os estados abram uma conta específica, de movimentação transparente e facilmente auditável, de modo a garantir a plena fiscalização do Ministério da Saúde e da sociedade. Em São Paulo essa regra não foi seguida. O Denasus constatou que os recursos federais do SUS continuam movimentados na Conta Única do Estado. Os valores são transferidos imediatamente depois de depositados pelo ministério e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), por meio de Transferência Eletrônica de Dados (TED).
Em fevereiro, reportagem de CartaCapital demonstrou que em três dos mais desenvolvidos estados do País, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, todos governados pelo PSDB, e no Distrito Federal, durante a gestão do DEM, os recursos do SUS foram, ao longo dos últimos quatro anos, aplicados no mercado financeiro. O fato foi constatado pelo Denasus após um processo de auditoria em todas as 27 unidades da federação. Trata-se de manobra contábil ilegal para incrementar programas estaduais de choque de gestão, como manda a cartilha liberal seguida pelos tucanos e reforçada, agora, na campanha presidencial. Ao todo, de acordo com os auditores, o prejuízo gerado aos sistemas de saúde desses estados passava, à época, de 6,5 bilhões de reais, dos quais mais de 1 bilhão de reais apenas em São Paulo.
Ao analisar as contas paulistas, o Denasus descobriu que somente entre 2006 e 2009, nos governos de Alckmin e Serra, dos 77,8 milhões de reais do SUS aplicados no mercado financeiro paulista, 39,1 milhões deveriam ter sido destinados para programas de assistência farmacêutica – cerca de 11% do montante apurado, agora, apenas no setor de medicamentos, pelos auditores do Denasus. Além do dinheiro de remédios para pacientes pobres, a primeira auditoria descobriu outros desvios de dinheiro para aplicação no mercado financeiro: 12,2 milhões dos programas de gestão, 15,7 da vigilância epidemiológica, 7,7 milhões do combate a DST/Aids e 4,3 milhões da vigilância epidemiológica.
A análise ano a ano dos auditores demonstra ainda uma prática sistemática de utilização de remédios em desacordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) estabelecida pelo Ministério da Saúde, atualizada anualmente. A lista engloba medicamentos usados nas doenças mais comuns pelos brasileiros, entre os quais antibióticos, antiinflamatórios, antiácidos e remédios para dor de cabeça. Entre 2006 e 2008, por exemplo, dos 178 medicamentos indicados por um acordo entre a Secretaria de Saúde de São Paulo e o programa de Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde, 37 (20,7%) não atendiam à lista da Rename.
Além disso, o Denasus constatou outra falha. Em 2008, durante o governo Serra, 11,8 milhões do Fundo Nacional de Saúde repassados à Secretaria de Saúde de São Paulo para a compra de remédios foram contabilizados como “contrapartida estadual” no acordo de Assistência Farmacêutica Básica. Ou seja, o governo paulista, depois de jogar o recurso federal na vala comum da Conta Única do Estado, contabilizou o dinheiro como oriundo de receitas estaduais, e não como recurso recebido dos cofres da União.
Apenas em maio, dois meses depois de terminada a auditoria do Denasus, a Secretaria Estadual de Saúde resolveu se manifestar oficialmente sobre os itens detectados pelos auditores. Ao todo, o secretário Luís Roberto Barradas Barata, apontado como responsável direto pelas irregularidades por que era o gestor do sistema, encaminhou 19 justificativas ao Denasus, mas nenhuma delas foi acatada. “Não houve alteração no entendimento inicial da equipe, ficando, portanto, mantidas todas as constatações registradas no relatório final”, escreveram, na conclusão do trabalho, os auditores-farmacêuticos.
Barata faleceu em 17 de julho passado, dois meses depois de o Denasus invalidar as justificativas enviadas por ele. Por essa razão, a discussão entre o Ministério da Saúde e o governo de São Paulo sobre o sumiço dos 400 milhões de reais devidos ao programa de Assistência Farmacêutica Básica vai ser retomada somente no próximo ano, de forma institucional.
A falsa democracia de Aloysio Nunes
Reproduzo artigo de João Peres, publicado na Rede Brasil Atual:
Foi com espanto e tristeza que ouvi os xingamentos a mim dirigidos pelo senador eleito Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Na noite de segunda-feira (25), o ex-chefe da Casa Civil do governo paulista classificou-me como “pelego e filho da puta.” A agressão verbal ocorreu antes do debate realizado pela Rede Record entre os candidatos à Presidência da República.
Ao senador, não havia, até aquele momento, dirigido nenhuma palavra. Tudo o que ele sabe de mim, naquele instante e agora, é que trabalho para a Rede Brasil Atual e para a Revista do Brasil. Parece ser suficiente para que se sinta no direito de proferir insultos: são veículos produzidos por uma empresa privada cuja receita vem da prestação de serviço (venda de anúncios e assinaturas) a pessoas físicas e jurídicas – incluindo sindicatos de trabalhadores.
Foi por conta desse aspecto que o PSDB obteve liminar, via Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vetando a continuidade da distribuição e a divulgação da edição 52 da revista na internet sob a argumentação de que dinheiro do trabalhador não pode financiar material eleitoral - este assunto já foi discutido aqui e a editora apresentou recurso ao TSE, não cabendo de minha parte qualquer argumentação.
O que a mim, como jornalista, é importante debater é a maneira como o senador se sente no direito de tratar a imprensa. É deplorável que, como repórter, tenha de me posicionar contra a agressão que sofri, deixando de exercer o fundamento básico da minha profissão, que é escrever sobre os outros, e não sobre minha vida. O único bem de um jornalista, ao menos daquele que não se presta a coleguismos com o poder, é a palavra: é ela que ouço, é com ela que conto histórias.
Quando o senador classifica a mim como “pelego filho da puta” porque trabalho em um veículo que jamais escondeu sua posição favorável à continuidade do atual projeto de governo, recorre a uma simplificação lamentável. Seguida a linha de pensamento do futuro parlamentar, todos os que trabalham em Veja, Folha, Estado e O Globo são, necessariamente, tucanos – e aí o leitor escolha o adjetivo que deve acompanhar a classificação.
A fala do senador é reveladora da propensão a não lidar com o contraditório. Talvez por maus costumes: quem circula pelos eventos políticos brasileiros sabe a cordialidade com que são tratados alguns líderes políticos, plenamente oposta à ferocidade dispensada a outros. Ao recorrer a esta simplificação, realiza-se um desmerecimento prévio de meu trabalho, numa triste tentativa de intimidação de minha atuação. Simplificação que teve continuidade no Twitter, em que o senador utilizou aspas para dizer que sou jornalista: "O 'jornalista' faz o que eu esperava dele: mente quando afirma que o xinguei de fdp. Chamei de pelego, o que é verdade e, a mim, muito pior."
O senador sabe as palavras que proferiu. Se quer admitir em público ou não, para mim é indiferente. O que não se pode colocar em dúvida é minha formação e minha integridade profissional. Sou jornalista – sem aspas – formado pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP). Minha passagem pelo Departamento de Jornalismo e Editoração, portanto, está lá registrada, caso alguém se interesse em averiguar.
Daqui por diante, como o senador espera que se proceda para entrevistar algum integrante do PSDB? Será que a democracia ideal contempla apenas a manifestação das vozes amigas (e queridas), sem espaço ao debate necessário para o amadurecimento da sociedade e, por consequência, da realização do bom jornalismo? O PSDB, que tem recorrido a simplificações para acusar adversários de quererem cercear a liberdade de pensamento, é quem mais nos fornece exemplos deste suposto cerceamento. Já não cabem nos dedos de uma mão: a restrição da circulação da Revista do Brasil, a censura ao jornal ABCD Maior, a tentativa de agressão do padre que se manifestou contra boatos, a ação no Paraná para impedir a publicação de pesquisas eleitorais, a "criminalização" de jornalistas que fazem perguntas efetivas a Serra e, agora, este xingamento.
Uma coisa é a opinião de um veículo. Outra, que não se confunde, é a opinião do jornalista. Esta, manifesto em blogues e nas redes sociais da internet, bem como outras centenas de profissionais da área, e deixo para trás quando estou na condição de repórter. Nas redações nas quais trabalhei, e há nesta lista algumas que o senador seguramente vê com bons olhos, sempre mantive minha posição de não deixar que interesses se misturem. Cumpro o compromisso de ouvir todos os lados. Como teria feito na última segunda-feira, se me tivesse sido conferida, pelo senador, tal oportunidade. Espero que, na próxima ocasião, Aloysio Nunes se mostre aberto ao diálogo. Sem ofensas, sem simplificações.
Foi com espanto e tristeza que ouvi os xingamentos a mim dirigidos pelo senador eleito Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Na noite de segunda-feira (25), o ex-chefe da Casa Civil do governo paulista classificou-me como “pelego e filho da puta.” A agressão verbal ocorreu antes do debate realizado pela Rede Record entre os candidatos à Presidência da República.
Ao senador, não havia, até aquele momento, dirigido nenhuma palavra. Tudo o que ele sabe de mim, naquele instante e agora, é que trabalho para a Rede Brasil Atual e para a Revista do Brasil. Parece ser suficiente para que se sinta no direito de proferir insultos: são veículos produzidos por uma empresa privada cuja receita vem da prestação de serviço (venda de anúncios e assinaturas) a pessoas físicas e jurídicas – incluindo sindicatos de trabalhadores.
Foi por conta desse aspecto que o PSDB obteve liminar, via Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vetando a continuidade da distribuição e a divulgação da edição 52 da revista na internet sob a argumentação de que dinheiro do trabalhador não pode financiar material eleitoral - este assunto já foi discutido aqui e a editora apresentou recurso ao TSE, não cabendo de minha parte qualquer argumentação.
O que a mim, como jornalista, é importante debater é a maneira como o senador se sente no direito de tratar a imprensa. É deplorável que, como repórter, tenha de me posicionar contra a agressão que sofri, deixando de exercer o fundamento básico da minha profissão, que é escrever sobre os outros, e não sobre minha vida. O único bem de um jornalista, ao menos daquele que não se presta a coleguismos com o poder, é a palavra: é ela que ouço, é com ela que conto histórias.
Quando o senador classifica a mim como “pelego filho da puta” porque trabalho em um veículo que jamais escondeu sua posição favorável à continuidade do atual projeto de governo, recorre a uma simplificação lamentável. Seguida a linha de pensamento do futuro parlamentar, todos os que trabalham em Veja, Folha, Estado e O Globo são, necessariamente, tucanos – e aí o leitor escolha o adjetivo que deve acompanhar a classificação.
A fala do senador é reveladora da propensão a não lidar com o contraditório. Talvez por maus costumes: quem circula pelos eventos políticos brasileiros sabe a cordialidade com que são tratados alguns líderes políticos, plenamente oposta à ferocidade dispensada a outros. Ao recorrer a esta simplificação, realiza-se um desmerecimento prévio de meu trabalho, numa triste tentativa de intimidação de minha atuação. Simplificação que teve continuidade no Twitter, em que o senador utilizou aspas para dizer que sou jornalista: "O 'jornalista' faz o que eu esperava dele: mente quando afirma que o xinguei de fdp. Chamei de pelego, o que é verdade e, a mim, muito pior."
O senador sabe as palavras que proferiu. Se quer admitir em público ou não, para mim é indiferente. O que não se pode colocar em dúvida é minha formação e minha integridade profissional. Sou jornalista – sem aspas – formado pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP). Minha passagem pelo Departamento de Jornalismo e Editoração, portanto, está lá registrada, caso alguém se interesse em averiguar.
Daqui por diante, como o senador espera que se proceda para entrevistar algum integrante do PSDB? Será que a democracia ideal contempla apenas a manifestação das vozes amigas (e queridas), sem espaço ao debate necessário para o amadurecimento da sociedade e, por consequência, da realização do bom jornalismo? O PSDB, que tem recorrido a simplificações para acusar adversários de quererem cercear a liberdade de pensamento, é quem mais nos fornece exemplos deste suposto cerceamento. Já não cabem nos dedos de uma mão: a restrição da circulação da Revista do Brasil, a censura ao jornal ABCD Maior, a tentativa de agressão do padre que se manifestou contra boatos, a ação no Paraná para impedir a publicação de pesquisas eleitorais, a "criminalização" de jornalistas que fazem perguntas efetivas a Serra e, agora, este xingamento.
Uma coisa é a opinião de um veículo. Outra, que não se confunde, é a opinião do jornalista. Esta, manifesto em blogues e nas redes sociais da internet, bem como outras centenas de profissionais da área, e deixo para trás quando estou na condição de repórter. Nas redações nas quais trabalhei, e há nesta lista algumas que o senador seguramente vê com bons olhos, sempre mantive minha posição de não deixar que interesses se misturem. Cumpro o compromisso de ouvir todos os lados. Como teria feito na última segunda-feira, se me tivesse sido conferida, pelo senador, tal oportunidade. Espero que, na próxima ocasião, Aloysio Nunes se mostre aberto ao diálogo. Sem ofensas, sem simplificações.
quarta-feira, 27 de outubro de 2010
Empresário da Califórnia doa S$ 1 milhão para legalizar maconha
O milionário americano George Soros apoiou uma proposta para legalizar a maconha na Califórnia com uma doação de um milhão de dólares entregue uma semana antes da votação da medida.
A contribuição, divulgada na terça-feira pelo jornal "The Sacramento Bee", é a maior doação realizada por um indivíduo à campanha, conhecida como Proposta 19, além da feita pelo principal promotor do projeto, Richard Lee, um empresário de Oakland. O filantropo apoia uma reforma das leis que regulam as drogas ilícitas. Lee foi um dos principais partidários financeiros da primeira iniciativa para legalizar a maconha com propósitos médicos na Califórnia, em 1996.
Soros não apoiou a medida de forma aberta até publicar um editorial no "Wall Street Journal" na terça-feira. No artigo, Soros diz que legalizar a droga e impor impostos à maconha livraria os contribuintes dos custos judiciais e de prisão, além de aumentar o número de visitantes no estado.
"Assim como o processo de rejeitar a proibição nacional do álcool começou com vários estados rejeitando suas próprias leis de proibição, são os estados que agora terão que tomar a iniciativa de rejeitar as leis de proibição da maconha", escreveu Soros.
A doação de um milhão de dólares chega um dia depois da campanha "Sim à 19" ter lançado seu primeiro anúncio na televisão. A campanha do "não" também emitiu pela primeira vez, recentemente, um anúncio de rádio patrocinado pela Câmara do Comércio da Califórnia que assegurava que a lei ameaçaria a segurança no local de trabalho e traria danos à economia do estado
A contribuição, divulgada na terça-feira pelo jornal "The Sacramento Bee", é a maior doação realizada por um indivíduo à campanha, conhecida como Proposta 19, além da feita pelo principal promotor do projeto, Richard Lee, um empresário de Oakland. O filantropo apoia uma reforma das leis que regulam as drogas ilícitas. Lee foi um dos principais partidários financeiros da primeira iniciativa para legalizar a maconha com propósitos médicos na Califórnia, em 1996.
Soros não apoiou a medida de forma aberta até publicar um editorial no "Wall Street Journal" na terça-feira. No artigo, Soros diz que legalizar a droga e impor impostos à maconha livraria os contribuintes dos custos judiciais e de prisão, além de aumentar o número de visitantes no estado.
"Assim como o processo de rejeitar a proibição nacional do álcool começou com vários estados rejeitando suas próprias leis de proibição, são os estados que agora terão que tomar a iniciativa de rejeitar as leis de proibição da maconha", escreveu Soros.
A doação de um milhão de dólares chega um dia depois da campanha "Sim à 19" ter lançado seu primeiro anúncio na televisão. A campanha do "não" também emitiu pela primeira vez, recentemente, um anúncio de rádio patrocinado pela Câmara do Comércio da Califórnia que assegurava que a lei ameaçaria a segurança no local de trabalho e traria danos à economia do estado
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