Projeto de lei mira a pirataria na internet

por Fernando Toste, no site filmeB

O Senado norte-americano recebeu na última semana um projeto de lei que prevê medidas agressivas contra a pirataria na internet. Denominado Preventing Real Online Threats to Economic Creativity and Theft of Intellectual Property Act (ato de prevenção contra ameaças online à economia criativa e roubo de propriedade intelectual), ou Protect IP Act, o projeto ataca diretamente websites estrangeiros que oferecem downloads ilegais.

O projeto de lei torna possível que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos acione legalmente sites de busca, provedores de internet (ISPs) e outros serviços que permitam ou facilitem o acesso a websites estrangeiros que transmitam conteúdo ilegal. O Protect IP Act pode impedir que esses sites utilizem registro, ISPs, sistemas de pagamento e sites de busca nos EUA – o que equivale à sua retirada da rede no país.

O Protect IP Act foi saudado pelas três maiores instituições do audiovisual norte-americano: a Independent Film & Television Alliance, que reúne os produtores de TV; a MPAA, que representa os principais estúdios de cinema; e a NATO, principal associação dos donos de cinemas. Sindicatos e associações de técnicos e artistas da música e do teatro também manifestaram apoio por meio de um comunicado conjunto.

Marcos Oliveira, diretor executivo da MPA no Brasil, acredita que poderemos ter “algo na mesma linha” neste momento de discussão da nova Lei do Direito Autoral. “Não necessariamente o mesmo sistema funcionaria no Brasil, já que temos um sistema legal diferente do americano”, comenta Oliveira. “Ainda estamos discutindo o texto da nova LDA, que dispõe sobre a responsabilidade dos provedores com relação à distribuição de conteúdo ilegal, o que é um avanço”.

O projeto de lei surge num momento decisivo para a indústria audiovisual norte-americana, que enfrenta quedas sucessivas no faturamento com o homevideo (sua principal fonte de receitas) e dura oposição dos exibidores em relação à sua nova política do VOD Premium, que, entre outras críticas, facilitaria a prática da pirataria.