Saiu no blog Empadão Laricas da Informação
Deu até no Jornal
Nacional: a proibição das drogas está ruindo no Brasil! Ainda não é a
sonhada legalização, mas estamos perto de conquistar a descriminalização do
porte de drogas para uso pessoal. E não estou falando o processo que tramita no
Supremo Tribunal Federal.
A proposta de descriminalização foi aprovada pela
comissão de juristas que está elaborando a reforma do código penal brasileiro,
que deve ser concluída em junho. Mas ela só vai valer se for aprovada na Câmara
dos Deputados e no Senado. O texto classifica como porte para uso pessoal
quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual
durante cinco dias. Essa definição de quantidade de acordo com cada droga deve
ser estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A proposta determina que o uso drogas continua sendo
criminalizado quando ocorrer na presença de crianças ou adolescentes ou nas
proximidades de escolas e outros locais com concentração de menores. Nestes
casos a pena permanece a mesma do artigo 28 da lei 11343/06 (multa, prestação
de serviços comunitários ou comparecimento a programa ou curso educativo).
“Nós ainda tratamos o usuário como criminoso, com todo o
estigma que essa palavra carrega e isso faz com que se enfraqueça inclusive a
atuação do estado na área da saúde pública. O grande traficante tem que ser
punido severamente, sem dúvida, mas não é ele que a nossa polícia está
alcançando nos dias de hoje”, afirma a integrante da comissão e defensora
pública, Juliana Belloque.
Apesar da problemática para a definição de uma quantidade
para consumo durante cinco dias o projeto parece bem encaminhado. Mas é
justamente nesta questão que precisamos estar atentos e prontos para defender
uma quantidade que proteja os usuários pesados. No caso dos cultivadores a
delimitação é ainda mais complexa, já que o rendimento de cada pé de cannabis é
muito flutuante.
E não podemos esquecer que ele precisa ser aprovado no
Congresso e no Senado, onde as forças conservadoras são bem articuladas na base
governista e na oposição e, infelizmente, o nosso lado não conta com a mesma
força política.
De nada vai adiantar a mudança na lei se a cultura
repressiva permanecer forte e dominante. E nesse ponto o papel de mudar é todo
nosso!
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